Tribunal: STF
Processo: HC 53343
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-05-23
Data de publicação: 1975-05-23

Ementa:
Inexistindo coação, nega-se o habeas corpus.

Inteiro teor:
Inexistindo coação, nega-se o habeas corpus.