Tribunal: STF
Processo: RE 77624
Classe: RE
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-09-02
Data de publicação: 1975-09-02

Ementa:
RESPONSABILIDADE CIVIL. DISCREPÂNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA SEGUNDO A FORMA EXIGIDA PELO REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 305. 
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
RESPONSABILIDADE CIVIL. DISCREPÂNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA SEGUNDO A FORMA EXIGIDA PELO REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 305. 
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.