Tribunal: STF
Processo: HC 53819
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-11-04
Data de publicação: 1975-11-04

Ementa:
Prescrição não consumida. Habeas corpus denegado.

Inteiro teor:
Prescrição não consumida. Habeas corpus denegado.