Tribunal: STF
Processo: RHC 53577
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-08-05
Data de publicação: 1975-08-05

Ementa:
EXCESSO DE PRAZO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADES PROCESSUAIS.
IMPROCEDENCIA DAS ARGUIÇÕES. RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
EXCESSO DE PRAZO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADES PROCESSUAIS.
IMPROCEDENCIA DAS ARGUIÇÕES. RECURSO NÃO PROVIDO.