Tribunal: STF
Processo: RE 77914
Classe: RE
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-03-11
Data de publicação: 1975-03-11

Ementa:
- MAGISTRADO DE SÃO PAULO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Rejeitam-se Embargos de Declaração que não convencem de obscuridade e omissão alegadas, nas por via oblíquo, pretendem revisão do mérito da decisão embargada.

Inteiro teor:
- MAGISTRADO DE SÃO PAULO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Rejeitam-se Embargos de Declaração que não convencem de obscuridade e omissão alegadas, nas por via oblíquo, pretendem revisão do mérito da decisão embargada.