Tribunal: STF
Processo: RE 75281
Classe: RE
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-11-04
Data de publicação: 1975-11-04

Ementa:
- AÇÃO DE REVISÃO DA PENSÃO-INDENIZAÇÃO. - DECISÃO QUE DEFERE A ATUALIZAÇÃO DA PENSÃO-INDENIZAÇÃO NÃO OFENDE A COISA JULGADA E HARMONIZA-SE COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- AÇÃO DE REVISÃO DA PENSÃO-INDENIZAÇÃO. - DECISÃO QUE DEFERE A ATUALIZAÇÃO DA PENSÃO-INDENIZAÇÃO NÃO OFENDE A COISA JULGADA E HARMONIZA-SE COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.