Tribunal: STF
Processo: RE 79706
Classe: RE
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-09-07
Data de publicação: 1975-09-07

Ementa:
- REVISTA - Evidente a colisão entre acórdãos postos em contraste, a Revista deve ser conhecida para apreciação do mérito.

Inteiro teor:
- REVISTA - Evidente a colisão entre acórdãos postos em contraste, a Revista deve ser conhecida para apreciação do mérito.