Tribunal: STF
Processo: SE 2245
Classe: SE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-06-19
Data de publicação: 1975-06-19

Ementa:
MERECE HOMOLOGAÇÃO IRRESTRITA A SENTENÇA QUE DECRETA DIVÓRCIO
ESTRANGEIROS, DESDE QUE REUNIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. ( RI DO
S.T.F. ARTIGO 212).

Inteiro teor:
MERECE HOMOLOGAÇÃO IRRESTRITA A SENTENÇA QUE DECRETA DIVÓRCIO
ESTRANGEIROS, DESDE QUE REUNIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. ( RI DO
S.T.F. ARTIGO 212).