Tribunal: STF
Processo: HC 53977
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-12-16
Data de publicação: 1975-12-16

Ementa:
- HABEAS CORPUS. CONHECIMENTO COMO PEDIDO ORIGINÁRIO. SE O RÉU NÃO FOI ENCONTRADO, APESAR DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, POR HAVER FORNECIDO ENDERECO INCOMPLETO, VÁLIDA É A CITAÇÃO POR EDITAL. PEDIDO CONHECIDO, MAS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. CONHECIMENTO COMO PEDIDO ORIGINÁRIO. SE O RÉU NÃO FOI ENCONTRADO, APESAR DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, POR HAVER FORNECIDO ENDERECO INCOMPLETO, VÁLIDA É A CITAÇÃO POR EDITAL. PEDIDO CONHECIDO, MAS INDEFERIDO.