Tribunal: STF
Processo: HC 53724
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-10-17
Data de publicação: 1975-10-17

Ementa:
HABEAS CORPUS.AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PARA SEU CONHECIMENTO. PEDIDO
DE QUE NÃO SE CONHECE.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS.AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PARA SEU CONHECIMENTO. PEDIDO
DE QUE NÃO SE CONHECE.