Tribunal: STF
Processo: HC 53690
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-11-14
Data de publicação: 1975-11-14

Ementa:
- "Habeas corpus".  Denúncia. Não é inepta quando, embora resumida, apresenta os  elementos  necessários  a  defesa.  No  caso, aliás, esta se exerceu  sem  qualquer  prejuízo.  Pedido  de  "habeas corpus" indeferido.

Inteiro teor:
- "Habeas corpus".  Denúncia. Não é inepta quando, embora resumida, apresenta os  elementos  necessários  a  defesa.  No  caso, aliás, esta se exerceu  sem  qualquer  prejuízo.  Pedido  de  "habeas corpus" indeferido.