Tribunal: STF
Processo: HC 53024
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-02-25
Data de publicação: 1975-02-25

Ementa:
HABEAS CORPUS. - Exame profundo da prova. Prescrição da ação penal inocorrente. Indeferimento do "writ".

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. - Exame profundo da prova. Prescrição da ação penal inocorrente. Indeferimento do "writ".