Tribunal: STF
Processo: HC 53696
Classe: HC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-11-14
Data de publicação: 1975-11-14

Ementa:
Habeas  corpus. Impetração que se erige em originária, visto

não ter passado pelo crivo da segunda instância a argüição em que se

funda. Pedido não conhecido.

Inteiro teor:
Habeas  corpus. Impetração que se erige em originária, visto

não ter passado pelo crivo da segunda instância a argüição em que se

funda. Pedido não conhecido.