Tribunal: STF
Processo: RE 82052
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-10-30
Data de publicação: 1975-10-30

Ementa:
CONTINUA EM VIGOR A SÚMULA 310 AINDA NA VIGENCIA DO NOVO
C. PR. CIVIL.
          CONTAGEM DO PRAZO DE RECURSO.
          INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA.
          RE NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
CONTINUA EM VIGOR A SÚMULA 310 AINDA NA VIGENCIA DO NOVO
C. PR. CIVIL.
          CONTAGEM DO PRAZO DE RECURSO.
          INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA.
          RE NÃO CONHECIDO.