Tribunal: STF
Processo: HC 53943
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-12-05
Data de publicação: 1975-12-05

Ementa:
HABEAS CORPUS - REEXAME DE PROVA. 
O HABEAS CORPUS NÃO É RECURSO APROPRIADO PARA O REEXAME DA PROVA QUE SERVIU DE BASE À CONDENAÇÃO
DO PACIENTE, VISANDO APURAR A JUSTIÇA OU INJUSTIÇA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - REEXAME DE PROVA. 
O HABEAS CORPUS NÃO É RECURSO APROPRIADO PARA O REEXAME DA PROVA QUE SERVIU DE BASE À CONDENAÇÃO
DO PACIENTE, VISANDO APURAR A JUSTIÇA OU INJUSTIÇA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.