Tribunal: STF
Processo: RHC 53916
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-12-02
Data de publicação: 1975-12-02

Ementa:
EXCESSO DE PRAZO. INFORMAÇÃO INICIAL DE QUE O PROCESSO JA SE
ENCONTRAVA NA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS E INFORMAÇÃO SUPLEMENTAR DE
QUE JA HAVIA SIDO PROFERIDA SENTENÇA, DA QUAL RESULTADA A CONDENAÇÃO
DO RECORRENTE. RECURSO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
EXCESSO DE PRAZO. INFORMAÇÃO INICIAL DE QUE O PROCESSO JA SE
ENCONTRAVA NA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS E INFORMAÇÃO SUPLEMENTAR DE
QUE JA HAVIA SIDO PROFERIDA SENTENÇA, DA QUAL RESULTADA A CONDENAÇÃO
DO RECORRENTE. RECURSO PREJUDICADO.