Tribunal: STF
Processo: HC 53215
Classe: HC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-04-15
Data de publicação: 1975-04-15

Ementa:
HABEAS CORPUS.- PACIENTE CONDENADO POR DECISÃO EMBARGAVEL DE SEGUNDA
INSTÂNCIA.- ORDEM DEFERIDA, A FIM DE AGUARDAR O PACIENTE, EM
LIBERDADE, O JULGAMENTO DOS EMBARGOS.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS.- PACIENTE CONDENADO POR DECISÃO EMBARGAVEL DE SEGUNDA
INSTÂNCIA.- ORDEM DEFERIDA, A FIM DE AGUARDAR O PACIENTE, EM
LIBERDADE, O JULGAMENTO DOS EMBARGOS.