Tribunal: STF
Processo: RE 79543
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-02-17
Data de publicação: 1975-02-17

Ementa:
CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO E DEVIDA NA INDENIZAÇÃO POR COLISAO DE
VEICULOS, VISTO INEXISTIR PREVISÃO LEGAL. PROVIMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.

Inteiro teor:
CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO E DEVIDA NA INDENIZAÇÃO POR COLISAO DE
VEICULOS, VISTO INEXISTIR PREVISÃO LEGAL. PROVIMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.