Tribunal: STF
Processo: RHC 53142
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-04-29
Data de publicação: 1975-04-29

Ementa:
- Habeas corpus. - "Excesso de prazo para o encerramento de instrução criminal. Demora injustificável, porém superada por informações complementares." - Recurso não provido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. - "Excesso de prazo para o encerramento de instrução criminal. Demora injustificável, porém superada por informações complementares." - Recurso não provido.