Tribunal: STF
Processo: CJ 5929
Classe: CJ
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-11-05
Data de publicação: 1975-11-05

Ementa:
- CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECLAMATORIA TRABALHISTA NA QUAL O INPS
DEVE FIGURAR COMO PARTE. COMPETÊNCIA, PARA PROCESSA-LA E JULGA-LA,
DA JUSTIÇA FEDERAL.

Inteiro teor:
- CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECLAMATORIA TRABALHISTA NA QUAL O INPS
DEVE FIGURAR COMO PARTE. COMPETÊNCIA, PARA PROCESSA-LA E JULGA-LA,
DA JUSTIÇA FEDERAL.