Tribunal: STF
Processo: SE 2262
Classe: SE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-10-15
Data de publicação: 1975-10-15

Ementa:
Divórcio de estrangeiros. Merece homologação irrestrita a sentença que o decreta, desde que reunidos os pressupostos legais (R.I. do STF, art. 212).

Inteiro teor:
Divórcio de estrangeiros. Merece homologação irrestrita a sentença que o decreta, desde que reunidos os pressupostos legais (R.I. do STF, art. 212).