Tribunal: STF
Processo: HC 53542
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-08-05
Data de publicação: 1975-08-05

Ementa:
HABEAS CORPUS. SE A COAÇÃO E DO JUIZ DE DIREITO, REFOGE COMPETÊNCIA
AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA APRECIAR ORIGINARIAMENTE DO PEDIDO.
II. WRIT NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. SE A COAÇÃO E DO JUIZ DE DIREITO, REFOGE COMPETÊNCIA
AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA APRECIAR ORIGINARIAMENTE DO PEDIDO.
II. WRIT NÃO CONHECIDO.