Tribunal: STF
Processo: RE 80090
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-02-18
Data de publicação: 1975-02-18

Ementa:
LOCAÇÃO. COISA COMUM. HERDEIROS QUE OCUPAM IMÓVEL DO ESPOLIO, EM SUA
INTEGRIDADE, DEVEM PAGAR AOS DEMAIS O VALOR CORRESPONDENTE A RENDA
PRESUMIVEL QUE A LOCAÇÃO PROPORCIONARIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.

Inteiro teor:
LOCAÇÃO. COISA COMUM. HERDEIROS QUE OCUPAM IMÓVEL DO ESPOLIO, EM SUA
INTEGRIDADE, DEVEM PAGAR AOS DEMAIS O VALOR CORRESPONDENTE A RENDA
PRESUMIVEL QUE A LOCAÇÃO PROPORCIONARIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.