Tribunal: STF
Processo: RE 83311
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-11-07
Data de publicação: 1975-11-07

Ementa:
EMENTA - SEGURO. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA LEI N. 5.488/68.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
EMENTA - SEGURO. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA LEI N. 5.488/68.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.