Tribunal: STF
Processo: RHC 53905
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-12-12
Data de publicação: 1975-12-12

Ementa:
- Habeas corpus. Excesso de prazo. Relaxamento ex officio da prisão do paciente. Recurso prejudicado.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Excesso de prazo. Relaxamento ex officio da prisão do paciente. Recurso prejudicado.