Tribunal: STF
Processo: RHC 53578
Classe: RHC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-08-19
Data de publicação: 1975-08-19

Ementa:
- HABEAS CORPUS. - REGISTRO PERMANENTE DE ESTRANGEIRO. - CONTROVÉRSIA SOBRE A IDENTIDADE DO PORTADOR DA CARTEIRA PARA ESTRANGEIRO. - INIDONEIDADE DO HABEAS CORPUS. RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. - REGISTRO PERMANENTE DE ESTRANGEIRO. - CONTROVÉRSIA SOBRE A IDENTIDADE DO PORTADOR DA CARTEIRA PARA ESTRANGEIRO. - INIDONEIDADE DO HABEAS CORPUS. RECURSO DESPROVIDO.