Tribunal: STF
Processo: HC 53360
Classe: HC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-08-08
Data de publicação: 1975-08-08

Ementa:
HABEAS-CORPUS. NULIDADE PROCESSUAL, POR CERCEAMENTO DE DEFESA.
DEFERIMENTO DO PEDIDO.

Inteiro teor:
HABEAS-CORPUS. NULIDADE PROCESSUAL, POR CERCEAMENTO DE DEFESA.
DEFERIMENTO DO PEDIDO.