Tribunal: STF
Processo: RHC 53637
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-08-22
Data de publicação: 1975-08-22

Ementa:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. FATO QUE JA DEVE TER SIDO SUPERADO
FACE AO LAPSO DE TEMPO DECORRIDO DA DATA DA INFORMAÇÃO. ORDEM
PREJUDICADA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. FATO QUE JA DEVE TER SIDO SUPERADO
FACE AO LAPSO DE TEMPO DECORRIDO DA DATA DA INFORMAÇÃO. ORDEM
PREJUDICADA.