Tribunal: STF
Processo: RE 81889
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-08-18
Data de publicação: 1975-08-18

Ementa:
ANULATORIA DE SUCESSIVAS PROMESSAS DE COMPRA E VENDA, E RESPECTIVOS
REGISTROS, POR JA ESTAR O IMÓVEL ANTERIORMENTE COMPROMISSADO.
IMPROCEDENCIA RECONHECIDA NAS INSTANCIAS LOCAIS. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
ANULATORIA DE SUCESSIVAS PROMESSAS DE COMPRA E VENDA, E RESPECTIVOS
REGISTROS, POR JA ESTAR O IMÓVEL ANTERIORMENTE COMPROMISSADO.
IMPROCEDENCIA RECONHECIDA NAS INSTANCIAS LOCAIS. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.