Tribunal: STF
Processo: RHC 54108
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-12-15
Data de publicação: 1975-12-15

Ementa:
PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO.

Inteiro teor:
PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO.