Tribunal: STF
Processo: RE 80223
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO (Presidente)
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-09-16
Data de publicação: 1975-09-16

Ementa:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, DESDE QUE NÃO SE COMPROVOU A ARGUIDA OMISSÃO.

Inteiro teor:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, DESDE QUE NÃO SE COMPROVOU A ARGUIDA OMISSÃO.