Tribunal: STF
Processo: RHC 54001
Classe: RHC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-11-28
Data de publicação: 1975-11-28

Ementa:
EMENTA - HABEAS CORPUS. SE A REITERAÇÃO NÃO OCORRE COM O WRIT
ANTERIOR, IMPEDE SUA APRECIAÇÃO. II. RECURSO PROVIDO, PARA O FIM EM
QUESTÃO.

Inteiro teor:
EMENTA - HABEAS CORPUS. SE A REITERAÇÃO NÃO OCORRE COM O WRIT
ANTERIOR, IMPEDE SUA APRECIAÇÃO. II. RECURSO PROVIDO, PARA O FIM EM
QUESTÃO.