Tribunal: STF
Processo: RE 67308
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-03-04
Data de publicação: 1975-03-04

Ementa:
FUNCIONÁRIOS AUTARQUICOS. DISPENSA BASEADA NO DEC. N. 50.284-61.
SEGURANÇA CONCEDIDA NOS TERMOS DE PRECEDENTES DO STF. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO DE QUE A CORTE NÃO TOMA CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
FUNCIONÁRIOS AUTARQUICOS. DISPENSA BASEADA NO DEC. N. 50.284-61.
SEGURANÇA CONCEDIDA NOS TERMOS DE PRECEDENTES DO STF. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO DE QUE A CORTE NÃO TOMA CONHECIMENTO.