Tribunal: STF
Processo: HC 53075
Classe: HC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-03-04
Data de publicação: 1975-03-04

Ementa:
Habeas corpus. Arguição de inépcia da denúncia e irregular
admissão de Assistente do Ministério Público.
Pedido conhecido, porém indeferido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Arguição de inépcia da denúncia e irregular
admissão de Assistente do Ministério Público.
Pedido conhecido, porém indeferido.