Tribunal: STF
Processo: RE 79443
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-06-12
Data de publicação: 1975-06-12

Ementa:
- EMBRGOS DE DIVERGÊNCIA. 
NÃO COMPROVADO O DISSÍDIO PROTORIANO EM QUE ASSENTARAM, DELES SE NÃO CONHECE.
II. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
- EMBRGOS DE DIVERGÊNCIA. 
NÃO COMPROVADO O DISSÍDIO PROTORIANO EM QUE ASSENTARAM, DELES SE NÃO CONHECE.
II. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.