Tribunal: STF
Processo: HC 53942
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-12-05
Data de publicação: 1975-12-05

Ementa:
CRIME DO ART. 281 DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. NÃO E O HABEAS CORPUS
MEIO IDONEO PARA REVER PROVAS NO SENTIDO DE APURAR-SE A INOCENCIA DO
PACIENTE. II. PEDIDO DE HABEAS CORPUS DENEGADO.

Inteiro teor:
CRIME DO ART. 281 DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. NÃO E O HABEAS CORPUS
MEIO IDONEO PARA REVER PROVAS NO SENTIDO DE APURAR-SE A INOCENCIA DO
PACIENTE. II. PEDIDO DE HABEAS CORPUS DENEGADO.