Tribunal: STF
Processo: HC 53423
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-06-10
Data de publicação: 1975-06-10

Ementa:
HABEAS CORPUS. "ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA
AMPARAR A SENTENÇA CONDENATÓRIA. MATÉRIA CUJO DESLINDE ESCAPA AO
ÂMBITO DO HABEAS CORPUS". - ORDEM INDEFERIDA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. "ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA
AMPARAR A SENTENÇA CONDENATÓRIA. MATÉRIA CUJO DESLINDE ESCAPA AO
ÂMBITO DO HABEAS CORPUS". - ORDEM INDEFERIDA.