Tribunal: STF
Processo: RHC 53998
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-12-05
Data de publicação: 1975-12-05

Ementa:
Erro inócuo na qualificação jurídica do fato criminoso. Inocorrência de nulidade da sentença, por ausência de prejuízo. Recurso de habeas corpus não provido.

Inteiro teor:
Erro inócuo na qualificação jurídica do fato criminoso. Inocorrência de nulidade da sentença, por ausência de prejuízo. Recurso de habeas corpus não provido.