Tribunal: STF
Processo: RHC 53456
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-05-27
Data de publicação: 1975-05-27

Ementa:
CLASSIFICAÇÃO DO CRIME. DENUNCIA QUE SE DIZ HAVE-LA FEITO
ERRONEAMENTE. INADEQUAÇÃO DO HABEAS CORPUS PARA A CORREÇÃO
PRETENDIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
CLASSIFICAÇÃO DO CRIME. DENUNCIA QUE SE DIZ HAVE-LA FEITO
ERRONEAMENTE. INADEQUAÇÃO DO HABEAS CORPUS PARA A CORREÇÃO
PRETENDIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.