Tribunal: STF
Processo: RE 81743
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-12-12
Data de publicação: 1975-12-12

Ementa:
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. ALÇADA TORNANDO INCABIVEL O RECURSO EXTREMO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 308, IV, 1 PARTE, DO REGIMENTO INTERNO, O QUAL
NÃO CUIDOU DAS HIPÓTESES DE SEU CAPUT. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. ALÇADA TORNANDO INCABIVEL O RECURSO EXTREMO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 308, IV, 1 PARTE, DO REGIMENTO INTERNO, O QUAL
NÃO CUIDOU DAS HIPÓTESES DE SEU CAPUT. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.