Tribunal: STF
Processo: HC 53452
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-09-05
Data de publicação: 1975-09-05

Ementa:
- HABEAS CORPUS. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE JÁ CUMPRIDA. IDONEIDADE DO 'WRIT'.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE JÁ CUMPRIDA. IDONEIDADE DO 'WRIT'.