Tribunal: STF
Processo: AP 225
Classe: AP
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-08-28
Data de publicação: 1975-08-28

Ementa:
DENUNCIA CONTRA DEPUTADO FEDERAL, POR FATOS QUE CONSTITUEM, EM TESE,
CRIME DE DESACATO. SEU RECEBIMENTO.

Inteiro teor:
DENUNCIA CONTRA DEPUTADO FEDERAL, POR FATOS QUE CONSTITUEM, EM TESE,
CRIME DE DESACATO. SEU RECEBIMENTO.