Tribunal: STF
Processo: RHC 54154
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-12-16
Data de publicação: 1975-12-16

Ementa:
- SENTENÇA DEVE SER MOTIVADA AO FIXAR, EM SUA MEDIDA, A PENA NÃO BASTADO A SIMPLES REFERÊNCIA AOS CRITÉRIOS GENÉRICOS DO ART. 42 DO CP. PRECEDENTES DO STF. RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO.

Inteiro teor:
- SENTENÇA DEVE SER MOTIVADA AO FIXAR, EM SUA MEDIDA, A PENA NÃO BASTADO A SIMPLES REFERÊNCIA AOS CRITÉRIOS GENÉRICOS DO ART. 42 DO CP. PRECEDENTES DO STF. RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO.