Tribunal: STF
Processo: RE 78619
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-06-04
Data de publicação: 1975-06-04

Ementa:
IMUNIDADE TRIBUTARIA DE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL.
DIVERGENCIA NÃO COMPROVADA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
IMUNIDADE TRIBUTARIA DE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL.
DIVERGENCIA NÃO COMPROVADA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.