Tribunal: STF
Processo: RHC 53903
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-10-24
Data de publicação: 1975-10-24

Ementa:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE, POIS AS INFORMAÇÕES ESCLARECEM QUE A INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ FOI ENCERRADA.
RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE, POIS AS INFORMAÇÕES ESCLARECEM QUE A INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ FOI ENCERRADA.
RECURSO NÃO PROVIDO.