Tribunal: STF
Processo: RE 80242
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-04-08
Data de publicação: 1975-04-08

Ementa:
ANULAÇÃO DE CASAMENTO. ERRO ESSENCIAL CONSIDERADO NÃO PROVADO.
IMPOSSIBILIDADE DE PURO REEXAME DA MATÉRIA DE FATO E DE PROVA
(SÚMULA 272) RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
ANULAÇÃO DE CASAMENTO. ERRO ESSENCIAL CONSIDERADO NÃO PROVADO.
IMPOSSIBILIDADE DE PURO REEXAME DA MATÉRIA DE FATO E DE PROVA
(SÚMULA 272) RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.