Tribunal: STF
Processo: RHC 53127
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-03-04
Data de publicação: 1975-03-04

Ementa:
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL. A INDISPENSABILIDADE DO
EXAME PERICIAL DIRETO - ART. 525 DO C.P.P., CESSA NOS CASOS EM QUE A
CONDUTA TIPICA SE CONSUMA SEM DEIXAR VESTIGIOS
CONCORRÊNCIA DESLEAL. R.H.C. A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL. A INDISPENSABILIDADE DO
EXAME PERICIAL DIRETO - ART. 525 DO C.P.P., CESSA NOS CASOS EM QUE A
CONDUTA TIPICA SE CONSUMA SEM DEIXAR VESTIGIOS
CONCORRÊNCIA DESLEAL. R.H.C. A QUE SE NEGA PROVIMENTO.