Tribunal: STF
Processo: RE 69102
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-06-03
Data de publicação: 1975-06-03

Ementa:
O STF NÃO TOMA CONHECIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM QUE NÃO SE
CONFIGURAM OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE SUA ADMISSIBILIDADE.

Inteiro teor:
O STF NÃO TOMA CONHECIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM QUE NÃO SE
CONFIGURAM OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE SUA ADMISSIBILIDADE.