Tribunal: STF
Processo: RHC 53159
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-04-08
Data de publicação: 1975-04-08

Ementa:
1. Promotor de Justiça havido infundadamente como incompatibilizado para exercer suas funções em certo caso. 
2. Matéria de prova que deva ser analisada. 
3. Petição de habeas corpus indeferida.

Inteiro teor:
1. Promotor de Justiça havido infundadamente como incompatibilizado para exercer suas funções em certo caso. 
2. Matéria de prova que deva ser analisada. 
3. Petição de habeas corpus indeferida.