Tribunal: STF
Processo: SE 2298
Classe: SE
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-11-19
Data de publicação: 1975-11-19

Ementa:
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. CONJUGES ESTRANGEIROS.
REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO. EXIGENCIAS LEGAIS E REGIMENTAIS
SATISFEITAS. SENTENÇA HOMOLOGADA, SEM RESTRIÇÕES.

Inteiro teor:
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. CONJUGES ESTRANGEIROS.
REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO. EXIGENCIAS LEGAIS E REGIMENTAIS
SATISFEITAS. SENTENÇA HOMOLOGADA, SEM RESTRIÇÕES.