Tribunal: STF
Processo: RHC 53139
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-04-07
Data de publicação: 1975-04-07

Ementa:
- HABEAS CORPUS. RECURSO PREJUDICADO.
Recurso de habeas corpus dado por prejudicado, em decorrência do provimento ao RHC 52.894.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. RECURSO PREJUDICADO.
Recurso de habeas corpus dado por prejudicado, em decorrência do provimento ao RHC 52.894.