Tribunal: STF
Processo: RHC 54029
Classe: RHC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-12-17
Data de publicação: 1975-12-17

Ementa:
CRIME DE DESOBEDIENCIA. PRISÃO. CONCESSÃO DE FIANCA. INVIABILIDADE
DE SEU LEVANTAMENTO, BEM COMO O TRANCAMENTO DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DE
JUSTA CAUSA, EIS QUE SEQUER FOI A DENUNCIA APRESENTADA.II. RECURSO
NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
CRIME DE DESOBEDIENCIA. PRISÃO. CONCESSÃO DE FIANCA. INVIABILIDADE
DE SEU LEVANTAMENTO, BEM COMO O TRANCAMENTO DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DE
JUSTA CAUSA, EIS QUE SEQUER FOI A DENUNCIA APRESENTADA.II. RECURSO
NÃO PROVIDO.