Tribunal: STF
Processo: Rcl 30
Classe: Rcl
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1975-10-08
Data de publicação: 1975-10-08

Ementa:
RECLAMAÇÃO. IMPROCEDE QUANDO, ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO DO
S.T.F., VISE, NA REALIDADE, A FAZER CUMPRIR O QUE NÃO ESTA
ABRANGIDO, EXPLICITA OU IMPLICITAMENTE, NELE.

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO. IMPROCEDE QUANDO, ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO DO
S.T.F., VISE, NA REALIDADE, A FAZER CUMPRIR O QUE NÃO ESTA
ABRANGIDO, EXPLICITA OU IMPLICITAMENTE, NELE.