Tribunal: STF
Processo: RHC 53122
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-03-04
Data de publicação: 1975-03-04

Ementa:
Habeas corpus. Coação ilegal que, se existente, emanaria do juiz de primeiro grau. Competência, nesse caso, para corrigir a nulidade, porventura verificada, do Tribunal de Justiça. 
Recurso conhecido e improvido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Coação ilegal que, se existente, emanaria do juiz de primeiro grau. Competência, nesse caso, para corrigir a nulidade, porventura verificada, do Tribunal de Justiça. 
Recurso conhecido e improvido.