Tribunal: STF
Processo: RE 81647
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-10-07
Data de publicação: 1975-10-07

Ementa:
- Embargos de declaração fundados em obscuridade ou omissão do julgado.
II. Inocorrendo as faltas apontadas, cabe sua rejeição.
III. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
- Embargos de declaração fundados em obscuridade ou omissão do julgado.
II. Inocorrendo as faltas apontadas, cabe sua rejeição.
III. Embargos rejeitados.