Tribunal: STF
Processo: HC 53109
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-05-20
Data de publicação: 1975-05-20

Ementa:
HABEAS CORPUS - E DE DEFERIR-SE A ORDEM PARA RENOVAÇÃO DO PROCESSO
QUANTO AO CO-RÉU QUE NÃO TEVE DEFENSOR DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - E DE DEFERIR-SE A ORDEM PARA RENOVAÇÃO DO PROCESSO
QUANTO AO CO-RÉU QUE NÃO TEVE DEFENSOR DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL.