Tribunal: STF
Processo: HC 53242
Classe: HC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-04-22
Data de publicação: 1975-04-22

Ementa:
- HABEAS-CORPUS. - PRETENSÃO À APRECIAÇÃO, NO PROCESSO DE HABEAS-CORPUS, DE DECISÃO QUE NEGOU REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS-CORPUS. - PRETENSÃO À APRECIAÇÃO, NO PROCESSO DE HABEAS-CORPUS, DE DECISÃO QUE NEGOU REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO.