Tribunal: STF
Processo: RE 80343
Classe: RE
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-12-02
Data de publicação: 1975-12-02

Ementa:
AÇÃO DE DESPEJO. DECISÃO QUE A JULGOU IMPROCEDENTE POR JULGAR
COMPROVADA PELO RÉU A FALTA DE SINCERIDADE DO PEDIDO. VALOR DA
CAUSA. INCIDENCIA DO ART. 308, IV, DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO DE DESPEJO. DECISÃO QUE A JULGOU IMPROCEDENTE POR JULGAR
COMPROVADA PELO RÉU A FALTA DE SINCERIDADE DO PEDIDO. VALOR DA
CAUSA. INCIDENCIA DO ART. 308, IV, DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.