Tribunal: STF
Processo: RE 81263
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-08-19
Data de publicação: 1975-08-19

Ementa:
RESPONSABILIDADE CIVIL. CESSAÇÃO DA PENSÃO, RELATIVAMENTE AOS FILHOS
MENORES, E SUA REVERSAO EM FAVOR DA VIÚVA DA VÍTIMA. DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
RESPONSABILIDADE CIVIL. CESSAÇÃO DA PENSÃO, RELATIVAMENTE AOS FILHOS
MENORES, E SUA REVERSAO EM FAVOR DA VIÚVA DA VÍTIMA. DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.