Tribunal: STF
Processo: RE 80505
Classe: RE
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-10-07
Data de publicação: 1975-10-07

Ementa:
NA REPARAÇÃO POR LOCUPLETAMENTO ILICITO A CORREÇÃO MONETÁRIA E O
MEIO IDONEO PARA ASSEGURAR A INDENIZAÇÃO DEVIDA.
RE NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
NA REPARAÇÃO POR LOCUPLETAMENTO ILICITO A CORREÇÃO MONETÁRIA E O
MEIO IDONEO PARA ASSEGURAR A INDENIZAÇÃO DEVIDA.
RE NÃO CONHECIDO.