Tribunal: STF
Processo: RE 75747
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1975-06-10
Data de publicação: 1975-06-10

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistindo no acordão obscuridade, omissão ou contradição que devam ser sanadas, rejeitam-se os embargos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistindo no acordão obscuridade, omissão ou contradição que devam ser sanadas, rejeitam-se os embargos.