Tribunal: STF
Processo: RHC 53853
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-10-17
Data de publicação: 1975-10-17

Ementa:
HABEAS CORPUS. NULIDADES NÃO RECONHECIDAS. RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. NULIDADES NÃO RECONHECIDAS. RECURSO NÃO PROVIDO.