Tribunal: STF
Processo: RE 80574
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1975-08-22
Data de publicação: 1975-08-22

Ementa:
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.
SENTENÇA PELA IMPROCEDENCIA CONFIRMADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.
RECURSO NÃO CONHECIDO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 308 DO
REGIMENTO INTERNO DO STF.

Inteiro teor:
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.
SENTENÇA PELA IMPROCEDENCIA CONFIRMADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.
RECURSO NÃO CONHECIDO, COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 308 DO
REGIMENTO INTERNO DO STF.