Tribunal: STF
Processo: RHC 52784
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-09-20
Data de publicação: 1974-09-20

Ementa:
HABEAS CORPUS.ALEGAÇÃO RELATIVA A QUESTÃO DE FATO, NÃO SUSCETIVEL,
COMO TAL, DE EXAME EM HABEAS CORPUS.AUMENTO DE PRAZO PRESCRICIONAL,
EM UM TERCO, POR SER O RÉU REINCIDENTE. PRESCRIÇÃO NÃO
CONSUMADA.RECURSO NÃO PROVID.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS.ALEGAÇÃO RELATIVA A QUESTÃO DE FATO, NÃO SUSCETIVEL,
COMO TAL, DE EXAME EM HABEAS CORPUS.AUMENTO DE PRAZO PRESCRICIONAL,
EM UM TERCO, POR SER O RÉU REINCIDENTE. PRESCRIÇÃO NÃO
CONSUMADA.RECURSO NÃO PROVID.