Tribunal: STF
Processo: HC 52114
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-04-04
Data de publicação: 1974-04-04

Ementa:
- HABEAS CORPUS. PEDIDO DE QUE NÃO SE CONHECE, EX VI DO DISPOSTO NO
ART. 119, II, LETRA C, DA CONSTITUIÇÃO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. PEDIDO DE QUE NÃO SE CONHECE, EX VI DO DISPOSTO NO
ART. 119, II, LETRA C, DA CONSTITUIÇÃO.