Tribunal: STF
Processo: RE 76073
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-03-18
Data de publicação: 1974-03-18

Ementa:
- As reservas e os lucros em suspenso pertencem a sociedade, não podendo esta se beneficiar de imunidade tributária de que goza o acionista. Recurso extraordinário provido.

Inteiro teor:
- As reservas e os lucros em suspenso pertencem a sociedade, não podendo esta se beneficiar de imunidade tributária de que goza o acionista. Recurso extraordinário provido.