Tribunal: STF
Processo: RHC 52527
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-08-13
Data de publicação: 1974-08-13

Ementa:
CRIME DE CALUNIA. JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. LEGITIMIDADE DE
PARTE. RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
CRIME DE CALUNIA. JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. LEGITIMIDADE DE
PARTE. RECURSO DESPROVIDO.