Tribunal: STF
Processo: RE 77018
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-10-11
Data de publicação: 1974-10-11

Ementa:
CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONSTRUÇÃO DE ESTRADA. ALTERAÇÃO DA
CLASSIFICAÇÃO DOS TERRENOS, AQUIESCENCIA DA EMPRESA CONSTRUTORA.
EFEITOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, A MINGUA DE SEUS
PRESSUPOSTOS.

Inteiro teor:
CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONSTRUÇÃO DE ESTRADA. ALTERAÇÃO DA
CLASSIFICAÇÃO DOS TERRENOS, AQUIESCENCIA DA EMPRESA CONSTRUTORA.
EFEITOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, A MINGUA DE SEUS
PRESSUPOSTOS.