Tribunal: STF
Processo: Rcl 33
Classe: Rcl
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-05-22
Data de publicação: 1974-05-22

Ementa:
- Reclamação. Descabimento à vista de que sobre a matéria há recurso extraordinário, interposto contra decisão em mandado de segurança impetrado pelo reclamante.

Inteiro teor:
- Reclamação. Descabimento à vista de que sobre a matéria há recurso extraordinário, interposto contra decisão em mandado de segurança impetrado pelo reclamante.