Tribunal: STF
Processo: HC 51712
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-06-17
Data de publicação: 1974-06-17

Ementa:
Habeas Corpus. - Réu que alega ter sido condenado em processo em que não foi ouvido ou presente à instrução. - Anotação da folha de antecedentes que se não refere ao réu. 
- Correção do erro. - Ordem de habeas corpus indeferida.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. - Réu que alega ter sido condenado em processo em que não foi ouvido ou presente à instrução. - Anotação da folha de antecedentes que se não refere ao réu. 
- Correção do erro. - Ordem de habeas corpus indeferida.