Tribunal: STF
Processo: RE 70081
Classe: RE
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-05-10
Data de publicação: 1974-05-10

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Rejeitam-se porque não há omissão de Acórdão, que não se antecipou em decidir matéria de execução da competência do juiz desta.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Rejeitam-se porque não há omissão de Acórdão, que não se antecipou em decidir matéria de execução da competência do juiz desta.