Tribunal: STF
Processo: AI 59575
Classe: AI
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-08-23
Data de publicação: 1974-08-23

Ementa:
IMPOSTO DE RENDA. JUROS SOBRE EMPRESTIMOS EM DINHEIRO, CONTRAIDO NO
EXTERIOR PARA APLICAÇÃO NO BRASIL. REMESSA SUJEITA A INCIDENCIA DO
IMPOSTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
IMPOSTO DE RENDA. JUROS SOBRE EMPRESTIMOS EM DINHEIRO, CONTRAIDO NO
EXTERIOR PARA APLICAÇÃO NO BRASIL. REMESSA SUJEITA A INCIDENCIA DO
IMPOSTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.