Tribunal: STF
Processo: RE 79335
Classe: RE
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-10-29
Data de publicação: 1974-10-29

Ementa:
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. NÃO INCIDE SOBRE A SAIDA DE
EQUIPAMENTOS PARA SEREM UTILIZADOS EM COMODATO. RECURSO NÃO CONHECIDO,
POR ESTAR SUPERADO O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.

Inteiro teor:
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. NÃO INCIDE SOBRE A SAIDA DE
EQUIPAMENTOS PARA SEREM UTILIZADOS EM COMODATO. RECURSO NÃO CONHECIDO,
POR ESTAR SUPERADO O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.