Tribunal: STF
Processo: HC 51847
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-02-19
Data de publicação: 1974-02-19

Ementa:
- Habeas corpus denegado. Pela inocorrência de nulidades ao processo em que o paciente foi condenado.

Inteiro teor:
- Habeas corpus denegado. Pela inocorrência de nulidades ao processo em que o paciente foi condenado.