Tribunal: STF
Processo: HC 51962
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-04-16
Data de publicação: 1974-04-16

Ementa:
Habeas corpus. Alegações improcedentes de inépcia da denúncia, de prescrição e de retardamento da ação penal. - Alegação da falta de justa causa inapreciada, por exigir aprofundado exame das provas. - Pedido indeferido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Alegações improcedentes de inépcia da denúncia, de prescrição e de retardamento da ação penal. - Alegação da falta de justa causa inapreciada, por exigir aprofundado exame das provas. - Pedido indeferido.