Tribunal: STF
Processo: SE 2183
Classe: SE
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-06-14
Data de publicação: 1974-06-14

Ementa:
SENTENÇA ESTRANGEIRA.
HOMOLOGA-SE, SEM RESTRIÇÕES, O DE DIVÓRCIO DE ESTRANGEIROS, CASADOS
NO PAIS DE ORIGEM ONDE SE DIVORCIARAM REGULARMENTE, CONFORME PROVAS
EXIBIDAS.

Inteiro teor:
SENTENÇA ESTRANGEIRA.
HOMOLOGA-SE, SEM RESTRIÇÕES, O DE DIVÓRCIO DE ESTRANGEIROS, CASADOS
NO PAIS DE ORIGEM ONDE SE DIVORCIARAM REGULARMENTE, CONFORME PROVAS
EXIBIDAS.