Tribunal: STF
Processo: HC 52791
Classe: HC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-10-25
Data de publicação: 1974-10-25

Ementa:
HABEAS CORPUS. CHEQUE SEM FUNDO. ALEGAÇÃO DE QUE O CHEQUE TERIA SIDO
EMITIDO COMO GARANTIA DE DIVIDA. MATÉRIA DE PROVA, INSUSCETIVEL,
COMO TAL, DE APRECIAÇÃO EM "HABEAS CORPUS." ORDEM INDEFERIDA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. CHEQUE SEM FUNDO. ALEGAÇÃO DE QUE O CHEQUE TERIA SIDO
EMITIDO COMO GARANTIA DE DIVIDA. MATÉRIA DE PROVA, INSUSCETIVEL,
COMO TAL, DE APRECIAÇÃO EM "HABEAS CORPUS." ORDEM INDEFERIDA.