Tribunal: STF
Processo: HC 52579
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-10-04
Data de publicação: 1974-10-04

Ementa:
Ação penal. Sentença condenatória proferida na forma da lei. Inocorrência de nulidades no processo. Habeas corpus denegado.

Inteiro teor:
Ação penal. Sentença condenatória proferida na forma da lei. Inocorrência de nulidades no processo. Habeas corpus denegado.