Tribunal: STF
Processo: AI 59774
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-04-23
Data de publicação: 1974-04-23

Ementa:
SENTENÇA RESUMIDA, MAS QUE SATISFAZ OS PRESSUPOSTOS DE LEI.
INOCORRENCIA DE VULNERAÇÃO DO ART. 280 DO C.P.CIVIL, BEM ASSIM DE
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL (SÚMULA 291). AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
SENTENÇA RESUMIDA, MAS QUE SATISFAZ OS PRESSUPOSTOS DE LEI.
INOCORRENCIA DE VULNERAÇÃO DO ART. 280 DO C.P.CIVIL, BEM ASSIM DE
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL (SÚMULA 291). AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.