Tribunal: STF
Processo: RE 75594
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-09-18
Data de publicação: 1974-09-18

Ementa:
Recurso extraordinário não conhecido por não comprovado o dissídio de jurisprudência. Embargos também não conhecidos, à falta de demonstração da divergência alegada.

Inteiro teor:
Recurso extraordinário não conhecido por não comprovado o dissídio de jurisprudência. Embargos também não conhecidos, à falta de demonstração da divergência alegada.