Tribunal: STF
Processo: RE 79047
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-11-05
Data de publicação: 1974-11-05

Ementa:
LOCAÇÃO REGIDA PELO DEC. 24.150. E LEGITIMA A RETOMADA PARA
CONSTRUÇÃO MAIS UTIL, DA QUAL O LOCADOR JA TEM PROJETO APROVADO PELA
REPARTIÇÃO COMPETENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
LOCAÇÃO REGIDA PELO DEC. 24.150. E LEGITIMA A RETOMADA PARA
CONSTRUÇÃO MAIS UTIL, DA QUAL O LOCADOR JA TEM PROJETO APROVADO PELA
REPARTIÇÃO COMPETENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.