Tribunal: STF
Processo: HC 52583
Classe: HC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-09-17
Data de publicação: 1974-09-17

Ementa:
HABEAS CORPUS. - Não se conhece de pedido que reitera, sem qualquer fundamento, impetrações anteriores do mesmo Paciente.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. - Não se conhece de pedido que reitera, sem qualquer fundamento, impetrações anteriores do mesmo Paciente.