Tribunal: STF
Processo: RE 76513
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-06-05
Data de publicação: 1974-06-05

Ementa:
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. INCIDE SOBRE FIBRA DE
SISAL, DESTINADA A EXPORTAÇÃO, POR SER PRODUTO INDUSTRIALIZADO,
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. INCIDE SOBRE FIBRA DE
SISAL, DESTINADA A EXPORTAÇÃO, POR SER PRODUTO INDUSTRIALIZADO,
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.