Tribunal: STF
Processo: RHC 52231
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-05-07
Data de publicação: 1974-05-07

Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CHEQUE SEM FUNDOS.
PRISÃO PREVENTIVA COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. DESVIRTUAMENTO DA
FINALIDADE DO CHEQUE NÃO DEMONSTRADO. RECURSO DE HABEAS CORPUS
DESPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CHEQUE SEM FUNDOS.
PRISÃO PREVENTIVA COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. DESVIRTUAMENTO DA
FINALIDADE DO CHEQUE NÃO DEMONSTRADO. RECURSO DE HABEAS CORPUS
DESPROVIDO.