Tribunal: STF
Processo: HC 52331
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-06-04
Data de publicação: 1974-06-04

Ementa:
Ação penal. Improcedência da alegação de nulidade do acórdão condenatório, que está suficientemente fundamentado. Habeas Corpus denegado.

Inteiro teor:
Ação penal. Improcedência da alegação de nulidade do acórdão condenatório, que está suficientemente fundamentado. Habeas Corpus denegado.