Tribunal: STF
Processo: HC 52406
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-08-16
Data de publicação: 1974-08-16

Ementa:
Habeas Corpus. Coação de parte do Dr. Juiz de Direito.
Descabe na competência originária do Supremo Tribunal Federal (Constituição, art. 119, I, h).
II. Writ não conhecido.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Coação de parte do Dr. Juiz de Direito.
Descabe na competência originária do Supremo Tribunal Federal (Constituição, art. 119, I, h).
II. Writ não conhecido.