Tribunal: STF
Processo: RHC 52154
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-04-02
Data de publicação: 1974-04-02

Ementa:
- Ação penal. Arguição de nulidade julgada improcedente. Recurso de habeas corpus a que se nega provimento.

Inteiro teor:
- Ação penal. Arguição de nulidade julgada improcedente. Recurso de habeas corpus a que se nega provimento.