Tribunal: STF
Processo: RE 79280
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-10-29
Data de publicação: 1974-10-29

Ementa:
Ação rescisória julgada improcedente. Recurso extraordinário de que se conhece, ex vi do disposto no art. 800 do antigo Código de Processo Civil, e diante de entendimento da jurisprudência predominante (Súmula 143).

Inteiro teor:
Ação rescisória julgada improcedente. Recurso extraordinário de que se conhece, ex vi do disposto no art. 800 do antigo Código de Processo Civil, e diante de entendimento da jurisprudência predominante (Súmula 143).