Tribunal: STF
Processo: RHC 52384
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-08-23
Data de publicação: 1974-08-23

Ementa:
HABEAS CORPUS. COAÇÃO CESSADA. 
Se, pendente o processo de habeas corpus, cessar a coação, o pedido fica prejudicado.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. COAÇÃO CESSADA. 
Se, pendente o processo de habeas corpus, cessar a coação, o pedido fica prejudicado.