Tribunal: STF
Processo: RE 77485
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-03-11
Data de publicação: 1974-03-11

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR NÃO SATISFEITOS OS SEUS
PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS E REGIMENTAIS.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR NÃO SATISFEITOS OS SEUS
PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS E REGIMENTAIS.