Tribunal: STF
Processo: RE 69030
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-04-16
Data de publicação: 1974-04-16

Ementa:
- Embargos de declaração. 
Omissão não reconhecida. 
Rejeição.

Inteiro teor:
- Embargos de declaração. 
Omissão não reconhecida. 
Rejeição.