Tribunal: STF
Processo: RHC 52294
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-04-25
Data de publicação: 1974-04-25

Ementa:
- INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. CARACTERIZAÇÃO.
Caracterização o excesso de prazo para a formação da culpa, concede-se a ordem de habeas corpus.

Inteiro teor:
- INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. CARACTERIZAÇÃO.
Caracterização o excesso de prazo para a formação da culpa, concede-se a ordem de habeas corpus.