Tribunal: STF
Processo: HC 52381
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-08-13
Data de publicação: 1974-08-13

Ementa:
Habeas corpus que se julga prejudicado, uma vez que a decisão condenatória do paciente foi confirmada em grau de apelação.

Inteiro teor:
Habeas corpus que se julga prejudicado, uma vez que a decisão condenatória do paciente foi confirmada em grau de apelação.