Tribunal: STF
Processo: RHC 52920
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-10-25
Data de publicação: 1974-10-25

Ementa:
- Prisão em virtude de pronúncia. Paciente dado como de maus antecedentes. Prova contrária que não pode ser feita em habeas corpus. Decisões que encontram amparo em precedentes do S.T.F.

Inteiro teor:
- Prisão em virtude de pronúncia. Paciente dado como de maus antecedentes. Prova contrária que não pode ser feita em habeas corpus. Decisões que encontram amparo em precedentes do S.T.F.