Tribunal: STF
Processo: RE 78557
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-05-10
Data de publicação: 1974-05-10

Ementa:
- REINCIDÊNCIA. FURTO E ROUBO. PRECEDENTES. 
Os crimes de furto e roubo, por serem da mesma natureza, motivam reincidência específica. - Precedentes do STF. - Recurso conhecido e provido.

Inteiro teor:
- REINCIDÊNCIA. FURTO E ROUBO. PRECEDENTES. 
Os crimes de furto e roubo, por serem da mesma natureza, motivam reincidência específica. - Precedentes do STF. - Recurso conhecido e provido.