Tribunal: STF
Processo: RE 78971
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-08-09
Data de publicação: 1974-08-09

Ementa:
FUNCIONALISMO ESTADUAL. TRANSFERENCIA DE CARGO, MEDIANTE CURSO DE
TREINAMENTO E SELEÇÃO.
SEM APLICAÇÃO A HIPÓTESE A SÚMULA 15. INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO DE
DIREITO FEDERAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
FUNCIONALISMO ESTADUAL. TRANSFERENCIA DE CARGO, MEDIANTE CURSO DE
TREINAMENTO E SELEÇÃO.
SEM APLICAÇÃO A HIPÓTESE A SÚMULA 15. INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO DE
DIREITO FEDERAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.