Tribunal: STF
Processo: RE 79697
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-11-12
Data de publicação: 1974-11-12

Ementa:
Recurso extraordinário de que não se conhece, de acordo com a Súmula, verbetes 277 e 281.

Inteiro teor:
Recurso extraordinário de que não se conhece, de acordo com a Súmula, verbetes 277 e 281.