Tribunal: STF
Processo: RE 78660
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-06-11
Data de publicação: 1974-06-11

Ementa:
SENTENÇA HOMOLOGATORIA DO PROCESSO DIVISORIO. EXECUÇÃO DEFINITIVA,
AINDA QUE PENDENTE DE JULGAMENTO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO
QUE NÃO VULNERA O DIREITO POSITIVO FEDERAL.

Inteiro teor:
SENTENÇA HOMOLOGATORIA DO PROCESSO DIVISORIO. EXECUÇÃO DEFINITIVA,
AINDA QUE PENDENTE DE JULGAMENTO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO
QUE NÃO VULNERA O DIREITO POSITIVO FEDERAL.