Tribunal: STF
Processo: RHC 52589
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-09-13
Data de publicação: 1974-09-13

Ementa:
- Recurso de habeas corpus julgado prejudicado.

Inteiro teor:
- Recurso de habeas corpus julgado prejudicado.