Tribunal: STF
Processo: CJ 5954
Classe: CJ
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-11-07
Data de publicação: 1974-11-07

Ementa:
REVISÃO CRIMINAL. AINDA QUE SE TENHA ALTERADO A COMPETÊNCIA PARA
JULGAMENTO DO CRIME, A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DA REVISÃO
CRIMINAL CONTINUA SENDO DO TRIBUNAL QUE PROFERIU A SENTENÇA
CONDENATÓRIA REVISANDA.

Inteiro teor:
REVISÃO CRIMINAL. AINDA QUE SE TENHA ALTERADO A COMPETÊNCIA PARA
JULGAMENTO DO CRIME, A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DA REVISÃO
CRIMINAL CONTINUA SENDO DO TRIBUNAL QUE PROFERIU A SENTENÇA
CONDENATÓRIA REVISANDA.