Tribunal: STF
Processo: RHC 52239
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-04-30
Data de publicação: 1974-04-30

Ementa:
PETIÇÃO DE "HABEAS CORPUS". DEMORA NO JULGAMENTO DE RÉU PRESO
CAUSADA POR PEDIDO DE DESAFORAMENTO AJUIZADO POR SEU DEFENSOR.
NENHUMA COAÇÃO SE CONFIGURA NO CASO PORQUE O ATRASO TEM SUA CAUSA
PRODUZIDA PELA DEFESA. DENEGAÇÃO DO "WRIT".

Inteiro teor:
PETIÇÃO DE "HABEAS CORPUS". DEMORA NO JULGAMENTO DE RÉU PRESO
CAUSADA POR PEDIDO DE DESAFORAMENTO AJUIZADO POR SEU DEFENSOR.
NENHUMA COAÇÃO SE CONFIGURA NO CASO PORQUE O ATRASO TEM SUA CAUSA
PRODUZIDA PELA DEFESA. DENEGAÇÃO DO "WRIT".