Tribunal: STF
Processo: RE 76709
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-04-19
Data de publicação: 1974-04-19

Ementa:
FRAUDE A EXECUÇÃO (ART. 895, I, DO ANTIGO CPC). DISPENSA DE
INDAGAÇÃO DA MA FÉ DO ADQUIRENTE. DIVERGENCIA NÃO CARACTERIZADA.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
FRAUDE A EXECUÇÃO (ART. 895, I, DO ANTIGO CPC). DISPENSA DE
INDAGAÇÃO DA MA FÉ DO ADQUIRENTE. DIVERGENCIA NÃO CARACTERIZADA.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.