Tribunal: STF
Processo: RE 75210
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-02-21
Data de publicação: 1974-02-21

Ementa:
CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTROVERSIA SOBRE
NOVAÇÃO DO PACTUADO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, POR NÃO CONFIGURADA A
DIVERGENCIA, NOS TERMOS DA SÚMULA 290.

Inteiro teor:
CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTROVERSIA SOBRE
NOVAÇÃO DO PACTUADO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, POR NÃO CONFIGURADA A
DIVERGENCIA, NOS TERMOS DA SÚMULA 290.