Tribunal: STF
Processo: RHC 52105
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-03-18
Data de publicação: 1974-03-18

Ementa:
Ação penal. Ausência de defesa prévia. Inocorrência de
nulidade. "Habeas corpus" denegado.

Inteiro teor:
Ação penal. Ausência de defesa prévia. Inocorrência de
nulidade. "Habeas corpus" denegado.