Tribunal: STF
Processo: RC 1213
Classe: RC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-09-10
Data de publicação: 1974-09-10

Ementa:
CRIME PREVISTO NO ART. 39 DO DL. 510/69. DEFICIÊNCIA DA PROVA EM
RELAÇÃO A UM DOS ACUSADOS. RECURSO PROVIDO, PARA ABSOLVE-LO.

Inteiro teor:
CRIME PREVISTO NO ART. 39 DO DL. 510/69. DEFICIÊNCIA DA PROVA EM
RELAÇÃO A UM DOS ACUSADOS. RECURSO PROVIDO, PARA ABSOLVE-LO.