Tribunal: STF
Processo: RHC 52314
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-04-30
Data de publicação: 1974-04-30

Ementa:
- Habeas corpus. Sua inidoneidade para o reexame de elementos de prova, em que se fundou a condenação.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Sua inidoneidade para o reexame de elementos de prova, em que se fundou a condenação.