Tribunal: STF
Processo: HC 52640
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-11-26
Data de publicação: 1974-11-26

Ementa:
NULIDADE QUE OC ORRA NO PLENÁRIO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI
DEVE SER ARGUIDA LOGO DEPOIS DE PRATICADO O ATO EM QUE ELA SE
ENVOLVA. SE NÃO FOR DENUNCIADA A TEMPO, MERECE HAVIDA POR SANADA
(CPP, ARTS. 479 E 571).

Inteiro teor:
NULIDADE QUE OC ORRA NO PLENÁRIO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI
DEVE SER ARGUIDA LOGO DEPOIS DE PRATICADO O ATO EM QUE ELA SE
ENVOLVA. SE NÃO FOR DENUNCIADA A TEMPO, MERECE HAVIDA POR SANADA
(CPP, ARTS. 479 E 571).