Tribunal: STF
Processo: RE 66984
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-10-16
Data de publicação: 1974-10-16

Ementa:
COOPERATIVA DE CONSUMO. NÃO ESTAVAM SUJEITOS AO PAGAMENTO DE
TRIBUTOS ESTADUAIS, ANTERIORMENTE A VIGENCIA DO D.L. 406/68.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
COOPERATIVA DE CONSUMO. NÃO ESTAVAM SUJEITOS AO PAGAMENTO DE
TRIBUTOS ESTADUAIS, ANTERIORMENTE A VIGENCIA DO D.L. 406/68.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.