Tribunal: STF
Processo: RHC 52151
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-04-02
Data de publicação: 1974-04-02

Ementa:
- Habeas Corpus denegado, por não caracterizar as nulidades arguidas. Recurso não provido.

Inteiro teor:
- Habeas Corpus denegado, por não caracterizar as nulidades arguidas. Recurso não provido.