Tribunal: STF
Processo: RHC 52929
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-12-10
Data de publicação: 1974-12-10

Ementa:
Habeas corpus. Constrangimento ilegítimo. Alegação superada. Pedido prejudicado.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Constrangimento ilegítimo. Alegação superada. Pedido prejudicado.