Tribunal: STF
Processo: RE 77768
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-03-12
Data de publicação: 1974-03-12

Ementa:
DESQUITE. INJURIA GRAVE NÃO RECONHECIDA. INOCORRENCIA DE NEGAÇÃO DE
VIGENCIA A LEI, OU DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
DESQUITE. INJURIA GRAVE NÃO RECONHECIDA. INOCORRENCIA DE NEGAÇÃO DE
VIGENCIA A LEI, OU DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.