Tribunal: STF
Processo: HC 52214
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-05-07
Data de publicação: 1974-05-07

Ementa:
HABEAS CORPUS. SUA INIDONEIDADE PARA REEXAME DO QUANTUM DA PENA, COM
BASE NA AFERIÇÃO DE ELEMENTOS DE PROVA. INDEFERIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. SUA INIDONEIDADE PARA REEXAME DO QUANTUM DA PENA, COM
BASE NA AFERIÇÃO DE ELEMENTOS DE PROVA. INDEFERIMENTO.