Tribunal: STF
Processo: CJ 5945
Classe: CJ
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-10-02
Data de publicação: 1974-10-02

Ementa:
CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE AUTORIDADES JUDICIÁRIAS FEDERAIS, DE
PRIMEIRO GRAU. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.

Inteiro teor:
CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE AUTORIDADES JUDICIÁRIAS FEDERAIS, DE
PRIMEIRO GRAU. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.