Tribunal: STF
Processo: HC 52263
Classe: HC
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-05-31
Data de publicação: 1974-05-31

Ementa:
- Habeas corpus. 
Pedido não conhecido.
Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. 
Pedido não conhecido.
Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça.