Tribunal: STF
Processo: CJ 5952
Classe: CJ
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-10-24
Data de publicação: 1974-10-24

Ementa:
Conflito de que não se conhece, porque já dirimido pelo Tribunal competente.

Inteiro teor:
Conflito de que não se conhece, porque já dirimido pelo Tribunal competente.