Tribunal: STF
Processo: RE 78287
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-05-10
Data de publicação: 1974-05-10

Ementa:
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. INCIDENCIA SOBRE AS
OPERAÇÕES DAS COOPERATIVAS DE CONSUMO, A PARTIR DA VIGENCIA DO
DEC.-LEI N. 406/68. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

Inteiro teor:
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. INCIDENCIA SOBRE AS
OPERAÇÕES DAS COOPERATIVAS DE CONSUMO, A PARTIR DA VIGENCIA DO
DEC.-LEI N. 406/68. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.