Tribunal: STF
Processo: HC 51806
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-03-05
Data de publicação: 1974-03-05

Ementa:
- Condenação por crime de latrocínio. Inocorrência da nulidade processual arguida. Habeas corpus indeferido.

Inteiro teor:
- Condenação por crime de latrocínio. Inocorrência da nulidade processual arguida. Habeas corpus indeferido.