Tribunal: STF
Processo: RHC 52803
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-10-25
Data de publicação: 1974-10-25

Ementa:
HABEAS CORPUS. CRIME DE DESCAMINHO.DESNECESSIDADE DE PERICIA DIRETA.
INAPLICABILIDADE AO CASO DA LEI N. 4.729, DE 14 DE JULHO DE 1965.
RECURSO NÃO PROVIDO

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. CRIME DE DESCAMINHO.DESNECESSIDADE DE PERICIA DIRETA.
INAPLICABILIDADE AO CASO DA LEI N. 4.729, DE 14 DE JULHO DE 1965.
RECURSO NÃO PROVIDO