Tribunal: STF
Processo: HC 52491
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-08-27
Data de publicação: 1974-08-27

Ementa:
Habeas corpus que não se conhece, por não estar a autoridade apontada como coatora diretamente sujeita à jurisdição do Supremo Tribunal.

Inteiro teor:
Habeas corpus que não se conhece, por não estar a autoridade apontada como coatora diretamente sujeita à jurisdição do Supremo Tribunal.