Tribunal: STF
Processo: RE 78564
Classe: RE
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-05-10
Data de publicação: 1974-05-10

Ementa:
MENORIDADE.
A ALEGAÇÃO, DE QUE O ACUSADO E MENOR, DEVE SER PROVADA.
QUESTÃO DE DIREITO PROBATÓRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
PROVIDO.

Inteiro teor:
MENORIDADE.
A ALEGAÇÃO, DE QUE O ACUSADO E MENOR, DEVE SER PROVADA.
QUESTÃO DE DIREITO PROBATÓRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
PROVIDO.