Tribunal: STF
Processo: RE 77933
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-03-29
Data de publicação: 1974-03-29

Ementa:
DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA ENTRE A LIQUIDAÇÃO E O EFETIVO
PAGAMENTO. NÃO SE APLICA AS PARCELAS RESULTANTES DE CORREÇÃO JA
EFETUADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA ENTRE A LIQUIDAÇÃO E O EFETIVO
PAGAMENTO. NÃO SE APLICA AS PARCELAS RESULTANTES DE CORREÇÃO JA
EFETUADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.