Tribunal: STF
Processo: HC 51898
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-03-05
Data de publicação: 1974-03-05

Ementa:
Matéria envolvida em prova não pode ser considerada no sumário processo de “habeas corpus”, que não é sucedâneo da revisão criminal.

Inteiro teor:
Matéria envolvida em prova não pode ser considerada no sumário processo de “habeas corpus”, que não é sucedâneo da revisão criminal.