Tribunal: STF
Processo: HC 52095
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-04-15
Data de publicação: 1974-04-15

Ementa:
AÇÃO PENAL POR CRIME EM QUE FORAM LESADAS A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
E A LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
FEDERAL. HABEAS CORPUS DENEGADO.

Inteiro teor:
AÇÃO PENAL POR CRIME EM QUE FORAM LESADAS A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
E A LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
FEDERAL. HABEAS CORPUS DENEGADO.