Tribunal: STF
Processo: RHC 52747
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-09-17
Data de publicação: 1974-09-17

Ementa:
1. PROCESSO CRIMINAL SUMARIO INSTAURADO PELO MP. SUA INDISCUTIVEL
ADMISSIBILIDADE. CPP, ART. 539. LEI N. 4.611-65. 2. RECURSO DE
HABEAS CORPUS A QUE O STF NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
1. PROCESSO CRIMINAL SUMARIO INSTAURADO PELO MP. SUA INDISCUTIVEL
ADMISSIBILIDADE. CPP, ART. 539. LEI N. 4.611-65. 2. RECURSO DE
HABEAS CORPUS A QUE O STF NEGA PROVIMENTO.