Tribunal: STF
Processo: RHC 52122
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-04-30
Data de publicação: 1974-04-30

Ementa:
- Recurso de habeas corpus a que se nega provimento, em razão do julgamento da ação penal, a que o paciente responde.

Inteiro teor:
- Recurso de habeas corpus a que se nega provimento, em razão do julgamento da ação penal, a que o paciente responde.