Tribunal: STF
Processo: RHC 52408
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-06-04
Data de publicação: 1974-06-04

Ementa:
Denúncia. - Descrição de fatos típicos e da participação, neles do denunciado. - Alegação de inépcia destituída da procedência. - Recurso não provado.

Inteiro teor:
Denúncia. - Descrição de fatos típicos e da participação, neles do denunciado. - Alegação de inépcia destituída da procedência. - Recurso não provado.