Tribunal: STF
Processo: HC 52093
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-03-26
Data de publicação: 1974-03-26

Ementa:
HABEAS CORPUS. Paciente que, beneficiado por decreto de indulto, já se encontra em liberdade. Pedido prejudicado.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. Paciente que, beneficiado por decreto de indulto, já se encontra em liberdade. Pedido prejudicado.