Tribunal: STF
Processo: AI 59143
Classe: AI
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-04-22
Data de publicação: 1974-04-22

Ementa:
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATUALIZAÇÃO DA PENSÃO.
NAS PENSÕES ALIMENTARES, DECORRENTES DE ATO ILICITO, E PERMITIDA SUA
ATUALIZAÇÃO PERIODICA. - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Inteiro teor:
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATUALIZAÇÃO DA PENSÃO.
NAS PENSÕES ALIMENTARES, DECORRENTES DE ATO ILICITO, E PERMITIDA SUA
ATUALIZAÇÃO PERIODICA. - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.