Tribunal: STF
Processo: RE 77642
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-06-04
Data de publicação: 1974-06-04

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS PARA A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS PARA A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.