Tribunal: STF
Processo: RHC 52354
Classe: RHC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-06-17
Data de publicação: 1974-06-17

Ementa:
Nega-se provimento por já estar em véspera de julgamento o processo.

Inteiro teor:
Nega-se provimento por já estar em véspera de julgamento o processo.