Tribunal: STF
Processo: RE 75483
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-11-27
Data de publicação: 1974-11-27

Ementa:
Manifesta intempestividade dos embargos de divergência, acentuada
no acórdão contra o qual se oferecem embargos de declaração. Inexiste
obscuridade ou contradição, a merecer reparo. Rejeição dos embargos.

Inteiro teor:
Manifesta intempestividade dos embargos de divergência, acentuada
no acórdão contra o qual se oferecem embargos de declaração. Inexiste
obscuridade ou contradição, a merecer reparo. Rejeição dos embargos.