Tribunal: STF
Processo: RE 76720
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-06-14
Data de publicação: 1974-06-14

Ementa:
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA. INVALIDADE DA PROVA DO MOTIVO DE FORÇA
MAIOR, QUE DEU LUGAR AO NÃO COMPARECIMENTO A AUDIENCIA, FEITA, POR
ATESTADO MEDICO, COM RETARDAMENTO DE SEIS MESES. EMBARGOS
REJEITADOS.

Inteiro teor:
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA. INVALIDADE DA PROVA DO MOTIVO DE FORÇA
MAIOR, QUE DEU LUGAR AO NÃO COMPARECIMENTO A AUDIENCIA, FEITA, POR
ATESTADO MEDICO, COM RETARDAMENTO DE SEIS MESES. EMBARGOS
REJEITADOS.