Tribunal: STF
Processo: HC 51971
Classe: HC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-10-01
Data de publicação: 1974-10-01

Ementa:
ASSALTO A CARRO PAGADOR - ARTIGO 27 DO DECRETO -LEI 898. JULGA-SE
PREJUDICADO O PEDIDO, CUJO OBJETIVO JA FOI ALCANCADO POR ATO DA
PROPRIA AUTORIDADE, QUE SE ALEGUE SER A COATORA.

Inteiro teor:
ASSALTO A CARRO PAGADOR - ARTIGO 27 DO DECRETO -LEI 898. JULGA-SE
PREJUDICADO O PEDIDO, CUJO OBJETIVO JA FOI ALCANCADO POR ATO DA
PROPRIA AUTORIDADE, QUE SE ALEGUE SER A COATORA.