Tribunal: STF
Processo: RE 77395
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-03-11
Data de publicação: 1974-03-11

Ementa:
IMPOSTO DE RENDA. PENSÃO RECEBIDA DE GOVERNO ESTRANGEIRO POR SEU
NACIONAL RESIDENTE NO BRASIL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
IMPOSTO DE RENDA. PENSÃO RECEBIDA DE GOVERNO ESTRANGEIRO POR SEU
NACIONAL RESIDENTE NO BRASIL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.