Tribunal: STF
Processo: RE 78714
Classe: RE
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-06-07
Data de publicação: 1974-06-07

Ementa:
- Desapropriação.
Havendo dúvida fundada sobre o domínio, o preço ficara em deposito.
Aplicação do art. 34 do Dec-Lei  3.365 de 1941.

Inteiro teor:
- Desapropriação.
Havendo dúvida fundada sobre o domínio, o preço ficara em deposito.
Aplicação do art. 34 do Dec-Lei  3.365 de 1941.