Tribunal: STF
Processo: RHC 52072
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-04-30
Data de publicação: 1974-04-30

Ementa:
HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO NA INSTÂNCIA A QUO
RECURSO PROVIDO PARA QUE SEJA APRECIADO E JULGADO COMO FOR DE
DIREITO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO NA INSTÂNCIA A QUO
RECURSO PROVIDO PARA QUE SEJA APRECIADO E JULGADO COMO FOR DE
DIREITO.