Tribunal: STF
Processo: RE 78006
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-03-18
Data de publicação: 1974-03-18

Ementa:
COMPROMISSO DE VENDA DE IMÓVEL NÃO LOTEADO. ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA,
CONCEDIDA OELO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO, DE ACORDO COM A SÚMULA 454 E 279.

Inteiro teor:
COMPROMISSO DE VENDA DE IMÓVEL NÃO LOTEADO. ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA,
CONCEDIDA OELO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO, DE ACORDO COM A SÚMULA 454 E 279.