Tribunal: STF
Processo: RHC 52904
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-10-22
Data de publicação: 1974-10-22

Ementa:
- Alegação de sofrer o paciente ilegítimo constrangimento, pela demora em encerrar-se a fase probatória do processo. Fato devido à própria inércia da defesa. Recurso ordinário improvido.

Inteiro teor:
- Alegação de sofrer o paciente ilegítimo constrangimento, pela demora em encerrar-se a fase probatória do processo. Fato devido à própria inércia da defesa. Recurso ordinário improvido.