Tribunal: STF
Processo: RHC 52693
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-09-13
Data de publicação: 1974-09-13

Ementa:
Crime do art. 312 do Código Penal. Procedência da ação penal e consequente condenação do acusado. Habeas Corpus denegado por inocorrência das nulidades arguídas. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
Crime do art. 312 do Código Penal. Procedência da ação penal e consequente condenação do acusado. Habeas Corpus denegado por inocorrência das nulidades arguídas. Recurso desprovido.