Tribunal: STF
Processo: HC 52538
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-08-23
Data de publicação: 1974-08-23

Ementa:
Habeas corpus. Coação que, se existente, emanaria de autoridade de 1º grau. Parecer pelo não conhecimento.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Coação que, se existente, emanaria de autoridade de 1º grau. Parecer pelo não conhecimento.