Tribunal: STF
Processo: RE 77889
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-04-23
Data de publicação: 1974-04-23

Ementa:
Embargos de declaração que se rejeitam, por não ser o acórdão obscuro, omisso ou contraditório.

Inteiro teor:
Embargos de declaração que se rejeitam, por não ser o acórdão obscuro, omisso ou contraditório.