Tribunal: STF
Processo: SE 2159
Classe: SE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-06-14
Data de publicação: 1974-06-14

Ementa:
SENTENÇA ESTRANGEIRA. SEPARAÇÃO LEGAL DOS CONJUGES ORDENADA POR
TRIBUNAL DA ITALIA. HOMOLOGAÇÃO COM AS RESTRIÇÕES DE NÃO PODEREM
ELES CASAR NO BRASIL, PORQUE MANTIDO O VINCULO MATRIMONIAL.

Inteiro teor:
SENTENÇA ESTRANGEIRA. SEPARAÇÃO LEGAL DOS CONJUGES ORDENADA POR
TRIBUNAL DA ITALIA. HOMOLOGAÇÃO COM AS RESTRIÇÕES DE NÃO PODEREM
ELES CASAR NO BRASIL, PORQUE MANTIDO O VINCULO MATRIMONIAL.