Tribunal: STF
Processo: HC 52832
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-10-29
Data de publicação: 1974-10-29

Ementa:
PROCESSO PENAL MILITAR.NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO FATO.ATENDIMENTO
AS PRESCRIÇOES DO ART. 437,A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
PROCESSO PENAL MILITAR.NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO FATO.ATENDIMENTO
AS PRESCRIÇOES DO ART. 437,A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.