Tribunal: STF
Processo: RE 76584
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-08-13
Data de publicação: 1974-08-13

Ementa:
Embargos de declaração. Omissão e erros materiais não reconhecidos. 
II. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Omissão e erros materiais não reconhecidos. 
II. Embargos rejeitados.