Tribunal: STF
Processo: RHC 53009
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-12-06
Data de publicação: 1974-12-06

Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. DECRETO QUE
PREENCHE, PONTUALMENTE, OS REQUISITOS PROCESSUAIS PARA A CUSTODIA
PREVENTIVA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. DECRETO QUE
PREENCHE, PONTUALMENTE, OS REQUISITOS PROCESSUAIS PARA A CUSTODIA
PREVENTIVA. RECURSO NÃO PROVIDO.