Tribunal: STF
Processo: RHC 52896
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-10-22
Data de publicação: 1974-10-22

Ementa:
Habeas corpus. Excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal. Fato que, pelo decurso de tempo, já deverá ter sido superado. Parecer pelo não provimento do recurso.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal. Fato que, pelo decurso de tempo, já deverá ter sido superado. Parecer pelo não provimento do recurso.