Tribunal: STF
Processo: RE 78556
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-04-30
Data de publicação: 1974-04-30

Ementa:
HOMICIDIO CULPOSO. PROCESSO MEDIANTE DENUNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXEGESE DO ART. 1, E SEU PAR 1, DA LEI N. 4.611, DE 2.4.1965.
PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROVIDO.

Inteiro teor:
HOMICIDIO CULPOSO. PROCESSO MEDIANTE DENUNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXEGESE DO ART. 1, E SEU PAR 1, DA LEI N. 4.611, DE 2.4.1965.
PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROVIDO.