Tribunal: STF
Processo: HC 52913
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-12-16
Data de publicação: 1974-12-16

Ementa:
HABEAS CORPUS. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU COAÇÃO A
LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE. PEDIDO DE HABEAS CORPUS NÃO
CONHECIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU COAÇÃO A
LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE. PEDIDO DE HABEAS CORPUS NÃO
CONHECIDO.