Tribunal: STF
Processo: RE 76465
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-04-23
Data de publicação: 1974-04-23

Ementa:
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. COBRANÇA SOBRE OPERAÇÕES BANCARIAS
(DEPOSITOS E DESCONTOS DE TITULOS). ILEGALIDADE. PRECEDENTES DO
S.T.F. -
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. COBRANÇA SOBRE OPERAÇÕES BANCARIAS
(DEPOSITOS E DESCONTOS DE TITULOS). ILEGALIDADE. PRECEDENTES DO
S.T.F. -
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.