Tribunal: STF
Processo: RE 79136
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-08-26
Data de publicação: 1974-08-26

Ementa:
- Responsabilidade civil. Morte de menor a cujo pai se negou o direito a pensão à vista de sua condição social e econômica. Diretriz que não discrepa da Súmula 491. Recurso extraordinário não conhecido.

Inteiro teor:
- Responsabilidade civil. Morte de menor a cujo pai se negou o direito a pensão à vista de sua condição social e econômica. Diretriz que não discrepa da Súmula 491. Recurso extraordinário não conhecido.