Tribunal: STF
Processo: RHC 52038
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-05-07
Data de publicação: 1974-05-07

Ementa:
HABEAS CORPUS. PENA APLICADA ACIMA DO MINIMO, SEM QUALQUER
JUSTIFICAÇÃO DE SUA DOSAGEM. RECURSO PROVIDO EM PARTE, PARA ANULAR A
SENTENÇA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PENA APLICADA ACIMA DO MINIMO, SEM QUALQUER
JUSTIFICAÇÃO DE SUA DOSAGEM. RECURSO PROVIDO EM PARTE, PARA ANULAR A
SENTENÇA.