Tribunal: STF
Processo: RE 70075
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-08-13
Data de publicação: 1974-08-13

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSAO DE UM DOS FUNDAMENTOS DO JULGADO.
EMBARGOS RECEBIDOS PARA DECLARA-LO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSAO DE UM DOS FUNDAMENTOS DO JULGADO.
EMBARGOS RECEBIDOS PARA DECLARA-LO.