Tribunal: STF
Processo: RE 79169
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-11-18
Data de publicação: 1974-11-18

Ementa:
ACIDENTE DO TRABALHO. PECULIO. PECULIO CALCULADO CONFORME DERTERMINA
O ART. 28 E SEU PARAGRAFO ÚNICO DO DEC. 61.784, DE 1967. RECURSO NÃO
CONHECIDO, POR APLICAÇÃO DO ART. 308, II, A, DO REG. STF.

Inteiro teor:
ACIDENTE DO TRABALHO. PECULIO. PECULIO CALCULADO CONFORME DERTERMINA
O ART. 28 E SEU PARAGRAFO ÚNICO DO DEC. 61.784, DE 1967. RECURSO NÃO
CONHECIDO, POR APLICAÇÃO DO ART. 308, II, A, DO REG. STF.