Tribunal: STF
Processo: RE 72033
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-09-12
Data de publicação: 1974-09-12

Ementa:
- Embargos de divergência. Não ficando provado o dissídio em que se assentaram, deles se não conhece.
Aplicação do Regimento Interno, art. 309, § 1º, (Súmula n. 290).
II. Embargos não conhecidos.

Inteiro teor:
- Embargos de divergência. Não ficando provado o dissídio em que se assentaram, deles se não conhece.
Aplicação do Regimento Interno, art. 309, § 1º, (Súmula n. 290).
II. Embargos não conhecidos.