Tribunal: STF
Processo: RE 78625
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-05-14
Data de publicação: 1974-05-14

Ementa:
SUPERINTENDENCIA DA BORRACHA. ISENÇÕES DA LEI 5.227/67, COMPREENSIVOS
DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS DE QUALQUER NATUREZA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
SUPERINTENDENCIA DA BORRACHA. ISENÇÕES DA LEI 5.227/67, COMPREENSIVOS
DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS DE QUALQUER NATUREZA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.