Tribunal: STF
Processo: AI 59253
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-12-17
Data de publicação: 1974-12-17

Ementa:
EMENTA: - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. SEU MANIFESTO
DESCABIMENTO, DESDE QUE NÃO HÁ INDICAÇÃO DE PONTO OBSCURO,
OMISSO OU CONTRADITÓRIO, A RECLAMAR DECLARAÇÃO.

Inteiro teor:
EMENTA: - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. SEU MANIFESTO
DESCABIMENTO, DESDE QUE NÃO HÁ INDICAÇÃO DE PONTO OBSCURO,
OMISSO OU CONTRADITÓRIO, A RECLAMAR DECLARAÇÃO.