Tribunal: STF
Processo: SE 2217
Classe: SE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-11-27
Data de publicação: 1974-11-27

Ementa:
- DIVÓRCIO ENTRE ITALIANOS. HOMOLOGAÇÃO, SEM RESTRIÇÕES, DA
SENTENÇA RESPECTIVA, DESDE QUE SATISFEITAS AS EXIGENCIAS LEGAIS
(LEI ITALIANA N. 898, DE 1. DE DEZEMBRO DE 1970, ART. 212 DO
REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL).

Inteiro teor:
- DIVÓRCIO ENTRE ITALIANOS. HOMOLOGAÇÃO, SEM RESTRIÇÕES, DA
SENTENÇA RESPECTIVA, DESDE QUE SATISFEITAS AS EXIGENCIAS LEGAIS
(LEI ITALIANA N. 898, DE 1. DE DEZEMBRO DE 1970, ART. 212 DO
REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL).