Tribunal: STF
Processo: HC 52182
Classe: HC
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-04-02
Data de publicação: 1974-04-02

Ementa:
CRIME DE FALÊNCIA.
CONSIDERA-SE UM TODO ÚNICO.
HABEAS CORPUS CONCEDIDO, PARA ANULAR A SENTENÇA.

Inteiro teor:
CRIME DE FALÊNCIA.
CONSIDERA-SE UM TODO ÚNICO.
HABEAS CORPUS CONCEDIDO, PARA ANULAR A SENTENÇA.