Tribunal: STF
Processo: AI 59462
Classe: AI
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-06-07
Data de publicação: 1974-06-07

Ementa:
- Embargos de declaração. Procedência, pela ocorrência de erro material. 
II. Recebimento, para anular o julgamento embargado.

Inteiro teor:
- Embargos de declaração. Procedência, pela ocorrência de erro material. 
II. Recebimento, para anular o julgamento embargado.