Tribunal: STF
Processo: RHC 52497
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-08-13
Data de publicação: 1974-08-13

Ementa:
Ação penal. Condenação pelo crime do art. 155, § 4º, IV, do Código Penal.
Inocorrência das nulidades argüidas. Recurso de habeas corpus a que se nega provimento.

Inteiro teor:
Ação penal. Condenação pelo crime do art. 155, § 4º, IV, do Código Penal.
Inocorrência das nulidades argüidas. Recurso de habeas corpus a que se nega provimento.