Tribunal: STF
Processo: AI 58699
Classe: AI
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-12-13
Data de publicação: 1974-12-13

Ementa:
- Agravo regimental. Se o despacho agravado não causou prejuízo à agravante, é de se negar provimento ao referido recurso.

Inteiro teor:
- Agravo regimental. Se o despacho agravado não causou prejuízo à agravante, é de se negar provimento ao referido recurso.