Tribunal: STF
Processo: RHC 52355
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-05-21
Data de publicação: 1974-05-21

Ementa:
- DENÚNCIA. INÉPCIA. IMPROCEDÊNCIA.
Denúncia que, se peca por ser sintética, não criou obstáculo à resposta dos réus. Improcedência da alegação de inépcia. - Recurso de habeas corpus a que se nega provimento.

Inteiro teor:
- DENÚNCIA. INÉPCIA. IMPROCEDÊNCIA.
Denúncia que, se peca por ser sintética, não criou obstáculo à resposta dos réus. Improcedência da alegação de inépcia. - Recurso de habeas corpus a que se nega provimento.