Tribunal: STF
Processo: RE 77010
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-06-07
Data de publicação: 1974-06-07

Ementa:
SENDO O EMPREGADOR O RESPONSÁVEL PELA INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE
ACIDENTE DO TRABALHO, TORNA-SE NECESSARIO. O DEPOSITO DO VALOR DA
CONDENAÇÃO, PARA EFEITO DE RECURSO. - RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REG STF, ART. 308, II, A).

Inteiro teor:
SENDO O EMPREGADOR O RESPONSÁVEL PELA INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE
ACIDENTE DO TRABALHO, TORNA-SE NECESSARIO. O DEPOSITO DO VALOR DA
CONDENAÇÃO, PARA EFEITO DE RECURSO. - RECURSO NÃO CONHECIDO.
(REG STF, ART. 308, II, A).