Tribunal: STF
Processo: RHC 52761
Classe: RHC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-09-06
Data de publicação: 1974-09-06

Ementa:
- PRISÃO PREVENTIVA.- FUNDAMENTAÇÃO. 
Deu-se provimento ao Recurso de habeas corpus pela falta de motivação eficaz da prisão preventiva.

Inteiro teor:
- PRISÃO PREVENTIVA.- FUNDAMENTAÇÃO. 
Deu-se provimento ao Recurso de habeas corpus pela falta de motivação eficaz da prisão preventiva.