Tribunal: STF
Processo: HC 52087
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-04-16
Data de publicação: 1974-04-16

Ementa:
- Condenação pelo crime do art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal. Inocorrência de nulidade processual. Habeas corpus denegado.

Inteiro teor:
- Condenação pelo crime do art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal. Inocorrência de nulidade processual. Habeas corpus denegado.