Tribunal: STF
Processo: RE 78043
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-02-12
Data de publicação: 1974-02-12

Ementa:
- Recurso extraordinário não conhecido, de acordo com o art. 308, IV, do Regimento Interno.

Inteiro teor:
- Recurso extraordinário não conhecido, de acordo com o art. 308, IV, do Regimento Interno.