Tribunal: STF
Processo: HC 52989
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-12-11
Data de publicação: 1974-12-11

Ementa:
HABEAS CORPUS. - Coação que, se existente, já estaria superada pela concretização da expulsão do paciente. Pedido prejudicado.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. - Coação que, se existente, já estaria superada pela concretização da expulsão do paciente. Pedido prejudicado.