Tribunal: STF
Processo: RHC 52160
Classe: RHC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-03-26
Data de publicação: 1974-03-26

Ementa:
JÚRI. EXCESSO DE TESTEMUNHAS. O EXCESSO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. TODAS ELAS JA OUVIDAS NA INSTRUÇÃO - PODE
SER CORRIGIDA NA OPORTUNIDADE E PELA FORMA A QUE SE REFERE O ART.
571, V, DO C. PR. PEN.

Inteiro teor:
JÚRI. EXCESSO DE TESTEMUNHAS. O EXCESSO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. TODAS ELAS JA OUVIDAS NA INSTRUÇÃO - PODE
SER CORRIGIDA NA OPORTUNIDADE E PELA FORMA A QUE SE REFERE O ART.
571, V, DO C. PR. PEN.