Tribunal: STF
Processo: AI 59201
Classe: AI
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-05-14
Data de publicação: 1974-05-14

Ementa:
Agravo Regimental. - Decisão que manda arquivar agravo de instrumento, por inexistência de ofensa à lei ou dissídio pretoriano. - Agravo Regimental não provido.

Inteiro teor:
Agravo Regimental. - Decisão que manda arquivar agravo de instrumento, por inexistência de ofensa à lei ou dissídio pretoriano. - Agravo Regimental não provido.