Tribunal: STF
Processo: RE 77101
Classe: RE
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-05-02
Data de publicação: 1974-05-02

Ementa:
IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS SOBRE ALGODAO EM PLUMA,
DESTINADO A EXPORTAÇÃO.
EMBARGOS DO CONTRIBUINTE, NÃO CONHECIDOS, POR ESTAR SUPERADO O
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.

Inteiro teor:
IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS SOBRE ALGODAO EM PLUMA,
DESTINADO A EXPORTAÇÃO.
EMBARGOS DO CONTRIBUINTE, NÃO CONHECIDOS, POR ESTAR SUPERADO O
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.