Tribunal: STF
Processo: SE 2199
Classe: SE
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-09-26
Data de publicação: 1974-09-26

Ementa:
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. PROCESSO CORRETAMENTE INSTRUIDO.
ESTRANGEIROS OS EX-CONJUGES REQUERENTES. HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA,
SEM RESTRIÇÕES.

Inteiro teor:
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. PROCESSO CORRETAMENTE INSTRUIDO.
ESTRANGEIROS OS EX-CONJUGES REQUERENTES. HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA,
SEM RESTRIÇÕES.