Tribunal: STF
Processo: RE 78780
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-11-08
Data de publicação: 1974-11-08

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERDITO PROIBITORIO CONTRA AMEAÇA A POSSE
PARTIDA DE PARTICULAR E DE PREFEITURA MUNICIPAL. - ALEGADA OFENSA AO
ART. 9 DO DL. 3.365/41. - INEXISTÊNCIA. - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERDITO PROIBITORIO CONTRA AMEAÇA A POSSE
PARTIDA DE PARTICULAR E DE PREFEITURA MUNICIPAL. - ALEGADA OFENSA AO
ART. 9 DO DL. 3.365/41. - INEXISTÊNCIA. - RECURSO NÃO CONHECIDO.