Tribunal: STF
Processo: HC 52653
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-09-20
Data de publicação: 1974-09-20

Ementa:
DECISÃO QUE CASSOU CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, DE VEZ QUE O
PACIENTE NÃO ATENDE AO REQUISITO DA PRIMARIEDADE. PRECEDENTES DA
JURISPRUDÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO.

Inteiro teor:
DECISÃO QUE CASSOU CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, DE VEZ QUE O
PACIENTE NÃO ATENDE AO REQUISITO DA PRIMARIEDADE. PRECEDENTES DA
JURISPRUDÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO.