Tribunal: STF
Processo: HC 51783
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-02-12
Data de publicação: 1974-02-12

Ementa:
- Prejuízo e vantagem ilícita: matéria de prova. Comprovação nos autos. Perícia realizada. Perícia mais completa impedida pelo paciente (art. 565 do CPP). Ação não prescrita. Denegação.

Inteiro teor:
- Prejuízo e vantagem ilícita: matéria de prova. Comprovação nos autos. Perícia realizada. Perícia mais completa impedida pelo paciente (art. 565 do CPP). Ação não prescrita. Denegação.