Tribunal: STF
Processo: RE 78404
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-06-07
Data de publicação: 1974-06-07

Ementa:
IMÓVEIS GRAVADOS COM A CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE. SUB-ROGAÇÃO.
APLICAÇÃO LITERAL DO ART. 629 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO
DESPROVIDO.

Inteiro teor:
IMÓVEIS GRAVADOS COM A CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE. SUB-ROGAÇÃO.
APLICAÇÃO LITERAL DO ART. 629 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO
DESPROVIDO.