Tribunal: STF
Processo: RHC 52268
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-04-22
Data de publicação: 1974-04-22

Ementa:
PROCESSO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO . INOCORRENTE.
RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
PROCESSO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO . INOCORRENTE.
RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.