Tribunal: STF
Processo: RE 77104
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-03-11
Data de publicação: 1974-03-11

Ementa:
AÇÕES CUMULADAS DE PETIÇÃO DE HERANÇA NULIDADE DE PARTILHA. SUA
REJEIÇÃO PELAS INSTANCIAS ORDINARIAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.

Inteiro teor:
AÇÕES CUMULADAS DE PETIÇÃO DE HERANÇA NULIDADE DE PARTILHA. SUA
REJEIÇÃO PELAS INSTANCIAS ORDINARIAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.