Tribunal: STF
Processo: RHC 52240
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-06-17
Data de publicação: 1974-06-17

Ementa:
- Prisão civil por alimentos.
Situação não devidamente esclarecida e pedido de habeas corpus deficientemente instruído. Recurso não provido.

Inteiro teor:
- Prisão civil por alimentos.
Situação não devidamente esclarecida e pedido de habeas corpus deficientemente instruído. Recurso não provido.