Tribunal: STF
Processo: RE 78742
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-06-11
Data de publicação: 1974-06-11

Ementa:
INTERPRETAÇÃO DO ART. 8, III, DO DL. 201/ 67. MATÉRIA DE PROVA
(SÚMULA 279). DISSIDIO NÃO CONFIGURADO (SÚMULA 291). RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
INTERPRETAÇÃO DO ART. 8, III, DO DL. 201/ 67. MATÉRIA DE PROVA
(SÚMULA 279). DISSIDIO NÃO CONFIGURADO (SÚMULA 291). RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.