Tribunal: STF
Processo: RE 74377
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-04-24
Data de publicação: 1974-04-24

Ementa:
COOPERATIVAS DE CONSUMO. ICM. OPERAÇÕES ANTERIORES AO DECRETO-LEI N.
406/68. NÃO INCIDENCIA. MOTIVAÇÃO. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO A UNANIMIDADE, E PROVIDO POR MAIORIA DE VOTOS.

Inteiro teor:
COOPERATIVAS DE CONSUMO. ICM. OPERAÇÕES ANTERIORES AO DECRETO-LEI N.
406/68. NÃO INCIDENCIA. MOTIVAÇÃO. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO A UNANIMIDADE, E PROVIDO POR MAIORIA DE VOTOS.