Tribunal: STF
Processo: RE 67349
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-03-18
Data de publicação: 1974-03-18

Ementa:
LOCAÇÃO. RETOMADA POR INFRAÇÃO LEGAL CONSISTENTE NO ABUSO DO DIREITO
DE EMENDAR REINTERADAMENTE A MORA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO
CARACTERIZADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
LOCAÇÃO. RETOMADA POR INFRAÇÃO LEGAL CONSISTENTE NO ABUSO DO DIREITO
DE EMENDAR REINTERADAMENTE A MORA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO
CARACTERIZADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.