Tribunal: STF
Processo: HC 51854
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-03-18
Data de publicação: 1974-03-18

Ementa:
- Condenação pelos crimes dos arts. 121, § 3º, e 129, § 6º, do Código Penal. Improcedência das alegações de nulidades. Habeas corpus denegado.

Inteiro teor:
- Condenação pelos crimes dos arts. 121, § 3º, e 129, § 6º, do Código Penal. Improcedência das alegações de nulidades. Habeas corpus denegado.