Tribunal: STF
Processo: HC 52201
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-05-21
Data de publicação: 1974-05-21

Ementa:
NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO FATO CRIMINOSO, DE ACORDO COM O ART. 383
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CIRCUNSTANCIA ELEMENTAR CONTIDA
EXPLICITAMENTE NA DENUNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO.

Inteiro teor:
NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO FATO CRIMINOSO, DE ACORDO COM O ART. 383
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CIRCUNSTANCIA ELEMENTAR CONTIDA
EXPLICITAMENTE NA DENUNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO.