Tribunal: STF
Processo: RHC 52108
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-03-18
Data de publicação: 1974-03-18

Ementa:
Questão que envolva matéria de prova a ser analisada em profundidade não pode ser objeto de consideração em processo de “habeas corpus”, que não é sucedâneo da apelação ou da revisão.

Inteiro teor:
Questão que envolva matéria de prova a ser analisada em profundidade não pode ser objeto de consideração em processo de “habeas corpus”, que não é sucedâneo da apelação ou da revisão.