Tribunal: STF
Processo: RE 76770
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-10-16
Data de publicação: 1974-10-16

Ementa:
EMBARGOS INADMITIDOS POR AUSÊNCIA DE DIVERGENCIA E DIANTE DA
ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO PLENÁRIO DA CORTE, EM TORNO DO PROBLEMA DO
PREÇO DO RESGATE DE ENFITEUSE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
EMBARGOS INADMITIDOS POR AUSÊNCIA DE DIVERGENCIA E DIANTE DA
ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO PLENÁRIO DA CORTE, EM TORNO DO PROBLEMA DO
PREÇO DO RESGATE DE ENFITEUSE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.