Tribunal: STF
Processo: RC 1172
Classe: RC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-02-19
Data de publicação: 1974-02-19

Ementa:
AÇÃO PENAL. DEFICIÊNCIA DE PROVA. RECURSO PROVIDO PARA ABSOLVER O
RÉU.

Inteiro teor:
AÇÃO PENAL. DEFICIÊNCIA DE PROVA. RECURSO PROVIDO PARA ABSOLVER O
RÉU.