Tribunal: STF
Processo: RE 78354
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-10-16
Data de publicação: 1974-10-16

Ementa:
Recurso extraordinário que se julgou parcialmente tardio e, incabível quanto ao mais, à vista da alçada regimental. Embargos não conhecidos, de acordo com o art. 309 do Regimento Interno.

Inteiro teor:
Recurso extraordinário que se julgou parcialmente tardio e, incabível quanto ao mais, à vista da alçada regimental. Embargos não conhecidos, de acordo com o art. 309 do Regimento Interno.