Tribunal: STF
Processo: AI 59962
Classe: AI
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-06-19
Data de publicação: 1974-06-19

Ementa:
MATÉRIA TRABALHISTA NÃO PODE SER REEXAMINADA POR VIA DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO SE NÃO ENVOLVE MANIFESTA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL.

Inteiro teor:
MATÉRIA TRABALHISTA NÃO PODE SER REEXAMINADA POR VIA DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO SE NÃO ENVOLVE MANIFESTA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL.