Tribunal: STF
Processo: RE 72086
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-09-23
Data de publicação: 1974-09-23

Ementa:
Embargos de declaração. Se o acórdão embargado não contém obscuridade, omissão ou contradição que devam ser sanadas, o STF rejeita ditos embargos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Se o acórdão embargado não contém obscuridade, omissão ou contradição que devam ser sanadas, o STF rejeita ditos embargos.