Tribunal: STF
Processo: RHC 52633
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-08-23
Data de publicação: 1974-08-23

Ementa:
CRIME DE SEDUÇÃO. PROVA DA MISERABILIDADE. INIDONEIDADE DO HABEAS
CORPUS PARA APRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE FATO. RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
CRIME DE SEDUÇÃO. PROVA DA MISERABILIDADE. INIDONEIDADE DO HABEAS
CORPUS PARA APRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE FATO. RECURSO DESPROVIDO.