Tribunal: STF
Processo: HC 52206
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-05-14
Data de publicação: 1974-05-14

Ementa:
Habeas corpus. Coação que emanaria de juiz de 1º grau. Incompetência do Supremo Tribunal Federal.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Coação que emanaria de juiz de 1º grau. Incompetência do Supremo Tribunal Federal.