Tribunal: STF
Processo: RHC 52666
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-08-20
Data de publicação: 1974-08-20

Ementa:
FUGA DE PRESO (ART. 351, PAR 1, C/C O ART. 25, DO CÓDIGO PENAL).
INVIABILIDADE DE REEXAME DA PROVA, MEDIANTE HABEAS CORPUS.
OBSERVANCIA DO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA (ART. 42 DO
CÓDIGO PENAL). RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
FUGA DE PRESO (ART. 351, PAR 1, C/C O ART. 25, DO CÓDIGO PENAL).
INVIABILIDADE DE REEXAME DA PROVA, MEDIANTE HABEAS CORPUS.
OBSERVANCIA DO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA (ART. 42 DO
CÓDIGO PENAL). RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.