Tribunal: STF
Processo: RE 76614
Classe: RE
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-02-21
Data de publicação: 1974-02-21

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA, NÃO CONHECIDOS, PORQUE NÃO CONSEGUIRAM
DEMONSTRAR QUE, EM ESPÉCIE IDÊNTICA OU PELO MENOS ANÁLOGA A
PRESENTE, HAJA O SUPREMO TRIBUNAL DECIDIDO DE MANEIRA DIVERSA.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA, NÃO CONHECIDOS, PORQUE NÃO CONSEGUIRAM
DEMONSTRAR QUE, EM ESPÉCIE IDÊNTICA OU PELO MENOS ANÁLOGA A
PRESENTE, HAJA O SUPREMO TRIBUNAL DECIDIDO DE MANEIRA DIVERSA.