Tribunal: STF
Processo: HC 51098
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-03-11
Data de publicação: 1974-03-11

Ementa:
- Habeas corpus. Coação não provida, ou cessada. 
Recurso não provido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Coação não provida, ou cessada. 
Recurso não provido.