Tribunal: STF
Processo: RHC 52952
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-11-12
Data de publicação: 1974-11-12

Ementa:
DECRETO DE CUSTODIA PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. EXCESSO
DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUA IMPROCEDENCIA. RECURSO ORDINÁRIO
IMPROVIDO.

Inteiro teor:
DECRETO DE CUSTODIA PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. EXCESSO
DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUA IMPROCEDENCIA. RECURSO ORDINÁRIO
IMPROVIDO.