Tribunal: STF
Processo: RE 72008
Classe: RE
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-03-27
Data de publicação: 1974-03-27

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
DELES NÃO SE CONHECE SE, A DESPEITO DA VARIEDADE DE PADROES, O
EMBARGANTE NÃO VENCEU O OBSTACULO DA IDENTIDADE DE CIRCUNSTANCIAS,
DOS ART. 305 E 309 COMBINADOS DO REGIMENTO INTERNO E SÚMULA N.290.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
DELES NÃO SE CONHECE SE, A DESPEITO DA VARIEDADE DE PADROES, O
EMBARGANTE NÃO VENCEU O OBSTACULO DA IDENTIDADE DE CIRCUNSTANCIAS,
DOS ART. 305 E 309 COMBINADOS DO REGIMENTO INTERNO E SÚMULA N.290.