Tribunal: STF
Processo: RC 1190
Classe: RC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-03-26
Data de publicação: 1974-03-26

Ementa:
CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL (ARTS. 14 E 28 DO DL. 898/69).
CONDENAÇÕES FIRMADAS NA PROVA. PENAS ADEQUADAMENTE FIXADAS. RECURSOS
NÃO PROVIDOS.

Inteiro teor:
CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL (ARTS. 14 E 28 DO DL. 898/69).
CONDENAÇÕES FIRMADAS NA PROVA. PENAS ADEQUADAMENTE FIXADAS. RECURSOS
NÃO PROVIDOS.