Tribunal: STF
Processo: RHC 52041
Classe: RHC
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-03-12
Data de publicação: 1974-03-12

Ementa:
LESÃO CORPORAL GRAVE.
CONDENAÇÃO BASEADA EM LAUDO QUE NÃO DIAGNOSTICOU O PERIGO DE VIDA.
HABEAS CORPUS CONCEDIDO, PARA ANULAR A SENTENÇA CONDENATÓRIA,
DEVENDO OUTRA SER PROFERIDA POR LESÕES CORPORAIS LEVES.

Inteiro teor:
LESÃO CORPORAL GRAVE.
CONDENAÇÃO BASEADA EM LAUDO QUE NÃO DIAGNOSTICOU O PERIGO DE VIDA.
HABEAS CORPUS CONCEDIDO, PARA ANULAR A SENTENÇA CONDENATÓRIA,
DEVENDO OUTRA SER PROFERIDA POR LESÕES CORPORAIS LEVES.