Tribunal: STF
Processo: RE 77408
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-09-03
Data de publicação: 1974-09-03

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE POR INTEMPESTIVO.
QUANDO ASSIM NÃO FOSSE TAMBÉM NÃO MERECERIA CONHECIMENTO, DESDE QUE
NÃO HOUVE VULNERAÇÃO DO DIREITO POSITIVO FEDERAL, NEM TÃO POUCO
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE POR INTEMPESTIVO.
QUANDO ASSIM NÃO FOSSE TAMBÉM NÃO MERECERIA CONHECIMENTO, DESDE QUE
NÃO HOUVE VULNERAÇÃO DO DIREITO POSITIVO FEDERAL, NEM TÃO POUCO
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.