Tribunal: STF
Processo: RC 1222
Classe: RC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-10-29
Data de publicação: 1974-10-29

Ementa:
A PROVA COLHIDA NOS AUTOS AUTORIZA A CONDENAÇÃO PELO DELITO DEFINIDO
NO ART. 21 DO D.L. 314/67, NA REDAÇÃO DO D.L. 510/69. RECURSO
IMPROVIDO, DE ACORDO COM A FUNDAMENTAÇÃO CONSTANTE DO PARECER DA
PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA.

Inteiro teor:
A PROVA COLHIDA NOS AUTOS AUTORIZA A CONDENAÇÃO PELO DELITO DEFINIDO
NO ART. 21 DO D.L. 314/67, NA REDAÇÃO DO D.L. 510/69. RECURSO
IMPROVIDO, DE ACORDO COM A FUNDAMENTAÇÃO CONSTANTE DO PARECER DA
PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA.