Tribunal: STF
Processo: AI 59240
Classe: AI
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-03-26
Data de publicação: 1974-03-26

Ementa:
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRAPOSTO AO ACÓRDÃO QUE JULGA RESCISÓRIA
DEVE CONTER-SE NOS PRESSUPOSTOS DESTA, E NÃO SE ESTENDER AOS DO
JULGADO RESCINDENDO.

Inteiro teor:
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRAPOSTO AO ACÓRDÃO QUE JULGA RESCISÓRIA
DEVE CONTER-SE NOS PRESSUPOSTOS DESTA, E NÃO SE ESTENDER AOS DO
JULGADO RESCINDENDO.