Tribunal: STF
Processo: HC 52458
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-08-16
Data de publicação: 1974-08-16

Ementa:
Prescrição não consumada. Habeas corpus denegado.

Inteiro teor:
Prescrição não consumada. Habeas corpus denegado.