Tribunal: STF
Processo: RE 70079
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-03-18
Data de publicação: 1974-03-18

Ementa:
JULGAMENTO DE APELAÇÃO. PRELIMINAR CONSIGNADA AO RELATORIO, MAS NÃO
VERSADA PELO ACÓRDÃO. OMISSAO NÃO SUPRIDA POR EMBARGOS
DECLARATORIOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
JULGAMENTO DE APELAÇÃO. PRELIMINAR CONSIGNADA AO RELATORIO, MAS NÃO
VERSADA PELO ACÓRDÃO. OMISSAO NÃO SUPRIDA POR EMBARGOS
DECLARATORIOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.