Tribunal: STF
Processo: RHC 52760
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-09-13
Data de publicação: 1974-09-13

Ementa:
FIXAÇÃO DA PENA. AGRAVAÇÃO FUNDADA EM REINCIDENCIA GENERICA
RECONHECIDAMENTE INOCORRENTE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA, PARA QUE OUTRA
SEJA PROFERIDA. RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO.

Inteiro teor:
FIXAÇÃO DA PENA. AGRAVAÇÃO FUNDADA EM REINCIDENCIA GENERICA
RECONHECIDAMENTE INOCORRENTE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA, PARA QUE OUTRA
SEJA PROFERIDA. RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO.