Tribunal: STF
Processo: RE 78374
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-08-20
Data de publicação: 1974-08-20

Ementa:
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. NULIDADE DE DOAÇÃO, RECONHECIDA EM EMBARGOS DE
TERCEIRO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO, A FALTA DOS
PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS.

Inteiro teor:
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. NULIDADE DE DOAÇÃO, RECONHECIDA EM EMBARGOS DE
TERCEIRO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO, A FALTA DOS
PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS.