Tribunal: STF
Processo: RHC 52805
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-09-17
Data de publicação: 1974-09-17

Ementa:
HABEAS CORPUS. - NÃO E MEIO IDONEO PARA COMPELIR SERVENTUARIO DE
JUSTIÇA A FORNECER CERTIDÃO, OU PARA COMPELIR JUIZ A DETERMINA-LO.
RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. - NÃO E MEIO IDONEO PARA COMPELIR SERVENTUARIO DE
JUSTIÇA A FORNECER CERTIDÃO, OU PARA COMPELIR JUIZ A DETERMINA-LO.
RECURSO NÃO PROVIDO.