Tribunal: STF
Processo: RE 70503
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-09-23
Data de publicação: 1974-09-23

Ementa:
EMBARGOS DECLARATORIOS. SE OS EMBARGANTES NÃO APONTAM QUALQUER
OBSCURIDADE, OMISSAO OU INCOERÊNCIA QUE DEVA SER ESCLARECIDA OU
CONSERTADA, OS EMBARGOS DEVEM SER DE LOGO REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATORIOS. SE OS EMBARGANTES NÃO APONTAM QUALQUER
OBSCURIDADE, OMISSAO OU INCOERÊNCIA QUE DEVA SER ESCLARECIDA OU
CONSERTADA, OS EMBARGOS DEVEM SER DE LOGO REJEITADOS.