Tribunal: STF
Processo: RE 78388
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-06-04
Data de publicação: 1974-06-04

Ementa:
Ações cumuladas de investigação de paternidade, petição de herança e nulidade da partilha. Dissídio jurisprudencial não caracterizado. Recurso extraordinário não conhecido.

Inteiro teor:
Ações cumuladas de investigação de paternidade, petição de herança e nulidade da partilha. Dissídio jurisprudencial não caracterizado. Recurso extraordinário não conhecido.