Tribunal: STF
Processo: RE 79896
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-11-08
Data de publicação: 1974-11-08

Ementa:
SUPRESSAO DE INSTÂNCIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. NULIDADE NÃO
RECONHECIDA, POR LHE HAVER DADO CAUSA A PARTE QUE A ARGUIU.
INADEQUAÇÃO DOS ACORDAOS APONTADOS PARA A COMPROVAÇÃO DO DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
SUPRESSAO DE INSTÂNCIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. NULIDADE NÃO
RECONHECIDA, POR LHE HAVER DADO CAUSA A PARTE QUE A ARGUIU.
INADEQUAÇÃO DOS ACORDAOS APONTADOS PARA A COMPROVAÇÃO DO DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.