Tribunal: STF
Processo: HC 52649
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-09-17
Data de publicação: 1974-09-17

Ementa:
HABEAS CORPUS. - Coação que, se existente, emanaria de autoridade de 1º grau. - Remessa dos autos ao Tribunal competente. - Pedido não conhecido.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. - Coação que, se existente, emanaria de autoridade de 1º grau. - Remessa dos autos ao Tribunal competente. - Pedido não conhecido.