Tribunal: STF
Processo: HC 52333
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-09-06
Data de publicação: 1974-09-06

Ementa:
- Ação penal. Crime previsto no art. 334 do Código Penal. Inocorrência de nulidade. Habeas corpus denegado.

Inteiro teor:
- Ação penal. Crime previsto no art. 334 do Código Penal. Inocorrência de nulidade. Habeas corpus denegado.