Tribunal: STF
Processo: RE 78049
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-11-28
Data de publicação: 1974-11-28

Ementa:
MAGISTÉRIO. REGÊNCIA DE DISCIPLINA AFIM. POSSIBILIDADE. 
Atribuição de aulas de "Artes Industriais" do docente de "Trabalhos Manuais e Economia Doméstica". Sua possibilidade. - Recurso não conhecido.

Inteiro teor:
MAGISTÉRIO. REGÊNCIA DE DISCIPLINA AFIM. POSSIBILIDADE. 
Atribuição de aulas de "Artes Industriais" do docente de "Trabalhos Manuais e Economia Doméstica". Sua possibilidade. - Recurso não conhecido.