Tribunal: STF
Processo: RHC 52730
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-09-10
Data de publicação: 1974-09-10

Ementa:
Habeas Corpus. Sentença condenatória contra a qual foi interposta apelação ainda pendente de julgamento. Alegação de nulidade processual cuja ocorrência não se apresenta plenamente demonstrada. - Recurso não provido.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Sentença condenatória contra a qual foi interposta apelação ainda pendente de julgamento. Alegação de nulidade processual cuja ocorrência não se apresenta plenamente demonstrada. - Recurso não provido.