Tribunal: STF
Processo: RE 78190
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-11-28
Data de publicação: 1974-11-28

Ementa:
- Dissídio coletivo. Legitimidade do desconto compulsório de contribuição devida a sindicato de classe. Recurso não conhecido.

Inteiro teor:
- Dissídio coletivo. Legitimidade do desconto compulsório de contribuição devida a sindicato de classe. Recurso não conhecido.