Tribunal: STF
Processo: RE 79066
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-09-06
Data de publicação: 1974-09-06

Ementa:
SOCIEDADE DE FATO ENTRE CONCUBINOS. EXAME DE MATÉRIA DE PROVA E
APLICAÇÃO DA SÚMULA 380. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, PRO
AUSÊNCIA DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL (SÚMULA 291).

Inteiro teor:
SOCIEDADE DE FATO ENTRE CONCUBINOS. EXAME DE MATÉRIA DE PROVA E
APLICAÇÃO DA SÚMULA 380. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, PRO
AUSÊNCIA DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL (SÚMULA 291).