Tribunal: STF
Processo: RHC 51947
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-04-02
Data de publicação: 1974-04-02

Ementa:
Irregularidades processuais causadas pelos defensores do réu. Inexistência de prejuízo. Recurso ordinário de hc que se conhece como pedido originário para ser denegado.

Inteiro teor:
Irregularidades processuais causadas pelos defensores do réu. Inexistência de prejuízo. Recurso ordinário de hc que se conhece como pedido originário para ser denegado.