Tribunal: STF
Processo: HC 51726
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-03-05
Data de publicação: 1974-03-05

Ementa:
- Habeas Corpus. - Coação emanada de Juiz de primeira instância, ainda não apreciada no Tribunal do Estado. - Pedido dirigido originalmente ao Supremo Tribunal Federal. - Não conhecimento.

Inteiro teor:
- Habeas Corpus. - Coação emanada de Juiz de primeira instância, ainda não apreciada no Tribunal do Estado. - Pedido dirigido originalmente ao Supremo Tribunal Federal. - Não conhecimento.