Tribunal: STF
Processo: RE 79259
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-11-12
Data de publicação: 1974-11-12

Ementa:
RESPONSABILIDADE CIVIL. INADMISSIBILIDADE DA APLICAÇÃO CUMULATIVA
DOS ARTS. 1.538 E 1.539 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA
AUTORA, NÃO CONHECIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA RE, CONHECIDO E
PROVIDO EM PARTE.

Inteiro teor:
RESPONSABILIDADE CIVIL. INADMISSIBILIDADE DA APLICAÇÃO CUMULATIVA
DOS ARTS. 1.538 E 1.539 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA
AUTORA, NÃO CONHECIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA RE, CONHECIDO E
PROVIDO EM PARTE.