Tribunal: STF
Processo: HC 52308
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-06-18
Data de publicação: 1974-06-18

Ementa:
Não se decreta nulidade processual sem a demonstração de prejuízo.

Inteiro teor:
Não se decreta nulidade processual sem a demonstração de prejuízo.