Tribunal: STF
Processo: RHC 52508
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-06-18
Data de publicação: 1974-06-18

Ementa:
- Habeas corpus. Citação por edital. Acusado que se encontrava foragido e em local incerto e não sabido. Inocorrência de constrangimento ilegal. Parecer pelo não provimento do recurso.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Citação por edital. Acusado que se encontrava foragido e em local incerto e não sabido. Inocorrência de constrangimento ilegal. Parecer pelo não provimento do recurso.