Tribunal: STF
Processo: RHC 52871
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-10-08
Data de publicação: 1974-10-08

Ementa:
PRISÃO PREVENTIVA. AO JUIZ DO PROCESSO CABE O PRUDENTE ARBITRIO DE
DECIDIR SOBRE A CONVENIENCIA DA PRISÃO PREVENTIVA, COM A NECESSARIA
FUNDAMENTAÇÃO. DESPACHO FUNDAMENTADO NÃO EQUIVALE A DESPACHO BEM
FUNDAMENTADO.

Inteiro teor:
PRISÃO PREVENTIVA. AO JUIZ DO PROCESSO CABE O PRUDENTE ARBITRIO DE
DECIDIR SOBRE A CONVENIENCIA DA PRISÃO PREVENTIVA, COM A NECESSARIA
FUNDAMENTAÇÃO. DESPACHO FUNDAMENTADO NÃO EQUIVALE A DESPACHO BEM
FUNDAMENTADO.