Tribunal: STF
Processo: RE 79505
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-11-05
Data de publicação: 1974-11-05

Ementa:
COMODATO SEM PRAZO CONVENCIONAL. LEGITIMIDADE DA PRETENSAO DOS
HERDEIROS DE IMÓVEL, DADO EM COMODATO QUE SE PROLONGA HÁ MAIS DE
VINTE ANOS, DE CONSTITUIREM EM MORA O COMODATARIO. RECURSO CONHECIDO
E PROVIDO.

Inteiro teor:
COMODATO SEM PRAZO CONVENCIONAL. LEGITIMIDADE DA PRETENSAO DOS
HERDEIROS DE IMÓVEL, DADO EM COMODATO QUE SE PROLONGA HÁ MAIS DE
VINTE ANOS, DE CONSTITUIREM EM MORA O COMODATARIO. RECURSO CONHECIDO
E PROVIDO.