Tribunal: STF
Processo: HC 52744
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-10-22
Data de publicação: 1974-10-22

Ementa:
Ação Penal. Improcedência da alegação de inépcia de denúncia. Habeas corpus denegado.

Inteiro teor:
Ação Penal. Improcedência da alegação de inépcia de denúncia. Habeas corpus denegado.