Tribunal: STF
Processo: AI 58737
Classe: AI
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-02-11
Data de publicação: 1974-02-11

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DEFICIENTE POR FALTA DE PAGAMENTO
DAS DESPESAS NO TRIBUNAL A QUO. APLICAÇÃO, PELO RELATOR. DA SÚMULA
288. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DEFICIENTE POR FALTA DE PAGAMENTO
DAS DESPESAS NO TRIBUNAL A QUO. APLICAÇÃO, PELO RELATOR. DA SÚMULA
288. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.