Tribunal: STF
Processo: HC 52304
Classe: HC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-08-13
Data de publicação: 1974-08-13

Ementa:
- H. C. - Indefere-se em face da inexistência das alegadas nulidades.

Inteiro teor:
- H. C. - Indefere-se em face da inexistência das alegadas nulidades.