Tribunal: STF
Processo: RE 79305
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-11-05
Data de publicação: 1974-11-05

Ementa:
AÇÃO PAULIANA JULGADA PROCEDENTE NAS DUAS INSTANCIAS. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR NÃO SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS
CONSTITUCIONAIS.

Inteiro teor:
AÇÃO PAULIANA JULGADA PROCEDENTE NAS DUAS INSTANCIAS. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR NÃO SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS
CONSTITUCIONAIS.