Tribunal: STF
Processo: HC 52600
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-09-20
Data de publicação: 1974-09-20

Ementa:
HABEAS CORPUS. DEFESA. INTERROGATORIO POLICIAL DEFESA QUE SE MOSTRA
ATUANTE, FAZENDO SE PRESENTE A TODOS OS ATOS DA INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA
DE INTERROGATORIO POLICIAL QUE NÃO CONSTITUI NULIDADE. HABEAS CORPUS
INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. DEFESA. INTERROGATORIO POLICIAL DEFESA QUE SE MOSTRA
ATUANTE, FAZENDO SE PRESENTE A TODOS OS ATOS DA INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA
DE INTERROGATORIO POLICIAL QUE NÃO CONSTITUI NULIDADE. HABEAS CORPUS
INDEFERIDO.