Tribunal: STF
Processo: RE 77814
Classe: RE
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-04-02
Data de publicação: 1974-04-02

Ementa:
TEORIA DA APARENCIA.
ACÓRDÃO QUE BEM A APLICOU.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
TEORIA DA APARENCIA.
ACÓRDÃO QUE BEM A APLICOU.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.