Tribunal: STF
Processo: RHC 52626
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-08-23
Data de publicação: 1974-08-23

Ementa:
Ação penal. Justa causa para seu ajuizamento. Inocorrência de nulidade manifesta. Recurso de habeas corpus não provido.

Inteiro teor:
Ação penal. Justa causa para seu ajuizamento. Inocorrência de nulidade manifesta. Recurso de habeas corpus não provido.