Tribunal: STF
Processo: RHC 52546
Classe: RHC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-10-08
Data de publicação: 1974-10-08

Ementa:
PRISÃO - PRAZO ULTRAPASSADO. SE O RECORRENTE JA ESTA PRESO POR
ESPACO DE TEMPO MAIOR DO QUE O QUE RESULTARA PROVAVELMENTE DE SUA
CONDENAÇÃO, E DE PROVER-SE O RECURSO DE HABEAS CORPUS.

Inteiro teor:
PRISÃO - PRAZO ULTRAPASSADO. SE O RECORRENTE JA ESTA PRESO POR
ESPACO DE TEMPO MAIOR DO QUE O QUE RESULTARA PROVAVELMENTE DE SUA
CONDENAÇÃO, E DE PROVER-SE O RECURSO DE HABEAS CORPUS.