Tribunal: STF
Processo: RE 80339
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-11-29
Data de publicação: 1974-11-29

Ementa:
SEGURO OBRIGATORIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DELE NÃO E BENEFICIARIO
O PRÓPRIO CAUSADOR DO ACIDENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
SEGURO OBRIGATORIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DELE NÃO E BENEFICIARIO
O PRÓPRIO CAUSADOR DO ACIDENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
NÃO PROVIDO.