Tribunal: STF
Processo: RHC 52034
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-03-18
Data de publicação: 1974-03-18

Ementa:
Ação penal pelos crimes dos arts. 180 e 297 do Código Penal. Arguição de nulidades que se tem como improcedente. Habeas corpus denegado.

Inteiro teor:
Ação penal pelos crimes dos arts. 180 e 297 do Código Penal. Arguição de nulidades que se tem como improcedente. Habeas corpus denegado.