Tribunal: STF
Processo: HC 52439
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-08-09
Data de publicação: 1974-08-09

Ementa:
HABEAS CORPUS. COAÇÃO INEXISTENTE.
Alegada coação que inexiste. Pedido de habeas corpus indeferido.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. COAÇÃO INEXISTENTE.
Alegada coação que inexiste. Pedido de habeas corpus indeferido.