Tribunal: STF
Processo: RE 78582
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-05-10
Data de publicação: 1974-05-10

Ementa:
EMBARGOS DE TERCEIRO DE PROMITENTE CESSIONARIO. DECISÃO LOCAL
FUNDADA EM CIRCUNSTANCIAS DE FATO E NA INTERPRETAÇÃO DE PARTICULARES
CLAUSULAS CONTRATUAIS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE TERCEIRO DE PROMITENTE CESSIONARIO. DECISÃO LOCAL
FUNDADA EM CIRCUNSTANCIAS DE FATO E NA INTERPRETAÇÃO DE PARTICULARES
CLAUSULAS CONTRATUAIS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.