Tribunal: STF
Processo: RE 69811
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-03-18
Data de publicação: 1974-03-18

Ementa:
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA MORTE. EM SERVIÇO, DE MULHER
FUNCIONÁRIA QUE PRESTAVA AO MARIDO, NA VIDA DO LAR, ASSISTENCIA E
COLABORAÇÃO. AÇÃO CUJA PROCEDENCIA SE RESTABELECE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA MORTE. EM SERVIÇO, DE MULHER
FUNCIONÁRIA QUE PRESTAVA AO MARIDO, NA VIDA DO LAR, ASSISTENCIA E
COLABORAÇÃO. AÇÃO CUJA PROCEDENCIA SE RESTABELECE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.