Tribunal: STF
Processo: RHC 52694
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-09-17
Data de publicação: 1974-09-17

Ementa:
Habeas Corpus. - Pedido que reitera fundamentos já apreciados e repelidos anteriormente. Arguição de nulidade não demonstrada, a ser apreciada em recurso de apelação já interposto pelo paciente. - Recurso não provido.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. - Pedido que reitera fundamentos já apreciados e repelidos anteriormente. Arguição de nulidade não demonstrada, a ser apreciada em recurso de apelação já interposto pelo paciente. - Recurso não provido.