Tribunal: STF
Processo: RE 76643
Classe: RE
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-03-08
Data de publicação: 1974-03-08

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO BASTA A PROVA DO DISSIDIO UM ROL DE
EMENTAS, A TÍTULO DE PADROES. (REG. INT., ART. 305, SÚMULA 291).

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO BASTA A PROVA DO DISSIDIO UM ROL DE
EMENTAS, A TÍTULO DE PADROES. (REG. INT., ART. 305, SÚMULA 291).