Tribunal: STF
Processo: RHC 53034
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-11-29
Data de publicação: 1974-11-29

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO REFERENTE A INEXISTÊNCIA DE JUSTA
CAUSA PARA SE IMPUTAR AO PACIENTE O CRIME DE QUE E ACUSADO.
INADMISSIBILIDADE DO SEU EXAME EM PROCESSO DE HABEAS CORPUS.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO REFERENTE A INEXISTÊNCIA DE JUSTA
CAUSA PARA SE IMPUTAR AO PACIENTE O CRIME DE QUE E ACUSADO.
INADMISSIBILIDADE DO SEU EXAME EM PROCESSO DE HABEAS CORPUS.