Tribunal: STF
Processo: RHC 52393
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-05-24
Data de publicação: 1974-05-24

Ementa:
- Processo por contravenção. Acusação atuado em flagrante, mas que se encontra em liberdade. Habeas Corpus denegado. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
- Processo por contravenção. Acusação atuado em flagrante, mas que se encontra em liberdade. Habeas Corpus denegado. Recurso desprovido.