Tribunal: STF
Processo: RE 79152
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-09-27
Data de publicação: 1974-09-27

Ementa:
- Estabilidade do art. 177, § 2º da Constituição de 1967. Professor suplementarista do Estado do Paraná. Inocorrência de ofensa ao art. 176, § 3º, VI da Constituição. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Recurso não conhecido.

Inteiro teor:
- Estabilidade do art. 177, § 2º da Constituição de 1967. Professor suplementarista do Estado do Paraná. Inocorrência de ofensa ao art. 176, § 3º, VI da Constituição. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Recurso não conhecido.