Tribunal: STF
Processo: RE 78265
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-04-30
Data de publicação: 1974-04-30

Ementa:
DESAPROPRIAÇÃO. PEDIDO DE IMISSAO PROVISORIA DE POSSE. E INCABIVEL
SEM O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, JA FIXADA POR SENTENÇA DEFINITIVA,
EM FASE DE EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.

Inteiro teor:
DESAPROPRIAÇÃO. PEDIDO DE IMISSAO PROVISORIA DE POSSE. E INCABIVEL
SEM O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, JA FIXADA POR SENTENÇA DEFINITIVA,
EM FASE DE EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.