Tribunal: STF
Processo: HC 52082
Classe: HC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-05-31
Data de publicação: 1974-05-31

Ementa:
Habeas Corpus. Não se conhece por incompetência do Supremo Tribunal Federal no caso.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Não se conhece por incompetência do Supremo Tribunal Federal no caso.