Tribunal: STF
Processo: RHC 51735
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-03-05
Data de publicação: 1974-03-05

Ementa:
Não obsta a execução de pedido de segurança detentiva a condenação posterior do paciente, por sentença recorrida e ainda sujeita a revisão em segunda instância. Recurso de habeas corpus parcialmente provido.

Inteiro teor:
Não obsta a execução de pedido de segurança detentiva a condenação posterior do paciente, por sentença recorrida e ainda sujeita a revisão em segunda instância. Recurso de habeas corpus parcialmente provido.