Tribunal: STF
Processo: RHC 52079
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-03-19
Data de publicação: 1974-03-19

Ementa:
PRONUNCIA. FALTA DE MOTIVAÇÃO. SENTENÇA DE PRONUNCIA QUE NÃO SE
APRESENTA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. OFENSA AO ARTIGO 408 DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO.

Inteiro teor:
PRONUNCIA. FALTA DE MOTIVAÇÃO. SENTENÇA DE PRONUNCIA QUE NÃO SE
APRESENTA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. OFENSA AO ARTIGO 408 DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO.