Tribunal: STF
Processo: HC 52262
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-06-04
Data de publicação: 1974-06-04

Ementa:
DESCLASSIFICAÇÃO DE DELITO. ALEGAÇÃO NÃO SANAVEL MEDIANTE HABEAS
CORPUS" VIABILIDADE DE REVISÃO CRIMINAL.

Inteiro teor:
DESCLASSIFICAÇÃO DE DELITO. ALEGAÇÃO NÃO SANAVEL MEDIANTE HABEAS
CORPUS" VIABILIDADE DE REVISÃO CRIMINAL.