Tribunal: STF
Processo: HC 52556
Classe: HC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-10-01
Data de publicação: 1974-10-01

Ementa:
ASSALTO A CARRO PAGADOR - ARTIGO 27 DO DECRETO-LEI 898.
Julga-se prejudicado o pedido, cujo objetivo já foi alcançado por ato da própria autoridade, que se alegue ser a coatora.

Inteiro teor:
ASSALTO A CARRO PAGADOR - ARTIGO 27 DO DECRETO-LEI 898.
Julga-se prejudicado o pedido, cujo objetivo já foi alcançado por ato da própria autoridade, que se alegue ser a coatora.