Tribunal: STF
Processo: RE 79518
Classe: RE
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-10-11
Data de publicação: 1974-10-11

Ementa:
REVISÃO CRIMINAL. DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO A FIM
DE QUE, ANULADO O ACORDÃO DENEGATORIO DA REVISÃO, OUTRO SE PROFIRA
COM APLICAÇÃO CORRETA DA PENA, SEGUNDO O ART. 626, DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL.

Inteiro teor:
REVISÃO CRIMINAL. DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO A FIM
DE QUE, ANULADO O ACORDÃO DENEGATORIO DA REVISÃO, OUTRO SE PROFIRA
COM APLICAÇÃO CORRETA DA PENA, SEGUNDO O ART. 626, DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL.