Tribunal: STF
Processo: HC 51855
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-02-12
Data de publicação: 1974-02-12

Ementa:
- Habeas corpus que se julga prejudicado em relação ao fundamento da demora na publicação do acórdão do Tribunal de Justiça, e que se indefere quanto à falta de justa causa para a ação, por envolver exame de prova.

Inteiro teor:
- Habeas corpus que se julga prejudicado em relação ao fundamento da demora na publicação do acórdão do Tribunal de Justiça, e que se indefere quanto à falta de justa causa para a ação, por envolver exame de prova.