Tribunal: STF
Processo: HC 52404
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-08-13
Data de publicação: 1974-08-13

Ementa:
Condenação pelo Tribunal do Júri, confirmada em grau de apelação. Incabível o habeas corpus para mero reexame da prova. Denegação.

Inteiro teor:
Condenação pelo Tribunal do Júri, confirmada em grau de apelação. Incabível o habeas corpus para mero reexame da prova. Denegação.