Tribunal: STF
Processo: RE 77803
Classe: RE
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-05-31
Data de publicação: 1974-05-31

Ementa:
CORREÇÃO MONETÁRIA. CASO EM QUE CABE, POIS, SE ELA, HAVERIA ILICITO
ENRIQUECIMENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
CORREÇÃO MONETÁRIA. CASO EM QUE CABE, POIS, SE ELA, HAVERIA ILICITO
ENRIQUECIMENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.