Tribunal: STF
Processo: RHC 52452
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-06-07
Data de publicação: 1974-06-07

Ementa:
REMOÇÃO DE PRESO QUE CUMPRIA PENA, DO PRESIDIO PARA A DELEGACIA, A
FIM DE SER OUVIDO SOBRE FATO CRIMINOSO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DAS
EXECUÇÕES CRIMINAIS. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. RECURSO
ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
REMOÇÃO DE PRESO QUE CUMPRIA PENA, DO PRESIDIO PARA A DELEGACIA, A
FIM DE SER OUVIDO SOBRE FATO CRIMINOSO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DAS
EXECUÇÕES CRIMINAIS. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. RECURSO
ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.