Tribunal: STF
Processo: HC 51792
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-02-12
Data de publicação: 1974-02-12

Ementa:
CONDENAÇÃO IMPOSTA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. JULGAMENTO FORMALMENTE
REGULAR. INOCORRENCIA DE NULIDADE.
HABEAS CORPUS DENEGADO.

Inteiro teor:
CONDENAÇÃO IMPOSTA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. JULGAMENTO FORMALMENTE
REGULAR. INOCORRENCIA DE NULIDADE.
HABEAS CORPUS DENEGADO.