Tribunal: STF
Processo: RHC 52826
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-10-01
Data de publicação: 1974-10-01

Ementa:
- Prisão civil de alienante fiduciário. Habeas corpus fundado em nulidade da alienação fiduciária em garantia, por impossibilidade do objeto. Questões de fato não esclarecidas devidamente. Ordem denegada.

Inteiro teor:
- Prisão civil de alienante fiduciário. Habeas corpus fundado em nulidade da alienação fiduciária em garantia, por impossibilidade do objeto. Questões de fato não esclarecidas devidamente. Ordem denegada.