Tribunal: STF
Processo: HC 52172
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-05-17
Data de publicação: 1974-05-17

Ementa:
UNIFICAÇÃO DE PENAS. MEDIDA APRECIADA NO JUÍZO DAS EXECUÇÕES
CRIMINAIS, E EM GRAU DE REVISÃO CRIMINAL. INIDONEIDADE DO HABEAS
CORPUS, PARA REEXAMINAR A MATÉRIA.
INDEFERIMENTO.

Inteiro teor:
UNIFICAÇÃO DE PENAS. MEDIDA APRECIADA NO JUÍZO DAS EXECUÇÕES
CRIMINAIS, E EM GRAU DE REVISÃO CRIMINAL. INIDONEIDADE DO HABEAS
CORPUS, PARA REEXAMINAR A MATÉRIA.
INDEFERIMENTO.