Tribunal: STF
Processo: RHC 52526
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-08-13
Data de publicação: 1974-08-13

Ementa:
- Paciente que, por haver sido arquivado o inquérito contra ele instaurado, já foi posto em liberdade. Cessado pois, o constrangimento noticiado pelo pedido, ora em grau de recurso, negou-se provimento ao recurso.

Inteiro teor:
- Paciente que, por haver sido arquivado o inquérito contra ele instaurado, já foi posto em liberdade. Cessado pois, o constrangimento noticiado pelo pedido, ora em grau de recurso, negou-se provimento ao recurso.