Tribunal: STF
Processo: RE 73586
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-03-06
Data de publicação: 1974-03-06

Ementa:
- Embargos de divergência. Inobservância dos arts. 305, e 309, § 1º do Regimento. Não conhecimento.

Inteiro teor:
- Embargos de divergência. Inobservância dos arts. 305, e 309, § 1º do Regimento. Não conhecimento.