Tribunal: STF
Processo: AI 56529
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-11-26
Data de publicação: 1974-11-26

Ementa:
COOPERATIVA DE CONSUMO. NÃO INCIDENCIA DO ICM ANTES DO DEC.-LEI
406/68. PRECEDENTES NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL
IMPROVIDO.

Inteiro teor:
COOPERATIVA DE CONSUMO. NÃO INCIDENCIA DO ICM ANTES DO DEC.-LEI
406/68. PRECEDENTES NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL
IMPROVIDO.