Tribunal: STF
Processo: RE 76722
Classe: RE
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-03-18
Data de publicação: 1974-03-18

Ementa:
EMBARGOS DE TERCEIRO EM EXECUTIVO FISCAL.
DISSIDIOS JURISPRUDENCIAIS QUANTO AO PRAZO E AOS PRESSUPOSTOS DE
TAIS EMBARGOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO MAS NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE TERCEIRO EM EXECUTIVO FISCAL.
DISSIDIOS JURISPRUDENCIAIS QUANTO AO PRAZO E AOS PRESSUPOSTOS DE
TAIS EMBARGOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO MAS NÃO PROVIDO.