Tribunal: STF
Processo: CJ 5940
Classe: CJ
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-08-22
Data de publicação: 1974-08-22

Ementa:
- Competência. - Conflito entre autoridades judiciárias de primeiro grau. - Competência do Tribunal Federal de Recursos para apreciá-lo.

Inteiro teor:
- Competência. - Conflito entre autoridades judiciárias de primeiro grau. - Competência do Tribunal Federal de Recursos para apreciá-lo.