Tribunal: STF
Processo: RHC 52435
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-06-17
Data de publicação: 1974-06-17

Ementa:
- Júri. Defeito da sentença, mas não do veredito do Conselho, retificável pela via da revisão.
Recurso de habeas corpus não provido.

Inteiro teor:
- Júri. Defeito da sentença, mas não do veredito do Conselho, retificável pela via da revisão.
Recurso de habeas corpus não provido.