Tribunal: STF
Processo: RHC 52495
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-08-09
Data de publicação: 1974-08-09

Ementa:
- CHEQUE SEM FUNDOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FRAUDE NÃO COMPROVADA.
Alegação de ausência de fraude que não ficou demonstrada com os elementos dos autos da ação penal. - Recurso de habeas corpus desprovido.

Inteiro teor:
- CHEQUE SEM FUNDOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FRAUDE NÃO COMPROVADA.
Alegação de ausência de fraude que não ficou demonstrada com os elementos dos autos da ação penal. - Recurso de habeas corpus desprovido.