Tribunal: STF
Processo: RE 76361
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-09-05
Data de publicação: 1974-09-05

Ementa:
Agravo regimental. Se o despacho agravado não causou prejuízo a direito da parte agravante, é de se negar provimento ao referido agravo.

Inteiro teor:
Agravo regimental. Se o despacho agravado não causou prejuízo a direito da parte agravante, é de se negar provimento ao referido agravo.