Tribunal: STF
Processo: RE 69452
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-09-18
Data de publicação: 1974-09-18

Ementa:
Embargos de divergência não conhecidos à mingua do seu pressuposto essencial. Os acórdãos publicados como discrepantes não versaram a tese objeto de acórdão embargado, salvo um deles, que, no entanto, foi proferido pela mesma Turma.

Inteiro teor:
Embargos de divergência não conhecidos à mingua do seu pressuposto essencial. Os acórdãos publicados como discrepantes não versaram a tese objeto de acórdão embargado, salvo um deles, que, no entanto, foi proferido pela mesma Turma.