Tribunal: STF
Processo: HC 52012
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-04-29
Data de publicação: 1974-04-29

Ementa:
TRANSFERENCIA DE PRESO DE UM PARA OUTRO PREDIO. PEDIDO FEITO
ORIGINARIAMENTE AO STF.
COMPETÊNCIA DE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. NÃO CONHECIMENTO DO ASSUNTO
PELA CORTE.

Inteiro teor:
TRANSFERENCIA DE PRESO DE UM PARA OUTRO PREDIO. PEDIDO FEITO
ORIGINARIAMENTE AO STF.
COMPETÊNCIA DE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. NÃO CONHECIMENTO DO ASSUNTO
PELA CORTE.