Tribunal: STF
Processo: HC 51892
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-02-19
Data de publicação: 1974-02-19

Ementa:
CRIMES DE ROUBO E POSSE DE MACONHA. CONDENAÇÃO FUNDADA NA PROVA.
II. A PRETENSAO NA VIA DO HABEAS CORPUS, OBRIGANDO AO REEXAME DA
PROVA, TORNA-SE INVIAVEL ELA INIDONEIDADE DO MEIO.
III. WRIT DENEGADO.

Inteiro teor:
CRIMES DE ROUBO E POSSE DE MACONHA. CONDENAÇÃO FUNDADA NA PROVA.
II. A PRETENSAO NA VIA DO HABEAS CORPUS, OBRIGANDO AO REEXAME DA
PROVA, TORNA-SE INVIAVEL ELA INIDONEIDADE DO MEIO.
III. WRIT DENEGADO.