Tribunal: STF
Processo: HC 52679
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-11-06
Data de publicação: 1974-11-06

Ementa:
HABEAS CORPUS. ASSALTO A CARRO QUE TRANSPORTA VALORES DE
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS CONSTITUI O CRIME CONTRA A SEGURANÇA
NACIONAL PREVISTO NO ART. 27 DO DL 898/69.- PEDIDO DE "HABEAS
CORPUS" NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. ASSALTO A CARRO QUE TRANSPORTA VALORES DE
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS CONSTITUI O CRIME CONTRA A SEGURANÇA
NACIONAL PREVISTO NO ART. 27 DO DL 898/69.- PEDIDO DE "HABEAS
CORPUS" NÃO CONHECIDO.