Tribunal: STF
Processo: RE 78875
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-09-03
Data de publicação: 1974-09-03

Ementa:
DESAPROPRIAÇÃO. CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO QUE NÃO AFETA O DIREITO
POSITIVO, NEM IMPORTA EM DESARMONIA COM DECISÃO APONTADA,
TARDIAMENTE, PELA RECORRENTE (SÚMULA 291). RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
DESAPROPRIAÇÃO. CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO QUE NÃO AFETA O DIREITO
POSITIVO, NEM IMPORTA EM DESARMONIA COM DECISÃO APONTADA,
TARDIAMENTE, PELA RECORRENTE (SÚMULA 291). RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIDO.