Tribunal: STF
Processo: RE 78820
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-05-14
Data de publicação: 1974-05-14

Ementa:
Recurso extraordinário de que não se conhece, ex vi do disposto no art. 308, IV, do Regimento Interno.

Inteiro teor:
Recurso extraordinário de que não se conhece, ex vi do disposto no art. 308, IV, do Regimento Interno.