Tribunal: STF
Processo: RHC 52891
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-10-18
Data de publicação: 1974-10-18

Ementa:
- Habeas corpus. Excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal. Coação que, pelo decurso do tempo, já deve ter sido superada. Parecer pelo não provimento do recurso.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal. Coação que, pelo decurso do tempo, já deve ter sido superada. Parecer pelo não provimento do recurso.