Tribunal: STF
Processo: RE 77278
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-03-18
Data de publicação: 1974-03-18

Ementa:
Recurso extraordinário a que se dá provimento, especialmente em face da decisão tomada na ação rescisória movida pelos ora recorrentes, e na qual obtiveram êxito.

Inteiro teor:
Recurso extraordinário a que se dá provimento, especialmente em face da decisão tomada na ação rescisória movida pelos ora recorrentes, e na qual obtiveram êxito.