Tribunal: STF
Processo: RHC 52272
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-04-23
Data de publicação: 1974-04-23

Ementa:
- Habeas corpus. Constrangimento que se existente, já teria cessado. Pedido prejudicado.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Constrangimento que se existente, já teria cessado. Pedido prejudicado.