Tribunal: STF
Processo: HC 51706
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-03-05
Data de publicação: 1974-03-05

Ementa:
Habeas corpus prejudicado, eis que a medida de segurança foi convertida em liberdade vigiada.

Inteiro teor:
Habeas corpus prejudicado, eis que a medida de segurança foi convertida em liberdade vigiada.