Tribunal: STF
Processo: HC 51954
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-04-26
Data de publicação: 1974-04-26

Ementa:
- Coação que, se existente, parte de Juiz de 1º gráu. Incompetência do Supremo Tribunal Federal. Não conhecimento.

Inteiro teor:
- Coação que, se existente, parte de Juiz de 1º gráu. Incompetência do Supremo Tribunal Federal. Não conhecimento.