Tribunal: STF
Processo: RE 78761
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-09-03
Data de publicação: 1974-09-03

Ementa:
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SUSPENDEM O PRAZO PARA RECURSO DE AMBAS AS
PARTES. INTELIGENCIA DO PARAGRAFO 5 DO ART. 862, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.

Inteiro teor:
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SUSPENDEM O PRAZO PARA RECURSO DE AMBAS AS
PARTES. INTELIGENCIA DO PARAGRAFO 5 DO ART. 862, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.