Tribunal: STF
Processo: RHC 52312
Classe: RHC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-04-30
Data de publicação: 1974-04-30

Ementa:
Recurso de Habeas Corpus.
          Preliminar de intempestividade desprezada com base nos
elementos informativos.
          II. Recurso desprovido, eis que o acórdão fez correta
aplicação da Súmula n. 155.

Inteiro teor:
Recurso de Habeas Corpus.
          Preliminar de intempestividade desprezada com base nos
elementos informativos.
          II. Recurso desprovido, eis que o acórdão fez correta
aplicação da Súmula n. 155.