Tribunal: STF
Processo: RHC 52996
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-11-26
Data de publicação: 1974-11-26

Ementa:
- Recurso de habeas corpus. Ausência de fundamentação. Improcedência da arguição de nulidade do processo. Desprovimento.

Inteiro teor:
- Recurso de habeas corpus. Ausência de fundamentação. Improcedência da arguição de nulidade do processo. Desprovimento.