Tribunal: STF
Processo: RHC 52524
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-08-20
Data de publicação: 1974-08-20

Ementa:
- Excesso de prazo não caracterizado. Recurso de habeas corpus improvido.

Inteiro teor:
- Excesso de prazo não caracterizado. Recurso de habeas corpus improvido.