Tribunal: STF
Processo: RE 77923
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-03-08
Data de publicação: 1974-03-08

Ementa:
- Homologação de desistência de recurso, formulada regularmente.

Inteiro teor:
- Homologação de desistência de recurso, formulada regularmente.