Tribunal: STF
Processo: RHC 52596
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-08-23
Data de publicação: 1974-08-23

Ementa:
Habeas corpus denegado, por não caracterizada a falta de justa causa para a ação penal. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
Habeas corpus denegado, por não caracterizada a falta de justa causa para a ação penal. Recurso desprovido.