Tribunal: STF
Processo: HC 51972
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-03-25
Data de publicação: 1974-03-25

Ementa:
HABEAS CORPUS. EXAME PARA VERIFICAÇÃO DE CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE.
INDEFERIMENTO COM BASE NA PROVA.
II. NÃO E O HABEAS CORPUS MEIO IDONEO PARA REPARAR INVOCADA
INJUSTIÇA, POIS OBRIGARIA AO REEXAME DA PROVA.
III. WRIT INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. EXAME PARA VERIFICAÇÃO DE CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE.
INDEFERIMENTO COM BASE NA PROVA.
II. NÃO E O HABEAS CORPUS MEIO IDONEO PARA REPARAR INVOCADA
INJUSTIÇA, POIS OBRIGARIA AO REEXAME DA PROVA.
III. WRIT INDEFERIDO.