Tribunal: STF
Processo: RHC 52372
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-05-21
Data de publicação: 1974-05-21

Ementa:
Ação penal. Sentença condenatória, da qual se interpôs apelação, pendente de julgamento. Acusado que se encontra em liberdade, pela concessão do sursis. Descabimento do habeas corpus. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
Ação penal. Sentença condenatória, da qual se interpôs apelação, pendente de julgamento. Acusado que se encontra em liberdade, pela concessão do sursis. Descabimento do habeas corpus. Recurso desprovido.