Tribunal: STF
Processo: RE 78377
Classe: RE
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-08-20
Data de publicação: 1974-08-20

Ementa:
AÇÃO DE ALIMENTOS - REVISÃO. NÃO NEGA VIGENCIA A DISPOSITIVOS
FEDERAIS O AC., QUE EM AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA RELATIVA A
ALIMENTOS NO DESQUITE, REPELIU APELAÇÃO INCABIVEL E SERODIA.

Inteiro teor:
AÇÃO DE ALIMENTOS - REVISÃO. NÃO NEGA VIGENCIA A DISPOSITIVOS
FEDERAIS O AC., QUE EM AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA RELATIVA A
ALIMENTOS NO DESQUITE, REPELIU APELAÇÃO INCABIVEL E SERODIA.