Tribunal: STF
Processo: HC 52576
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-08-23
Data de publicação: 1974-08-23

Ementa:
Cessado o constrangimento que se pretende remediar por maio de habeas corpus, é de se julgar prejudicado o respectivo pedido.

Inteiro teor:
Cessado o constrangimento que se pretende remediar por maio de habeas corpus, é de se julgar prejudicado o respectivo pedido.