Tribunal: STF
Processo: RE 80345
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-11-29
Data de publicação: 1974-11-29

Ementa:
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ARREPENDIMENTO DA PROMITENTE
COMPRADORA. APLICAÇÃO DO ART. 1.095 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.

Inteiro teor:
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ARREPENDIMENTO DA PROMITENTE
COMPRADORA. APLICAÇÃO DO ART. 1.095 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.