Tribunal: STF
Processo: RC 1223
Classe: RC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-11-22
Data de publicação: 1974-11-22

Ementa:
- Imputação de delitos contra a segurança nacional. Ausência de elementos probatórios essenciais à condenação. Ante a insuficiência de prova impõe-se a absolvição dos recorrentes.

Inteiro teor:
- Imputação de delitos contra a segurança nacional. Ausência de elementos probatórios essenciais à condenação. Ante a insuficiência de prova impõe-se a absolvição dos recorrentes.