Tribunal: STF
Processo: RHC 52010
Classe: RHC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-05-21
Data de publicação: 1974-05-21

Ementa:
SENTENÇA CRIMINAL.
E NULA SE, PRIMARIO O RÉU A PENA ATINGE QUASE O MAXIMO SEM A
FUNDAMENTAÇÃO DO ART. 42 DO CÓDIGO PENAL E 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL.

Inteiro teor:
SENTENÇA CRIMINAL.
E NULA SE, PRIMARIO O RÉU A PENA ATINGE QUASE O MAXIMO SEM A
FUNDAMENTAÇÃO DO ART. 42 DO CÓDIGO PENAL E 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL.