Tribunal: STF
Processo: RHC 52400
Classe: RHC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-05-28
Data de publicação: 1974-05-28

Ementa:
- FLAGRANTE -
Não é nulo porque duas testemunhas não foram compromissadas.

Inteiro teor:
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Não é nulo porque duas testemunhas não foram compromissadas.