Tribunal: STF
Processo: SE 2084
Classe: SE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-08-29
Data de publicação: 1974-08-29

Ementa:
SENTENÇA ESTRANGEIRA. PROCESSO ANULATORIO DE CASAMENTO, NORTEADO POR
LEI SUBSTANTIVA OUTRA QUE A REGEU SUA CELEBRAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO
NEGADA.

Inteiro teor:
SENTENÇA ESTRANGEIRA. PROCESSO ANULATORIO DE CASAMENTO, NORTEADO POR
LEI SUBSTANTIVA OUTRA QUE A REGEU SUA CELEBRAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO
NEGADA.