Tribunal: STF
Processo: HC 51827
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-02-22
Data de publicação: 1974-02-22

Ementa:
PROCESSO PENAL. NULIDADE QUE SE NÃO CONFIGURA. 'HABEAS CORPUS'
DENEGADO.

Inteiro teor:
PROCESSO PENAL. NULIDADE QUE SE NÃO CONFIGURA. 'HABEAS CORPUS'
DENEGADO.