Tribunal: STF
Processo: RE 78778
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-08-23
Data de publicação: 1974-08-23

Ementa:
DIREITOS AUTORAIS. AS SOCIEDADES CONSTITUIDAS PARA SUA DEFESA AGEM
COMO MANDATARIAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
DIREITOS AUTORAIS. AS SOCIEDADES CONSTITUIDAS PARA SUA DEFESA AGEM
COMO MANDATARIAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.