Tribunal: STF
Processo: HC 51719
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-03-18
Data de publicação: 1974-03-18

Ementa:
SENTENÇA ANULADA, COM APOIO EM INCOMPETENCIA RATIFICAÇÃO DOS ATOS
PROCESSUAIS. DENUNCIA QUE APRESENTA OS ELEMENTOS DA FALSIDADE
IDEOLOGICA APENAÇÃO PELO USO DE DOCUMENTO FALSO. HABEAS CORPUS
INDEFERIDO.

Inteiro teor:
SENTENÇA ANULADA, COM APOIO EM INCOMPETENCIA RATIFICAÇÃO DOS ATOS
PROCESSUAIS. DENUNCIA QUE APRESENTA OS ELEMENTOS DA FALSIDADE
IDEOLOGICA APENAÇÃO PELO USO DE DOCUMENTO FALSO. HABEAS CORPUS
INDEFERIDO.