Tribunal: STF
Processo: HC 51770
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-02-11
Data de publicação: 1974-02-11

Ementa:
Nulidade processual arguida por meio de "habeas corpus". Se
ela não se configura, denega-se o "writ".

Inteiro teor:
Nulidade processual arguida por meio de "habeas corpus". Se
ela não se configura, denega-se o "writ".