Tribunal: STF
Processo: RHC 52369
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-05-24
Data de publicação: 1974-05-24

Ementa:
Estupro com violência presumida. Ofendida em estado de
abandono. Inocorrência de nulidades insanável. Recurso de habeas corpus
desprovido.

Inteiro teor:
Estupro com violência presumida. Ofendida em estado de
abandono. Inocorrência de nulidades insanável. Recurso de habeas corpus
desprovido.