Tribunal: STF
Processo: AI 58529
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-09-26
Data de publicação: 1974-09-26

Ementa:
INVIABILIDADE DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA OPOSTOS A DECISÃO QUE, EM
AGRAVO DE INSTRUMENTO MANTEM DESPACHO QUE INDEFERIU O SEU
PROCESSAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
INVIABILIDADE DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA OPOSTOS A DECISÃO QUE, EM
AGRAVO DE INSTRUMENTO MANTEM DESPACHO QUE INDEFERIU O SEU
PROCESSAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.