Tribunal: STF
Processo: RE 78312
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-11-27
Data de publicação: 1974-11-27

Ementa:
- Embargos de declaração que se rejeitam, por inexistir omissão ou obscuridade na decisão proferida pelo Tribunal do Júri.

Inteiro teor:
- Embargos de declaração que se rejeitam, por inexistir omissão ou obscuridade na decisão proferida pelo Tribunal do Júri.