Tribunal: STF
Processo: HC 52922
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-11-26
Data de publicação: 1974-11-26

Ementa:
DESAFORAMENTO. COMARCA MAIS DISTANTE. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE
FATOS QUE AUTORIZAM O DESAFORAMENTO, INCLUSIVE PARA COMARCA MAIS
DISTANTE DO LOCAL DO CRIME.- PEDIDO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
DESAFORAMENTO. COMARCA MAIS DISTANTE. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE
FATOS QUE AUTORIZAM O DESAFORAMENTO, INCLUSIVE PARA COMARCA MAIS
DISTANTE DO LOCAL DO CRIME.- PEDIDO DE HABEAS CORPUS INDEFERIDO.