Tribunal: STF
Processo: HC 51832
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-02-19
Data de publicação: 1974-02-19

Ementa:
- Alegação de prisão ilegal. O impetrante além de prisão preventiva tem contra si sentença de pronúncia por homicídio qualificado. 
Habeas corpus indeferido.

Inteiro teor:
- Alegação de prisão ilegal. O impetrante além de prisão preventiva tem contra si sentença de pronúncia por homicídio qualificado. 
Habeas corpus indeferido.