Tribunal: STF
Processo: AI 58940
Classe: AI
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-09-24
Data de publicação: 1974-09-24

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. IMPROCEDENCIA DA SUA  FUNDAMENTAÇÃO.  O
STF NEGA-LHE PROVIMENTO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL. IMPROCEDENCIA DA SUA  FUNDAMENTAÇÃO.  O
STF NEGA-LHE PROVIMENTO.