Tribunal: STF
Processo: RE 78238
Classe: RE
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-05-21
Data de publicação: 1974-05-21

Ementa:
AÇÃO COMINATORIA.
DIFERENÇA ESSENCIAL ENTRE ELA E A AÇÃO ORDINARIA PARA A PRESTAÇÃO DE
FATO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO MAS NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO COMINATORIA.
DIFERENÇA ESSENCIAL ENTRE ELA E A AÇÃO ORDINARIA PARA A PRESTAÇÃO DE
FATO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO MAS NÃO PROVIDO.