Tribunal: STF
Processo: RE 76096
Classe: RE
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-09-19
Data de publicação: 1974-09-19

Ementa:
DESPEJO - RECONVENÇÃO. A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ADMITE A RECONVENÇÃO NO DESPEJO, QUANDO VISA A INDENIZAÇÃO POR
BENFEITORIAS.

Inteiro teor:
DESPEJO - RECONVENÇÃO. A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ADMITE A RECONVENÇÃO NO DESPEJO, QUANDO VISA A INDENIZAÇÃO POR
BENFEITORIAS.