Tribunal: STF
Processo: HC 52790
Classe: HC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-10-22
Data de publicação: 1974-10-22

Ementa:
PRESCRIÇÃO. 
Indefere-se o pedido de Habeas Corpus porque não ocorreu a prescrição alegada.

Inteiro teor:
PRESCRIÇÃO. 
Indefere-se o pedido de Habeas Corpus porque não ocorreu a prescrição alegada.