Tribunal: STF
Processo: RE 78370
Classe: RE
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-08-13
Data de publicação: 1974-08-13

Ementa:
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DO CEARA. A ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DO
CEARA, POR SUA NATUREZA E DEFINIÇÃO LEGAL, E AUTARQUIA E GOZA DOS
PRAZOS PROCESSUAIS DESTA.

Inteiro teor:
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DO CEARA. A ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DO
CEARA, POR SUA NATUREZA E DEFINIÇÃO LEGAL, E AUTARQUIA E GOZA DOS
PRAZOS PROCESSUAIS DESTA.