Tribunal: STF
Processo: AI 59174
Classe: AI
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-02-14
Data de publicação: 1974-02-14

Ementa:
Desistência homologada.

Inteiro teor:
Desistência homologada.