Tribunal: STF
Processo: RE 78626
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-11-22
Data de publicação: 1974-11-22

Ementa:
- Embargos de declaração. 
Rejeição, porque não ocorreu a omissão do acórdão em que se fundaram.

Inteiro teor:
- Embargos de declaração. 
Rejeição, porque não ocorreu a omissão do acórdão em que se fundaram.