Tribunal: STF
Processo: HC 51608
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-02-11
Data de publicação: 1974-02-11

Ementa:
HABEAS CORPUS. PROVA. NULIDADES PROCESSUAIS. PRESCRIÇÃO.
O habeas corpus não é meio indicado para exames de prova. - Nulidades processuais que não procedem. - Prazo insuficiente para o reconhecimento da prescrição. - Ordem denegada.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PROVA. NULIDADES PROCESSUAIS. PRESCRIÇÃO.
O habeas corpus não é meio indicado para exames de prova. - Nulidades processuais que não procedem. - Prazo insuficiente para o reconhecimento da prescrição. - Ordem denegada.