Tribunal: STF
Processo: MS 19970
Classe: MS
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-12-05
Data de publicação: 1974-12-05

Ementa:
- Homologação de desistência formulada pela maioria dos impetrantes do writ. 
Julga-se prejudicado o pedido formulado pelo impetrante remanescente.

Inteiro teor:
- Homologação de desistência formulada pela maioria dos impetrantes do writ. 
Julga-se prejudicado o pedido formulado pelo impetrante remanescente.