Tribunal: STF
Processo: AI 61178
Classe: AI
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-12-13
Data de publicação: 1974-12-13

Ementa:
I. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO
DE LEI FEDERAL, E DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, CONFORME DETERMINA O
ARTIGO 305 DO REGIMENTO INTERNO. II. FIDEICOMISSO. INTERPRETAÇÃO DE
CLAUSULAS TESTAMENTARIAS.

Inteiro teor:
I. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO
DE LEI FEDERAL, E DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, CONFORME DETERMINA O
ARTIGO 305 DO REGIMENTO INTERNO. II. FIDEICOMISSO. INTERPRETAÇÃO DE
CLAUSULAS TESTAMENTARIAS.