Tribunal: STF
Processo: RHC 52297
Classe: RHC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-05-07
Data de publicação: 1974-05-07

Ementa:
- Prescrição. Súmula 146. Nega-se provimento ao recurso de Habeas Corpus, em face do entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal, acerca da Súmula 146.

Inteiro teor:
- Prescrição. Súmula 146. Nega-se provimento ao recurso de Habeas Corpus, em face do entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal, acerca da Súmula 146.