Tribunal: STF
Processo: HC 52326
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-08-09
Data de publicação: 1974-08-09

Ementa:
- Habeas corpus. Inviabilidade de substituição de recurso ordinário por pedido originário (art. 119. II, c, da Lei Magna). Não conhecimento.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Inviabilidade de substituição de recurso ordinário por pedido originário (art. 119. II, c, da Lei Magna). Não conhecimento.