Tribunal: STF
Processo: HC 51936
Classe: HC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-03-18
Data de publicação: 1974-03-18

Ementa:
DENÚNCIA. - ARQUIVAMENTO. 
- Concede-se habeas corpus se o Procurador Geral pediu arquivamento e o Tribunal determinou que oferecesse nova denúncia ( Precedente - Inq. 210, R.T.J. 61/5).

Inteiro teor:
DENÚNCIA. - ARQUIVAMENTO. 
- Concede-se habeas corpus se o Procurador Geral pediu arquivamento e o Tribunal determinou que oferecesse nova denúncia ( Precedente - Inq. 210, R.T.J. 61/5).