Tribunal: STF
Processo: RHC 52230
Classe: RHC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-04-23
Data de publicação: 1974-04-23

Ementa:
“Habeas corpus” negado.
Recurso não provido.

Inteiro teor:
“Habeas corpus” negado.
Recurso não provido.