Tribunal: STF
Processo: RHC 52335
Classe: RHC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-05-07
Data de publicação: 1974-05-07

Ementa:
- Crime do art. 334, § 1º, c e d, e § 2º do Código Penal. - Condenação. Nulidades processuais desprezadas. Prescrição inocorrente.
II. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
- Crime do art. 334, § 1º, c e d, e § 2º do Código Penal. - Condenação. Nulidades processuais desprezadas. Prescrição inocorrente.
II. Recurso desprovido.