Tribunal: STF
Processo: RE 77157
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-08-09
Data de publicação: 1974-08-09

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OBSCURIDADE ADMITIDA. EMBARGOS RECEBIDOS PARA DIRIMI-LA.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OBSCURIDADE ADMITIDA. EMBARGOS RECEBIDOS PARA DIRIMI-LA.