Tribunal: STF
Processo: RHC 52689
Classe: RHC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-08-23
Data de publicação: 1974-08-23

Ementa:
Recurso de habeas corpus. 
Processo-crime. Nulidade da citação não reconhecida, por inocorrerem os fatos em que se baseou o paciente.
II. Recurso não provido.

Inteiro teor:
Recurso de habeas corpus. 
Processo-crime. Nulidade da citação não reconhecida, por inocorrerem os fatos em que se baseou o paciente.
II. Recurso não provido.