Tribunal: STF
Processo: HC 52656
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-10-08
Data de publicação: 1974-10-08

Ementa:
HABEAS CORPUS - Alegações improcedentes de falta de justa causa, de errônea qualificação jurídica do delito e da omissão de ato processual necessário. 
Pedido indeferido.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - Alegações improcedentes de falta de justa causa, de errônea qualificação jurídica do delito e da omissão de ato processual necessário. 
Pedido indeferido.