Tribunal: STF
Processo: RE 78204
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-10-24
Data de publicação: 1974-10-24

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA CONTRA DECISÃO TOMADA EM SESSAO
PLENARIA.APLICAÇÃO DO ART.309 SÓ REGIMENTO INTERNO.AGRAVADO
REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA CONTRA DECISÃO TOMADA EM SESSAO
PLENARIA.APLICAÇÃO DO ART.309 SÓ REGIMENTO INTERNO.AGRAVADO
REGIMENTAL IMPROVIDO.