Tribunal: STF
Processo: RE 74863
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-02-21
Data de publicação: 1974-02-21

Ementa:
- Embargos de divergência. Superada a divergência tornou-se incabíveis. - (R.I., art. 309, § 3º, Súmula n. 247). 
II. Embargos não conhecidos.

Inteiro teor:
- Embargos de divergência. Superada a divergência tornou-se incabíveis. - (R.I., art. 309, § 3º, Súmula n. 247). 
II. Embargos não conhecidos.