Tribunal: STF
Processo: RHC 52237
Classe: RHC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-04-16
Data de publicação: 1974-04-16

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS - 
Nega-se provimento pela inexistência das alegadas nulidade.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS - 
Nega-se provimento pela inexistência das alegadas nulidade.