Tribunal: STF
Processo: RHC 52674
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-08-27
Data de publicação: 1974-08-27

Ementa:
- Habeas corpus. - Decreto de prisão preventiva suficientemente fundamentado. - Inexistência de constrangimento ilegal pelo retardamento do processo, foragido que se acha o réu. - Recurso de habeas corpus não provido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. - Decreto de prisão preventiva suficientemente fundamentado. - Inexistência de constrangimento ilegal pelo retardamento do processo, foragido que se acha o réu. - Recurso de habeas corpus não provido.