Tribunal: STF
Processo: RE 72391
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-03-18
Data de publicação: 1974-03-18

Ementa:
RECURSO NÃO CONHECIDO POR NÃO SATISFEITOS OS SEUS PRESSUPOSTOS
CONSTITUCIONAIS.

Inteiro teor:
RECURSO NÃO CONHECIDO POR NÃO SATISFEITOS OS SEUS PRESSUPOSTOS
CONSTITUCIONAIS.