Tribunal: STF
Processo: RHC 52659
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-08-23
Data de publicação: 1974-08-23

Ementa:
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS. PRISÃO QUE DEMORA POR MAIS TEMPO DO QUE
PERMITE A LEI. O STF CONCEDE O "WRIT" PARA QUE O RÉU SEJA POSTO EM
LIBERDADE SEM PREJUIZO DA AÇÃO PENAL.

Inteiro teor:
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS. PRISÃO QUE DEMORA POR MAIS TEMPO DO QUE
PERMITE A LEI. O STF CONCEDE O "WRIT" PARA QUE O RÉU SEJA POSTO EM
LIBERDADE SEM PREJUIZO DA AÇÃO PENAL.