Tribunal: STF
Processo: RHC 51536
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-02-11
Data de publicação: 1974-02-11

Ementa:
1. SE O PROCESSO CONTEM INDICAÇÃO SOBRE A RESIDÊNCIA DO RÉU, NO SEU
LOCAL SE DEVE FAZER A SUA CITAÇÃO DIRETA.
2. CASO EM QUE A CITAÇÃO POR EDITAL ANULA O PROCESSO.
3. RECURSO ORDINÁRIO DE HC PROVIDO.

Inteiro teor:
1. SE O PROCESSO CONTEM INDICAÇÃO SOBRE A RESIDÊNCIA DO RÉU, NO SEU
LOCAL SE DEVE FAZER A SUA CITAÇÃO DIRETA.
2. CASO EM QUE A CITAÇÃO POR EDITAL ANULA O PROCESSO.
3. RECURSO ORDINÁRIO DE HC PROVIDO.