Tribunal: STF
Processo: RHC 53067
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-12-13
Data de publicação: 1974-12-13

Ementa:
- Auto de flagrante revestido das formalidades legais.
Recurso de habeas corpus não provido.

Inteiro teor:
- Auto de flagrante revestido das formalidades legais.
Recurso de habeas corpus não provido.