Tribunal: STF
Processo: RHC 52890
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-12-16
Data de publicação: 1974-12-16

Ementa:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. 
Alegação de excesso de prazo que se apresenta prejudicada, por estar o processo com a instrução encerrada. - Recurso de habeas corpus desprovido.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. 
Alegação de excesso de prazo que se apresenta prejudicada, por estar o processo com a instrução encerrada. - Recurso de habeas corpus desprovido.