Tribunal: STF
Processo: RE 78585
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-11-13
Data de publicação: 1974-11-13

Ementa:
Embargos de divergência. Julgados que apreciam questões jurídicas diferentes da examinada no acórdão embargado. Dissídio não comprovado. Não conhecimento dos embargos.

Inteiro teor:
Embargos de divergência. Julgados que apreciam questões jurídicas diferentes da examinada no acórdão embargado. Dissídio não comprovado. Não conhecimento dos embargos.