Tribunal: STF
Processo: HC 54727
Classe: HC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-12-17
Data de publicação: 1974-12-17

Ementa:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
ORDEM DEFERIDA DE OFICIO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
ORDEM DEFERIDA DE OFICIO.