Tribunal: STF
Processo: HC 52719
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-10-08
Data de publicação: 1974-10-08

Ementa:
HABEAS CORPUS. - SEDUÇÃO. RÉU CONDENADO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, QUANDO
A OFENDIDA JA HAVIA SE CASADO COM TERCEIRO E NÃO HAVIA RENOVADO A
REPRESENTAÇÃO. SÚMULA 388 - HABEAS CORPUS CONCEDIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. - SEDUÇÃO. RÉU CONDENADO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, QUANDO
A OFENDIDA JA HAVIA SE CASADO COM TERCEIRO E NÃO HAVIA RENOVADO A
REPRESENTAÇÃO. SÚMULA 388 - HABEAS CORPUS CONCEDIDO.