Tribunal: STF
Processo: RE 79466
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-11-29
Data de publicação: 1974-11-29

Ementa:
1. LOCAÇÃO COMERCIAL. PURGAÇÃO DA MORA INEXISTENTE. II. A SÚMULA 123
DO STF CONSUBSTANCIA A JURISPRUDÊNCIA FIRMADA NO SENTIDO DE QUE NÃO
CABE A PURGAÇÃO DA MORA EM TAIS LOCAÇÕES, III.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
1. LOCAÇÃO COMERCIAL. PURGAÇÃO DA MORA INEXISTENTE. II. A SÚMULA 123
DO STF CONSUBSTANCIA A JURISPRUDÊNCIA FIRMADA NO SENTIDO DE QUE NÃO
CABE A PURGAÇÃO DA MORA EM TAIS LOCAÇÕES, III.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.