Tribunal: STF
Processo: RE 78575
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-06-07
Data de publicação: 1974-06-07

Ementa:
- Acidente do trabalho.
Direito adquirido do acidentado. Não o tem de ver aplicada lei em cuja vigência se verificou o infortúnio.
Precedentes do Supremo Tribunal Federal.
II. Recurso extraordinário não conhecido.

Inteiro teor:
- Acidente do trabalho.
Direito adquirido do acidentado. Não o tem de ver aplicada lei em cuja vigência se verificou o infortúnio.
Precedentes do Supremo Tribunal Federal.
II. Recurso extraordinário não conhecido.