Tribunal: STF
Processo: RE 78624
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-09-10
Data de publicação: 1974-09-10

Ementa:
- Nulidade de acórdão que não se pronunciou sobre o objeto do pedido. Recurso conhecido e provido.

Inteiro teor:
- Nulidade de acórdão que não se pronunciou sobre o objeto do pedido. Recurso conhecido e provido.