Tribunal: STF
Processo: HC 51981
Classe: HC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-04-16
Data de publicação: 1974-04-16

Ementa:
DESERÇÃO.
EXCESSIVA A PENA, TORNA-SE ILEGAL A CONDENAÇÃO, SE O ACÓRDÃO NÃO A
JUSTIFICOU COM SIMPLES ALUSAO A REINCIDENCIA.

Inteiro teor:
DESERÇÃO.
EXCESSIVA A PENA, TORNA-SE ILEGAL A CONDENAÇÃO, SE O ACÓRDÃO NÃO A
JUSTIFICOU COM SIMPLES ALUSAO A REINCIDENCIA.