Tribunal: STF
Processo: HC 52088
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-04-30
Data de publicação: 1974-04-30

Ementa:
HABEAS CORPUS. RECONHECIMENTO DA INIMPUTABILIDADE DO PACIENTE COM
BASE NA IDADE.
II. SUSCETIVEL DE DUVIDA, NÃO E O HABEAS CORPUS O MEIO PRÓPRIO PARA
DIRIMI-LA, SEM A REVISÃO CRIMINAL.
III. WRIT DENEGADO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. RECONHECIMENTO DA INIMPUTABILIDADE DO PACIENTE COM
BASE NA IDADE.
II. SUSCETIVEL DE DUVIDA, NÃO E O HABEAS CORPUS O MEIO PRÓPRIO PARA
DIRIMI-LA, SEM A REVISÃO CRIMINAL.
III. WRIT DENEGADO.