Tribunal: STF
Processo: RE 78544
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-05-17
Data de publicação: 1974-05-17

Ementa:
- Ação de indenização por ato ilícito. Exclusão da correção monetária sobre o quantum da indenização, em face da jurisprudência predominante no Supremo Tribunal Federal.

Inteiro teor:
- Ação de indenização por ato ilícito. Exclusão da correção monetária sobre o quantum da indenização, em face da jurisprudência predominante no Supremo Tribunal Federal.