Tribunal: STF
Processo: RE 78508
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-05-10
Data de publicação: 1974-05-10

Ementa:
Recurso extraordinário de que não se conhece, por não satisfazer aos pressupostos constitucionais de admissibilidade.

Inteiro teor:
Recurso extraordinário de que não se conhece, por não satisfazer aos pressupostos constitucionais de admissibilidade.