Tribunal: STF
Processo: HC 51860
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-02-19
Data de publicação: 1974-02-19

Ementa:
LATROCINIO. APLICAÇÃO DA PENA COM OBSERVANCIA DO PRINCÍPIO DA
INDIVIDUALIZAÇÃO E A VISTA DE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO.
INOCORRENCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
LATROCINIO. APLICAÇÃO DA PENA COM OBSERVANCIA DO PRINCÍPIO DA
INDIVIDUALIZAÇÃO E A VISTA DE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO.
INOCORRENCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.