Tribunal: STF
Processo: HC 52350
Classe: HC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-08-27
Data de publicação: 1974-08-27

Ementa:
CURANDEIRISMO - PRESCRIÇÃO. INDEFERE-SE O PEDIDO DE HABEAS CORPUS,
POR SER MERA REITERAÇÃO DE OUTRO, EM CUJOS AUTOS NÃO CONSEGUIU O
PACIENTE PROVAR SUA IDADE, PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 115, DO CÓDIGO
PENAL.

Inteiro teor:
CURANDEIRISMO - PRESCRIÇÃO. INDEFERE-SE O PEDIDO DE HABEAS CORPUS,
POR SER MERA REITERAÇÃO DE OUTRO, EM CUJOS AUTOS NÃO CONSEGUIU O
PACIENTE PROVAR SUA IDADE, PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 115, DO CÓDIGO
PENAL.