Tribunal: STF
Processo: RE 75144
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-10-09
Data de publicação: 1974-10-09

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. 
Divergência entre o acórdão padrão e o embargado não demonstrada com as cautelas recomendas pelo art. 305 do Reg STF. - Embargos não conhecidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. 
Divergência entre o acórdão padrão e o embargado não demonstrada com as cautelas recomendas pelo art. 305 do Reg STF. - Embargos não conhecidos.