Tribunal: STF
Processo: RE 78580
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-06-18
Data de publicação: 1974-06-18

Ementa:
DESISTENCIA HOMOLOGADA.

Inteiro teor:
DESISTENCIA HOMOLOGADA.