Tribunal: STF
Processo: RHC 52177
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-05-07
Data de publicação: 1974-05-07

Ementa:
HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO. FALTA DE JUSTA CAUSA.
MATÉRIA DE PRESCRIÇÃO QUE NÃO PODE SER EXAMINADA COM OS ELEMENTOS
DOS AUTOS. FALTA DE JUSTA CAUSA QUE ESTARIA A EXIGIR EXAME PROFUNDO
DE PROVA. RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO. FALTA DE JUSTA CAUSA.
MATÉRIA DE PRESCRIÇÃO QUE NÃO PODE SER EXAMINADA COM OS ELEMENTOS
DOS AUTOS. FALTA DE JUSTA CAUSA QUE ESTARIA A EXIGIR EXAME PROFUNDO
DE PROVA. RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.