Tribunal: STF
Processo: HC 52013
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-08-13
Data de publicação: 1974-08-13

Ementa:
Habeas Corpus. Coação que, se existente, emanaria de juiz de primeira instância. Não conhecimento do pedido.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Coação que, se existente, emanaria de juiz de primeira instância. Não conhecimento do pedido.