Tribunal: STF
Processo: HC 52168
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-05-31
Data de publicação: 1974-05-31

Ementa:
- Fixação de pena justificada e conforme à lei. Habeas Corpus indeferido.

Inteiro teor:
- Fixação de pena justificada e conforme à lei. Habeas Corpus indeferido.