Tribunal: STF
Processo: RE 75149
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-08-20
Data de publicação: 1974-08-20

Ementa:
Embargos de declaração.
Equívoco não verificado na ata do julgamento e respetivo acórdão.
Rejeição.

Inteiro teor:
Embargos de declaração.
Equívoco não verificado na ata do julgamento e respetivo acórdão.
Rejeição.