Tribunal: STF
Processo: RHC 52375
Classe: RHC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-05-21
Data de publicação: 1974-05-21

Ementa:
FLAGRANTE.
E VALIDO SE HOUVE PERSEGUIÇÃO ATÉ A CASA ONDE SE RECOLHEU O ACUSADO.

Inteiro teor:
FLAGRANTE.
E VALIDO SE HOUVE PERSEGUIÇÃO ATÉ A CASA ONDE SE RECOLHEU O ACUSADO.