Tribunal: STF
Processo: RHC 52786
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-09-17
Data de publicação: 1974-09-17

Ementa:
Habeas corpus denegado por inocorrência de nulidade no processo em que o paciente foi condenado. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
Habeas corpus denegado por inocorrência de nulidade no processo em que o paciente foi condenado. Recurso desprovido.