Tribunal: STF
Processo: AI 61066
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-10-29
Data de publicação: 1974-10-29

Ementa:
INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DO ART. 308 DO CÓDIGO COMERCIAL, BEM COMO DO
CONTRATO SOCIAL. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO, NOS MOLDES
DA SÚMULA 291. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DO ART. 308 DO CÓDIGO COMERCIAL, BEM COMO DO
CONTRATO SOCIAL. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO, NOS MOLDES
DA SÚMULA 291. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.