Tribunal: STF
Processo: AI 58885
Classe: AI
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-10-11
Data de publicação: 1974-10-11

Ementa:
Recurso não admitido, de acordo com o art. 308, IV, do Regimento Interno. Agravo regimental desprovido.

Inteiro teor:
Recurso não admitido, de acordo com o art. 308, IV, do Regimento Interno. Agravo regimental desprovido.