Tribunal: STF
Processo: RHC 52244
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-04-15
Data de publicação: 1974-04-15

Ementa:
ESTAGIARIO. OFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS TAMBÉM SUBSCRITAS POR
DEFENSOR PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO DE HABEAS CORPUS
NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
ESTAGIARIO. OFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS TAMBÉM SUBSCRITAS POR
DEFENSOR PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO DE HABEAS CORPUS
NÃO PROVIDO.