Tribunal: STF
Processo: HC 52710
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-10-08
Data de publicação: 1974-10-08

Ementa:
Demora no julgamento de revisão. 
Problema já superado. 
Inexistência de coação ilegal quando os pacientes estão cumprindo penas impostas em decisões transitadas em julgado.

Inteiro teor:
Demora no julgamento de revisão. 
Problema já superado. 
Inexistência de coação ilegal quando os pacientes estão cumprindo penas impostas em decisões transitadas em julgado.