Tribunal: STF
Processo: RHC 52893
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-10-22
Data de publicação: 1974-10-22

Ementa:
Ação penal. Justificado o excesso do prazo para o encerramento da instrução, nega-se provimento ao recurso de habeas corpus.

Inteiro teor:
Ação penal. Justificado o excesso do prazo para o encerramento da instrução, nega-se provimento ao recurso de habeas corpus.