Tribunal: STF
Processo: RE 78055
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-09-27
Data de publicação: 1974-09-27

Ementa:
- Ação reivindicatória. Recursos extraordinários de ambas as partes. Homologação da desistência do segundo recurso e não conhecimento do primeiro, por falta de prequestionamento das matérias nele suscitadas.

Inteiro teor:
- Ação reivindicatória. Recursos extraordinários de ambas as partes. Homologação da desistência do segundo recurso e não conhecimento do primeiro, por falta de prequestionamento das matérias nele suscitadas.