Tribunal: STF
Processo: Rcl 38
Classe: Rcl
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-09-19
Data de publicação: 1974-09-19

Ementa:
RECLAMAÇÃO. DA LEITURA DOS AUTOS VERIFICA-SE QUE A TURMA JULGADORA
JAMAIS DESRESPEITOU A DECISÃO DO S.T.F. NÃO SE CONFIGURA AFRONTA A
COMPETÊNCIA DESTA CORTE, NEM TÃO POUCO A AUTORIDADE DE JULGADO SEU.
IMPROCEDENCIA.

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO. DA LEITURA DOS AUTOS VERIFICA-SE QUE A TURMA JULGADORA
JAMAIS DESRESPEITOU A DECISÃO DO S.T.F. NÃO SE CONFIGURA AFRONTA A
COMPETÊNCIA DESTA CORTE, NEM TÃO POUCO A AUTORIDADE DE JULGADO SEU.
IMPROCEDENCIA.