Tribunal: STF
Processo: RHC 52543
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-08-30
Data de publicação: 1974-08-30

Ementa:
AÇÃO PENAL. INSTRUÇÃO NÃO ENCERRADA NO PRAZO DA LEI. PACIENTE QUE SE
ACHA INTERNADO POR SOFRER DE MOLESTIA MENTAL. RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO PENAL. INSTRUÇÃO NÃO ENCERRADA NO PRAZO DA LEI. PACIENTE QUE SE
ACHA INTERNADO POR SOFRER DE MOLESTIA MENTAL. RECURSO DESPROVIDO.