Tribunal: STF
Processo: RHC 52727
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-10-15
Data de publicação: 1974-10-15

Ementa:
HABEAS CORPUS. DENUNCIA QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS. ALEGAÇÕES
QUE DEMANDAM, PARA DIRIMIDAS, ACURADO EXAME DE PROVA, INCABIVEL NO
ÂMBITO DESSE REMEDIO JURÍDICO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. DENUNCIA QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS. ALEGAÇÕES
QUE DEMANDAM, PARA DIRIMIDAS, ACURADO EXAME DE PROVA, INCABIVEL NO
ÂMBITO DESSE REMEDIO JURÍDICO. RECURSO NÃO PROVIDO.