Tribunal: STF
Processo: RE 78905
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-08-23
Data de publicação: 1974-08-23

Ementa:
FUNCIONALISMO. NOMEAÇÃO CUJA NULIDADE FOI DECRETADA POR ATO
ADMINISTRATIVO. INVALIDADE DO ESTÁGIO PROBATÓRIO. RECURSO CONHECIDO
E PROVIDO.

Inteiro teor:
FUNCIONALISMO. NOMEAÇÃO CUJA NULIDADE FOI DECRETADA POR ATO
ADMINISTRATIVO. INVALIDADE DO ESTÁGIO PROBATÓRIO. RECURSO CONHECIDO
E PROVIDO.