Tribunal: STF
Processo: RHC 52074
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-03-12
Data de publicação: 1974-03-12

Ementa:
DEFESA PREVIA E ALEGAÇÕES FINAIS FORMULADAS POR ESTAGIARIOS
DESASSISTIDO DE DEFENSOR PÚBLICO. NULIDADE DO PROCESSO. HABEAS
CORPUS DEFERIDO EM PARTE.

Inteiro teor:
DEFESA PREVIA E ALEGAÇÕES FINAIS FORMULADAS POR ESTAGIARIOS
DESASSISTIDO DE DEFENSOR PÚBLICO. NULIDADE DO PROCESSO. HABEAS
CORPUS DEFERIDO EM PARTE.