Tribunal: STF
Processo: RE 79244
Classe: RE
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-11-08
Data de publicação: 1974-11-08

Ementa:
DESAPROPRIAÇÃO - DECISÃO FINAL. A JURISPRUDÊNCIA PREDOMINA NO
SENTIDO DE QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA, EM DESAPROPRIAÇÃO, CALCULA-SE
ATÉ DECISÃO FINAL E EFETIVO PAGAMENTO.

Inteiro teor:
DESAPROPRIAÇÃO - DECISÃO FINAL. A JURISPRUDÊNCIA PREDOMINA NO
SENTIDO DE QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA, EM DESAPROPRIAÇÃO, CALCULA-SE
ATÉ DECISÃO FINAL E EFETIVO PAGAMENTO.