Tribunal: STF
Processo: RE 79318
Classe: RE
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-10-16
Data de publicação: 1974-10-16

Ementa:
RESCISÓRIA TRABALHISTA - EMBARGOS DO ART. 135, DO REG. INT. DO TST.
NÃO SE CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE VENTILA APENAS MATÉRIA
NÃO QUESTIONADA.

Inteiro teor:
RESCISÓRIA TRABALHISTA - EMBARGOS DO ART. 135, DO REG. INT. DO TST.
NÃO SE CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE VENTILA APENAS MATÉRIA
NÃO QUESTIONADA.