Tribunal: STF
Processo: RE 77295
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-09-05
Data de publicação: 1974-09-05

Ementa:
FUNCIONALISMO. APLICAÇÃO DA SÚMULA - 339. DIVERGENCIA INEXISTENTE.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
FUNCIONALISMO. APLICAÇÃO DA SÚMULA - 339. DIVERGENCIA INEXISTENTE.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.