Tribunal: STF
Processo: HC 52405
Classe: HC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-08-13
Data de publicação: 1974-08-13

Ementa:
- H.C. - Denega-se por incompetência do Supremo Tribunal Federal, quando a alegada coação teria partido do Juiz singular.

Inteiro teor:
- H.C. - Denega-se por incompetência do Supremo Tribunal Federal, quando a alegada coação teria partido do Juiz singular.