Tribunal: STF
Processo: HC 52870
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-11-29
Data de publicação: 1974-11-29

Ementa:
Prisão por tempo superior ao que determina a lei. Coação cessada. Pedido de habeas corpus que se julga prejudicado.

Inteiro teor:
Prisão por tempo superior ao que determina a lei. Coação cessada. Pedido de habeas corpus que se julga prejudicado.