Tribunal: STF
Processo: RE 78869
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-08-22
Data de publicação: 1974-08-22

Ementa:
- Recurso de decisão do Tribunal Superior do Trabalho. Inexistindo ofensa à Constituição, dele não se conhece.

Inteiro teor:
- Recurso de decisão do Tribunal Superior do Trabalho. Inexistindo ofensa à Constituição, dele não se conhece.