Tribunal: STF
Processo: SE 2127
Classe: SE
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-09-25
Data de publicação: 1974-09-25

Ementa:
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA, SEM
RESTRIÇÕES, VISTO CONCORREREM, PARA ISSO, OS PRESSUPOSTOS LEGAIS.

Inteiro teor:
SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA, SEM
RESTRIÇÕES, VISTO CONCORREREM, PARA ISSO, OS PRESSUPOSTOS LEGAIS.