Tribunal: STF
Processo: AI 59253
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-09-05
Data de publicação: 1974-09-05

Ementa:
SÃO INCABIVEIS EMBARGOS DE DIVERGENCIA,DE DECISÃO DA TURMA,EM AGRAVO
REGIMENTAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.AGRAVO
REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
SÃO INCABIVEIS EMBARGOS DE DIVERGENCIA,DE DECISÃO DA TURMA,EM AGRAVO
REGIMENTAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.AGRAVO
REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.