Tribunal: STF
Processo: RE 70822
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-09-12
Data de publicação: 1974-09-12

Ementa:
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE OCORRIDO COM O TRANSPORTE DE
PASSAGEIRO POR ESTRADA DE FERRO. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. EMBARGOS
NÃO CONHECIDOS POR NÃO COMPROVADA A DIVERGENCIA (SÚMULA 290).

Inteiro teor:
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE OCORRIDO COM O TRANSPORTE DE
PASSAGEIRO POR ESTRADA DE FERRO. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. EMBARGOS
NÃO CONHECIDOS POR NÃO COMPROVADA A DIVERGENCIA (SÚMULA 290).