Tribunal: STF
Processo: RE 78963
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-06-07
Data de publicação: 1974-06-07

Ementa:
- Reconvenção. É nula a sentença que não a julga explicitamente.
Recurso conhecido e provido.

Inteiro teor:
- Reconvenção. É nula a sentença que não a julga explicitamente.
Recurso conhecido e provido.