Tribunal: STF
Processo: HC 52440
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-08-30
Data de publicação: 1974-08-30

Ementa:
- Habeas corpus. Coação que, se existente, emanaria de autoridade não sujeita, diretamente, à jurisdição do Supremo Tribunal Federal. - Pedido não conhecido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Coação que, se existente, emanaria de autoridade não sujeita, diretamente, à jurisdição do Supremo Tribunal Federal. - Pedido não conhecido.