Tribunal: STF
Processo: RC 1220
Classe: RC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-10-29
Data de publicação: 1974-10-29

Ementa:
CRIME PREVISTO NO ART. 309 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. INSUFICIÊNCIA DE
PROVA PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO PROVIDO.

Inteiro teor:
CRIME PREVISTO NO ART. 309 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. INSUFICIÊNCIA DE
PROVA PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO PROVIDO.