Tribunal: STF
Processo: RE 79246
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-09-13
Data de publicação: 1974-09-13

Ementa:
- Preliminares de deserção e intempestividade não acolhidas. Provimento do recurso extraordinário, para que seja renovado o julgamento, com apreciação da questão relativa à litispendência (art. 852 do C. Proc. Civil).

Inteiro teor:
- Preliminares de deserção e intempestividade não acolhidas. Provimento do recurso extraordinário, para que seja renovado o julgamento, com apreciação da questão relativa à litispendência (art. 852 do C. Proc. Civil).