Tribunal: STF
Processo: RE 68320
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-03-18
Data de publicação: 1974-03-18

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO FUNDADO EM DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO
DEMONSTRADO. NÃO CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO FUNDADO EM DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO
DEMONSTRADO. NÃO CONHECIMENTO.