Tribunal: STF
Processo: RHC 52873
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-12-10
Data de publicação: 1974-12-10

Ementa:
Habeas corpus. Processo regido pela Lei nº 4.611, de 2 de abril de 1965. Alegações de vício de citação e ausência de defesa. Sua não comprovação. 
Recurso não provido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Processo regido pela Lei nº 4.611, de 2 de abril de 1965. Alegações de vício de citação e ausência de defesa. Sua não comprovação. 
Recurso não provido.