Tribunal: STF
Processo: HC 51987
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-04-30
Data de publicação: 1974-04-30

Ementa:
- Livramento condicional. Pedido de habeas corpus que se julga prejudicado.

Inteiro teor:
- Livramento condicional. Pedido de habeas corpus que se julga prejudicado.