Tribunal: STF
Processo: HC 52016
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-04-15
Data de publicação: 1974-04-15

Ementa:
- Habeas Corpus. Coação atribuída ao juiz de direito.
II. Refoge competência ao Supremo Tribunal Federal para conhecer originariamente do pedido de habeas corpus (Constituição, art. 119, I, h).
III. writ não conhecido.

Inteiro teor:
- Habeas Corpus. Coação atribuída ao juiz de direito.
II. Refoge competência ao Supremo Tribunal Federal para conhecer originariamente do pedido de habeas corpus (Constituição, art. 119, I, h).
III. writ não conhecido.