Tribunal: STF
Processo: RE 79211
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-11-18
Data de publicação: 1974-11-18

Ementa:
RESCISAO DE SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE CALCULO.
CONTROVERSIA SOBRE SE CABE AÇÃO ANULATORIA, OU E IMPRESCINDIVEL AÇÃO
RESCISÓRIA. VERSAO DOS FATOS, IRREVISIVEL NA INSTÂNCIA
EXTRAORDINÁRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
RESCISAO DE SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE CALCULO.
CONTROVERSIA SOBRE SE CABE AÇÃO ANULATORIA, OU E IMPRESCINDIVEL AÇÃO
RESCISÓRIA. VERSAO DOS FATOS, IRREVISIVEL NA INSTÂNCIA
EXTRAORDINÁRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.