Tribunal: STF
Processo: Rcl 36
Classe: Rcl
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-02-20
Data de publicação: 1974-02-20

Ementa:
RECLAMAÇÃO INCABIVEL, POR NÃO ATENDER AOS PRESSUPOSTOS DO REGIMENTO
INTERNO (ART. 161).

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO INCABIVEL, POR NÃO ATENDER AOS PRESSUPOSTOS DO REGIMENTO
INTERNO (ART. 161).