Tribunal: STF
Processo: HC 52146
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-04-16
Data de publicação: 1974-04-16

Ementa:
HABEAS CORPUS. COAÇÃO QUE, SE EXISTENTE, EMANARIA DE AUTORIDADE
CUJOS ATOS NÃO ESTAO DIRETAMENTE SUJEITOS A JURISDIÇÃO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL (ART. 119, I, "H", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). PEDIDO
NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. COAÇÃO QUE, SE EXISTENTE, EMANARIA DE AUTORIDADE
CUJOS ATOS NÃO ESTAO DIRETAMENTE SUJEITOS A JURISDIÇÃO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL (ART. 119, I, "H", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). PEDIDO
NÃO CONHECIDO.