Tribunal: STF
Processo: HC 52927
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-11-19
Data de publicação: 1974-11-19

Ementa:
Habeas Corpus. Competência originária do Supremo Tribunal Federal, à vista do disposto no art. 119, I, h, da Constituição Federal. 
II. Nulidade da citação edital regularmente processada. 
III. Writ denegado.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Competência originária do Supremo Tribunal Federal, à vista do disposto no art. 119, I, h, da Constituição Federal. 
II. Nulidade da citação edital regularmente processada. 
III. Writ denegado.