Tribunal: STF
Processo: Rp 898
Classe: Rp
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-04-25
Data de publicação: 1974-04-25

Ementa:
VENCIMENTOS E MAGISTRADOS.
INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 137 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, NA REDAÇÃO QUE LHE DEU A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 4,
DE 22.09.1972. REPRESENTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE.

Inteiro teor:
VENCIMENTOS E MAGISTRADOS.
INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 137 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, NA REDAÇÃO QUE LHE DEU A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 4,
DE 22.09.1972. REPRESENTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE.