Tribunal: STF
Processo: RE 79858
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-11-08
Data de publicação: 1974-11-08

Ementa:
DESAPROPRIAÇÃO. - CORREÇÃO MONETÁRIA "ANO A ANO", REPELIDA PELA
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.

Inteiro teor:
DESAPROPRIAÇÃO. - CORREÇÃO MONETÁRIA "ANO A ANO", REPELIDA PELA
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.