Tribunal: STF
Processo: RHC 51736
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-03-05
Data de publicação: 1974-03-05

Ementa:
Recurso de “habeas corpus”. Se não procede a sua fundamentação, nega-lhe provimento o STF.

Inteiro teor:
Recurso de “habeas corpus”. Se não procede a sua fundamentação, nega-lhe provimento o STF.