Tribunal: STF
Processo: RE 77792
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-10-15
Data de publicação: 1974-10-15

Ementa:
SENTENÇA. NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. SOMENTE A SENTENÇA
NÃO MOTIVADA E NULA. NÃO E NULA A SENTENÇA COM MOTIVAÇÃO SUCINTA OU
DEFICIENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
SENTENÇA. NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. SOMENTE A SENTENÇA
NÃO MOTIVADA E NULA. NÃO E NULA A SENTENÇA COM MOTIVAÇÃO SUCINTA OU
DEFICIENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.