Tribunal: STF
Processo: RE 78625
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-11-07
Data de publicação: 1974-11-07

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO SE PODE FUNDAR, O QUE OS FARIA
INFRINGENTES, NA MESMA DIVERGENCIA JA REPELIDA PELA TURMA DO ACÓRDÃO
EMBARGADO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO SE PODE FUNDAR, O QUE OS FARIA
INFRINGENTES, NA MESMA DIVERGENCIA JA REPELIDA PELA TURMA DO ACÓRDÃO
EMBARGADO.