Tribunal: STF
Processo: RE 77475
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-03-29
Data de publicação: 1974-03-29

Ementa:
- Propriedade do subsolo. Autorização para pesquisa de calcário. Indenização do proprietário. Fixação com base a prova. 
II. Recurso extraordinário não conhecido face ao valor da causa ( R.I., art. 308,IV).

Inteiro teor:
- Propriedade do subsolo. Autorização para pesquisa de calcário. Indenização do proprietário. Fixação com base a prova. 
II. Recurso extraordinário não conhecido face ao valor da causa ( R.I., art. 308,IV).