Tribunal: STF
Processo: HC 51938
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-05-19
Data de publicação: 1974-05-19

Ementa:
Habeas corpus. Pedido indeferido por sua improcedência.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Pedido indeferido por sua improcedência.