Tribunal: STF
Processo: RE 71020
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-03-08
Data de publicação: 1974-03-08

Ementa:
AÇÃO DECLARATORIA DE COMUNHAO EM DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE IMÓVEL.
INOCORRENCIA DE NEGAÇÃO DE VIGENCIA DE LEI, NEM DE DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO DECLARATORIA DE COMUNHAO EM DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE IMÓVEL.
INOCORRENCIA DE NEGAÇÃO DE VIGENCIA DE LEI, NEM DE DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.