Tribunal: STF
Processo: HC 51873
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-02-19
Data de publicação: 1974-02-19

Ementa:
- A arguida coação parte de Juiz de 1º Grau. Daí a incompetência do Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus não conhecido.

Inteiro teor:
- A arguida coação parte de Juiz de 1º Grau. Daí a incompetência do Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus não conhecido.