Tribunal: STF
Processo: RHC 52969
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-11-05
Data de publicação: 1974-11-05

Ementa:
AÇÃO PENAL. CRIME DE QUADRILHA OU BANDO. VALIDADE DO FLAGRANTE.
INOCORRENCIA DE NULIDADE.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
AÇÃO PENAL. CRIME DE QUADRILHA OU BANDO. VALIDADE DO FLAGRANTE.
INOCORRENCIA DE NULIDADE.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.