Tribunal: STF
Processo: RHC 52716
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-09-03
Data de publicação: 1974-09-03

Ementa:
HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA. PACIENTE EM LIBERDADE. A CIRCUNSTANCIA
DO PACIENTE ENCONTRAR-SE EM LIBERDADE NÃO IMPEDE QUE, EM HABEAS
CORPUS, SE RESOLVA SOBRE A QUESTÃO DA COMPETÊNCIA PARA O PROCESSO. -
RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA. PACIENTE EM LIBERDADE. A CIRCUNSTANCIA
DO PACIENTE ENCONTRAR-SE EM LIBERDADE NÃO IMPEDE QUE, EM HABEAS
CORPUS, SE RESOLVA SOBRE A QUESTÃO DA COMPETÊNCIA PARA O PROCESSO. -
RECURSO PROVIDO EM PARTE.