Tribunal: STF
Processo: RE 78286
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-04-30
Data de publicação: 1974-04-30

Ementa:
CASAMENTO. PEDIDO DE ANULAÇÃO JULGADO IMPROCEDENTE, PORQUE O TEMOR
REVERENCIAL, POR SI SÓ, NÃO IMPORTA EM COAÇÃO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR NÃO CONFIGURADO O DISSIDIO DE
JURISPRUDÊNCIA.

Inteiro teor:
CASAMENTO. PEDIDO DE ANULAÇÃO JULGADO IMPROCEDENTE, PORQUE O TEMOR
REVERENCIAL, POR SI SÓ, NÃO IMPORTA EM COAÇÃO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR NÃO CONFIGURADO O DISSIDIO DE
JURISPRUDÊNCIA.