Tribunal: STF
Processo: RHC 52104
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-03-26
Data de publicação: 1974-03-26

Ementa:
- Ação penal. Improcedência da alegação de inépcia da denúncia. Recurso de habeas corpus a que se nega provimento.

Inteiro teor:
- Ação penal. Improcedência da alegação de inépcia da denúncia. Recurso de habeas corpus a que se nega provimento.