Tribunal: STF
Processo: HC 52227
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-04-30
Data de publicação: 1974-04-30

Ementa:
- Habeas corpus de que não se conhece, porque a coação é atribuída, a autoridade judiciária de primeiro grau.

Inteiro teor:
- Habeas corpus de que não se conhece, porque a coação é atribuída, a autoridade judiciária de primeiro grau.