Tribunal: STF
Processo: AI 60649
Classe: AI
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-08-23
Data de publicação: 1974-08-23

Ementa:
ENFITEUSE. RESGATE. INTERPRETAÇÃO DO ART. 693 DO CÓDIGO CIVIL.
PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Inteiro teor:
ENFITEUSE. RESGATE. INTERPRETAÇÃO DO ART. 693 DO CÓDIGO CIVIL.
PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.