Tribunal: STF
Processo: RE 79716
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-11-05
Data de publicação: 1974-11-05

Ementa:
LOTEAMENTO. PRESCRIÇÃO. INOCORRENCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA
COISA JULGADA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
LOTEAMENTO. PRESCRIÇÃO. INOCORRENCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA
COISA JULGADA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.