Tribunal: STF
Processo: RE 78340
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-04-23
Data de publicação: 1974-04-23

Ementa:
- Lesão corporal culposa. Ação penal iniciada por denúncia do Ministério Público. Ausência de nulidade. Recurso conhecido e provido.

Inteiro teor:
- Lesão corporal culposa. Ação penal iniciada por denúncia do Ministério Público. Ausência de nulidade. Recurso conhecido e provido.