Tribunal: STF
Processo: RE 77475
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-05-31
Data de publicação: 1974-05-31

Ementa:
- Embargos de declaração. 
II. Rejeição porque inocorreram as hipóteses legais que os justificam (C.P.C., anterior, Art. 962 e Art. 536 do vigente).

Inteiro teor:
- Embargos de declaração. 
II. Rejeição porque inocorreram as hipóteses legais que os justificam (C.P.C., anterior, Art. 962 e Art. 536 do vigente).