Tribunal: STF
Processo: RHC 51739
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-02-11
Data de publicação: 1974-02-11

Ementa:
HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO. DOCUMENTO NOVO.
Apresentação de documento novo que enseja o conhecimento do pedido.
- Recurso, para este fim, provido.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO. DOCUMENTO NOVO.
Apresentação de documento novo que enseja o conhecimento do pedido.
- Recurso, para este fim, provido.