Tribunal: STF
Processo: RE 77097
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-03-08
Data de publicação: 1974-03-08

Ementa:
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CARÊNCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM INVOCAÇÃO
DE PRECEITOS QUE NÃO FORAM PREQUESTIONADOS. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
NÃO COMPROVADO (SÚMULA 291). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CARÊNCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM INVOCAÇÃO
DE PRECEITOS QUE NÃO FORAM PREQUESTIONADOS. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
NÃO COMPROVADO (SÚMULA 291). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.