Tribunal: STF
Processo: RHC 52353
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-05-14
Data de publicação: 1974-05-14

Ementa:
Habeas corpus. Matéria de prova, insuscetível de exame por essa via. 
Recurso não provido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Matéria de prova, insuscetível de exame por essa via. 
Recurso não provido.