Tribunal: STF
Processo: RE 77794
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-04-16
Data de publicação: 1974-04-16

Ementa:
1. Do que se lê no art. 214 do Código Penal, bem se compreende que a cópula carnal constitui ato libidinoso punido no art. 218 do mesmo código.
2. Jurisprudência do STF.

Inteiro teor:
1. Do que se lê no art. 214 do Código Penal, bem se compreende que a cópula carnal constitui ato libidinoso punido no art. 218 do mesmo código.
2. Jurisprudência do STF.