Tribunal: STF
Processo: RHC 52554
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-10-01
Data de publicação: 1974-10-01

Ementa:
Habeas corpus. Excesso de prazo. Inocorrência. Decreto de prisão preventiva suficientemente fundamentado. Recurso ordinário improvido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Excesso de prazo. Inocorrência. Decreto de prisão preventiva suficientemente fundamentado. Recurso ordinário improvido.