Tribunal: STF
Processo: AI 59462
Classe: AI
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-04-16
Data de publicação: 1974-04-16

Ementa:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CAUSA DE ALÇADA.LIMITAÇÃO. DOS RECURSOS (LEI
N 5.584/70). RESCISÓRIA IMPROCEDENTE COM DUPLA FUNDAMENTAÇÃO. II
EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO. AGRAVOS DESPROVIDOS. MOTIVAÇÃO.

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CAUSA DE ALÇADA.LIMITAÇÃO. DOS RECURSOS (LEI
N 5.584/70). RESCISÓRIA IMPROCEDENTE COM DUPLA FUNDAMENTAÇÃO. II
EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO. AGRAVOS DESPROVIDOS. MOTIVAÇÃO.