Tribunal: STF
Processo: RC 1214
Classe: RC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-10-15
Data de publicação: 1974-10-15

Ementa:
- É de confirmar-se o V. Acórdão que se limitou a aplicar a lei ao caso
dos autos, conforme as provas colhidas no processo.

Inteiro teor:
- É de confirmar-se o V. Acórdão que se limitou a aplicar a lei ao caso
dos autos, conforme as provas colhidas no processo.