Tribunal: STF
Processo: RE 77768
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-09-19
Data de publicação: 1974-09-19

Ementa:
Desquite. Injúria grave, tida como não comprovada. Inocorrência de negativa de vigência de direito federal. Embargos não conhecidos por não configurada a divergência de julgados.

Inteiro teor:
Desquite. Injúria grave, tida como não comprovada. Inocorrência de negativa de vigência de direito federal. Embargos não conhecidos por não configurada a divergência de julgados.