Tribunal: STF
Processo: HC 52514
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-08-16
Data de publicação: 1974-08-16

Ementa:
- HABEAS CORPUS. UNIFICAÇÃO DE PENAS. MATÉRIA DE PROVA. 
Pretensão à unificação de penas que requer ampla análise da matéria de prova, inverificável, portanto, em habeas corpus. 
- Pedido indeferido.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. UNIFICAÇÃO DE PENAS. MATÉRIA DE PROVA. 
Pretensão à unificação de penas que requer ampla análise da matéria de prova, inverificável, portanto, em habeas corpus. 
- Pedido indeferido.