Tribunal: STF
Processo: RE 79841
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-11-22
Data de publicação: 1974-11-22

Ementa:
INDENIZAÇÃO POR ATO ILICITO. DANO ESTETICO. INVIABILIDADE DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO SÓ EM FACE DA ALÇADA, MAS TAMBÉM POR NÃO SE
CONFIGURAR DISSENSO COM A JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE.

Inteiro teor:
INDENIZAÇÃO POR ATO ILICITO. DANO ESTETICO. INVIABILIDADE DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO SÓ EM FACE DA ALÇADA, MAS TAMBÉM POR NÃO SE
CONFIGURAR DISSENSO COM A JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE.