Tribunal: STF
Processo: HC 52945
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-12-04
Data de publicação: 1974-12-04

Ementa:
Habeas corpus. Alegações que não foram objeto de apreciação pela 2ª instância local. Impetração que se erige em originária. Ofensa ao princípio de isonomia. Inocorrência. Parecer pelo indeferimento do "writ".

Inteiro teor:
Habeas corpus. Alegações que não foram objeto de apreciação pela 2ª instância local. Impetração que se erige em originária. Ofensa ao princípio de isonomia. Inocorrência. Parecer pelo indeferimento do "writ".