Tribunal: STF
Processo: HC 52280
Classe: HC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-08-13
Data de publicação: 1974-08-13

Ementa:
O Supremo Tribunal Federal não conhece de pedido de habeas corpus pela coação atribuída a juiz singular.

Inteiro teor:
O Supremo Tribunal Federal não conhece de pedido de habeas corpus pela coação atribuída a juiz singular.