Tribunal: STF
Processo: HC 52801
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-11-12
Data de publicação: 1974-11-12

Ementa:
Ação penal. Improcedência da alegação de flagrante preparado. Inocorrência de nulidade na fixação da pena. Habeas corpus denegado.

Inteiro teor:
Ação penal. Improcedência da alegação de flagrante preparado. Inocorrência de nulidade na fixação da pena. Habeas corpus denegado.