Tribunal: STF
Processo: CJ 5906
Classe: CJ
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-02-13
Data de publicação: 1974-02-13

Ementa:
CONFLITO POSITIVO DE JURISDIÇÃO. PERDE ELE O OBJETO E E JULGADO
PREJUDICADO, SE UM DOS JUIZES PROFERE DECISÃO QUE AO INSTANTE DE SUA
APRECIAÇÃO TRANSITOU EM JULGADO.

Inteiro teor:
CONFLITO POSITIVO DE JURISDIÇÃO. PERDE ELE O OBJETO E E JULGADO
PREJUDICADO, SE UM DOS JUIZES PROFERE DECISÃO QUE AO INSTANTE DE SUA
APRECIAÇÃO TRANSITOU EM JULGADO.