Tribunal: STF
Processo: AI 60688
Classe: AI
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-10-15
Data de publicação: 1974-10-15

Ementa:
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. TIJOLOS E TELHAS.
INCIDENCIA. O ICM INCIDE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE TIJOLOS E
TELHAS, QUE SÃO PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. - PRECEDENTES DO S T F. -
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Inteiro teor:
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. TIJOLOS E TELHAS.
INCIDENCIA. O ICM INCIDE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE TIJOLOS E
TELHAS, QUE SÃO PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. - PRECEDENTES DO S T F. -
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.