Tribunal: STF
Processo: RHC 52366
Classe: RHC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-05-21
Data de publicação: 1974-05-21

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
Nega-se provimento pela improcedência dos fundamentos alegados.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
Nega-se provimento pela improcedência dos fundamentos alegados.