Tribunal: STF
Processo: RHC 52352
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-05-17
Data de publicação: 1974-05-17

Ementa:
AÇÃO PENAL. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AO ACUSADO REVEL. INOCORRENCIA DE
NULIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO PENAL. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AO ACUSADO REVEL. INOCORRENCIA DE
NULIDADE. RECURSO DESPROVIDO.