Tribunal: STF
Processo: RHC 51642
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-03-05
Data de publicação: 1974-03-05

Ementa:
- Recurso de habeas corpus a que foi negado provimento.

Inteiro teor:
- Recurso de habeas corpus a que foi negado provimento.