Tribunal: STF
Processo: RE 77636
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-02-12
Data de publicação: 1974-02-12

Ementa:
- Acidente de trabalho. Indenização tarifária. Aplicação do art. 308, II, a, do Regimento Interno. Inocorrência de dissídio com a súmula 465. Recurso não conhecido.

Inteiro teor:
- Acidente de trabalho. Indenização tarifária. Aplicação do art. 308, II, a, do Regimento Interno. Inocorrência de dissídio com a súmula 465. Recurso não conhecido.