Tribunal: STF
Processo: HC 51556
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-02-11
Data de publicação: 1974-02-11

Ementa:
FURTO. QUALIFICADORA DO ART. 155, PARAGRAFO 4., IV DO COD. PENAL,
RECONHECIDA NA CONDENAÇÃO COM PATENTE EXCESSO. DESCLASSIFICAÇÃO E
CORRESPONDENTE REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE
CONCEDIDO.

Inteiro teor:
FURTO. QUALIFICADORA DO ART. 155, PARAGRAFO 4., IV DO COD. PENAL,
RECONHECIDA NA CONDENAÇÃO COM PATENTE EXCESSO. DESCLASSIFICAÇÃO E
CORRESPONDENTE REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE
CONCEDIDO.