Tribunal: STF
Processo: RE 68961
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-03-05
Data de publicação: 1974-03-05

Ementa:
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. QUORUM CONSTITUCIONAL NÃO
OBSERVADO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. QUORUM CONSTITUCIONAL NÃO
OBSERVADO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.