Tribunal: STF
Processo: RE 75918
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-03-06
Data de publicação: 1974-03-06

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. MATÉRIA ESTRANHA AO CONTEUDO DO ACÓRDÃO
EMBARGADO, QUE SE CINGIU A PRELIMINAR DE CONHECIMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. MATÉRIA ESTRANHA AO CONTEUDO DO ACÓRDÃO
EMBARGADO, QUE SE CINGIU A PRELIMINAR DE CONHECIMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO.