Tribunal: STF
Processo: RHC 52036
Classe: RHC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-03-18
Data de publicação: 1974-03-18

Ementa:
Recurso de Habeas Corpus. Fundado o pedido na demora da instrução, se os autos evidenciam que já cessou, prejudicada ficou a pretensão, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal. II. Recurso julgado prejudicado.

Inteiro teor:
Recurso de Habeas Corpus. Fundado o pedido na demora da instrução, se os autos evidenciam que já cessou, prejudicada ficou a pretensão, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal. II. Recurso julgado prejudicado.