Tribunal: STF
Processo: RE 71272
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-11-12
Data de publicação: 1974-11-12

Ementa:
PROMOÇÃO DE JUIZ, MEDIANTE O CRITÉRIO DO MERECIMENTO. PECULIARIDADES
QUE AFASTAM A ALEGADA OFENSA A DIREITO LIQUIDO E CERTO, CAPAZ DE
PROPICIAR O DEFERIMENTO DO WRIT. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.

Inteiro teor:
PROMOÇÃO DE JUIZ, MEDIANTE O CRITÉRIO DO MERECIMENTO. PECULIARIDADES
QUE AFASTAM A ALEGADA OFENSA A DIREITO LIQUIDO E CERTO, CAPAZ DE
PROPICIAR O DEFERIMENTO DO WRIT. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.