Tribunal: STF
Processo: RHC 51743
Classe: RHC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-03-07
Data de publicação: 1974-03-07

Ementa:
FLAGRANTE.
SE DO AUTO SE DEDUZ QUE A PRISÃO NÃO OCORREU EM FLAGRANTE, SEGUNDO A
CONCEITUAÇÃO DO C.P.P., A MATÉRIA NÃO E DE PROVA, MAS DE DIREITO: -
A PROPRIA PECA BASICA, FALTAM AS CIRCUNSTANCIAS CARACTERISTICAS DE
PRISÃO EM FLAGRANTE.

Inteiro teor:
FLAGRANTE.
SE DO AUTO SE DEDUZ QUE A PRISÃO NÃO OCORREU EM FLAGRANTE, SEGUNDO A
CONCEITUAÇÃO DO C.P.P., A MATÉRIA NÃO E DE PROVA, MAS DE DIREITO: -
A PROPRIA PECA BASICA, FALTAM AS CIRCUNSTANCIAS CARACTERISTICAS DE
PRISÃO EM FLAGRANTE.