Tribunal: STF
Processo: RE 79811
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-11-08
Data de publicação: 1974-11-08

Ementa:
RECURSO. DECRETAÇÃO DE DESERÇÃO. IRREGULARIDADE DE QUANTO A
PUBLICAÇÃO INCORRETA DE NOMES E ANTECIPAÇÃO DE DESERÇÃO. PROVIMENTO
DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

Inteiro teor:
RECURSO. DECRETAÇÃO DE DESERÇÃO. IRREGULARIDADE DE QUANTO A
PUBLICAÇÃO INCORRETA DE NOMES E ANTECIPAÇÃO DE DESERÇÃO. PROVIMENTO
DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.