Tribunal: STF
Processo: RE 79530
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-11-07
Data de publicação: 1974-11-07

Ementa:
- JÚRI. - QUESITOS. - LEGÍTIMA DEFESA. - NEGADO O USO DE MEIOS NECESSÁRIOS, CABE INDAGAÇÃO SOBRE EXCESSO CULPOSO. 
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
- JÚRI. - QUESITOS. - LEGÍTIMA DEFESA. - NEGADO O USO DE MEIOS NECESSÁRIOS, CABE INDAGAÇÃO SOBRE EXCESSO CULPOSO. 
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.