Tribunal: STF
Processo: RHC 52445
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-08-23
Data de publicação: 1974-08-23

Ementa:
Ação penal. Excesso de prazo para o encerramento da instrução. Estando o paciente preso preventivamente em razão de outro crime, pelo qual responde em outro Juízo, nega-se provimento ao recurso de habeas corpus.

Inteiro teor:
Ação penal. Excesso de prazo para o encerramento da instrução. Estando o paciente preso preventivamente em razão de outro crime, pelo qual responde em outro Juízo, nega-se provimento ao recurso de habeas corpus.