Tribunal: STF
Processo: RE 77998
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-04-30
Data de publicação: 1974-04-30

Ementa:
SEGUNDO O ACÓRDÃO RECORRIDO A MATÉRIA ATINENTE AOS JUROS NÃO FOI
VERSADA PELA SENTENÇA EXEQUENDA. INVIAVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESDE QUE NÃO E POSSIVEL SUPRIMIR NA INSTÂNCIA.

Inteiro teor:
SEGUNDO O ACÓRDÃO RECORRIDO A MATÉRIA ATINENTE AOS JUROS NÃO FOI
VERSADA PELA SENTENÇA EXEQUENDA. INVIAVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESDE QUE NÃO E POSSIVEL SUPRIMIR NA INSTÂNCIA.