Tribunal: STF
Processo: RE 78715
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-08-09
Data de publicação: 1974-08-09

Ementa:
Ação rescisória improcedente, por não configurada ofensa à coisa julgada. Recurso extraordinário não conhecido.

Inteiro teor:
Ação rescisória improcedente, por não configurada ofensa à coisa julgada. Recurso extraordinário não conhecido.