Tribunal: STF
Processo: RHC 51823
Classe: RHC
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-03-05
Data de publicação: 1974-03-05

Ementa:
HABEAS CORPUS CONHECIDO COMO ORIGINARIO, MAS DENEGADO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS CONHECIDO COMO ORIGINARIO, MAS DENEGADO.