Tribunal: STF
Processo: RE 78555
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-04-30
Data de publicação: 1974-04-30

Ementa:
- Homicídio Culposo. Ação penal iniciada por denúncia do Ministério Público. Inocorrência de nulidade. Recurso extraordinário. Conhecido e provido.

Inteiro teor:
- Homicídio Culposo. Ação penal iniciada por denúncia do Ministério Público. Inocorrência de nulidade. Recurso extraordinário. Conhecido e provido.