Tribunal: STF
Processo: CJ 5926
Classe: CJ
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-04-17
Data de publicação: 1974-04-17

Ementa:
CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE AUTORIDADES JUDICIÁRIAS DE PRIMEIRO
GRAU. NÃO CONHECIMENTO, DE ACORDO COM O ART.122, I, LETRA E, DA
CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA.

Inteiro teor:
CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE AUTORIDADES JUDICIÁRIAS DE PRIMEIRO
GRAU. NÃO CONHECIMENTO, DE ACORDO COM O ART.122, I, LETRA E, DA
CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA.