Tribunal: STF
Processo: RE 79118
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-09-13
Data de publicação: 1974-09-13

Ementa:
Locupletamento ilícito. Ação julgada procedente. Controvérsia sobre matéria de fato. Recurso extraordinário não conhecido.

Inteiro teor:
Locupletamento ilícito. Ação julgada procedente. Controvérsia sobre matéria de fato. Recurso extraordinário não conhecido.