Tribunal: STF
Processo: HC 51714
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-03-08
Data de publicação: 1974-03-08

Ementa:
HABEAS CORPUS. PEDIDO ORIGINARIO QUE SUBSTITUI RECURSO NÃO
INTERPOSTO. CAPITULAÇÃO LEGAL DO FATO. PEDIDO CONHECIDO EM PARTE,
MAS DENEGADO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PEDIDO ORIGINARIO QUE SUBSTITUI RECURSO NÃO
INTERPOSTO. CAPITULAÇÃO LEGAL DO FATO. PEDIDO CONHECIDO EM PARTE,
MAS DENEGADO.