Tribunal: STF
Processo: RHC 52124
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-03-18
Data de publicação: 1974-03-18

Ementa:
CHEQUE SEM PROVISAO DE FUNDOS. EXAME DA PROVA, EM ESCALA
INADMISSIVEL NO PROCESSO DE HABEAS CORPUS. FIXAÇÃO DA PENA QUE NÃO
PADECE DE ILEGALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
CHEQUE SEM PROVISAO DE FUNDOS. EXAME DA PROVA, EM ESCALA
INADMISSIVEL NO PROCESSO DE HABEAS CORPUS. FIXAÇÃO DA PENA QUE NÃO
PADECE DE ILEGALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.