Tribunal: STF
Processo: RHC 52224
Classe: RHC
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-06-04
Data de publicação: 1974-06-04

Ementa:
Sedução.
Exame assinado por um só perito.
Habeas corpus concedido, para anular o processo.

Inteiro teor:
Sedução.
Exame assinado por um só perito.
Habeas corpus concedido, para anular o processo.