Tribunal: STF
Processo: RHC 52292
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-04-26
Data de publicação: 1974-04-26

Ementa:
- Alegação, incomprovada, de se encontrar preso o paciente ao tempo em que praticado crime por cuja autoria foi denunciado e condenado. Parecer pelo improvimento do recurso.

Inteiro teor:
- Alegação, incomprovada, de se encontrar preso o paciente ao tempo em que praticado crime por cuja autoria foi denunciado e condenado. Parecer pelo improvimento do recurso.