Tribunal: STF
Processo: HC 52143
Classe: HC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-05-28
Data de publicação: 1974-05-28

Ementa:
CORRUPÇÃO PASSIVA - FLAGRANTE PREPARADO
NÃO SE CONHECE DE PEDIDO ORIGINARIO DE HABEAS CORPUS QUE VISA A
SUBSTITUIR RECURSO ORDINÁRIO NÃO INTERPOSTO DA DENEGAÇÃO PELO
TRIBUNAL ESTADUAL.

Inteiro teor:
CORRUPÇÃO PASSIVA - FLAGRANTE PREPARADO
NÃO SE CONHECE DE PEDIDO ORIGINARIO DE HABEAS CORPUS QUE VISA A
SUBSTITUIR RECURSO ORDINÁRIO NÃO INTERPOSTO DA DENEGAÇÃO PELO
TRIBUNAL ESTADUAL.