Tribunal: STF
Processo: HC 51979
Classe: HC
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-04-02
Data de publicação: 1974-04-02

Ementa:
PEDIDO DE HABEAS CORPUS, ONDE SE ALEGA QUE, NO DIA DO CRIME, O RÉU
ESTARIA PRESO E, ASSIM, NÃO PODERIA TER PRATICADO O DELITO.
DENEGAÇÃO, PORQUE, NO BRASIL, O FATO DE ESTAR ALGUEM OFICIALMENTE
PRESO, NÃO SIGNIFICA QUE REALMENTE O ESTEJA.

Inteiro teor:
PEDIDO DE HABEAS CORPUS, ONDE SE ALEGA QUE, NO DIA DO CRIME, O RÉU
ESTARIA PRESO E, ASSIM, NÃO PODERIA TER PRATICADO O DELITO.
DENEGAÇÃO, PORQUE, NO BRASIL, O FATO DE ESTAR ALGUEM OFICIALMENTE
PRESO, NÃO SIGNIFICA QUE REALMENTE O ESTEJA.