Tribunal: STF
Processo: RHC 53006
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-11-26
Data de publicação: 1974-11-26

Ementa:
Habeas corpus. Ordem impetrada quando pendente de julgamento recurso interposto pelo réu. Inexistência de nulidade manifesta que pudesse autorizar a concessão da ordem.
Recurso a que se nega provimento.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Ordem impetrada quando pendente de julgamento recurso interposto pelo réu. Inexistência de nulidade manifesta que pudesse autorizar a concessão da ordem.
Recurso a que se nega provimento.