Tribunal: STF
Processo: RHC 52665
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-08-23
Data de publicação: 1974-08-23

Ementa:
- Agressão coletiva. Denúncia que atende ao disposto no art. 41 do Código de Processo Penal. Habeas corpus denegado. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
- Agressão coletiva. Denúncia que atende ao disposto no art. 41 do Código de Processo Penal. Habeas corpus denegado. Recurso desprovido.