Tribunal: STF
Processo: HC 52834
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-11-18
Data de publicação: 1974-11-18

Ementa:
-  HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO. NULIDADES.
Aguição de prescrição da ação penal que não ficou comprovada. Nulidades que não ocorreram. Pedido de habeas corpus indeferido.

Inteiro teor:
-  HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO. NULIDADES.
Aguição de prescrição da ação penal que não ficou comprovada. Nulidades que não ocorreram. Pedido de habeas corpus indeferido.