Tribunal: STF
Processo: RHC 52135
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-03-19
Data de publicação: 1974-03-19

Ementa:
DENUNCIA OMISSA. DEFEITO QUE PODE SER SUPRIMIDO ATÉ A SENTENÇA, COMO
PREVISTO NO ART. 569 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO DE HABEAS
CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
DENUNCIA OMISSA. DEFEITO QUE PODE SER SUPRIMIDO ATÉ A SENTENÇA, COMO
PREVISTO NO ART. 569 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO DE HABEAS
CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.