Tribunal: STF
Processo: HC 52437
Classe: HC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-08-16
Data de publicação: 1974-08-16

Ementa:
- SURSIS. 
Em princípio, o juiz deve pronunciar-se sob sua admissibilidade em caso concreto. Condenação à multa não impede a concessão (súmula 499). Habeas Corpus denegado em face das circunstâncias especiais do processo.

Inteiro teor:
- SURSIS. 
Em princípio, o juiz deve pronunciar-se sob sua admissibilidade em caso concreto. Condenação à multa não impede a concessão (súmula 499). Habeas Corpus denegado em face das circunstâncias especiais do processo.