Tribunal: STF
Processo: RE 80159
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-11-25
Data de publicação: 1974-11-25

Ementa:
Recurso extraordinário a que faltam alguns atos de procedimentos necessários à sua formalização e validez. Em diligência, é de se fazer a baixa dos respectivos autos para que no Tribunal de origem, se pratiquem aqueles atos.

Inteiro teor:
Recurso extraordinário a que faltam alguns atos de procedimentos necessários à sua formalização e validez. Em diligência, é de se fazer a baixa dos respectivos autos para que no Tribunal de origem, se pratiquem aqueles atos.