Tribunal: STF
Processo: RE 73804
Classe: RE
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-05-10
Data de publicação: 1974-05-10

Ementa:
USUCAPIÃO DE TERRAS, COISA JULGADA NA DIVISÓRIA.

Inteiro teor:
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