Tribunal: STF
Processo: RE 79605
Classe: RE
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-11-22
Data de publicação: 1974-11-22

Ementa:
- AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO - CAMBIAL. 
Se o Acórdão decidiu que o Autor não provou seu prejuízo, nem o locupletamento do Réu, essa matéria de fato não pode ser reexaminada no RE (Súmula 279 e 291).

Inteiro teor:
- AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO - CAMBIAL. 
Se o Acórdão decidiu que o Autor não provou seu prejuízo, nem o locupletamento do Réu, essa matéria de fato não pode ser reexaminada no RE (Súmula 279 e 291).