Tribunal: STF
Processo: HC 52788
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-10-08
Data de publicação: 1974-10-08

Ementa:
Habeas corpus. Constrangimento ilegal. Inocorrência. Nulidades arguidas sem nenhuma comprovação nos autos. Indeferimento do "writ".

Inteiro teor:
Habeas corpus. Constrangimento ilegal. Inocorrência. Nulidades arguidas sem nenhuma comprovação nos autos. Indeferimento do "writ".