Tribunal: STF
Processo: RE 72378
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-03-27
Data de publicação: 1974-03-27

Ementa:
Embargos de divergência. Não comprovado o dissídio pretoriano em que assentaram deles se não conhece.
II. Aplicação do art. 309 do R. I.
Embargos não conhecidos.

Inteiro teor:
Embargos de divergência. Não comprovado o dissídio pretoriano em que assentaram deles se não conhece.
II. Aplicação do art. 309 do R. I.
Embargos não conhecidos.