Tribunal: STF
Processo: RHC 52419
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-06-07
Data de publicação: 1974-06-07

Ementa:
HABEAS CORPUS. FALTA DE JUSTA CAUSA. MATÉRIA DE PROVA.
Alegação de falta de justa causa que não procede, afora estar exigindo análise ampla da prova, inverificável em habeas corpus. - Recurso desprovido.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. FALTA DE JUSTA CAUSA. MATÉRIA DE PROVA.
Alegação de falta de justa causa que não procede, afora estar exigindo análise ampla da prova, inverificável em habeas corpus. - Recurso desprovido.