Tribunal: STF
Processo: RE 78519
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-04-30
Data de publicação: 1974-04-30

Ementa:
PROCESSO CRIMINAL. OFERECIMENTO DE DEFESA PREVIA RESTRITA A
INDICAÇÃO DE TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE, PELA FALTA DE
DEMONSTRAÇÃO DE PREJUIZO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
PROCESSO CRIMINAL. OFERECIMENTO DE DEFESA PREVIA RESTRITA A
INDICAÇÃO DE TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE, PELA FALTA DE
DEMONSTRAÇÃO DE PREJUIZO. RECURSO NÃO CONHECIDO.