Tribunal: STF
Processo: RHC 52586
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-08-16
Data de publicação: 1974-08-16

Ementa:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. FALTA DE COMPROVAÇÃO. 
Alegação de excesso de prazo na instrução do processo que não ficou comprovada. Recurso de habeas corpus desprovido.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. FALTA DE COMPROVAÇÃO. 
Alegação de excesso de prazo na instrução do processo que não ficou comprovada. Recurso de habeas corpus desprovido.