Tribunal: STF
Processo: RHC 52714
Classe: RHC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-09-03
Data de publicação: 1974-09-03

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
SENTENÇA DO PRESIDENTE DO JÚRI QUE ATENDE AOS REQUISITOS MINIMOS DE
SUA VALIDADE.
II. MITIGAÇÃO DA PENA E TEMA QUE REFOGE AO ÂMBITO DO HABEAS CORPUS.
REVISÃO, A VIA AGORA ADEQUADA.
III. RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
SENTENÇA DO PRESIDENTE DO JÚRI QUE ATENDE AOS REQUISITOS MINIMOS DE
SUA VALIDADE.
II. MITIGAÇÃO DA PENA E TEMA QUE REFOGE AO ÂMBITO DO HABEAS CORPUS.
REVISÃO, A VIA AGORA ADEQUADA.
III. RECURSO NÃO PROVIDO.