Tribunal: STF
Processo: RE 78538
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-08-27
Data de publicação: 1974-08-27

Ementa:
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. PODE INTENTA-LA AQUELE QUE, DEVENDO SER
CITADO PARA A DE USUCAPIAO NÃO O FOI.
II. AÇÃO RESCISÓRIA. PARA PROPO-LA E MISTER QUE TENHA SIDO PARTE NA
RELAÇÃO PROCESSUAL.
III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. PODE INTENTA-LA AQUELE QUE, DEVENDO SER
CITADO PARA A DE USUCAPIAO NÃO O FOI.
II. AÇÃO RESCISÓRIA. PARA PROPO-LA E MISTER QUE TENHA SIDO PARTE NA
RELAÇÃO PROCESSUAL.
III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.