Tribunal: STF
Processo: RHC 52232
Classe: RHC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-06-17
Data de publicação: 1974-06-17

Ementa:
- Recurso de Habeas Corpus.
Crime do art. 229 do Código Penal. Liberação da paciente pelo cumprimento da pena. 
II. Writ fundado na demora da instrução julgado prejudicado, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal.

Inteiro teor:
- Recurso de Habeas Corpus.
Crime do art. 229 do Código Penal. Liberação da paciente pelo cumprimento da pena. 
II. Writ fundado na demora da instrução julgado prejudicado, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal.