Tribunal: STF
Processo: RE 78579
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-06-04
Data de publicação: 1974-06-04

Ementa:
- Recurso extraordinário não conhecido por não concorrerem os presssupostos constitucionais de sua admissibilidade.

Inteiro teor:
- Recurso extraordinário não conhecido por não concorrerem os presssupostos constitucionais de sua admissibilidade.