Tribunal: STF
Processo: HC 51782
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-03-05
Data de publicação: 1974-03-05

Ementa:
HABEAS CORPUS. Competência. - Coação que, se existente, emanaria de autoridade não sujeita diretamente à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. - Pedido não conhecido.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. Competência. - Coação que, se existente, emanaria de autoridade não sujeita diretamente à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. - Pedido não conhecido.