Tribunal: STF
Processo: HC 51835
Classe: HC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-04-16
Data de publicação: 1974-04-16

Ementa:
DESABAMENTO.
Nega-se o pedido de habeas corpus pela improcedência dos fundamentos apresentados.

Inteiro teor:
DESABAMENTO.
Nega-se o pedido de habeas corpus pela improcedência dos fundamentos apresentados.