Tribunal: STF
Processo: RE 78387
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-05-07
Data de publicação: 1974-05-07

Ementa:
ALIMENTOS. SÃO IRRENUNCIAVEIS POR PARTE DA MULHER DESQUITADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, POR NÃO COMPROVADO O
ALEGADO DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA.

Inteiro teor:
ALIMENTOS. SÃO IRRENUNCIAVEIS POR PARTE DA MULHER DESQUITADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, POR NÃO COMPROVADO O
ALEGADO DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA.