Tribunal: STF
Processo: RHC 52678
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-08-23
Data de publicação: 1974-08-23

Ementa:
LENOCINIO. PRISÃO EM FLAGRANTE EFETUADA EM HOSPEDARIA, CUJA
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO FORA CASSADA. INIDONEIDADE DO HABEAS
CORPUS PARA REEXAME DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
LENOCINIO. PRISÃO EM FLAGRANTE EFETUADA EM HOSPEDARIA, CUJA
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO FORA CASSADA. INIDONEIDADE DO HABEAS
CORPUS PARA REEXAME DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO.