Tribunal: STF
Processo: RHC 52368
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-08-27
Data de publicação: 1974-08-27

Ementa:
- Habeas corpus. - Excesso de prazo na formação da culpa. - Instrução criminal já encerrada. - Recurso de habeas corpus não provido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. - Excesso de prazo na formação da culpa. - Instrução criminal já encerrada. - Recurso de habeas corpus não provido.