Tribunal: STF
Processo: RHC 52628
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-08-23
Data de publicação: 1974-08-23

Ementa:
Sentença condenatória da qual se interpôs apelação, pendente de julgamento. Inocorrência de nulidade da citação. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
Sentença condenatória da qual se interpôs apelação, pendente de julgamento. Inocorrência de nulidade da citação. Recurso desprovido.