Tribunal: STF
Processo: RHC 52877
Classe: RHC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-10-29
Data de publicação: 1974-10-29

Ementa:
CRIME CULPOSO. CO-AUTORIA. O CRIME CULPOSO ADMITE, EM TESE, A
CO-AUTORIA, JUSTIFICANDO, PORTANTO, A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO. PARA
AFASTA-LA SERIA NECESSARIO AMPLO EXAME DA PROVA, INADMISSIVEL EM
HABEAS CORPUS.

Inteiro teor:
CRIME CULPOSO. CO-AUTORIA. O CRIME CULPOSO ADMITE, EM TESE, A
CO-AUTORIA, JUSTIFICANDO, PORTANTO, A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO. PARA
AFASTA-LA SERIA NECESSARIO AMPLO EXAME DA PROVA, INADMISSIVEL EM
HABEAS CORPUS.