Tribunal: STF
Processo: RE 79494
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-11-05
Data de publicação: 1974-11-05

Ementa:
- REINCIDÊNCIA. FURTO E ROUBO. 
Os crimes de furto e roubo, conforme decisões do Supremo Tribunal, são da mesma natureza, motivando a reincidência específica. - Recurso conhecido e provido.

Inteiro teor:
- REINCIDÊNCIA. FURTO E ROUBO. 
Os crimes de furto e roubo, conforme decisões do Supremo Tribunal, são da mesma natureza, motivando a reincidência específica. - Recurso conhecido e provido.