Tribunal: STF
Processo: AI 59504
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-05-24
Data de publicação: 1974-05-24

Ementa:
PEDIDO DE NATURALIZAÇÃO. PRETENSAO ANTERIOR AO DL. 941/69.
DESCABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

Inteiro teor:
PEDIDO DE NATURALIZAÇÃO. PRETENSAO ANTERIOR AO DL. 941/69.
DESCABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.