Tribunal: STF
Processo: RE 66379
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-06-17
Data de publicação: 1974-06-17

Ementa:
1- TESOUREIROS, AUXILIARES.
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE NO STF.
2. A CORTE NÃO TOMA CONHECIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO CUJO
PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL NÃO SE ACHA CONFIGURADA.

Inteiro teor:
1- TESOUREIROS, AUXILIARES.
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE NO STF.
2. A CORTE NÃO TOMA CONHECIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO CUJO
PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL NÃO SE ACHA CONFIGURADA.