Tribunal: STF
Processo: RE 75825
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-05-31
Data de publicação: 1974-05-31

Ementa:
- Embargos de declaração. 
Rejeição, dado que não ocorreu a omissão, única falta arguida.
II. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
- Embargos de declaração. 
Rejeição, dado que não ocorreu a omissão, única falta arguida.
II. Embargos rejeitados.