Tribunal: STF
Processo: RHC 52624
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-08-16
Data de publicação: 1974-08-16

Ementa:
- Habeas corpus. - Pretendida falta de justa causa. - Não cabe, em "habeas corpus", o aprofundado exame de prova com o fim de concluir pela improcedência da imputação. Recurso não provido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. - Pretendida falta de justa causa. - Não cabe, em "habeas corpus", o aprofundado exame de prova com o fim de concluir pela improcedência da imputação. Recurso não provido.