Tribunal: STF
Processo: HC 52831
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-11-05
Data de publicação: 1974-11-05

Ementa:
Habeas corpus. Impetração originária descabida, pela inexistência de coação por parte de autoridade cujos atos estejam sujeitos, diretamente, ao Supremo Tribunal Federal. Pedido não conhecido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Impetração originária descabida, pela inexistência de coação por parte de autoridade cujos atos estejam sujeitos, diretamente, ao Supremo Tribunal Federal. Pedido não conhecido.