Tribunal: STF
Processo: RE 79261
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-08-23
Data de publicação: 1974-08-23

Ementa:
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. SUA PROCEDENCIA, POR NÃO SE ACHAR
SUFICIENTEMENTE COMPROVADO O ESBULHO. INVIABILIDADE DE REEXAME DOS
ELEMENTOS DE PROVA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO.
APLICAÇÃO DAS SUMULAS 279 E 291.

Inteiro teor:
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. SUA PROCEDENCIA, POR NÃO SE ACHAR
SUFICIENTEMENTE COMPROVADO O ESBULHO. INVIABILIDADE DE REEXAME DOS
ELEMENTOS DE PROVA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO.
APLICAÇÃO DAS SUMULAS 279 E 291.