Tribunal: STF
Processo: RE 77355
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-09-05
Data de publicação: 1974-09-05

Ementa:
CITAÇÃO. NULIDADE. EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
A NULIDADE DA CITAÇÃO, QUANDO FUNDADA EM MOTIVO DE CARÁTER PESSOAL,
NÃO APROVEITA AOS CO-REUS.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, POR NÃO ESTAR DEMONSTRADA A DIVERGENCIA.

Inteiro teor:
CITAÇÃO. NULIDADE. EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
A NULIDADE DA CITAÇÃO, QUANDO FUNDADA EM MOTIVO DE CARÁTER PESSOAL,
NÃO APROVEITA AOS CO-REUS.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, POR NÃO ESTAR DEMONSTRADA A DIVERGENCIA.