Tribunal: STF
Processo: RE 77978
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-05-16
Data de publicação: 1974-05-16

Ementa:
SUCUMBENCIA RECIPROCA. NO REGIME DO COD. DE PROC.CIVIL DE 1939,
CABIA APLICAR-SE AOS HONORARIOS DE ADVOGADO O PRINCÍPIO DA
PROPORCIONALIDADE NELE ESTABELECIDO PARA AS CUSTAS (ARTS. 59 E 60).
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
SUCUMBENCIA RECIPROCA. NO REGIME DO COD. DE PROC.CIVIL DE 1939,
CABIA APLICAR-SE AOS HONORARIOS DE ADVOGADO O PRINCÍPIO DA
PROPORCIONALIDADE NELE ESTABELECIDO PARA AS CUSTAS (ARTS. 59 E 60).
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.