Tribunal: STF
Processo: RE 79338
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-12-16
Data de publicação: 1974-12-16

Ementa:
AÇÃO COMINATORIA, CUMULADA COM PERDAS E DANOS. CONTRATO DE PROMESSA
DE ENTREGA DE APARTAMENTO, DESCUMPRIDO. EFEITOS. - II. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO A MINGUA DE SEUS PRESSUPOSTOS (SUMULAS
N. 282, 356, 291 E 454).

Inteiro teor:
AÇÃO COMINATORIA, CUMULADA COM PERDAS E DANOS. CONTRATO DE PROMESSA
DE ENTREGA DE APARTAMENTO, DESCUMPRIDO. EFEITOS. - II. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO A MINGUA DE SEUS PRESSUPOSTOS (SUMULAS
N. 282, 356, 291 E 454).