Tribunal: STF
Processo: RE 78823
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-08-27
Data de publicação: 1974-08-27

Ementa:
ACÓRDÃO IMOTIVADO, CONQUANTO REFORMADOR DA SENTENÇA DE PRIMEIRO
GRAU. NULIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
ACÓRDÃO IMOTIVADO, CONQUANTO REFORMADOR DA SENTENÇA DE PRIMEIRO
GRAU. NULIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.