Tribunal: STF
Processo: RHC 52027
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-03-08
Data de publicação: 1974-03-08

Ementa:
INSTRUÇÃO CRIMINAL. INOCORRENCIA DE NULIDADE DO FLAGRANTE. VALIDADE
DO INTERROGATORIO. PROVA DA ACUSAÇÃO ENCERRADA DENTRO DO PRAZO
LEGAL. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
INSTRUÇÃO CRIMINAL. INOCORRENCIA DE NULIDADE DO FLAGRANTE. VALIDADE
DO INTERROGATORIO. PROVA DA ACUSAÇÃO ENCERRADA DENTRO DO PRAZO
LEGAL. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.