Tribunal: STF
Processo: HC 52023
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-04-02
Data de publicação: 1974-04-02

Ementa:
- Ato de autoridade que não se sujeita, diretamente, à competência do Supremo Tribunal Federal. Habeas corpus não conhecido.

Inteiro teor:
- Ato de autoridade que não se sujeita, diretamente, à competência do Supremo Tribunal Federal. Habeas corpus não conhecido.