Tribunal: STF
Processo: HC 52838
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-10-04
Data de publicação: 1974-10-04

Ementa:
REVISÃO.JULGAMENTO. ACÓRDÃO QUE, EM TERMOS DE PARTICIPANTES, APONTA
EMPATE DE VOTOS NO JULGAMENTO. CASO EM QUE DEVE PREVALECER A DECISÃO
MAIS FAVORAVEL AO RÉU. PEDIDO DE HABEAS CORPUS DEFERIDO IN TOTUM
(REG. STF., ART. 155, PAR 3).

Inteiro teor:
REVISÃO.JULGAMENTO. ACÓRDÃO QUE, EM TERMOS DE PARTICIPANTES, APONTA
EMPATE DE VOTOS NO JULGAMENTO. CASO EM QUE DEVE PREVALECER A DECISÃO
MAIS FAVORAVEL AO RÉU. PEDIDO DE HABEAS CORPUS DEFERIDO IN TOTUM
(REG. STF., ART. 155, PAR 3).