Tribunal: STF
Processo: RHC 52066
Classe: RHC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-04-18
Data de publicação: 1974-04-18

Ementa:
Recurso de Habeas Corpus - Julga-se prejudicado por já estar indultado o Paciente.

Inteiro teor:
Recurso de Habeas Corpus - Julga-se prejudicado por já estar indultado o Paciente.