Tribunal: STF
Processo: RHC 52862
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-10-08
Data de publicação: 1974-10-08

Ementa:
- HABEAS CORPUS. 
Decisão que se omitiu na apreciação de um dos fundamentos do pedido de habeas corpus. Recurso provido em parte.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. 
Decisão que se omitiu na apreciação de um dos fundamentos do pedido de habeas corpus. Recurso provido em parte.