Tribunal: STF
Processo: HC 51825
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-02-19
Data de publicação: 1974-02-19

Ementa:
CRIME DE FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO COM BASE NA PROVA.
II. INIDONEO E O HABEAS CORPUS PARA, ATRAVÉS DELE, OBTER-SE
ABSOLVIÇÃO PORQUE INSUFICIENTES AS PROVAS.
III. WRIT DENEGADO.

Inteiro teor:
CRIME DE FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO COM BASE NA PROVA.
II. INIDONEO E O HABEAS CORPUS PARA, ATRAVÉS DELE, OBTER-SE
ABSOLVIÇÃO PORQUE INSUFICIENTES AS PROVAS.
III. WRIT DENEGADO.