Tribunal: STF
Processo: RE 79046
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-12-04
Data de publicação: 1974-12-04

Ementa:
- SALÁRIO NORMATIVO. CONSTITUCIONALIDADE (INCISO XII, LETRA D, DO PREJULGADO Nº 38 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO). 
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- SALÁRIO NORMATIVO. CONSTITUCIONALIDADE (INCISO XII, LETRA D, DO PREJULGADO Nº 38 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO). 
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.