Tribunal: STF
Processo: HC 51884
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-04-29
Data de publicação: 1974-04-29

Ementa:
- Júri. Participação no Conselho de jurado esquizofrênico, então afastado de seu trabalho por motivo de doença mental. Nulidade reconhecida. 
Habeas corpus deferido.

Inteiro teor:
- Júri. Participação no Conselho de jurado esquizofrênico, então afastado de seu trabalho por motivo de doença mental. Nulidade reconhecida. 
Habeas corpus deferido.