Tribunal: STF
Processo: HC 51973
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-04-16
Data de publicação: 1974-04-16

Ementa:
Sentença condenatória pendente de julgamento de apelação. Habeas corpus denegado por sua manifesta improcedência.

Inteiro teor:
Sentença condenatória pendente de julgamento de apelação. Habeas corpus denegado por sua manifesta improcedência.