Tribunal: STF
Processo: HC 51834
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-03-12
Data de publicação: 1974-03-12

Ementa:
CONDENAÇÃO PELO CRIME PREVISTO NO ART. 158 DO CÓDIGO PENAL, DE
ACORDO COM A DENUNCIA. INAPLICAVEL, A HIPÓTESE, A REGRA DO ART. 384
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS DENEGADO.

Inteiro teor:
CONDENAÇÃO PELO CRIME PREVISTO NO ART. 158 DO CÓDIGO PENAL, DE
ACORDO COM A DENUNCIA. INAPLICAVEL, A HIPÓTESE, A REGRA DO ART. 384
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS DENEGADO.