Tribunal: STF
Processo: RHC 52729
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-10-04
Data de publicação: 1974-10-04

Ementa:
-Ação penal. Recebimento da denúncia, que narra fato previsto pelo art. 140 do Código Penal. Habeas corpus denegado. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
-Ação penal. Recebimento da denúncia, que narra fato previsto pelo art. 140 do Código Penal. Habeas corpus denegado. Recurso desprovido.