Tribunal: STF
Processo: RHC 52043
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-03-18
Data de publicação: 1974-03-18

Ementa:
FALÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA.
COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA FALÊNCIA PARA DECRETA-LA. RECURSO DE HABEAS
CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
FALÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA.
COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA FALÊNCIA PARA DECRETA-LA. RECURSO DE HABEAS
CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.