Tribunal: STF
Processo: RE 78237
Classe: RE
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-04-26
Data de publicação: 1974-04-26

Ementa:
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR MORTE, DE QUE FOI AUTOR UM
SOLDADO DA POLICIA, EM SERVIÇO.
PRESCRIÇÃO.
CORRE DA CONDENAÇÃO DO HOMICIDA, COM TRÂNSITO EM JULGADO.

Inteiro teor:
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR MORTE, DE QUE FOI AUTOR UM
SOLDADO DA POLICIA, EM SERVIÇO.
PRESCRIÇÃO.
CORRE DA CONDENAÇÃO DO HOMICIDA, COM TRÂNSITO EM JULGADO.