Tribunal: STF
Processo: RHC 52541
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-08-09
Data de publicação: 1974-08-09

Ementa:
Alegação de excesso de prazo. Inocorrência. Recurso ordinário improvido.

Inteiro teor:
Alegação de excesso de prazo. Inocorrência. Recurso ordinário improvido.