Tribunal: STF
Processo: RHC 52319
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-05-07
Data de publicação: 1974-05-07

Ementa:
- HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. IMPROCEDÊNCIA.
Alegação de excesso de prazo que não procede. - Recurso de habeas corpus desprovido.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. IMPROCEDÊNCIA.
Alegação de excesso de prazo que não procede. - Recurso de habeas corpus desprovido.