Tribunal: STF
Processo: RE 79413
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-11-12
Data de publicação: 1974-11-12

Ementa:
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. E DEVIDO PELAS SOCIEDADES
DE ECONOMIA MISTA, TANTO QUANTO PELAS AUTARQUIAS E EMPRESAS PUBLICAS
FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.

Inteiro teor:
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. E DEVIDO PELAS SOCIEDADES
DE ECONOMIA MISTA, TANTO QUANTO PELAS AUTARQUIAS E EMPRESAS PUBLICAS
FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.