Tribunal: STF
Processo: HC 52859
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-11-08
Data de publicação: 1974-11-08

Ementa:
Pedido de habeas corpus não conhecido, desde que  a coação alegada parte do juízo de primeiro grau (art. 119, I, letra h, da Constituição Federal).

Inteiro teor:
Pedido de habeas corpus não conhecido, desde que  a coação alegada parte do juízo de primeiro grau (art. 119, I, letra h, da Constituição Federal).