Tribunal: STF
Processo: HC 51708
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-02-12
Data de publicação: 1974-02-12

Ementa:
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E LESÃO CORPORAL GRAVE. CRIME CONSUMADO.
INOCORRENCIA DE NULIDADE PROCESSUAL. HABEAS CORPUS DENEGADO.

Inteiro teor:
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E LESÃO CORPORAL GRAVE. CRIME CONSUMADO.
INOCORRENCIA DE NULIDADE PROCESSUAL. HABEAS CORPUS DENEGADO.