Tribunal: STF
Processo: HC 52349
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-09-17
Data de publicação: 1974-09-17

Ementa:
Habeas corpus. Coação que, se existente, emanaria de autoridade de primeiro grau. Incompetência do Supremo Tribunal Federal.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Coação que, se existente, emanaria de autoridade de primeiro grau. Incompetência do Supremo Tribunal Federal.