Tribunal: STF
Processo: RE 70729
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-04-04
Data de publicação: 1974-04-04

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. AUSENTE A PROVA DO DISSIDIO EM QUE
ASSENTARAM, DELES SE NÃO CONHECE.
II. APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, ART 309, PAR 1.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. AUSENTE A PROVA DO DISSIDIO EM QUE
ASSENTARAM, DELES SE NÃO CONHECE.
II. APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, ART 309, PAR 1.