Tribunal: STF
Processo: RE 78706
Classe: RE
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-06-04
Data de publicação: 1974-06-04

Ementa:
- Nulidade em processo penal. 
Inocorrência.
Recurso extraordinário conhecido mas não provido.

Inteiro teor:
- Nulidade em processo penal. 
Inocorrência.
Recurso extraordinário conhecido mas não provido.