Tribunal: STF
Processo: RHC 53013
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-11-22
Data de publicação: 1974-11-22

Ementa:
HABEAS CORPUS. Alegação de inépcia da denúncia improcedente. Recurso não provido.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. Alegação de inépcia da denúncia improcedente. Recurso não provido.