Tribunal: STF
Processo: HC 52327
Classe: HC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-08-13
Data de publicação: 1974-08-13

Ementa:
- H.C. - Não se conhece se a coação alegada parte de Juiz Singular. Aliás, se conhecido, seria caso de julgar-se prejudicado por ter cessado o excesso de prazo em face de sentença condenatória.

Inteiro teor:
- H.C. - Não se conhece se a coação alegada parte de Juiz Singular. Aliás, se conhecido, seria caso de julgar-se prejudicado por ter cessado o excesso de prazo em face de sentença condenatória.