Tribunal: STF
Processo: RHC 52565
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-08-13
Data de publicação: 1974-08-13

Ementa:
- Recurso a que se nega provimento, considerada a inidoneidade do habeas corpus para corrigir excesso ou injustiça da sentença condenatória.

Inteiro teor:
- Recurso a que se nega provimento, considerada a inidoneidade do habeas corpus para corrigir excesso ou injustiça da sentença condenatória.