Tribunal: STF
Processo: HC 52261
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-05-28
Data de publicação: 1974-05-28

Ementa:
- Habeas corpus. Pedido que se julga prejudicado por ter cessado e alegado motivo de constrangimento.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Pedido que se julga prejudicado por ter cessado e alegado motivo de constrangimento.