Tribunal: STF
Processo: RE 79914
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-11-22
Data de publicação: 1974-11-22

Ementa:
FUNCIONALISMO ESTADUAL.- ESTABILIDADE DE SUBSTITUTO EFETIVO DO
ENSINO PRIMARIO, NOS TERMOS DO ART. 177, PAR 2, DA CF/67.- RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
FUNCIONALISMO ESTADUAL.- ESTABILIDADE DE SUBSTITUTO EFETIVO DO
ENSINO PRIMARIO, NOS TERMOS DO ART. 177, PAR 2, DA CF/67.- RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.