Tribunal: STF
Processo: RHC 52806
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-10-04
Data de publicação: 1974-10-04

Ementa:
Ação penal julgada procedente. Alegação, não comprovada, de não estar fundamentada a sentença condenatória. Pedido indeferido.

Inteiro teor:
Ação penal julgada procedente. Alegação, não comprovada, de não estar fundamentada a sentença condenatória. Pedido indeferido.