Tribunal: STF
Processo: HC 52607
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-10-01
Data de publicação: 1974-10-01

Ementa:
Alegação de inépcia da denúncia e de nulidade da sentença, em virtude de inobservância do princípio da individualização da pena. Sua improcedência Habeas Corpus denegado.

Inteiro teor:
Alegação de inépcia da denúncia e de nulidade da sentença, em virtude de inobservância do princípio da individualização da pena. Sua improcedência Habeas Corpus denegado.