Tribunal: STF
Processo: RHC 52032
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-03-12
Data de publicação: 1974-03-12

Ementa:
Alegação de falta de justa causa para a ação penal. Sua improcedência em face de elementos de prova que prestigia a denúncia. Recurso de habeas corpus a que se nega provimento.

Inteiro teor:
Alegação de falta de justa causa para a ação penal. Sua improcedência em face de elementos de prova que prestigia a denúncia. Recurso de habeas corpus a que se nega provimento.