Tribunal: STF
Processo: HC 53108
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-12-16
Data de publicação: 1974-12-16

Ementa:
CRIMES CONEXOS DE HOMICIDIO E LESÕES CORPORAIS GRAVES, JULGADOS PELO
JÚRI. NULIDADE PARCIAL DO JULGAMENTO, RELATIVAMENTE AO SEGUNDO, POR
FALTA DE QUESITOS OBRIGATORIOS. HABEAS CORPUS DEFERIDO.

Inteiro teor:
CRIMES CONEXOS DE HOMICIDIO E LESÕES CORPORAIS GRAVES, JULGADOS PELO
JÚRI. NULIDADE PARCIAL DO JULGAMENTO, RELATIVAMENTE AO SEGUNDO, POR
FALTA DE QUESITOS OBRIGATORIOS. HABEAS CORPUS DEFERIDO.