Tribunal: STF
Processo: RHC 52076
Classe: RHC
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-03-12
Data de publicação: 1974-03-12

Ementa:
Pena. 
Computa-se como de seu cumprimento o período em que o condenado esteve em regime de semi-liberdade, autorizado pelo Juiz. 
Habeas corpus concedido.

Inteiro teor:
Pena. 
Computa-se como de seu cumprimento o período em que o condenado esteve em regime de semi-liberdade, autorizado pelo Juiz. 
Habeas corpus concedido.