Tribunal: STF
Processo: RE 75119
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-11-07
Data de publicação: 1974-11-07

Ementa:
FUNCIONALISMO. RECLASSIFICAÇÃO POSTERIOR A APOSENTADORIA NÃO
APROVEITA AO SERVIDOR APOSENTADO (SÚMULA - 38). EMBARGOS NÃO
CONHECIDOS, POR NÃO COMPROVADA A DIVERGENCIA.

Inteiro teor:
FUNCIONALISMO. RECLASSIFICAÇÃO POSTERIOR A APOSENTADORIA NÃO
APROVEITA AO SERVIDOR APOSENTADO (SÚMULA - 38). EMBARGOS NÃO
CONHECIDOS, POR NÃO COMPROVADA A DIVERGENCIA.