Tribunal: STF
Processo: RE 77446
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-04-22
Data de publicação: 1974-04-22

Ementa:
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. ALGODAO IN NATURA OU EM
PLUMA.
ESTAO SUJEITOS AO ICM TANTO O ALGODAO IN NATURA, COMO O EM PLUMA.
ALGODAO EM PLUMA NÃO E PRODUTO INDUSTRIALIZADO (RE 77.101 E RE
73.655). RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. ALGODAO IN NATURA OU EM
PLUMA.
ESTAO SUJEITOS AO ICM TANTO O ALGODAO IN NATURA, COMO O EM PLUMA.
ALGODAO EM PLUMA NÃO E PRODUTO INDUSTRIALIZADO (RE 77.101 E RE
73.655). RECURSO NÃO CONHECIDO.