Tribunal: STF
Processo: HC 51869
Classe: HC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-03-18
Data de publicação: 1974-03-18

Ementa:
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E HOMICÍDIO. Não se conhece de pedido de habeas corpus dirigido ao Supremo Tribunal Federal por alegada coação de juiz da 1ª instância.

Inteiro teor:
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E HOMICÍDIO. Não se conhece de pedido de habeas corpus dirigido ao Supremo Tribunal Federal por alegada coação de juiz da 1ª instância.