Tribunal: STF
Processo: RHC 52374
Classe: RHC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-05-21
Data de publicação: 1974-05-21

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. CRIME DE FALSIDADE (C.P., ART. 298).
II. O AUTO DE CORPO DE DELITO NÃO E CONDIÇÃO PARA O RECEBIMENTO DA
DENUNCIA, PODENDO SER SUPRIDA ATÉ A SENTENÇA.
III.RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. CRIME DE FALSIDADE (C.P., ART. 298).
II. O AUTO DE CORPO DE DELITO NÃO E CONDIÇÃO PARA O RECEBIMENTO DA
DENUNCIA, PODENDO SER SUPRIDA ATÉ A SENTENÇA.
III.RECURSO NÃO PROVIDO.