Tribunal: STF
Processo: HC 52490
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-08-09
Data de publicação: 1974-08-09

Ementa:
Júri. Legítima defesa inacolhida. Alegação da defesa mal conduzida, desde que seria mais adequada a tese do estrito cumprimento do dever legal. Nulidade não caracterizada. Habeas corpus indeferido.

Inteiro teor:
Júri. Legítima defesa inacolhida. Alegação da defesa mal conduzida, desde que seria mais adequada a tese do estrito cumprimento do dever legal. Nulidade não caracterizada. Habeas corpus indeferido.