Tribunal: STF
Processo: HC 52422
Classe: HC
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-06-20
Data de publicação: 1974-06-20

Ementa:
PACIENTE CONDENADO POR DECISÃO DE 2ª INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS
CONCEDIDO PARA ASSEGURAR AO PACIENTE O DIREITO DE OFERECER EMBARGOS,
CONTINUANDO EM LIBERDADE.

Inteiro teor:
PACIENTE CONDENADO POR DECISÃO DE 2ª INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS
CONCEDIDO PARA ASSEGURAR AO PACIENTE O DIREITO DE OFERECER EMBARGOS,
CONTINUANDO EM LIBERDADE.