Tribunal: STF
Processo: AI 57611
Classe: AI
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-10-02
Data de publicação: 1974-10-02

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGENCIA. INADMISSIBILIDADE. DA
DECISÃO DE TURMA EM AGRAVO REGIMENTAL, MANIFESTADO ESTE CONTRA
DESPACHO DO RELATOR NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO
CABEM EMBARGOS DE DIVERGENCIA.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGENCIA. INADMISSIBILIDADE. DA
DECISÃO DE TURMA EM AGRAVO REGIMENTAL, MANIFESTADO ESTE CONTRA
DESPACHO DO RELATOR NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO
CABEM EMBARGOS DE DIVERGENCIA.