Tribunal: STF
Processo: RE 78680
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-06-04
Data de publicação: 1974-06-04

Ementa:
- Ação de indenização por ato ilícito. Não incidência da correção monetária, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Recurso extraordinário provido.

Inteiro teor:
- Ação de indenização por ato ilícito. Não incidência da correção monetária, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Recurso extraordinário provido.