Tribunal: STF
Processo: RHC 53026
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-12-09
Data de publicação: 1974-12-09

Ementa:
Habeas corpus. Reiteração do pedido. Matéria apreciada e julgada pelo Supremo Tribunal, no habeas corpus nº 51.448/73. 
Recurso não provido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Reiteração do pedido. Matéria apreciada e julgada pelo Supremo Tribunal, no habeas corpus nº 51.448/73. 
Recurso não provido.