Tribunal: STF
Processo: RHC 52069
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-03-08
Data de publicação: 1974-03-08

Ementa:
- Argüição de cerceamento de defesa. Constrangimento não comprovado. Recurso ordinário improvido.

Inteiro teor:
- Argüição de cerceamento de defesa. Constrangimento não comprovado. Recurso ordinário improvido.