Tribunal: STF
Processo: RHC 52401
Classe: RHC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-05-31
Data de publicação: 1974-05-31

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
CRIME DO ART. 281 DO CÓDIGO PENAL.
AUSÊNCIA DE PERICIA. NULIDADE INEXISTENTE, EIS QUE O LAUDO PODE SER
OFERECIDO ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA.
RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
CRIME DO ART. 281 DO CÓDIGO PENAL.
AUSÊNCIA DE PERICIA. NULIDADE INEXISTENTE, EIS QUE O LAUDO PODE SER
OFERECIDO ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA.
RECURSO NÃO PROVIDO.