Tribunal: STF
Processo: HC 52604
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-09-13
Data de publicação: 1974-09-13

Ementa:
Habeas Corpus. Pedido de anulação de acórdão prejudicado, porque já anulada a decisão por força de impetração anterior.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Pedido de anulação de acórdão prejudicado, porque já anulada a decisão por força de impetração anterior.