Tribunal: STF
Processo: RE 78037
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-11-13
Data de publicação: 1974-11-13

Ementa:
- Embargos de divergência conhecidos em parte, mas rejeitados. Ação de reintegração. Desnecessidade de prévia ação para reconhecimento judicial da rescisão de promessa de compra e venda. Falta de  pertinência da invocada súmula 456.

Inteiro teor:
- Embargos de divergência conhecidos em parte, mas rejeitados. Ação de reintegração. Desnecessidade de prévia ação para reconhecimento judicial da rescisão de promessa de compra e venda. Falta de  pertinência da invocada súmula 456.