Tribunal: STF
Processo: HC 52868
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-11-29
Data de publicação: 1974-11-29

Ementa:
I - Habeas corpus não conhecido, por ausência de competência do Supremo Tribunal Federal.

Inteiro teor:
I - Habeas corpus não conhecido, por ausência de competência do Supremo Tribunal Federal.