Tribunal: STF
Processo: RE 80232
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-11-29
Data de publicação: 1974-11-29

Ementa:
AÇÃO PENAL. PRONUNCIA. ACÓRDÃO QUE REFORMOU A DECISÃO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA, PORQUE NÃO APOIADA NA PLENA CONVICÇÃO DA AUTORIA DO
DELITO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL COMPROVADO. RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO PENAL. PRONUNCIA. ACÓRDÃO QUE REFORMOU A DECISÃO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA, PORQUE NÃO APOIADA NA PLENA CONVICÇÃO DA AUTORIA DO
DELITO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL COMPROVADO. RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO.