Tribunal: STF
Processo: HC 52533
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-09-03
Data de publicação: 1974-09-03

Ementa:
RELAXAMENTO DE PRISÃO. DESPACHO NÃO SUJEITO A RECURSO EX OFFICIO.
RESTABELECIMENTO. HABEAS CORPUS DEFERIDO.

Inteiro teor:
RELAXAMENTO DE PRISÃO. DESPACHO NÃO SUJEITO A RECURSO EX OFFICIO.
RESTABELECIMENTO. HABEAS CORPUS DEFERIDO.