Tribunal: STF
Processo: RE 77990
Classe: RE
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-05-17
Data de publicação: 1974-05-17

Ementa:
DUPLICATA - ANULAÇÃO.
NÃO SE CONHECE DO RE POR EFEITO DO ART. 308 IV, DO REGIMENTO INTERNO
E TAMBÉM DA SÚMULA 279.

Inteiro teor:
DUPLICATA - ANULAÇÃO.
NÃO SE CONHECE DO RE POR EFEITO DO ART. 308 IV, DO REGIMENTO INTERNO
E TAMBÉM DA SÚMULA 279.