Tribunal: STF
Processo: HC 52141
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1974-05-10
Data de publicação: 1974-05-10

Ementa:
Falta de justa causa para a condenação. Alegação infrutífera, inclusive pela impossibilidade de reexame de matéria de prova. Assistência de curador, por se tratar de réu menor. Nulidade repelida. Pedido de habeas corpus indeferido.

Inteiro teor:
Falta de justa causa para a condenação. Alegação infrutífera, inclusive pela impossibilidade de reexame de matéria de prova. Assistência de curador, por se tratar de réu menor. Nulidade repelida. Pedido de habeas corpus indeferido.