Tribunal: STF
Processo: AI 59050
Classe: AI
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-09-12
Data de publicação: 1974-09-12

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
INADMISSIBILIDADE. DA DECISÃO DE TURMA EM AGRAVO REGIMENTAL,
MANIFESTADO CONTRA DESPACHO DO RELATOR NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO
DE INSTRUMENTO, NÃO CABEM EMBARGOS DE DIVERGENCIA.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
INADMISSIBILIDADE. DA DECISÃO DE TURMA EM AGRAVO REGIMENTAL,
MANIFESTADO CONTRA DESPACHO DO RELATOR NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO
DE INSTRUMENTO, NÃO CABEM EMBARGOS DE DIVERGENCIA.