Tribunal: STF
Processo: Inq 22
Classe: Inq
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1974-04-19
Data de publicação: 1974-04-19

Ementa:
INQUERITO POLICIAL. COMPETÊNCIA ORIGINARIA, ARQUIVAMENTO, PEDIDO DE
ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, POR FALTAR JUSTA CAUSA PARA A
PERSEGUIÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DEFERIDO.

Inteiro teor:
INQUERITO POLICIAL. COMPETÊNCIA ORIGINARIA, ARQUIVAMENTO, PEDIDO DE
ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, POR FALTAR JUSTA CAUSA PARA A
PERSEGUIÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DEFERIDO.