Tribunal: STF
Processo: HC 51749
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1974-11-30
Data de publicação: 1974-11-30

Ementa:
- Habeas Corpus. Nulidades do processo inexistentes.
Indeferimento.

Inteiro teor:
- Habeas Corpus. Nulidades do processo inexistentes.
Indeferimento.