Tribunal: STF
Processo: RE 75899
Classe: RE
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-03-23
Data de publicação: 1973-03-23

Ementa:
AFORAMENTO. RESGATE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
AFORAMENTO. RESGATE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIMENTO.