Tribunal: STF
Processo: HC 50615
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-02-20
Data de publicação: 1973-02-20

Ementa:
CHEQUE SEM PROVISAO DE FUNDOS. HABEAS CORPUS INDEFERIDO, POR NÃO
PROVADO, CONVINCENTEMENTE, QUE O PACIENTE PAGOU A DIVIDA ANTES DO
OFERECIMENTO DA DENUNCIA.

Inteiro teor:
CHEQUE SEM PROVISAO DE FUNDOS. HABEAS CORPUS INDEFERIDO, POR NÃO
PROVADO, CONVINCENTEMENTE, QUE O PACIENTE PAGOU A DIVIDA ANTES DO
OFERECIMENTO DA DENUNCIA.