Tribunal: STF
Processo: HC 50993
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-06-05
Data de publicação: 1973-06-05

Ementa:
- Condenação pelo crime previsto no art. 297, § 2º, do Código Penal. Inocorrência de nulidade. Habeas corpus denegado.

Inteiro teor:
- Condenação pelo crime previsto no art. 297, § 2º, do Código Penal. Inocorrência de nulidade. Habeas corpus denegado.