Tribunal: STF
Processo: RHC 51138
Classe: RHC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-08-31
Data de publicação: 1973-08-31

Ementa:
Habeas Corpus. Alegações improcedentes, inclusive aquela referente à nulidade da citação edital. Pedido conhecido como originário e indeferido.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Alegações improcedentes, inclusive aquela referente à nulidade da citação edital. Pedido conhecido como originário e indeferido.