Tribunal: STF
Processo: HC 50996
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-05-21
Data de publicação: 1973-05-21

Ementa:
Habeas Corpus. Demora na tramitação recursal na Instância ad quem. 
II. Devidamente justificada, e, de qualquer forma, não afetando à liberdade do paciente, condenado por decisões outras, descabe a pretensão. 
III. Writ denegado.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Demora na tramitação recursal na Instância ad quem. 
II. Devidamente justificada, e, de qualquer forma, não afetando à liberdade do paciente, condenado por decisões outras, descabe a pretensão. 
III. Writ denegado.