Tribunal: STF
Processo: RE 70855
Classe: RE
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-05-29
Data de publicação: 1973-05-29

Ementa:
I.C.M. MARMORES E GRANITOS. A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO STF OS
SUJEITA AO I.C.M.

Inteiro teor:
I.C.M. MARMORES E GRANITOS. A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO STF OS
SUJEITA AO I.C.M.