Tribunal: STF
Processo: AI 57552
Classe: AI
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-06-04
Data de publicação: 1973-06-04

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO AMPARADO NOS PRESSUPOSTOS DO ART. 308,
CAPUT DO R.I., SUJEITA-SE AS REGRAS DOS INCISOS, INCLUSIVE O IV,
VALOR.
AGRAVO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO AMPARADO NOS PRESSUPOSTOS DO ART. 308,
CAPUT DO R.I., SUJEITA-SE AS REGRAS DOS INCISOS, INCLUSIVE O IV,
VALOR.
AGRAVO NÃO PROVIDO.