Tribunal: STF
Processo: RE 76433
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-06-11
Data de publicação: 1973-06-11

Ementa:
PROMESSA DE CESSÃO E TRANSFERENCIA DE IMÓVEL.
FUNDAMENTO INATACADO. ALÇADA REGIMENTAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
PROMESSA DE CESSÃO E TRANSFERENCIA DE IMÓVEL.
FUNDAMENTO INATACADO. ALÇADA REGIMENTAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.