Tribunal: STF
Processo: RHC 51850
Classe: RHC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-12-10
Data de publicação: 1973-12-10

Ementa:
Recurso de habeas corpus. Razões do recurso.
Nega-se provimento pela improcedência da fundamentação do pedido.

Inteiro teor:
Recurso de habeas corpus. Razões do recurso.
Nega-se provimento pela improcedência da fundamentação do pedido.