Tribunal: STF
Processo: RE 72394
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-08-22
Data de publicação: 1973-08-22

Ementa:
ASSISTENCIA (ART. 93 C.P.C.). REQUISITOS.
DIVERGENCIA NÃO DEMONSTRADA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
ASSISTENCIA (ART. 93 C.P.C.). REQUISITOS.
DIVERGENCIA NÃO DEMONSTRADA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.