Tribunal: STF
Processo: RHC 51907
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-12-14
Data de publicação: 1973-12-14

Ementa:
- Habeas corpus denegado. Matéria de mérito, envolvida em fatos e provas. Ação penal em andamento. Recurso não provido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus denegado. Matéria de mérito, envolvida em fatos e provas. Ação penal em andamento. Recurso não provido.