Tribunal: STF
Processo: RHC 51690
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-11-27
Data de publicação: 1973-11-27

Ementa:
DENUNCIA. INEPCIA. INEXISTÊNCIA.
DENUNCIA QUE, EMBORA SUCINTA, NÃO SE APRESENTA INEPTA. RECURSO DE
HABEAS CORPUS DESPROVIDO.

Inteiro teor:
DENUNCIA. INEPCIA. INEXISTÊNCIA.
DENUNCIA QUE, EMBORA SUCINTA, NÃO SE APRESENTA INEPTA. RECURSO DE
HABEAS CORPUS DESPROVIDO.