Tribunal: STF
Processo: RE 74082
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-05-16
Data de publicação: 1973-05-16

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. DELES NÃO SE CONHECE QUANDO NÃO PROVADA A
DIVERGENCIA PRETORIANA.
APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, ART. 309.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. DELES NÃO SE CONHECE QUANDO NÃO PROVADA A
DIVERGENCIA PRETORIANA.
APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, ART. 309.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.