Tribunal: STF
Processo: HC 51078
Classe: HC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-06-04
Data de publicação: 1973-06-04

Ementa:
Habeas corpus. Constrangimento que, se ocorrente, emanaria de autoridade de primeira instância. Incompetência do Supremo Tribunal.
Pedido de que não se conhece.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Constrangimento que, se ocorrente, emanaria de autoridade de primeira instância. Incompetência do Supremo Tribunal.
Pedido de que não se conhece.