Tribunal: STF
Processo: RE 75091
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-10-03
Data de publicação: 1973-10-03

Ementa:
- Julgamento sem publicação da pauta. Renovação, atendida a exigência do Regimento Interno, art. 80, caput.
II - Embargos de declaração recebidos, em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Inteiro teor:
- Julgamento sem publicação da pauta. Renovação, atendida a exigência do Regimento Interno, art. 80, caput.
II - Embargos de declaração recebidos, em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.