Tribunal: STF
Processo: HC 50742
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-04-24
Data de publicação: 1973-04-24

Ementa:
- Condenação pelo crime previsto no art. 171, § 2º, VI, do Código Penal. Inocorrência de nulidades no processo. Habeas corpus denegado.

Inteiro teor:
- Condenação pelo crime previsto no art. 171, § 2º, VI, do Código Penal. Inocorrência de nulidades no processo. Habeas corpus denegado.