Tribunal: STF
Processo: HC 50647
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-04-02
Data de publicação: 1973-04-02

Ementa:
Habeas corpus. Doação inexistente. - Cessada a coação, julga-se prejudicado o pedido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Doação inexistente. - Cessada a coação, julga-se prejudicado o pedido.