Tribunal: STF
Processo: RHC 50887
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-04-09
Data de publicação: 1973-04-09

Ementa:
Sentença que, inobstante resumida, preenche os requisitos do art. 381 do Código de Processo Penal. Recurso ordinário a que se nega provimento.

Inteiro teor:
Sentença que, inobstante resumida, preenche os requisitos do art. 381 do Código de Processo Penal. Recurso ordinário a que se nega provimento.