Tribunal: STF
Processo: RE 71465
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-10-11
Data de publicação: 1973-10-11

Ementa:
RESPONSABILIDADE CIVIL. NO CÁLCULO DA PENSÃO DEVIDA AO BENEFICIARIO
DA VÍTIMA DE ACIDENTE, E LEGÍTIMO COMPUTAR-SE O 13º SÁLARIO. EMBARGOS
DE DIVERGÊNCIA CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

Inteiro teor:
RESPONSABILIDADE CIVIL. NO CÁLCULO DA PENSÃO DEVIDA AO BENEFICIARIO
DA VÍTIMA DE ACIDENTE, E LEGÍTIMO COMPUTAR-SE O 13º SÁLARIO. EMBARGOS
DE DIVERGÊNCIA CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.