Tribunal: STF
Processo: RE 74857
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-11-23
Data de publicação: 1973-11-23

Ementa:
ICM. Cooperativas. Incidência do tributo nas saídas representadas por fornecimentos aos seus associados. Ação declaratória negativa julgada improcedente. Recurso extraordinário não conhecido.

Inteiro teor:
ICM. Cooperativas. Incidência do tributo nas saídas representadas por fornecimentos aos seus associados. Ação declaratória negativa julgada improcedente. Recurso extraordinário não conhecido.