Tribunal: STF
Processo: HC 51321
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-10-15
Data de publicação: 1973-10-15

Ementa:
Habeas Corpus. Nulidade do processo. Incompetência do juízo.
Não comprovada, despreza-se a argüição.
Indeferimento.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Nulidade do processo. Incompetência do juízo.
Não comprovada, despreza-se a argüição.
Indeferimento.