Tribunal: STF
Processo: RE 75079
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-02-26
Data de publicação: 1973-02-26

Ementa:
REVISÃO CRIMINAL. SE O PEDIDO ATENDE AO QUE EXPRESSA O ART.621, I,
DO CPP, E DE SER CONHECIDO.
2. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE O STF DA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
REVISÃO CRIMINAL. SE O PEDIDO ATENDE AO QUE EXPRESSA O ART.621, I,
DO CPP, E DE SER CONHECIDO.
2. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE O STF DA PROVIMENTO.