Tribunal: STF
Processo: RE 77049
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-09-18
Data de publicação: 1973-09-18

Ementa:
DESAPROPRIAÇÃO. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO RETARDADO POR MAIS DE VINTE
ANOS. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANO JULGADA PROCEDENTE. EXCLUSAO DA
CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS COMPENSATORIOS. RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO, EM PARTE.

Inteiro teor:
DESAPROPRIAÇÃO. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO RETARDADO POR MAIS DE VINTE
ANOS. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANO JULGADA PROCEDENTE. EXCLUSAO DA
CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS COMPENSATORIOS. RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO, EM PARTE.