Tribunal: STF
Processo: AI 58389
Classe: AI
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-10-05
Data de publicação: 1973-10-05

Ementa:
- Recurso extraordinário não admitido, por não atendidos os pressupostos constitucionais. Agravo de instrumento que se mandou arquivar. Agravo regimental desprovido.

Inteiro teor:
- Recurso extraordinário não admitido, por não atendidos os pressupostos constitucionais. Agravo de instrumento que se mandou arquivar. Agravo regimental desprovido.