Tribunal: STF
Processo: AI 55875
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-11-14
Data de publicação: 1973-11-14

Ementa:
Agravo regimental a que se nega provimento. Acertada a aplicação do art. 308 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

Inteiro teor:
Agravo regimental a que se nega provimento. Acertada a aplicação do art. 308 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.