Tribunal: STF
Processo: HC 51394
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-09-20
Data de publicação: 1973-09-20

Ementa:
Expulsão  de  estrangeiro.  Inocorrencia  de   nulidade   em
inquerito instaurado pelo Ministério da Justiça, de acordo com o Dec.
Lei 941/69. Habeas corpus denegado.

Inteiro teor:
Expulsão  de  estrangeiro.  Inocorrencia  de   nulidade   em
inquerito instaurado pelo Ministério da Justiça, de acordo com o Dec.
Lei 941/69. Habeas corpus denegado.