Tribunal: STF
Processo: HC 50355
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-02-09
Data de publicação: 1973-02-09

Ementa:
- Habeas corpus. Pedido de que não se conhece por se tratar de coação atribuída a autoridade judiciária de primeiro grau.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Pedido de que não se conhece por se tratar de coação atribuída a autoridade judiciária de primeiro grau.