Tribunal: STF
Processo: RE 68670
Classe: RE
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-04-27
Data de publicação: 1973-04-27

Ementa:
RECONVENÇÃO. ANULAÇÃO DE CASAMENTO E DESQUITE. O ART. 190, DO
C.P.C., NÃO EXCLUI A RECONVENÇÃO DO RÉU, NA ANULAÇÃO DE CASAMENTO,
PARA OBTER DESQUITE E VICE-VERSA.

Inteiro teor:
RECONVENÇÃO. ANULAÇÃO DE CASAMENTO E DESQUITE. O ART. 190, DO
C.P.C., NÃO EXCLUI A RECONVENÇÃO DO RÉU, NA ANULAÇÃO DE CASAMENTO,
PARA OBTER DESQUITE E VICE-VERSA.