Tribunal: STF
Processo: RE 77245
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-12-04
Data de publicação: 1973-12-04

Ementa:
JÚRI. DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE MANDOU O ACUSADO A NOVO
JULGAMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR NÃO
SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS.

Inteiro teor:
JÚRI. DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE MANDOU O ACUSADO A NOVO
JULGAMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR NÃO
SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS.