Tribunal: STF
Processo: RC 1187
Classe: RC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-11-30
Data de publicação: 1973-11-30

Ementa:
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. DECRETO LEI 314/67, ARTS. 36 E
38, INCISO IV. EXISTÊNCIA DE PROVAS.
ATIVIDADES DELITUOSAS DE GRUPO SUBVERSIVO.
CONDENAÇÃO QUE SE FUNDOU EM PROVA SUFICIENTE. RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. DECRETO LEI 314/67, ARTS. 36 E
38, INCISO IV. EXISTÊNCIA DE PROVAS.
ATIVIDADES DELITUOSAS DE GRUPO SUBVERSIVO.
CONDENAÇÃO QUE SE FUNDOU EM PROVA SUFICIENTE. RECURSO DESPROVIDO.