Tribunal: STF
Processo: HC 51389
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-10-01
Data de publicação: 1973-10-01

Ementa:
- HABEAS CORPUS. REVELIA. FALTA DE JUSTA CAUSA.
Nulidade do decreto de revelia não demonstrada. - Falta de justa causa que requer reexame de prova. - Pedido indeferido.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. REVELIA. FALTA DE JUSTA CAUSA.
Nulidade do decreto de revelia não demonstrada. - Falta de justa causa que requer reexame de prova. - Pedido indeferido.