Tribunal: STF
Processo: RHC 51794
Classe: RHC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-11-27
Data de publicação: 1973-11-27

Ementa:
ESTELIONATO. ALEGAÇÃO DE NULIDADES; NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE
HABEAS CORPUS PELA IMPROCEDENCIA DAS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE.

Inteiro teor:
ESTELIONATO. ALEGAÇÃO DE NULIDADES; NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE
HABEAS CORPUS PELA IMPROCEDENCIA DAS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE.