Tribunal: STF
Processo: RE 75845
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-08-31
Data de publicação: 1973-08-31

Ementa:
MARMORE E GRANITO. ESTAO SUJEITOS AOS IMPOSTOS SOBRE PRODUÇÃO E
CIRCULAÇÃO, DEPOIS DE INDUSTRIALIZADOS, SERRADOS, POLIDOS OU
LAPIDADOS.
RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
MARMORE E GRANITO. ESTAO SUJEITOS AOS IMPOSTOS SOBRE PRODUÇÃO E
CIRCULAÇÃO, DEPOIS DE INDUSTRIALIZADOS, SERRADOS, POLIDOS OU
LAPIDADOS.
RECURSO NÃO CONHECIDO.