Tribunal: STF
Processo: RE 74850
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-03-05
Data de publicação: 1973-03-05

Ementa:
I.C.M. NÃO INCIDE SOBRE A SAIDA DE EQUIPAMENTOS PARA UTILIZAÇÃO EM
COMODATO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. II. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
I.C.M. NÃO INCIDE SOBRE A SAIDA DE EQUIPAMENTOS PARA UTILIZAÇÃO EM
COMODATO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. II. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.