Tribunal: STF
Processo: HC 50991
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-05-17
Data de publicação: 1973-05-17

Ementa:
- Ação penal. Alegação de prescrição, sem procedência. Habeas corpus denegado.

Inteiro teor:
- Ação penal. Alegação de prescrição, sem procedência. Habeas corpus denegado.