Tribunal: STF
Processo: RE 74544
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-10-01
Data de publicação: 1973-10-01

Ementa:
DESCAMINHO (ART. 334, PAR 1, LETRA D DO CÓDIGO PENAL). EXERCÍCIO DE
ATIVIDADE COMERCIAL E QUALIDADE DE COMERCIANTE. DECISÃO TOMADA A
VISTA DAS PROVAS. QUESTÃO DE FATO E NÃO DE DIREITO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
DESCAMINHO (ART. 334, PAR 1, LETRA D DO CÓDIGO PENAL). EXERCÍCIO DE
ATIVIDADE COMERCIAL E QUALIDADE DE COMERCIANTE. DECISÃO TOMADA A
VISTA DAS PROVAS. QUESTÃO DE FATO E NÃO DE DIREITO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.