Tribunal: STF
Processo: RE 72760
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-02-14
Data de publicação: 1973-02-14

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA.NOS TERMOS DO ART. 309 DO REGIMENTO INTERMO,O
PRESSUPOSTO DESTES EMBARGOS E A COMPROVAÇÃO DA DIVERGENCIA DAS
TURMAS DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO FEDERAL.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA.NOS TERMOS DO ART. 309 DO REGIMENTO INTERMO,O
PRESSUPOSTO DESTES EMBARGOS E A COMPROVAÇÃO DA DIVERGENCIA DAS
TURMAS DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO FEDERAL.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.