Tribunal: STF
Processo: HC 50731
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-04-03
Data de publicação: 1973-04-03

Ementa:
Habeas corpus. Pedido não conhecido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Pedido não conhecido.