Tribunal: STF
Processo: RE 74326
Classe: RE
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-08-31
Data de publicação: 1973-08-31

Ementa:
1) ESTABILIDADE. CONSTITUIÇÃO DE 1967, ART. 177, PARAGRAFO 2;
2) A ESTABILIDADE SE DA NO SERVIÇO PÚBLICO E NÃO NO CARGO;
3) INOCORRENCIA DE VIOLAÇÃO DO PRECEITO CONSTITUCIONAL MENCIONADO;
4) RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
1) ESTABILIDADE. CONSTITUIÇÃO DE 1967, ART. 177, PARAGRAFO 2;
2) A ESTABILIDADE SE DA NO SERVIÇO PÚBLICO E NÃO NO CARGO;
3) INOCORRENCIA DE VIOLAÇÃO DO PRECEITO CONSTITUCIONAL MENCIONADO;
4) RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.