Tribunal: STF
Processo: HC 51531
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-10-19
Data de publicação: 1973-10-19

Ementa:
- Fixação da pena e, conformidade com o disposto no art. 42 do Código Penal, considerada particularmente a intensidade do dolo. Habeas corpus indeferido.

Inteiro teor:
- Fixação da pena e, conformidade com o disposto no art. 42 do Código Penal, considerada particularmente a intensidade do dolo. Habeas corpus indeferido.