Tribunal: STF
Processo: HC 51256
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-12-10
Data de publicação: 1973-12-10

Ementa:
Alegação de falta de justa causa e de que a condenação resultara de testemunhas suspeitas. Inidoneidade do habeas corpus para reexame de matéria de prova.

Inteiro teor:
Alegação de falta de justa causa e de que a condenação resultara de testemunhas suspeitas. Inidoneidade do habeas corpus para reexame de matéria de prova.