Tribunal: STF
Processo: HC 51702
Classe: HC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-12-10
Data de publicação: 1973-12-10

Ementa:
Habeas Corpus. Não se conhece dele, porque pedido originário, se incompetente na espécie e Supremo Tribunal Federal, não supre o recurso ordinário.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Não se conhece dele, porque pedido originário, se incompetente na espécie e Supremo Tribunal Federal, não supre o recurso ordinário.