Tribunal: STF
Processo: RE 74266
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-11-27
Data de publicação: 1973-11-27

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 
Rejeitam-se os embargos, se não existe ponto obscuro, omisso ou contraditório a ser declarado.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 
Rejeitam-se os embargos, se não existe ponto obscuro, omisso ou contraditório a ser declarado.