Tribunal: STF
Processo: HC 50623
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-03-23
Data de publicação: 1973-03-23

Ementa:
- In casu, não está comprovado que o paciente à data do fato delituoso se encontrava inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato. Habeas corpus indeferido.

Inteiro teor:
- In casu, não está comprovado que o paciente à data do fato delituoso se encontrava inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato. Habeas corpus indeferido.