Tribunal: STF
Processo: RHC 50701
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-02-19
Data de publicação: 1973-02-19

Ementa:
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO POR ESTAR SUSPENSA A GARANTIA
CONSTITUCIONAL NOS CASOS DE CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR (AI-5,
ART. 10). RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO POR ESTAR SUSPENSA A GARANTIA
CONSTITUCIONAL NOS CASOS DE CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR (AI-5,
ART. 10). RECURSO NÃO PROVIDO.