Tribunal: STF
Processo: RE 53364
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-11-16
Data de publicação: 1973-11-16

Ementa:
FUNCIONALISMO. SERVIDORES DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EQUIPARAÇÃO. Pretensão à equiparação fundada em similitude de situação. - Recurso não conhecido.

Inteiro teor:
FUNCIONALISMO. SERVIDORES DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EQUIPARAÇÃO. Pretensão à equiparação fundada em similitude de situação. - Recurso não conhecido.