Tribunal: STF
Processo: HC 50646
Classe: HC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-02-19
Data de publicação: 1973-02-19

Ementa:
Habeas corpus. Constrangimento ilegal que, se existente, emanaria de autoridade de lª instância. 
Pedido de que não se conhece.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Constrangimento ilegal que, se existente, emanaria de autoridade de lª instância. 
Pedido de que não se conhece.