Tribunal: STF
Processo: HC 50794
Classe: HC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-06-15
Data de publicação: 1973-06-15

Ementa:
- HABEAS CORPUS - Não conhece do pedido por incompetência do Supremo Tribunal Federal, no caso, para a impetração originária.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS - Não conhece do pedido por incompetência do Supremo Tribunal Federal, no caso, para a impetração originária.