Tribunal: STF
Processo: AI 57520
Classe: AI
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-10-22
Data de publicação: 1973-10-22

Ementa:
PREVIDENCIA SOCIAL. APOSENTADORIA. REAJUSTE DE PROVENTOS. REAJUSTE
DO VALOR DA APOSENTADORIA DE ACORDO COM A ALTERAÇÃO DO SALARIO
MINIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.

Inteiro teor:
PREVIDENCIA SOCIAL. APOSENTADORIA. REAJUSTE DE PROVENTOS. REAJUSTE
DO VALOR DA APOSENTADORIA DE ACORDO COM A ALTERAÇÃO DO SALARIO
MINIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.