Tribunal: STF
Processo: HC 51667
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-11-30
Data de publicação: 1973-11-30

Ementa:
- Nulidade fundada em erro da identificação do acusado. Matéria insuscetível de apreciação em habeas corpus. Ordem denegada.

Inteiro teor:
- Nulidade fundada em erro da identificação do acusado. Matéria insuscetível de apreciação em habeas corpus. Ordem denegada.