Tribunal: STF
Processo: RHC 51693
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-10-30
Data de publicação: 1973-10-30

Ementa:
- Habeas corpus. Diploma falsificado. Alegação de que a falsificação seria inócua. Arguição que não se acha demonstrada pelas provas apresentadas com a impetração. Recurso a que se nega provimento.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Diploma falsificado. Alegação de que a falsificação seria inócua. Arguição que não se acha demonstrada pelas provas apresentadas com a impetração. Recurso a que se nega provimento.