Tribunal: STF
Processo: RE 73694
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-08-08
Data de publicação: 1973-08-08

Ementa:
REPETIÇÃO DE INDEBITO. I.C.M. EMBARGOS DE DIVERGENCIA. NECESSIDADE
DE PROVA DA DISCREPANCIA (R.1., ART. 309 E SEU PAR. 2). SEM ELA NÃO
MERECEM CONHECIDOS.

Inteiro teor:
REPETIÇÃO DE INDEBITO. I.C.M. EMBARGOS DE DIVERGENCIA. NECESSIDADE
DE PROVA DA DISCREPANCIA (R.1., ART. 309 E SEU PAR. 2). SEM ELA NÃO
MERECEM CONHECIDOS.