Tribunal: STF
Processo: RE 73566
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-03-22
Data de publicação: 1973-03-22

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. REJEITAM-SE OS
EMBARGOS QUANDO A DECISÃO EMBARGOS ESTA DE ACORDO COM A ORIENTAÇÃO
PREDOMINANTE NO S.T.F.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. REJEITAM-SE OS
EMBARGOS QUANDO A DECISÃO EMBARGOS ESTA DE ACORDO COM A ORIENTAÇÃO
PREDOMINANTE NO S.T.F.