Tribunal: STF
Processo: RE 75981
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-04-13
Data de publicação: 1973-04-13

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA (C.P.C., ART.798, I, C). IMPROCEDENCIA. NULIDADE DO
DECISORIO RESCINDENDO REPELIDA.
II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR INOCORRENCIA DE SEUS
PRESSUPOSTOS.

Inteiro teor:
AÇÃO RESCISÓRIA (C.P.C., ART.798, I, C). IMPROCEDENCIA. NULIDADE DO
DECISORIO RESCINDENDO REPELIDA.
II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR INOCORRENCIA DE SEUS
PRESSUPOSTOS.