Tribunal: STF
Processo: RE 73160
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-02-22
Data de publicação: 1973-02-22

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. DELES SE NÃO CONHECE QUANDO OS ARESTOS
PARADIGMA CUIDARAM DE TESE DIVERSA DAQUELA VERSADA NO ARESTO
EMBARGADO. APLICAÇÃO DO ART.309, PAR. 1 DO R.I. (SUMUAL N.290).
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. DELES SE NÃO CONHECE QUANDO OS ARESTOS
PARADIGMA CUIDARAM DE TESE DIVERSA DAQUELA VERSADA NO ARESTO
EMBARGADO. APLICAÇÃO DO ART.309, PAR. 1 DO R.I. (SUMUAL N.290).
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.