Tribunal: STF
Processo: IP 11
Classe: IP
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-05-02
Data de publicação: 1973-05-02

Ementa:
INQUERITO POLICIAL. ARQUIVAMENTO.
INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PARA A DENUNCIA.
ARQUIVAMENTO DEFERIDO.

Inteiro teor:
INQUERITO POLICIAL. ARQUIVAMENTO.
INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PARA A DENUNCIA.
ARQUIVAMENTO DEFERIDO.