Tribunal: STF
Processo: HC 51305
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-08-24
Data de publicação: 1973-08-24

Ementa:
CRIME. PRESCRIÇÃO. CASO EM QUE INCIDE O VERBETE 146 DA SÚMULA DE
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HABEAS CORPUS CONCEDIDO
PELA CORTE.

Inteiro teor:
CRIME. PRESCRIÇÃO. CASO EM QUE INCIDE O VERBETE 146 DA SÚMULA DE
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HABEAS CORPUS CONCEDIDO
PELA CORTE.