Tribunal: STF
Processo: RHC 51560
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-10-05
Data de publicação: 1973-10-05

Ementa:
PRISÃO PREVENTIVA. DESPACHO QUE CONTEM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.
INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DE HABEAS-CORPUS A
QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
PRISÃO PREVENTIVA. DESPACHO QUE CONTEM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.
INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DE HABEAS-CORPUS A
QUE SE NEGA PROVIMENTO.