Tribunal: STF
Processo: RE 67050
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-04-12
Data de publicação: 1973-04-12

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA FUNDADOS NO MESMO ACÓRDÃO EM QUE SE BASEOU,
PELA LETRA D, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
INADMISSIBILIDADE.
NÃO CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA FUNDADOS NO MESMO ACÓRDÃO EM QUE SE BASEOU,
PELA LETRA D, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
INADMISSIBILIDADE.
NÃO CONHECIMENTO.