Tribunal: STF
Processo: RHC 51490
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-09-21
Data de publicação: 1973-09-21

Ementa:
- Habeas corpus preventivo. Desde que não demonstrada a iminência de coação, descabe a pretensão.

Inteiro teor:
- Habeas corpus preventivo. Desde que não demonstrada a iminência de coação, descabe a pretensão.