Tribunal: STF
Processo: HC 50763
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-04-03
Data de publicação: 1973-04-03

Ementa:
Habeas corpus. Pedido de que não se conhece, porque a coação á atribuída a autoridade judiciária de primeiro grau.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Pedido de que não se conhece, porque a coação á atribuída a autoridade judiciária de primeiro grau.