Tribunal: STF
Processo: HC 50747
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-03-23
Data de publicação: 1973-03-23

Ementa:
Substituição de recurso por pedido originário de habeas corpus. Inviabilidade.

Inteiro teor:
Substituição de recurso por pedido originário de habeas corpus. Inviabilidade.