Tribunal: STF
Processo: HC 50537
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-02-13
Data de publicação: 1973-02-13

Ementa:
DELITO DE CALUNIA. RETRATAÇÃO DO AGENTE.
IN CASU NÃO SE VERIFICA ESSA CAUSA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (ART.
108, INC. VII, C/C O ART. 143 DO CÓDIGO PENAL). HABEAS CORPUS
INDEFERIDO.

Inteiro teor:
DELITO DE CALUNIA. RETRATAÇÃO DO AGENTE.
IN CASU NÃO SE VERIFICA ESSA CAUSA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (ART.
108, INC. VII, C/C O ART. 143 DO CÓDIGO PENAL). HABEAS CORPUS
INDEFERIDO.