Tribunal: STF
Processo: RHC 51072
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-06-20
Data de publicação: 1973-06-20

Ementa:
DEFESA. DEFICIÊNCIA. PREJUIZO. DEFICIÊNCIA DA DEFESA QUE SE EQUIPARA
A AUSÊNCIA DE DEFESA, OU QUE CONSTITUI, PELO MENOS, DEFICIÊNCIA COM
PREJUIZO PARA O RÉU. RECURSO DE HABEAS-CORPUS PROVIDO.

Inteiro teor:
DEFESA. DEFICIÊNCIA. PREJUIZO. DEFICIÊNCIA DA DEFESA QUE SE EQUIPARA
A AUSÊNCIA DE DEFESA, OU QUE CONSTITUI, PELO MENOS, DEFICIÊNCIA COM
PREJUIZO PARA O RÉU. RECURSO DE HABEAS-CORPUS PROVIDO.