Tribunal: STF
Processo: RHC 51590
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-10-05
Data de publicação: 1973-10-05

Ementa:
- Exame de sanidade mental considerado desnecessário. Acertada aplicação da regra do art.149 do C. P. Penal. Recurso ordinário de habeas corpus a que se nega provimento.

Inteiro teor:
- Exame de sanidade mental considerado desnecessário. Acertada aplicação da regra do art.149 do C. P. Penal. Recurso ordinário de habeas corpus a que se nega provimento.