Tribunal: STF
Processo: RC 1188
Classe: RC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-12-11
Data de publicação: 1973-12-11

Ementa:
JUSTIÇA MILITAR. CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, COMETIDO POR
SARGENTO DA POLICIA MILITAR, POSTERIORMENTE EXPULSO DA CORPORAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO (CF., ART. 119, II, "B" E ART. 129,
PARAGRAFO 1).

Inteiro teor:
JUSTIÇA MILITAR. CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, COMETIDO POR
SARGENTO DA POLICIA MILITAR, POSTERIORMENTE EXPULSO DA CORPORAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO (CF., ART. 119, II, "B" E ART. 129,
PARAGRAFO 1).