Tribunal: STF
Processo: AI 59184
Classe: AI
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-12-07
Data de publicação: 1973-12-07

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO (REGIMENTAL). USUCAPIAO. REJEITADO COM BASE
EXCLUSIVA NA PROVA, DESCABE REVE-LO, NA VIA EXTREMA, PARA AJUIZAR DO
SEU ACERTO OU NÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.279.
II. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO (REGIMENTAL). USUCAPIAO. REJEITADO COM BASE
EXCLUSIVA NA PROVA, DESCABE REVE-LO, NA VIA EXTREMA, PARA AJUIZAR DO
SEU ACERTO OU NÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.279.
II. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.