Tribunal: STF
Processo: RE 75663
Classe: RE
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-11-21
Data de publicação: 1973-11-21

Ementa:
PROFESSORES DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. ESTABILIDADE.
NÃO SE CONHECE DE EMBARGOS DE DIVERGENCIA INCOMPATIVEIS COM OS ARTS.
305 E 309, PAR. 1, DO REGIM. INTERNO DO STF, E COM A SÚMULA N. 290.

Inteiro teor:
PROFESSORES DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. ESTABILIDADE.
NÃO SE CONHECE DE EMBARGOS DE DIVERGENCIA INCOMPATIVEIS COM OS ARTS.
305 E 309, PAR. 1, DO REGIM. INTERNO DO STF, E COM A SÚMULA N. 290.