Tribunal: STF
Processo: RHC 50613
Classe: RHC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-04-09
Data de publicação: 1973-04-09

Ementa:
PRISÃO PREVENTIVA. DECRETADA DE OFICIO, COM BASE NO ART. 311 DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, POSTO QUE COM SUBSIDIOS COLHIDOS NO
INQUERITO PROCEDIDO PELA POLICIA FEDERAL, E VALIDA. MOTIVAÇÃO.
RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
PRISÃO PREVENTIVA. DECRETADA DE OFICIO, COM BASE NO ART. 311 DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, POSTO QUE COM SUBSIDIOS COLHIDOS NO
INQUERITO PROCEDIDO PELA POLICIA FEDERAL, E VALIDA. MOTIVAÇÃO.
RECURSO NÃO PROVIDO.