Tribunal: STF
Processo: HC 50490
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-04-24
Data de publicação: 1973-04-24

Ementa:
Habeas Corpus. Se a coação deflui de Juiz de Direito, falece competência ao Supremo Tribunal Federal para apreciar o writ, originariamente (Constituição, art. 119, I, h).
Pedido não conhecido.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Se a coação deflui de Juiz de Direito, falece competência ao Supremo Tribunal Federal para apreciar o writ, originariamente (Constituição, art. 119, I, h).
Pedido não conhecido.