Tribunal: STF
Processo: RHC 51733
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-11-09
Data de publicação: 1973-11-09

Ementa:
DUVIDA SOBRE A IDENTIDADE DO PACIENTE, INSUSCETIVEL DE SER DIRIMIDA
EM PROCESSO DE HABEAS CORPUS. RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
DUVIDA SOBRE A IDENTIDADE DO PACIENTE, INSUSCETIVEL DE SER DIRIMIDA
EM PROCESSO DE HABEAS CORPUS. RECURSO DESPROVIDO.