Tribunal: STF
Processo: RHC 51298
Classe: RHC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-08-17
Data de publicação: 1973-08-17

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
CRIME DE RECEPTAÇÃO DOLOSA. CONDENAÇÃO. NULIDADE DO PROCESSO OU DA
SENTENÇA NÃO RECONHECIDA. MOTIVAÇÃO.
RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
CRIME DE RECEPTAÇÃO DOLOSA. CONDENAÇÃO. NULIDADE DO PROCESSO OU DA
SENTENÇA NÃO RECONHECIDA. MOTIVAÇÃO.
RECURSO NÃO PROVIDO.