Tribunal: STF
Processo: HC 50860
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-05-08
Data de publicação: 1973-05-08

Ementa:
Constrangimento ilegal que, se existente já teria cessado e emanaria de autoridade de primeira instância. Habeas Corpus não conhecido.

Inteiro teor:
Constrangimento ilegal que, se existente já teria cessado e emanaria de autoridade de primeira instância. Habeas Corpus não conhecido.