Tribunal: STF
Processo: RE 65636
Classe: RE
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-05-28
Data de publicação: 1973-05-28

Ementa:
EMBARGOS A EXECUÇÃO. JULGAMENTO DO MÉRITO, EM AGRAVO INTERPOSTO DE
DECISÃO QUE REJEITARA, IN LIMINE, OS EMBARGOS, POR INCABIVEIS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
EMBARGOS A EXECUÇÃO. JULGAMENTO DO MÉRITO, EM AGRAVO INTERPOSTO DE
DECISÃO QUE REJEITARA, IN LIMINE, OS EMBARGOS, POR INCABIVEIS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.