Tribunal: STF
Processo: RE 74998
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-05-09
Data de publicação: 1973-05-09

Ementa:
1) INTERPRETAÇÃO DO ART. 308, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO,
RELATIVAMENTE A NOÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.
2) SALARIO-EDUCAÇÃO (LEI N 4.440, DE 1964). NATUREZA.
3) AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
1) INTERPRETAÇÃO DO ART. 308, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO,
RELATIVAMENTE A NOÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.
2) SALARIO-EDUCAÇÃO (LEI N 4.440, DE 1964). NATUREZA.
3) AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.