Tribunal: STF
Processo: HC 51058
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-06-01
Data de publicação: 1973-06-01

Ementa:
1.	Se a coação é de juiz de primeiro grau, incompetente é o STF para conhecer de hc que objetiva remediá-la (CF, art. 119, I, h).
2.	Cessada a coação, julga-se prejudicado o hc formulado para impugná-la.

Inteiro teor:
1.	Se a coação é de juiz de primeiro grau, incompetente é o STF para conhecer de hc que objetiva remediá-la (CF, art. 119, I, h).
2.	Cessada a coação, julga-se prejudicado o hc formulado para impugná-la.