Tribunal: STF
Processo: RE 76772
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-12-11
Data de publicação: 1973-12-11

Ementa:
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. INDIVIDUALIZAÇÃO DA ÁREA FUNDADA NA PROVA.
SATISFAÇÃO DOS DEMAIS ATRIBUTOS. PROCEDENCIA PARCIAL.
II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, A MINGUA DE SEUS
PRESSUPOSTOS.

Inteiro teor:
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. INDIVIDUALIZAÇÃO DA ÁREA FUNDADA NA PROVA.
SATISFAÇÃO DOS DEMAIS ATRIBUTOS. PROCEDENCIA PARCIAL.
II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, A MINGUA DE SEUS
PRESSUPOSTOS.