Tribunal: STF
Processo: RE 75902
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-05-18
Data de publicação: 1973-05-18

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. 
Rejeitam-se os embargos, quando inexistente a omissão cuja declaração se pede.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. 
Rejeitam-se os embargos, quando inexistente a omissão cuja declaração se pede.