Tribunal: STF
Processo: HC 51341
Classe: HC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-10-08
Data de publicação: 1973-10-08

Ementa:
Habeas corpus. Alegação de constrangimento ilegítimo já superado, contudo, mas que, se ainda ocorrente, seria devido a ato de juiz singular. Ordem indeferida.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Alegação de constrangimento ilegítimo já superado, contudo, mas que, se ainda ocorrente, seria devido a ato de juiz singular. Ordem indeferida.