Tribunal: STF
Processo: RHC 51376
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-10-26
Data de publicação: 1973-10-26

Ementa:
CONSTITUI ENTENDIMENTO DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA QUE A COAÇÃO
NÃO SE TORNA ILEGAL PELA DEMORA NO EXECUTAR ATO PROCESSUAL QUE
FAVORECA O RÉU.

Inteiro teor:
CONSTITUI ENTENDIMENTO DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA QUE A COAÇÃO
NÃO SE TORNA ILEGAL PELA DEMORA NO EXECUTAR ATO PROCESSUAL QUE
FAVORECA O RÉU.