Tribunal: STF
Processo: RE 69786
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-05-03
Data de publicação: 1973-05-03

Ementa:
DESQUITE LITIGIOSO FUNDADO EM INJURIA GRAVE. A APLICAÇÃO ANALOGICA DA
REGRA DO PERDAO, ESTATUIDA PARA O CASO DE ADULTERIO, NÃO ENCONTRA
IMPEDIMENTO DO DIREITO BRASILEIRO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO,
MAS NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
DESQUITE LITIGIOSO FUNDADO EM INJURIA GRAVE. A APLICAÇÃO ANALOGICA DA
REGRA DO PERDAO, ESTATUIDA PARA O CASO DE ADULTERIO, NÃO ENCONTRA
IMPEDIMENTO DO DIREITO BRASILEIRO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO,
MAS NÃO PROVIDO.