Tribunal: STF
Processo: RE 75112
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-09-11
Data de publicação: 1973-09-11

Ementa:
HOMICIDIO QUALIFICADO. REVISÃO CRIMINAL JULGADA IMPROCEDENTE.
INOCORRENCIA DE NULIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
HOMICIDIO QUALIFICADO. REVISÃO CRIMINAL JULGADA IMPROCEDENTE.
INOCORRENCIA DE NULIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.