Tribunal: STF
Processo: RHC 51374
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-10-02
Data de publicação: 1973-10-02

Ementa:
Habeas corpus, Flagrante preparado. Crime de ensaio ou de
experiência. Inocorrência.
          Inexistência de induzimento ou instigação de agente à prática
de crime de antemão tornado impossível.  Recurso de habeas corpus não
provido.

Inteiro teor:
Habeas corpus, Flagrante preparado. Crime de ensaio ou de
experiência. Inocorrência.
          Inexistência de induzimento ou instigação de agente à prática
de crime de antemão tornado impossível.  Recurso de habeas corpus não
provido.