Tribunal: STF
Processo: RHC 51155
Classe: RHC
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-06-18
Data de publicação: 1973-06-18

Ementa:
HABEAS CORPUS INCABIVEL. CRIME DE FALSIDADE.
SEU ELEMENTO SUBJETIVO E O DOLO GENERICO, NÃO O ESPECIFICO.
RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS INCABIVEL. CRIME DE FALSIDADE.
SEU ELEMENTO SUBJETIVO E O DOLO GENERICO, NÃO O ESPECIFICO.
RECURSO NÃO PROVIDO.