Tribunal: STF
Processo: RC 1185
Classe: RC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-11-20
Data de publicação: 1973-11-20

Ementa:
CRIME PRATICADO CONTRAS AS INSTITUIÇÕES MILITARES. INOCORRENCIA DE
NULIDADES DO PROCESSO.
CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVA CONVINCENTE DA PRATICA DE RECEPTAÇÃO.
RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
CRIME PRATICADO CONTRAS AS INSTITUIÇÕES MILITARES. INOCORRENCIA DE
NULIDADES DO PROCESSO.
CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVA CONVINCENTE DA PRATICA DE RECEPTAÇÃO.
RECURSO DESPROVIDO.