Tribunal: STF
Processo: HC 51130
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-09-10
Data de publicação: 1973-09-10

Ementa:
HABEAS CORPUS. MENORIDADE.REIRERAÇÃO.
MENORIDADE NÃO PROVADA.REITERAÇÃO DE PEDIDO NÃO CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. MENORIDADE.REIRERAÇÃO.
MENORIDADE NÃO PROVADA.REITERAÇÃO DE PEDIDO NÃO CONHECIMENTO.