Tribunal: STF
Processo: RE 77401
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-10-05
Data de publicação: 1973-10-05

Ementa:
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIAO, QUE AS INSTANCIAS
ORDINARIAS TEM COMO COMPROVADO. CONTROVERSIA SOBRE MATERIAS DE FATO,
A EXCLUIR O CABIMENTO DO APELO EXTRAORDINÁRIO (SÚMULA 279). RECURSO
NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIAO, QUE AS INSTANCIAS
ORDINARIAS TEM COMO COMPROVADO. CONTROVERSIA SOBRE MATERIAS DE FATO,
A EXCLUIR O CABIMENTO DO APELO EXTRAORDINÁRIO (SÚMULA 279). RECURSO
NÃO CONHECIDO.