Tribunal: STF
Processo: HC 50846
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-05-29
Data de publicação: 1973-05-29

Ementa:
Habeas corpus denegado, porque não comprovada a ocorrência de nulidade no processo a que respondeu o paciente e no qual foi condenado.

Inteiro teor:
Habeas corpus denegado, porque não comprovada a ocorrência de nulidade no processo a que respondeu o paciente e no qual foi condenado.