Tribunal: STF
Processo: RE 69339
Classe: RE
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-05-24
Data de publicação: 1973-05-24

Ementa:
PROMESSA DE VENDA. CESSÃO. NÃO SE PODE COMPELIR O VENDEDOR A ASSINAR
A ESCRITURA DE VENDA, SE O ÚLTIMO CESSIONARIO QUE A EXIGE, NÃO EXIBE
A CADEIA DE DOCUMENTOS PELOS QUAIS E SUCESSOR DO PRIMEIRO
PROMISSARIO.

Inteiro teor:
PROMESSA DE VENDA. CESSÃO. NÃO SE PODE COMPELIR O VENDEDOR A ASSINAR
A ESCRITURA DE VENDA, SE O ÚLTIMO CESSIONARIO QUE A EXIGE, NÃO EXIBE
A CADEIA DE DOCUMENTOS PELOS QUAIS E SUCESSOR DO PRIMEIRO
PROMISSARIO.