Tribunal: STF
Processo: RE 76970
Classe: RE
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-11-30
Data de publicação: 1973-11-30

Ementa:
DESAPROPRIAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA
A JURISPRUDÊNCIA PREDOMINA NO SENTIDO DE QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA EM
DESAPROPRIAÇÃO CALCULA-SE ATÉ DECISÃO FINAL E EFETIVO PAGAMENTO.

Inteiro teor:
DESAPROPRIAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA
A JURISPRUDÊNCIA PREDOMINA NO SENTIDO DE QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA EM
DESAPROPRIAÇÃO CALCULA-SE ATÉ DECISÃO FINAL E EFETIVO PAGAMENTO.