Tribunal: STF
Processo: HC 50861
Classe: HC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-04-03
Data de publicação: 1973-04-03

Ementa:
HABEAS CORPUS - Julga-se prejudicado o pedido por excesso de prazo da prisão preventiva, já que o Paciente foi condenado.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - Julga-se prejudicado o pedido por excesso de prazo da prisão preventiva, já que o Paciente foi condenado.