Tribunal: STF
Processo: RE 75330
Classe: RE
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-06-12
Data de publicação: 1973-06-12

Ementa:
HABEAS CORPUS.
NÃO SE CONHECE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO DO ACÓRDÃO QUE,
POR VIA DE HABEAS CORPUS, CONCEDEU SURSIS A RÉU PRIMARIO, ACUSADO DE
FURTO DE ESCASSO VALOR. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS.
NÃO SE CONHECE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO DO ACÓRDÃO QUE,
POR VIA DE HABEAS CORPUS, CONCEDEU SURSIS A RÉU PRIMARIO, ACUSADO DE
FURTO DE ESCASSO VALOR. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.