Tribunal: STF
Processo: HC 51348
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-10-05
Data de publicação: 1973-10-05

Ementa:
- Arguição de nulidade do processo e da sentença condenatória, envolvendo o exame aprofundado da prova. Descabimento do âmbito do habeas corpus.

Inteiro teor:
- Arguição de nulidade do processo e da sentença condenatória, envolvendo o exame aprofundado da prova. Descabimento do âmbito do habeas corpus.