Tribunal: STF
Processo: RHC 51480
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-08-31
Data de publicação: 1973-08-31

Ementa:
COLISAO DE DEFESAS. DEFENSOR ÚNICO. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. EXAME
CUMPRIDO DA PROVA PRODUZIDA, INCOMPATIVEL NA VIA DO HABEAS CORPUS.
RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
COLISAO DE DEFESAS. DEFENSOR ÚNICO. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. EXAME
CUMPRIDO DA PROVA PRODUZIDA, INCOMPATIVEL NA VIA DO HABEAS CORPUS.
RECURSO NÃO PROVIDO.