Tribunal: STF
Processo: HC 50561
Classe: HC
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-03-02
Data de publicação: 1973-03-02

Ementa:
ESTAGIARIO NOMEADO EM SUBSTITUIÇÃO A ADVOGADO.
HABEAS CORPUS CONCEDIDO PARA ANULAR O PROCESSO, A PARTIR DA AUDIENCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

Inteiro teor:
ESTAGIARIO NOMEADO EM SUBSTITUIÇÃO A ADVOGADO.
HABEAS CORPUS CONCEDIDO PARA ANULAR O PROCESSO, A PARTIR DA AUDIENCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.