Tribunal: STF
Processo: RHC 50775
Classe: RHC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-03-16
Data de publicação: 1973-03-16

Ementa:
HABEAS CORPUS. EXTINÇAO DA PUNIBILIDADE. DILIGENCIAS PARA
ESCLARECIMENTO DA FOLHA PENAL DO ACUSADO.
INOCORRENCIA DE COAÇAO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. EXTINÇAO DA PUNIBILIDADE. DILIGENCIAS PARA
ESCLARECIMENTO DA FOLHA PENAL DO ACUSADO.
INOCORRENCIA DE COAÇAO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.