Tribunal: STF
Processo: RE 75903
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-10-02
Data de publicação: 1973-10-02

Ementa:
RECLAMAÇÃO. A RECLAMAÇÃO, SE ADSTRITA A CORRIGIR ERRO DE OFICIO OU A
RESTABELECER A ORDEM PROCESSUAL SUBVERTIDA, NÃO ABRE ENSEJO AO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO. A RECLAMAÇÃO, SE ADSTRITA A CORRIGIR ERRO DE OFICIO OU A
RESTABELECER A ORDEM PROCESSUAL SUBVERTIDA, NÃO ABRE ENSEJO AO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.