Tribunal: STF
Processo: RE 74630
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-11-14
Data de publicação: 1973-11-14

Ementa:
APELAÇÃO. NULIDADE DO JULGAMENTO PORQUE OMITIDO, NA PUBLICAÇÃO DA
PAUTA, O NOME DO ADVOGADO DE UMA DAS PARTES. EMBARGOS NÃO
CONHECIDOS, POR NÃO COMPROVADA A DIVERGENCIA, DE ACORDO COM A SÚMULA
-290.

Inteiro teor:
APELAÇÃO. NULIDADE DO JULGAMENTO PORQUE OMITIDO, NA PUBLICAÇÃO DA
PAUTA, O NOME DO ADVOGADO DE UMA DAS PARTES. EMBARGOS NÃO
CONHECIDOS, POR NÃO COMPROVADA A DIVERGENCIA, DE ACORDO COM A SÚMULA
-290.