Tribunal: STF
Processo: AI 56272
Classe: AI
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-04-24
Data de publicação: 1973-04-24

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 22,
PAR. 1, DO RI. APRECIAÇÃO DA MATÉRIA DEDUZIDA NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO PELA TURMA. ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
PREJUDICADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 22,
PAR. 1, DO RI. APRECIAÇÃO DA MATÉRIA DEDUZIDA NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO PELA TURMA. ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
PREJUDICADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.