Tribunal: STF
Processo: RE 76172
Classe: RE
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-08-31
Data de publicação: 1973-08-31

Ementa:
FUNCIONÁRIOS DO MARANHAO. PERCENTAGENS.
JULGA-SE PREJUDICADO RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE, PELO ADVENTO DA
EMENDA 1/69, PERDEU O OBJETO.

Inteiro teor:
FUNCIONÁRIOS DO MARANHAO. PERCENTAGENS.
JULGA-SE PREJUDICADO RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE, PELO ADVENTO DA
EMENDA 1/69, PERDEU O OBJETO.