Tribunal: STF
Processo: RHC 50774
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-03-23
Data de publicação: 1973-03-23

Ementa:
- HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. PROVA. - Trancamento da ação penal através de habeas corpus. - Impossibilidade, por envolver matéria de prova. Reiteração de pedido.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. PROVA. - Trancamento da ação penal através de habeas corpus. - Impossibilidade, por envolver matéria de prova. Reiteração de pedido.