Tribunal: STF
Processo: RE 74880
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-09-04
Data de publicação: 1973-09-04

Ementa:
AÇÃO DE IMISSAO DE POSSE. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 383,
PARAGRAFO ÚNICO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO TÍTULO. ARGUIÇÕES DE
ERRO E SIMULAÇÃO INCABIVEIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO DE IMISSAO DE POSSE. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 383,
PARAGRAFO ÚNICO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO TÍTULO. ARGUIÇÕES DE
ERRO E SIMULAÇÃO INCABIVEIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.