Tribunal: STF
Processo: RC 1159
Classe: RC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-06-11
Data de publicação: 1973-06-11

Ementa:
CRIME DO ART.27 DO DECRETO-LEI N.898/69. CONDENAÇÃO COM BASE NA
PROVA. REDUÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE, FACE OS ELEMENTOS CONSTANTES
DOS AUTOS, JA CONSIDERADOS NO ARESTO IMPUGNADO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
CRIME DO ART.27 DO DECRETO-LEI N.898/69. CONDENAÇÃO COM BASE NA
PROVA. REDUÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE, FACE OS ELEMENTOS CONSTANTES
DOS AUTOS, JA CONSIDERADOS NO ARESTO IMPUGNADO. RECURSO NÃO PROVIDO.