Tribunal: STF
Processo: RHC 51091
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-05-25
Data de publicação: 1973-05-25

Ementa:
ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA RECURSO
PROVIDO.

Inteiro teor:
ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA RECURSO
PROVIDO.