Tribunal: STF
Processo: RHC 51445
Classe: RHC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-09-18
Data de publicação: 1973-09-18

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. Nega-se provimento por não ser ilegal o constrangimento de que se queixa a Recorrente.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. Nega-se provimento por não ser ilegal o constrangimento de que se queixa a Recorrente.