Tribunal: STF
Processo: RE 69825
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-03-01
Data de publicação: 1973-03-01

Ementa:
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA. INCIDENCIA SOBRE A
COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS MINERAIS INDUSTRIALIZADOS. EMBARGOS NÃO
CONHECIDOS, POR NÃO DEMONSTRADOA A ALEGADA DIVERGENCIA.

Inteiro teor:
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA. INCIDENCIA SOBRE A
COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS MINERAIS INDUSTRIALIZADOS. EMBARGOS NÃO
CONHECIDOS, POR NÃO DEMONSTRADOA A ALEGADA DIVERGENCIA.