Tribunal: STF
Processo: RHC 50474
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-03-12
Data de publicação: 1973-03-12

Ementa:
Recurso de "habeas corpus". Sobrevindo o cessamento da coação, julga-se prejudicado o apelo.

Inteiro teor:
Recurso de "habeas corpus". Sobrevindo o cessamento da coação, julga-se prejudicado o apelo.