Tribunal: STF
Processo: RE 74314
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-04-06
Data de publicação: 1973-04-06

Ementa:
RECURSO DE REVISTA. HAVENDO EMPATE NA VOTAÇÃO, PREVALECERA A DECISÃO
OBJETO DA REVISTA, POR FROCA DO DISPOSTO NO ART. 858, C/C O
PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 838, DO CPC. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE REVISTA. HAVENDO EMPATE NA VOTAÇÃO, PREVALECERA A DECISÃO
OBJETO DA REVISTA, POR FROCA DO DISPOSTO NO ART. 858, C/C O
PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 838, DO CPC. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.