Tribunal: STF
Processo: RHC 50884
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-04-23
Data de publicação: 1973-04-23

Ementa:
1. O PROCESSO DE 'HABEAS CORPUS' NÃO COMPORTA APRECIAÇÃO DE MATÉRIA
ENVOLVIDA EM PROVA.
2. RECURSO ORDINÁRIO A QUE O STF NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
1. O PROCESSO DE 'HABEAS CORPUS' NÃO COMPORTA APRECIAÇÃO DE MATÉRIA
ENVOLVIDA EM PROVA.
2. RECURSO ORDINÁRIO A QUE O STF NEGA PROVIMENTO.