Tribunal: STF
Processo: HC 51442
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-11-09
Data de publicação: 1973-11-09

Ementa:
- Nulidade de que não resultou prejuízo para a defesa, e que não foi tempestivamente arguida. Habeas corpus denegado.

Inteiro teor:
- Nulidade de que não resultou prejuízo para a defesa, e que não foi tempestivamente arguida. Habeas corpus denegado.