Tribunal: STF
Processo: RE 75559
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-02-27
Data de publicação: 1973-02-27

Ementa:
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.
INCIDE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE TIJOLOS TELHAS, COMO PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.
INCIDE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE TIJOLOS TELHAS, COMO PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO.