Tribunal: STF
Processo: HC 51158
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-06-18
Data de publicação: 1973-06-18

Ementa:
HABEAS-CORPUS. APELAÇÃO. JULGAMENTO PENDENTE. INDEFERE-SE O PEDIDO,
ESTANDO PENDENTE DE JULGAMENTO, NO TRIBUNAL A QUO, A APELAÇÃO E O
HABEAS-CORPUS.

Inteiro teor:
HABEAS-CORPUS. APELAÇÃO. JULGAMENTO PENDENTE. INDEFERE-SE O PEDIDO,
ESTANDO PENDENTE DE JULGAMENTO, NO TRIBUNAL A QUO, A APELAÇÃO E O
HABEAS-CORPUS.