Tribunal: STF
Processo: RE 73358
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-09-05
Data de publicação: 1973-09-05

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA - SERVIDOR PÚBLICO - ADEQUADA APLICAÇÃO DA
SÚMULA 339 -I- INOCORRENCIA DE DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL, NOS
TERMOS DA SÚMULA 290.
NÃO CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA - SERVIDOR PÚBLICO - ADEQUADA APLICAÇÃO DA
SÚMULA 339 -I- INOCORRENCIA DE DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL, NOS
TERMOS DA SÚMULA 290.
NÃO CONHECIMENTO.