Tribunal: STF
Processo: RHC 51665
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-11-13
Data de publicação: 1973-11-13

Ementa:
- Alegação de excesso de prazo, que se encontra superada. Arguição de semi-imputabilidade a envolver exame de prova, incompatível com o habeas corpus. Recurso improvido.

Inteiro teor:
- Alegação de excesso de prazo, que se encontra superada. Arguição de semi-imputabilidade a envolver exame de prova, incompatível com o habeas corpus. Recurso improvido.