Tribunal: STF
Processo: RHC 51437
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-10-08
Data de publicação: 1973-10-08

Ementa:
- Habeas corpus fundado em inépcia da denúncia e denegado por não acolhido o fundamento. Questão da participação do paciente no crime, reputada estranha à índole do writ. Recurso não provido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus fundado em inépcia da denúncia e denegado por não acolhido o fundamento. Questão da participação do paciente no crime, reputada estranha à índole do writ. Recurso não provido.