Tribunal: STF
Processo: AI 58112
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-10-02
Data de publicação: 1973-10-02

Ementa:
MILITAR  EX-COMBATENTE. PROMOÇÃO.INTELIGENCIA DO ART. 178, LETRA
'E', DA CONSTITUIÇÃO DE 1967.
EXATA EXEGESE DA NORMA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.

Inteiro teor:
MILITAR  EX-COMBATENTE. PROMOÇÃO.INTELIGENCIA DO ART. 178, LETRA
'E', DA CONSTITUIÇÃO DE 1967.
EXATA EXEGESE DA NORMA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.