Tribunal: STF
Processo: RE 73924
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-11-19
Data de publicação: 1973-11-19

Ementa:
RECONVENÇÃO. AÇÃO COMINATORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, CUMULADA COM
AÇÃO ORDINARIA DE COBRANÇA. PEDIDO RECONVENCIONAL CABIVEL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, PARA QUE SEJA APRECIADA A
RECONVENÇÃO.

Inteiro teor:
RECONVENÇÃO. AÇÃO COMINATORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, CUMULADA COM
AÇÃO ORDINARIA DE COBRANÇA. PEDIDO RECONVENCIONAL CABIVEL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, PARA QUE SEJA APRECIADA A
RECONVENÇÃO.