Tribunal: STF
Processo: RE 71469
Classe: RE
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-03-15
Data de publicação: 1973-03-15

Ementa:
- Embargos de declaração rejeitados, porque, embora oferecidos com esse rótulo, são na verdade, embargos infringentes.

Inteiro teor:
- Embargos de declaração rejeitados, porque, embora oferecidos com esse rótulo, são na verdade, embargos infringentes.