Tribunal: STF
Processo: RE 70504
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-05-03
Data de publicação: 1973-05-03

Ementa:
MANDATO JUDICIAL. FALSIDADE APURADA EM INCIDENTE PRÓPRIO.
INEXISTÊNCIA DOS ATOS PRATICADOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
MANDATO JUDICIAL. FALSIDADE APURADA EM INCIDENTE PRÓPRIO.
INEXISTÊNCIA DOS ATOS PRATICADOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.