Tribunal: STF
Processo: AI 58424
Classe: AI
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-10-05
Data de publicação: 1973-10-05

Ementa:
- Recurso extraordinário não admitido, à míngua dos pressupostos constitucionais. Agravo de instrumento arquivado. Agravo regimental desprovido.

Inteiro teor:
- Recurso extraordinário não admitido, à míngua dos pressupostos constitucionais. Agravo de instrumento arquivado. Agravo regimental desprovido.