Tribunal: STF
Processo: AI 56419
Classe: AI
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-04-13
Data de publicação: 1973-04-13

Ementa:
INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL. CONTRIBUIÇÃO PREVISTA NO ART. 36,
ALINEA B, DA LEI N. 4.870/65 E CONFIRMADA PELO DECRETO-LEI Nº 308/67.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL. CONTRIBUIÇÃO PREVISTA NO ART. 36,
ALINEA B, DA LEI N. 4.870/65 E CONFIRMADA PELO DECRETO-LEI Nº 308/67.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.