Tribunal: STF
Processo: RE 75702
Classe: RE
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-10-19
Data de publicação: 1973-10-19

Ementa:
CAUSA A QUE, QUANDO DE SEU AJUIZAMENTO, A 18 DE DEZEMBRO DE 1968,
ATRIBUIU O VALOR DE CR$ 1.000,00, PARA TODOS OS EFEITOS.
INCIDENCIA, NO CASO, DA REGRA DO ART. 308, IV, DO REGIMENTO INTERNO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
CAUSA A QUE, QUANDO DE SEU AJUIZAMENTO, A 18 DE DEZEMBRO DE 1968,
ATRIBUIU O VALOR DE CR$ 1.000,00, PARA TODOS OS EFEITOS.
INCIDENCIA, NO CASO, DA REGRA DO ART. 308, IV, DO REGIMENTO INTERNO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.