Tribunal: STF
Processo: RE 74421
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-09-21
Data de publicação: 1973-09-21

Ementa:
COMPETÊNCIA. AÇÃO PROPOSTA PELA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A.,
CONTRA PARTICULAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL (SÚMULA N 251) -
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
COMPETÊNCIA. AÇÃO PROPOSTA PELA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A.,
CONTRA PARTICULAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL (SÚMULA N 251) -
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.