Tribunal: STF
Processo: HC 51454
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-11-30
Data de publicação: 1973-11-30

Ementa:
Não constitui cerceamento de defesa o ato pelo qual o presidente o júri nega seja o co-réu inquirido como testemunha arrolada por aquele com que responde ao mesmo processo criminal.

Inteiro teor:
Não constitui cerceamento de defesa o ato pelo qual o presidente o júri nega seja o co-réu inquirido como testemunha arrolada por aquele com que responde ao mesmo processo criminal.