Tribunal: STF
Processo: CJ 5859
Classe: CJ
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-04-11
Data de publicação: 1973-04-11

Ementa:
CJ - MG. CONTRA O PROCURADOR GERAL DO DF. CABE AO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL PROCESSAR E JULGAR MS CONTRA ATO DO
PROCURADOR GERAL DO MESMO DISTRITO FEDERAL (PRECEDENTE. CJ 5.151-DF,
DO PLENO, RTJ

Inteiro teor:
CJ - MG. CONTRA O PROCURADOR GERAL DO DF. CABE AO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL PROCESSAR E JULGAR MS CONTRA ATO DO
PROCURADOR GERAL DO MESMO DISTRITO FEDERAL (PRECEDENTE. CJ 5.151-DF,
DO PLENO, RTJ