Tribunal: STF
Processo: RE 75984
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-09-03
Data de publicação: 1973-09-03

Ementa:
AÇÃO NEGATORIA DE PATERNIDADE. IMPROCEDENCIA COM BASE NA PROVA.
II. DEBETAES ORAIS. SÃO DA SUBSTANCIA QUANDO OMITIDOS NA AUDIENCIA
FINAL.
III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO A MINGUA DE SEUS
PRESSUPOSTOS.

Inteiro teor:
AÇÃO NEGATORIA DE PATERNIDADE. IMPROCEDENCIA COM BASE NA PROVA.
II. DEBETAES ORAIS. SÃO DA SUBSTANCIA QUANDO OMITIDOS NA AUDIENCIA
FINAL.
III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO A MINGUA DE SEUS
PRESSUPOSTOS.