Tribunal: STF
Processo: RHC 50782
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-03-13
Data de publicação: 1973-03-13

Ementa:
HABEAS CORPUS. JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. EXAME DE PROVAS
INCABIVEL. RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. EXAME DE PROVAS
INCABIVEL. RECURSO NÃO PROVIDO.