Tribunal: STF
Processo: RHC 51042
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-04-27
Data de publicação: 1973-04-27

Ementa:
- Defesa no processo penal. Alegações finais ditas deficientes. 
Habeas corpus indeferido. Recurso não provido.

Inteiro teor:
- Defesa no processo penal. Alegações finais ditas deficientes. 
Habeas corpus indeferido. Recurso não provido.