Tribunal: STF
Processo: RE 76715
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-11-30
Data de publicação: 1973-11-30

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE, EM RAZÃO DA ALÇADA, NÃO MERECE
CONHECIMENTO (ART. 2 DA E.R. DE 12.11.69). AINDA QUE SUPERADO O
OBICE DA ALÇADA, SÃO INFRUTIFERAS AS DEMAIS ARGUIÇÕES DE VULNERAÇÃO
DO DIREITO FEDERAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE, EM RAZÃO DA ALÇADA, NÃO MERECE
CONHECIMENTO (ART. 2 DA E.R. DE 12.11.69). AINDA QUE SUPERADO O
OBICE DA ALÇADA, SÃO INFRUTIFERAS AS DEMAIS ARGUIÇÕES DE VULNERAÇÃO
DO DIREITO FEDERAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.