Tribunal: STF
Processo: AI 53787
Classe: AI
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-03-16
Data de publicação: 1973-03-16

Ementa:
EMBARGOS DECLARATORIOS. SE NÃO INDICAM, NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
QUALQUER PONTO OBSCURO OMISSO OU CONTRADITORIO, DEVE SER LOGO SE
COMPREENDE, REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATORIOS. SE NÃO INDICAM, NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
QUALQUER PONTO OBSCURO OMISSO OU CONTRADITORIO, DEVE SER LOGO SE
COMPREENDE, REJEITADOS.