Tribunal: STF
Processo: RE 73458
Classe: RE
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-03-22
Data de publicação: 1973-03-22

Ementa:
- Nacionalidade
Opção exercida por pessoa emancipada.
Embargos da União conhecidos mas rejeitados.

Inteiro teor:
- Nacionalidade
Opção exercida por pessoa emancipada.
Embargos da União conhecidos mas rejeitados.