Tribunal: STF
Processo: HC 50969
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-05-11
Data de publicação: 1973-05-11

Ementa:
TRIBUNAL DO JÚRI. ANULADO O JULGAMENTO, EM GRAU DE APELAÇÃO,
PERDURAM OS EFEITOS DA PRONUNCIA, O QUE LEGITIMA A PRISÃO DO
PACIENTE.

Inteiro teor:
TRIBUNAL DO JÚRI. ANULADO O JULGAMENTO, EM GRAU DE APELAÇÃO,
PERDURAM OS EFEITOS DA PRONUNCIA, O QUE LEGITIMA A PRISÃO DO
PACIENTE.