Tribunal: STF
Processo: HC 50814
Classe: HC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-04-24
Data de publicação: 1973-04-24

Ementa:
HABEAS CORPUS. Incompetente o Supremo Tribunal Federal, remete-se o pedido ao Tribunal competente.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. Incompetente o Supremo Tribunal Federal, remete-se o pedido ao Tribunal competente.