Tribunal: STF
Processo: HC 50704
Classe: HC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-05-17
Data de publicação: 1973-05-17

Ementa:
MEDIDA DE SEGURANÇA. EMBORA HAJA FALTA ABSOLUTA DE VAGA NO MANICOMIO
JUDICIARIO, NEGA-SE O HABEAS CORPUS PEDIDO PARA QUE O PACIENTE FIQUE
EM LIBERDADE VIGIADA, PORQUE O ESTADO MENTAL DELE O TORNOU PERIGOSO
AO CONVIVIO SOCIAL.

Inteiro teor:
MEDIDA DE SEGURANÇA. EMBORA HAJA FALTA ABSOLUTA DE VAGA NO MANICOMIO
JUDICIARIO, NEGA-SE O HABEAS CORPUS PEDIDO PARA QUE O PACIENTE FIQUE
EM LIBERDADE VIGIADA, PORQUE O ESTADO MENTAL DELE O TORNOU PERIGOSO
AO CONVIVIO SOCIAL.