Tribunal: STF
Processo: RHC 50754
Classe: RHC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-03-20
Data de publicação: 1973-03-20

Ementa:
Habeas corpus.
Nulidade arguidas.Improcedência. Injustiça da condenação. Descabimento do “writ” para tal fim. Recurso a que se nega provimento.

Inteiro teor:
Habeas corpus.
Nulidade arguidas.Improcedência. Injustiça da condenação. Descabimento do “writ” para tal fim. Recurso a que se nega provimento.