Tribunal: STF
Processo: RC 1148
Classe: RC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-05-25
Data de publicação: 1973-05-25

Ementa:
CRIME DO ART. 28 DO DEC.LEI 898/69. CONDENAÇÃO NO GRAU MINIMO.
DECISÃO QUE SE CONFIRMA A VISTA DA PROVA E POR SEUS JURIDICOS
FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
CRIME DO ART. 28 DO DEC.LEI 898/69. CONDENAÇÃO NO GRAU MINIMO.
DECISÃO QUE SE CONFIRMA A VISTA DA PROVA E POR SEUS JURIDICOS
FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.