Tribunal: STF
Processo: HC 50855
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-04-24
Data de publicação: 1973-04-24

Ementa:
Emissão de cheque sem provisão de fundos. Matéria de prova insuscetível de reexame no âmbito do habeas corpus. Nulidade não configurada. Habeas corpus indeferido.

Inteiro teor:
Emissão de cheque sem provisão de fundos. Matéria de prova insuscetível de reexame no âmbito do habeas corpus. Nulidade não configurada. Habeas corpus indeferido.