Tribunal: STF
Processo: RE 75374
Classe: RE
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-03-23
Data de publicação: 1973-03-23

Ementa:
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. MERCADORIAS INUTILIZADOS.
RESTITUIÇÃO DO TRIBUTO. SUB-ROGAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA
UNIÃO, NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. MERCADORIAS INUTILIZADOS.
RESTITUIÇÃO DO TRIBUTO. SUB-ROGAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA
UNIÃO, NÃO CONHECIDO.