Tribunal: STF
Processo: HC 51533
Classe: HC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-11-13
Data de publicação: 1973-11-13

Ementa:
LIVRAMENTO CONDICIONAL. HABEAS CORPUS. NÃO SE CONHECE DO PEDIDO POR
VIA DE HABEAS CORPUS, POIS JA ESTA EM ANDAMENTO O PROCESSO DE
LIVRAMENTO.

Inteiro teor:
LIVRAMENTO CONDICIONAL. HABEAS CORPUS. NÃO SE CONHECE DO PEDIDO POR
VIA DE HABEAS CORPUS, POIS JA ESTA EM ANDAMENTO O PROCESSO DE
LIVRAMENTO.