Tribunal: STF
Processo: RE 74995
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-05-31
Data de publicação: 1973-05-31

Ementa:
IMPOSTO DE RENDA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. EMBARGOS DE
DIVERGENCIA.
TRIBUTAÇÃO, SEGUNDO A LEGISLAÇÃO DA ÉPOCA, DO LUCRO ORINDO DA COMPRA
E VENDA DE IMÓVEIS. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, POR NÃO DEMONSTRADA A
DIVERGENCIA.

Inteiro teor:
IMPOSTO DE RENDA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. EMBARGOS DE
DIVERGENCIA.
TRIBUTAÇÃO, SEGUNDO A LEGISLAÇÃO DA ÉPOCA, DO LUCRO ORINDO DA COMPRA
E VENDA DE IMÓVEIS. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, POR NÃO DEMONSTRADA A
DIVERGENCIA.