Tribunal: STF
Processo: RE 71425
Classe: RE
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-04-05
Data de publicação: 1973-04-05

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. Deles não se conhece se baseados em padrões já desprezados no Acórdão Embargado, que além disso, reconheceu ter sido fundada em fatos a decisão recorrida.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. Deles não se conhece se baseados em padrões já desprezados no Acórdão Embargado, que além disso, reconheceu ter sido fundada em fatos a decisão recorrida.