Tribunal: STF
Processo: RE 73074
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-02-21
Data de publicação: 1973-02-21

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
DELES NÃO SE CONHECE, QUANDO OS PADRÕES DE DIVERGÊNCIA NÃO REUNEM AS
CARACTERISTICAS DE IDENTIDADE OU SEMELHANÇAS COM A TESE DO ACORDÃO
EMBARGADO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
DELES NÃO SE CONHECE, QUANDO OS PADRÕES DE DIVERGÊNCIA NÃO REUNEM AS
CARACTERISTICAS DE IDENTIDADE OU SEMELHANÇAS COM A TESE DO ACORDÃO
EMBARGADO.