Tribunal: STF
Processo: HC 51353
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-10-19
Data de publicação: 1973-10-19

Ementa:
CONTROVERSIA SOBRE A IDENTIDADE E A IDADE DA PACIENTE, NÃO
ESCLARECIDA SUFICIENTEMENTE, PARA SER DIRIMIDA EM HABEAS CORPUS.
INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

Inteiro teor:
CONTROVERSIA SOBRE A IDENTIDADE E A IDADE DA PACIENTE, NÃO
ESCLARECIDA SUFICIENTEMENTE, PARA SER DIRIMIDA EM HABEAS CORPUS.
INDEFERIMENTO DO PEDIDO.