Tribunal: STF
Processo: RHC 51236
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-06-15
Data de publicação: 1973-06-15

Ementa:
1. O STF NÃO TOMA CONHECIMENTO DE RECURSO DE HC A QUE FALTA
FUNDAMENTAÇÃO.
2. CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. ESTA SUSPENSO O HC FORMULADO
PARA IMPUGNAR COAÇÃO QUE NELE SE ENVOLVA (ATO INST.N.5. ART. 10)

Inteiro teor:
1. O STF NÃO TOMA CONHECIMENTO DE RECURSO DE HC A QUE FALTA
FUNDAMENTAÇÃO.
2. CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. ESTA SUSPENSO O HC FORMULADO
PARA IMPUGNAR COAÇÃO QUE NELE SE ENVOLVA (ATO INST.N.5. ART. 10)