Tribunal: STF
Processo: RE 73548
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-05-15
Data de publicação: 1973-05-15

Ementa:
LOCAÇÃO DO D. 24.150/34. RENOVATORIA REPELIDA, COM A CONCESSÃO DA
RETOMADA. INOCORRENCIA DE NEGAÇÃO DE VIGENCIA DE DISPOSITIVOS
LEGAIS, NEM DE DISSIDIO DE JULGADOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.

Inteiro teor:
LOCAÇÃO DO D. 24.150/34. RENOVATORIA REPELIDA, COM A CONCESSÃO DA
RETOMADA. INOCORRENCIA DE NEGAÇÃO DE VIGENCIA DE DISPOSITIVOS
LEGAIS, NEM DE DISSIDIO DE JULGADOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.