Tribunal: STF
Processo: HC 51785
Classe: HC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-12-14
Data de publicação: 1973-12-14

Ementa:
ENTORPECENTES; CRIME DE POLICIAL.
AINDA QUE PARECA EXCESSIVA A DOSAGEM DA PENA BASICA, NÃO E POSSIVEL
A SUA MODIFICAÇÃO EM HABEAS CORPUS, DESDE QUE A DECISÃO, BEM OU MAL,
MOTIVOU A SUA APLICAÇÃO.

Inteiro teor:
ENTORPECENTES; CRIME DE POLICIAL.
AINDA QUE PARECA EXCESSIVA A DOSAGEM DA PENA BASICA, NÃO E POSSIVEL
A SUA MODIFICAÇÃO EM HABEAS CORPUS, DESDE QUE A DECISÃO, BEM OU MAL,
MOTIVOU A SUA APLICAÇÃO.