Tribunal: STF
Processo: RE 76814
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-11-23
Data de publicação: 1973-11-23

Ementa:
EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSOS QUE COMPORTAM AS DECISÕES QUE OS
APRECIAM. ERRO GROSSEIRO NÃO RECONHECIDO. EXEGESE DOS ARTS. 810,
842, IV E 846, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
II - RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSOS QUE COMPORTAM AS DECISÕES QUE OS
APRECIAM. ERRO GROSSEIRO NÃO RECONHECIDO. EXEGESE DOS ARTS. 810,
842, IV E 846, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
II - RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.