Tribunal: STF
Processo: HC 50911
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-05-29
Data de publicação: 1973-05-29

Ementa:
Medida de segurança, aplicada em primeira instância e confirmada pelo Tribunal de Justiça. Inocorrência de constrangimento ilegal. Habeas corpus denegado.

Inteiro teor:
Medida de segurança, aplicada em primeira instância e confirmada pelo Tribunal de Justiça. Inocorrência de constrangimento ilegal. Habeas corpus denegado.