Tribunal: STF
Processo: RE 75004
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-11-30
Data de publicação: 1973-11-30

Ementa:
- Embargos de declaração rejeitados, por não atendidos os pressupostos do art. 314 do Regimento Interno.

Inteiro teor:
- Embargos de declaração rejeitados, por não atendidos os pressupostos do art. 314 do Regimento Interno.