Tribunal: STF
Processo: RE 77432
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-11-19
Data de publicação: 1973-11-19

Ementa:
CRIME DE CONCUSSAO. SENTENÇA ABSOLUTORIA, REFORMADA, EM GRAU DE
APELAÇÃO, PARA QUE SE CUMPRA O DISPOSTO NO ART. 384 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
CRIME DE CONCUSSAO. SENTENÇA ABSOLUTORIA, REFORMADA, EM GRAU DE
APELAÇÃO, PARA QUE SE CUMPRA O DISPOSTO NO ART. 384 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.