Tribunal: STF
Processo: HC 50723
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-04-02
Data de publicação: 1973-04-02

Ementa:
Se a coação ou constrangimento é de juiz de primeiro grau, incompetente é o STF para conhecer do pedido de HC formulado para remediá-lo.

Inteiro teor:
Se a coação ou constrangimento é de juiz de primeiro grau, incompetente é o STF para conhecer do pedido de HC formulado para remediá-lo.