Tribunal: STF
Processo: RC 1134
Classe: RC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-06-04
Data de publicação: 1973-06-04

Ementa:
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. DECISÃO CONDENATÓRIA QUE SE FIRMA
NA PROVA DOS AUTOS, NÃO TENDO QUALQUER FUNDAMENTO AS RAZOES
FORMULADAS PELO RECORRENTE.
RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. DECISÃO CONDENATÓRIA QUE SE FIRMA
NA PROVA DOS AUTOS, NÃO TENDO QUALQUER FUNDAMENTO AS RAZOES
FORMULADAS PELO RECORRENTE.
RECURSO DESPROVIDO.