Tribunal: STF
Processo: RC 1123
Classe: RC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-02-26
Data de publicação: 1973-02-26

Ementa:
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL; PROVA.
EXISTÊNCIA DE PROVA DE ATOS DESTINADOS A PROVOCAR A GUERRA
REVOLUCIONARIA OU SUBVERSIVA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL; PROVA.
EXISTÊNCIA DE PROVA DE ATOS DESTINADOS A PROVOCAR A GUERRA
REVOLUCIONARIA OU SUBVERSIVA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.