Tribunal: STF
Processo: HC 50916
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-04-27
Data de publicação: 1973-04-27

Ementa:
- Habeas corpus originário, impetrado em substituição a recurso originário de decisão denegatório. 
Não conhecimento.

Inteiro teor:
- Habeas corpus originário, impetrado em substituição a recurso originário de decisão denegatório. 
Não conhecimento.