Tribunal: STF
Processo: HC 51784
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-12-11
Data de publicação: 1973-12-11

Ementa:
HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE PROVA.
ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO PELA PENA EM ABSTRATO QUE REQUER EXAME AMPLO
DA MATÉRIA DE PROVA. IMPROPRIEDADE, PARA TANTO, DO HABEAS CORPUS.
PEDIDO INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE PROVA.
ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO PELA PENA EM ABSTRATO QUE REQUER EXAME AMPLO
DA MATÉRIA DE PROVA. IMPROPRIEDADE, PARA TANTO, DO HABEAS CORPUS.
PEDIDO INDEFERIDO.