Tribunal: STF
Processo: AI 57898
Classe: AI
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-08-14
Data de publicação: 1973-08-14

Ementa:
Recurso extraordinário interposto pela alínea d da norma permissiva. Inocorrência de dissídio jurisprudencial. Agravo regimental desprovido.

Inteiro teor:
Recurso extraordinário interposto pela alínea d da norma permissiva. Inocorrência de dissídio jurisprudencial. Agravo regimental desprovido.