Tribunal: STF
Processo: RE 70966
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-03-02
Data de publicação: 1973-03-02

Ementa:
FUNCIONALISMO. ESTABILIDADE. CONST. 1967, ART. 177, PARAGRAFO 2.
FUNCIONÁRIO SUBSTITUTO.
A ESTABILIDADE NÃO SE ESTENDE AO SERVIDOR QUE OCUPA, EM
SUBSTITUIÇÃO, CARGO QUE TEM TITULAR EFETIVO.

Inteiro teor:
FUNCIONALISMO. ESTABILIDADE. CONST. 1967, ART. 177, PARAGRAFO 2.
FUNCIONÁRIO SUBSTITUTO.
A ESTABILIDADE NÃO SE ESTENDE AO SERVIDOR QUE OCUPA, EM
SUBSTITUIÇÃO, CARGO QUE TEM TITULAR EFETIVO.