Tribunal: STF
Processo: RE 74962
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-02-23
Data de publicação: 1973-02-23

Ementa:
SUDITOS DO EIXO. DEVOLUÇÃO DOS BENS. PROCEDENCIA.
II. ATUALIZAÇÃO  DOS VALORES, ATENDIDA NA FASE DE EXECUÇÃO.
III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR FALTA DE SEUS
PRESSUPOSTOS.

Inteiro teor:
SUDITOS DO EIXO. DEVOLUÇÃO DOS BENS. PROCEDENCIA.
II. ATUALIZAÇÃO  DOS VALORES, ATENDIDA NA FASE DE EXECUÇÃO.
III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR FALTA DE SEUS
PRESSUPOSTOS.