Tribunal: STF
Processo: RHC 51562
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-10-08
Data de publicação: 1973-10-08

Ementa:
- Habeas corpus denegado por envolver exame aprofundado da prova, e por importar alta indagação a questão da ilicitude do ato pelo paciente. Recurso não provido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus denegado por envolver exame aprofundado da prova, e por importar alta indagação a questão da ilicitude do ato pelo paciente. Recurso não provido.