Tribunal: STF
Processo: HC 50841
Classe: HC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-04-02
Data de publicação: 1973-04-02

Ementa:
Habeas corpus. Pedido originário que se pretende substituir ao recurso não interposto da decisão do Tribunal “a quo” que denegou “writ” ao paciente. Não conhecimento do pedido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Pedido originário que se pretende substituir ao recurso não interposto da decisão do Tribunal “a quo” que denegou “writ” ao paciente. Não conhecimento do pedido.