Tribunal: STF
Processo: AI 57258
Classe: AI
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-05-15
Data de publicação: 1973-05-15

Ementa:
- Recurso extraordinário interposto de decisão que não conheceu de pedido de segurança. Inexistência de ofensa a preceito constitucional. Agravo regimental desprovido.

Inteiro teor:
- Recurso extraordinário interposto de decisão que não conheceu de pedido de segurança. Inexistência de ofensa a preceito constitucional. Agravo regimental desprovido.