Tribunal: STF
Processo: RC 1135
Classe: RC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-04-27
Data de publicação: 1973-04-27

Ementa:
CONDENAÇÃO PELO CRIME PREVISTO NO ART. 38, IV, DO DEC.LEI 314, DE
1967. A PROVA, NO SEU CONJUNTO, DEMONSTRA O FATO E AUTORIA.
DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PLEITEADO PELA PROPRIA DEFESA. RECURSO
ORDINÁRIO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
CONDENAÇÃO PELO CRIME PREVISTO NO ART. 38, IV, DO DEC.LEI 314, DE
1967. A PROVA, NO SEU CONJUNTO, DEMONSTRA O FATO E AUTORIA.
DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PLEITEADO PELA PROPRIA DEFESA. RECURSO
ORDINÁRIO IMPROVIDO.