Tribunal: STF
Processo: RE 77121
Classe: RE
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-11-30
Data de publicação: 1973-11-30

Ementa:
PROMESSA FRAUDULENTA - PROVA.
NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA EXAME DA FRAUDE QUE O ACÓRDÃO
RECORRIDO JULGOU PROVADA, EM VIRTUDE DE CONLUIO ENTRE FILHO E PAI,
PARA PREJUDICAR A ESPOSA DO PRIMEIRO.

Inteiro teor:
PROMESSA FRAUDULENTA - PROVA.
NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA EXAME DA FRAUDE QUE O ACÓRDÃO
RECORRIDO JULGOU PROVADA, EM VIRTUDE DE CONLUIO ENTRE FILHO E PAI,
PARA PREJUDICAR A ESPOSA DO PRIMEIRO.