Tribunal: STF
Processo: RE 77484
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-12-11
Data de publicação: 1973-12-11

Ementa:
FALÊNCIA. DECRETAÇÃO DENEGADA, PORQUE CALCADA EM TÍTULO PRESCRITO.
HONORARIOS DE ADVOGADO DEVIDOS, FACE AO PROCEDER CULPOSO DO
REQUERENTE.
II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, PELO DISSIDIO, E PROVIDO.

Inteiro teor:
FALÊNCIA. DECRETAÇÃO DENEGADA, PORQUE CALCADA EM TÍTULO PRESCRITO.
HONORARIOS DE ADVOGADO DEVIDOS, FACE AO PROCEDER CULPOSO DO
REQUERENTE.
II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, PELO DISSIDIO, E PROVIDO.