Tribunal: STF
Processo: HC 50811
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-05-11
Data de publicação: 1973-05-11

Ementa:
- Habeas Corpus. Se a coação, se existente decorre do Dr. Juiz de Direito, descabe ao S.T.F. apreciar o pedido (Constituição, art. 119, I, h).
Writ não conhecido.

Inteiro teor:
- Habeas Corpus. Se a coação, se existente decorre do Dr. Juiz de Direito, descabe ao S.T.F. apreciar o pedido (Constituição, art. 119, I, h).
Writ não conhecido.