Tribunal: STF
Processo: RE 75170
Classe: RE
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-03-02
Data de publicação: 1973-03-02

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM MATÉRIA TRABALHISTA.
1) REAJUSTE SALARIAL SUPERIOR A ESPECIFICAÇÃO LEGAL (CONST. FED.,
ART. 142, PARAGRAFO 1).
2) RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM MATÉRIA TRABALHISTA.
1) REAJUSTE SALARIAL SUPERIOR A ESPECIFICAÇÃO LEGAL (CONST. FED.,
ART. 142, PARAGRAFO 1).
2) RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.