Tribunal: STF
Processo: RHC 50989
Classe: RHC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-08-21
Data de publicação: 1973-08-21

Ementa:
CRIME CULPOSO. IRREGULARIDADES.
CONCEDE-SE HABEAS CORPUS PARA ANULAÇÃO DE PROCESSO EIVADO DE
INUMERAS IRREGULARIDADES DESDE O FLAGRANTE ILEGAL.

Inteiro teor:
CRIME CULPOSO. IRREGULARIDADES.
CONCEDE-SE HABEAS CORPUS PARA ANULAÇÃO DE PROCESSO EIVADO DE
INUMERAS IRREGULARIDADES DESDE O FLAGRANTE ILEGAL.