Tribunal: STF
Processo: HC 50759
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-04-24
Data de publicação: 1973-04-24

Ementa:
- Habeas corpus. Crime contra a segurança nacional. Pedido de que não se conhece.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Crime contra a segurança nacional. Pedido de que não se conhece.