Tribunal: STF
Processo: HC 51405
Classe: HC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-10-23
Data de publicação: 1973-10-23

Ementa:
- HABEAS CORPUS.
Nega-se o pedido por não estar caracterizada a alegada nulidade do julgamento.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS.
Nega-se o pedido por não estar caracterizada a alegada nulidade do julgamento.