Tribunal: STF
Processo: RHC 51365
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-08-27
Data de publicação: 1973-08-27

Ementa:
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE.
DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO E
SATISFATORIAMENTE JUSTIFICADO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE.
DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO E
SATISFATORIAMENTE JUSTIFICADO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.