Tribunal: STF
Processo: HC 50313
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-12-05
Data de publicação: 1973-12-05

Ementa:
Habeas Corpus indeferido, eis que o caso não cabe aplicação da súmula 361; e, por outro lado, não ficou suficientemente esclarecido o alegado exercício da defesa por estagiário .

Inteiro teor:
Habeas Corpus indeferido, eis que o caso não cabe aplicação da súmula 361; e, por outro lado, não ficou suficientemente esclarecido o alegado exercício da defesa por estagiário .