Tribunal: STF
Processo: RE 70005
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-08-17
Data de publicação: 1973-08-17

Ementa:
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PENSÕES
ALIMENTICIAS. ARGUIDA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 4, 891 E 916 DO CÓDIGO
PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PENSÕES
ALIMENTICIAS. ARGUIDA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 4, 891 E 916 DO CÓDIGO
PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.