Tribunal: STF
Processo: HC 51679
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-11-30
Data de publicação: 1973-11-30

Ementa:
Nulidade que ocorra no plenário de julgamento pelo Júri deve ser arguida logo depois de praticado o ato em que ela se envolva ( CPP, artigos 479 e 571, VIII). Se não for denunciada a tempo,  merece havida por sanada.

Inteiro teor:
Nulidade que ocorra no plenário de julgamento pelo Júri deve ser arguida logo depois de praticado o ato em que ela se envolva ( CPP, artigos 479 e 571, VIII). Se não for denunciada a tempo,  merece havida por sanada.