Tribunal: STF
Processo: HC 51466
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-10-08
Data de publicação: 1973-10-08

Ementa:
DESAFORAMENTO. SUSTAÇÃO DO JULGAMENTO PELO JÚRI. DESPACHO QUE, POR
DETERMINAR A SUSTAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, NÃO
REFLETE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER DO RELATOR DO DESAFORAMENTO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
DESAFORAMENTO. SUSTAÇÃO DO JULGAMENTO PELO JÚRI. DESPACHO QUE, POR
DETERMINAR A SUSTAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, NÃO
REFLETE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER DO RELATOR DO DESAFORAMENTO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.