Tribunal: STF
Processo: HC 50807
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-04-13
Data de publicação: 1973-04-13

Ementa:
- HABEAS CORPUS. PROVA.
O habeas corpus não é via adequada para o reexame de provas.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. PROVA.
O habeas corpus não é via adequada para o reexame de provas.