Tribunal: STF
Processo: RC 1139
Classe: RC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-08-13
Data de publicação: 1973-08-13

Ementa:
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL (ART. 43 DO DECRETO - LEI N.
898/69). CO-AUTORIA SUFICIENTEMENTE PROVADA. RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL (ART. 43 DO DECRETO - LEI N.
898/69). CO-AUTORIA SUFICIENTEMENTE PROVADA. RECURSO DESPROVIDO.