Tribunal: STF
Processo: RHC 50715
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-02-19
Data de publicação: 1973-02-19

Ementa:
HABEAS CORPUS.PROVA. CITAÇÃO.
O HABEAS CORPUS NÃO E A VIA INDICADA PARA APRESENTAR PROVA QUE
DEVERIA TER SIDO FEITA NA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTO IMPEDIMENTO
PARA NÃO ATENDER A CITAÇÃO PESSOAL.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS.PROVA. CITAÇÃO.
O HABEAS CORPUS NÃO E A VIA INDICADA PARA APRESENTAR PROVA QUE
DEVERIA TER SIDO FEITA NA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTO IMPEDIMENTO
PARA NÃO ATENDER A CITAÇÃO PESSOAL.