Tribunal: STF
Processo: RE 76166
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-11-09
Data de publicação: 1973-11-09

Ementa:
I.C.M. SUA INCIDENCIA SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE TIJOLOS E TELHAS,
PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
PRECEDENTES NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
I.C.M. SUA INCIDENCIA SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE TIJOLOS E TELHAS,
PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
PRECEDENTES NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.