Tribunal: STF
Processo: RE 74805
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-05-15
Data de publicação: 1973-05-15

Ementa:
PUBLICAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO COM ERRO NO PRENOME DE UM DOS
ADVOGADOS E OMISSAO DO NOME DO SEGUNDO. VULNERAÇÃO DA REGRA DO PAR.
1 DO ART. 168, DO COD. PROC. CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO,
ANULANDO-SE O PROCESSO.

Inteiro teor:
PUBLICAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO COM ERRO NO PRENOME DE UM DOS
ADVOGADOS E OMISSAO DO NOME DO SEGUNDO. VULNERAÇÃO DA REGRA DO PAR.
1 DO ART. 168, DO COD. PROC. CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO,
ANULANDO-SE O PROCESSO.