Tribunal: STF
Processo: RHC 51582
Classe: RHC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-10-08
Data de publicação: 1973-10-08

Ementa:
HABEAS CORPUS. DESPACHO DE PRISÃO PREVENTIVA QUE CONTEM SUFICIENTE
FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRENCIA DE COAÇÃO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO
DESPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. DESPACHO DE PRISÃO PREVENTIVA QUE CONTEM SUFICIENTE
FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRENCIA DE COAÇÃO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO
DESPROVIDO.