Tribunal: STF
Processo: CJ 5918
Classe: CJ
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-12-05
Data de publicação: 1973-12-05

Ementa:
Conflito de jurisdição de que não conhece. Devolução dos autos ao Juízo de origem.

Inteiro teor:
Conflito de jurisdição de que não conhece. Devolução dos autos ao Juízo de origem.