Tribunal: STF
Processo: HC 50463
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-02-09
Data de publicação: 1973-02-09

Ementa:
HABEAS CORPUS DE QUE NÃO SE CONHECE, POR SER A COAÇÃO ATRIBUIDA A
MINISTRO DE ESTADO (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART.122,I.D).

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS DE QUE NÃO SE CONHECE, POR SER A COAÇÃO ATRIBUIDA A
MINISTRO DE ESTADO (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART.122,I.D).