Tribunal: STF
Processo: HC 50676
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-02-23
Data de publicação: 1973-02-23

Ementa:
HABEAS CORPUS. MATERIALIDADE SENTENÇA.
MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADA PELO AUTO DE APREENSAO E DEMAIS
ELEMENTOS DO PROCESSO.
SENTENÇA FUNDAMENTADA NOS TERMOS DO ART. 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. MATERIALIDADE SENTENÇA.
MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADA PELO AUTO DE APREENSAO E DEMAIS
ELEMENTOS DO PROCESSO.
SENTENÇA FUNDAMENTADA NOS TERMOS DO ART. 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL.