Tribunal: STF
Processo: HC 51159
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-08-24
Data de publicação: 1973-08-24

Ementa:
HABEAS CORPUS. COAÇÃO. ATRIBUIDA A JUIZ DE DIREITO. COMPETÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
II. WRIT NÃO CONHECIDO. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL A QUO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. COAÇÃO. ATRIBUIDA A JUIZ DE DIREITO. COMPETÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
II. WRIT NÃO CONHECIDO. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL A QUO.