Tribunal: STF
Processo: RE 75638
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-04-27
Data de publicação: 1973-04-27

Ementa:
ACIDENTE DO TRABALHO. REGIME DE MANUTENÇÃO DE SALARIO. APLICAÇÃO DA
SÚMULA 465. INFRUTIFERA ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO
NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
ACIDENTE DO TRABALHO. REGIME DE MANUTENÇÃO DE SALARIO. APLICAÇÃO DA
SÚMULA 465. INFRUTIFERA ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO
NÃO CONHECIDO.