Tribunal: STF
Processo: HC 51748
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-12-10
Data de publicação: 1973-12-10

Ementa:
- DEFESA. CERCEAMENTO. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES. Alegações de cerceamento de defesa e excesso de prazo na formação da culpa que, à vista dos elementos dos autos, não procedem. - Pedido de habeas corpus indeferido.

Inteiro teor:
- DEFESA. CERCEAMENTO. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES. Alegações de cerceamento de defesa e excesso de prazo na formação da culpa que, à vista dos elementos dos autos, não procedem. - Pedido de habeas corpus indeferido.