Tribunal: STF
Processo: RHC 50740
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-04-13
Data de publicação: 1973-04-13

Ementa:
1. 'HABEAS CORPUS' PREVENTIVO. SEM QUE HAJA FUNDADA RAZÃO PARA SE
RECEAR VIOLÊNCIA, COAÇÃO OU CONSTRANGIMENTO, NÃO SE TEM COMO
CONCEDER A MEDIDA.
2. RECURSO DE HC A QUE A 2 TURMA DO STF NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
1. 'HABEAS CORPUS' PREVENTIVO. SEM QUE HAJA FUNDADA RAZÃO PARA SE
RECEAR VIOLÊNCIA, COAÇÃO OU CONSTRANGIMENTO, NÃO SE TEM COMO
CONCEDER A MEDIDA.
2. RECURSO DE HC A QUE A 2 TURMA DO STF NEGA PROVIMENTO.