Tribunal: STF
Processo: HC 51673
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-12-04
Data de publicação: 1973-12-04

Ementa:
- Habeas corpus não conhecido, por se tratar de coação atribuída a juiz de primeiro grau.

Inteiro teor:
- Habeas corpus não conhecido, por se tratar de coação atribuída a juiz de primeiro grau.