Tribunal: STF
Processo: RHC 51031
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-04-27
Data de publicação: 1973-04-27

Ementa:
ENTORPECENTE. QUESTÃO INSUSCETIVEL DE EXAME E SOLUÇÃO POR MEIO DE
HABEAS CORPUS. RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
ENTORPECENTE. QUESTÃO INSUSCETIVEL DE EXAME E SOLUÇÃO POR MEIO DE
HABEAS CORPUS. RECURSO NÃO PROVIDO.