Tribunal: STF
Processo: RHC 51181
Classe: RHC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-08-24
Data de publicação: 1973-08-24

Ementa:
HABEAS CORPUS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INOCORRENCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INOCORRENCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.