Tribunal: STF
Processo: RE 74496
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-08-22
Data de publicação: 1973-08-22

Ementa:
PROMESSA DE VENDA DE APARTAMENTO. AÇÃO DE RESCISAO JULGADA
IMPROCEDENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
EMBARGOS POR IGUAL NÃO CONHECIDOS, POR NÃO COMPROVADA A DIVERGENCIA,
NOS TERMOS DA SÚMULA 290.

Inteiro teor:
PROMESSA DE VENDA DE APARTAMENTO. AÇÃO DE RESCISAO JULGADA
IMPROCEDENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
EMBARGOS POR IGUAL NÃO CONHECIDOS, POR NÃO COMPROVADA A DIVERGENCIA,
NOS TERMOS DA SÚMULA 290.