Tribunal: STF
Processo: RE 75545
Classe: RE
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-05-11
Data de publicação: 1973-05-11

Ementa:
LOCAÇÃO - AÇÃO RENOVATORIA - RETOMADA INDICAÇÃO DO RAMO DE COMERCIO
A SER EXERCIDO E QUE NÃO DEVE SER O MESMO DO LOCATARIO.
O DIREITO DE RETOMADA NÃO E ABSOLUTO. SÚMULA 485.

Inteiro teor:
LOCAÇÃO - AÇÃO RENOVATORIA - RETOMADA INDICAÇÃO DO RAMO DE COMERCIO
A SER EXERCIDO E QUE NÃO DEVE SER O MESMO DO LOCATARIO.
O DIREITO DE RETOMADA NÃO E ABSOLUTO. SÚMULA 485.