Tribunal: STF
Processo: HC 50460
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-04-24
Data de publicação: 1973-04-24

Ementa:
- Erro na aplicação da pena, em julgamento proferido pelo Tribunal do Júri. Sua correção pelo Tribunal de Justiça, ex vi do art. 593, § 2º, do Código de Processo Penal. Habeas corpus deferido.

Inteiro teor:
- Erro na aplicação da pena, em julgamento proferido pelo Tribunal do Júri. Sua correção pelo Tribunal de Justiça, ex vi do art. 593, § 2º, do Código de Processo Penal. Habeas corpus deferido.