Tribunal: STF
Processo: RHC 51335
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-08-24
Data de publicação: 1973-08-24

Ementa:
- Habeas corpus. Nulidades não reconhecidas. Recurso não provido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Nulidades não reconhecidas. Recurso não provido.