Tribunal: STF
Processo: HC 50531
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-03-19
Data de publicação: 1973-03-19

Ementa:
HABEAS CORPUS. SENTENÇA. PROVAS. NÃO E OMISSA A SENTENÇA QUE
FUNDAMENTA QUANTUM SATIS A APLICAÇÃO DA PENA. O HABEAS CORPUS NÃO E
A VIA ADEQUADA PARA O REEXAME DE PROVA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. SENTENÇA. PROVAS. NÃO E OMISSA A SENTENÇA QUE
FUNDAMENTA QUANTUM SATIS A APLICAÇÃO DA PENA. O HABEAS CORPUS NÃO E
A VIA ADEQUADA PARA O REEXAME DE PROVA.