Tribunal: STF
Processo: HC 50907
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-05-25
Data de publicação: 1973-05-25

Ementa:
Se a coação é de juiz de primeiro grau, a competência para o processo e julgamento de hc que visa a remediá-la é do Tribunal a que estiver subordinado o coator (CF, ar. 119, I, "h").

Inteiro teor:
Se a coação é de juiz de primeiro grau, a competência para o processo e julgamento de hc que visa a remediá-la é do Tribunal a que estiver subordinado o coator (CF, ar. 119, I, "h").