Tribunal: STF
Processo: RHC 51061
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-05-11
Data de publicação: 1973-05-11

Ementa:
- Habeas corpus. Ordem cassada, em segunda instância, por inocorrência de ameaça de constrangimento ilegal. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Ordem cassada, em segunda instância, por inocorrência de ameaça de constrangimento ilegal. Recurso desprovido.