Tribunal: STF
Processo: HC 51391
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-09-18
Data de publicação: 1973-09-18

Ementa:
Habeas Corpus. Coação que, se existente, emanaria de autoridade de primeiro grau. Não conhecimento do pedido.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Coação que, se existente, emanaria de autoridade de primeiro grau. Não conhecimento do pedido.