Tribunal: STF
Processo: AI 57168
Classe: AI
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-04-24
Data de publicação: 1973-04-24

Ementa:
- Decisão que tem amparo no art. 99, § 4º da Constituição. Agravo regimental desprovido.

Inteiro teor:
- Decisão que tem amparo no art. 99, § 4º da Constituição. Agravo regimental desprovido.