Tribunal: STF
Processo: RHC 50741
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-04-02
Data de publicação: 1973-04-02

Ementa:
1. SE A DESCRIÇÃO DO FATO IMPUTADO AO RÉU NA DENUNCIA NÃO SE
HARMONIZA COM A CLASSIFICAÇÃO QUE DELE FEZ O MP, TAL DESCONFORMIDADE
NÃO CARACTERIZA CONSTRANGIMENTO.
2. RECURSO DE HC QUE O STF NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
1. SE A DESCRIÇÃO DO FATO IMPUTADO AO RÉU NA DENUNCIA NÃO SE
HARMONIZA COM A CLASSIFICAÇÃO QUE DELE FEZ O MP, TAL DESCONFORMIDADE
NÃO CARACTERIZA CONSTRANGIMENTO.
2. RECURSO DE HC QUE O STF NEGA PROVIMENTO.