Tribunal: STF
Processo: RE 75247
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-03-13
Data de publicação: 1973-03-13

Ementa:
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. MORA DO DEVEDOR.
RESCISAO DO CONTRATO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR NÃO
SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS.

Inteiro teor:
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. MORA DO DEVEDOR.
RESCISAO DO CONTRATO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR NÃO
SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS.