Tribunal: STF
Processo: RE 76457
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-08-06
Data de publicação: 1973-08-06

Ementa:
LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATORIA. VALOR DA CAUSA. RETOMADA. ALUGUEL. O
VALOR DA AÇÃO RENOVATORIA, PARA EFEITO DE ALÇADA, CORRESPONDE AO
CONTRATO A RENOVAR. CONCEDIDA A RETOMADA, O ALUGUEL A SER PAGO ATÉ A
DESOCUPAÇÃO DEVE SER ATUALIZADO.

Inteiro teor:
LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATORIA. VALOR DA CAUSA. RETOMADA. ALUGUEL. O
VALOR DA AÇÃO RENOVATORIA, PARA EFEITO DE ALÇADA, CORRESPONDE AO
CONTRATO A RENOVAR. CONCEDIDA A RETOMADA, O ALUGUEL A SER PAGO ATÉ A
DESOCUPAÇÃO DEVE SER ATUALIZADO.