Tribunal: STF
Processo: RE 75585
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-04-10
Data de publicação: 1973-04-10

Ementa:
RESCISAO DE PRE-CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ARRAS CONFIRMATORIAS.
DEVOLUÇÃO DO SINAL RECEBIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO, DE ACORDO COM A
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL(VERBETES 279 E 454).

Inteiro teor:
RESCISAO DE PRE-CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ARRAS CONFIRMATORIAS.
DEVOLUÇÃO DO SINAL RECEBIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO, DE ACORDO COM A
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL(VERBETES 279 E 454).