Tribunal: STF
Processo: RHC 51694
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-11-09
Data de publicação: 1973-11-09

Ementa:
CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. SUSPENSÃO DA GARANTIA DO HABEAS
CORPUS, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 10 DO ATO INSTITUCIONAL N.5, DE
13.12.68. RECURSO DESPROVIDO

Inteiro teor:
CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. SUSPENSÃO DA GARANTIA DO HABEAS
CORPUS, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 10 DO ATO INSTITUCIONAL N.5, DE
13.12.68. RECURSO DESPROVIDO