Tribunal: STF
Processo: HC 50380
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-04-02
Data de publicação: 1973-04-02

Ementa:
- Habeas Corpus. Coação oriunda de juiz, ao dar como prejudicado o pedido. 
II. Incompetência do Supremo Tribunal Federal para apreciá-lo, originariamente (Constituição, art. 119, I, h).
III. Writ não conhecido.

Inteiro teor:
- Habeas Corpus. Coação oriunda de juiz, ao dar como prejudicado o pedido. 
II. Incompetência do Supremo Tribunal Federal para apreciá-lo, originariamente (Constituição, art. 119, I, h).
III. Writ não conhecido.