Tribunal: STF
Processo: HC 50915
Classe: HC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-04-24
Data de publicação: 1973-04-24

Ementa:
Habeas Corpus. Denega-se em face das informações e porque pedido originário não pode substituir o recurso não interposto da decisão do Tribunal de Justiça, que negou a ordem.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Denega-se em face das informações e porque pedido originário não pode substituir o recurso não interposto da decisão do Tribunal de Justiça, que negou a ordem.