Tribunal: STF
Processo: RHC 51645
Classe: RHC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-10-23
Data de publicação: 1973-10-23

Ementa:
- DEPOIMENTO FALSO.
É inadmissível, em recurso de Habeas Corpus, o reexame da matéria de prova.

Inteiro teor:
- DEPOIMENTO FALSO.
É inadmissível, em recurso de Habeas Corpus, o reexame da matéria de prova.