Tribunal: STF
Processo: RHC 50672
Classe: RHC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-02-09
Data de publicação: 1973-02-09

Ementa:
Habeas Corpus. Constrangimento ilegal inexistente. Recurso ordinário improvido.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Constrangimento ilegal inexistente. Recurso ordinário improvido.