Tribunal: STF
Processo: HC 50746
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-02-19
Data de publicação: 1973-02-19

Ementa:
- COAÇÃO. 
Não existindo coação ilegal, julga-se prejudicado o pedido.

Inteiro teor:
- COAÇÃO. 
Não existindo coação ilegal, julga-se prejudicado o pedido.