Tribunal: STF
Processo: RHC 51074
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-05-08
Data de publicação: 1973-05-08

Ementa:
Recurso de habeas corpus a que se nega provimento. A denúncia não se apresenta inepta, a prisão em flagrante foi regular e ao réu  está assegurado prisão especial.

Inteiro teor:
Recurso de habeas corpus a que se nega provimento. A denúncia não se apresenta inepta, a prisão em flagrante foi regular e ao réu  está assegurado prisão especial.