Tribunal: STF
Processo: RHC 51448
Classe: RHC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-09-25
Data de publicação: 1973-09-25

Ementa:
Habeas corpus. Não se demonstrando inepta a denúncia, nem errônea ou desfundamentada a sentença condenatória, de negar-se provimento ao recurso ordinário.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Não se demonstrando inepta a denúncia, nem errônea ou desfundamentada a sentença condenatória, de negar-se provimento ao recurso ordinário.