Tribunal: STF
Processo: RE 75080
Classe: RE
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-10-09
Data de publicação: 1973-10-09

Ementa:
SOCIEDADE POR QUOTAS. PENHORA DA QUOTA DUM SOCIO.
NÃO SE CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FUNDADO NA LETRA "D",
PORQUE NÃO SE COMPROVOU DISSIDIO COM O PADRAO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, MAL CITADO EM FACE DA SÚMULA N. 291.

Inteiro teor:
SOCIEDADE POR QUOTAS. PENHORA DA QUOTA DUM SOCIO.
NÃO SE CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FUNDADO NA LETRA "D",
PORQUE NÃO SE COMPROVOU DISSIDIO COM O PADRAO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, MAL CITADO EM FACE DA SÚMULA N. 291.