Tribunal: STF
Processo: RE 77474
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-11-30
Data de publicação: 1973-11-30

Ementa:
- Ação executiva. Procedência parcial. Honorários e custas: redução proporcional. 
Cerceamento de defesa desprezado, com base na lei. 
II Recurso extraordinário não conhecido, à míngua de seus pressupostos.

Inteiro teor:
- Ação executiva. Procedência parcial. Honorários e custas: redução proporcional. 
Cerceamento de defesa desprezado, com base na lei. 
II Recurso extraordinário não conhecido, à míngua de seus pressupostos.