Tribunal: STF
Processo: AI 58250
Classe: AI
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-09-18
Data de publicação: 1973-09-18

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL - PROVA DE DIVERGÊNCIA.
Não provara divergência padrões que decidiram casos em circunstâncias diversas.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL - PROVA DE DIVERGÊNCIA.
Não provara divergência padrões que decidiram casos em circunstâncias diversas.