Tribunal: STF
Processo: HC 50689
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-03-26
Data de publicação: 1973-03-26

Ementa:
CRIME DE FALSIDADE OU ESTELIONATO. CONDENAÇÃO. NULIDADES PROCESSUAIS
NÃO RECONHECIDAS, UMA DELAS COM BASE NA DEFICIÊNCIA DA PROVA.
HABEAS CORPUS APENSADOS E INDEFERIDOS. MOTIVAÇÃO.

Inteiro teor:
CRIME DE FALSIDADE OU ESTELIONATO. CONDENAÇÃO. NULIDADES PROCESSUAIS
NÃO RECONHECIDAS, UMA DELAS COM BASE NA DEFICIÊNCIA DA PROVA.
HABEAS CORPUS APENSADOS E INDEFERIDOS. MOTIVAÇÃO.