Tribunal: STF
Processo: RE 75751
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-04-27
Data de publicação: 1973-04-27

Ementa:
PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE BEM
IMÓVEL, SOB O FUNDAMENTO DE EXCESSO DE MANDATO DO PROCURADOR DOS
VENDEDORES. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE BEM
IMÓVEL, SOB O FUNDAMENTO DE EXCESSO DE MANDATO DO PROCURADOR DOS
VENDEDORES. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.