Tribunal: STF
Processo: RE 75571
Classe: RE
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-05-31
Data de publicação: 1973-05-31

Ementa:
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO.
SODA CAUSTICA.
REDUÇÃO DE ALIQUOTAS NO TOCANTE A ALGUNS ESTADOS.
CONSTITUICONALIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO.
SODA CAUSTICA.
REDUÇÃO DE ALIQUOTAS NO TOCANTE A ALGUNS ESTADOS.
CONSTITUICONALIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.