Tribunal: STF
Processo: CJ 5902
Classe: CJ
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-08-29
Data de publicação: 1973-08-29

Ementa:
L.B.A. CAUSA TRABALHISTA. CARÊNCIA DE INTERVENÇÃO DA UNIÃO COMO
PRESSUPOSTO DO DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL.
CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO.

Inteiro teor:
L.B.A. CAUSA TRABALHISTA. CARÊNCIA DE INTERVENÇÃO DA UNIÃO COMO
PRESSUPOSTO DO DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL.
CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO.