Tribunal: STF
Processo: RHC 51491
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-09-14
Data de publicação: 1973-09-14

Ementa:
EXAME DE SANIDADE MENTAL DO ACUSADO. DEMORA EXORBITANTE E
INJUSTIFICAVEL. CONCESSÃO DE HABEAS-CORPUS MEDIANTE PROVIMENTO, EM
TERMOS, DE RECURSO DA DECISÃO QUE O DENEGOU.

Inteiro teor:
EXAME DE SANIDADE MENTAL DO ACUSADO. DEMORA EXORBITANTE E
INJUSTIFICAVEL. CONCESSÃO DE HABEAS-CORPUS MEDIANTE PROVIMENTO, EM
TERMOS, DE RECURSO DA DECISÃO QUE O DENEGOU.