Tribunal: STF
Processo: RHC 50928
Classe: RHC
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-04-03
Data de publicação: 1973-04-03

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO, VISTO QUE NÃO CABE HABEAS
CORPUS, POR SE TRATAR DE CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR (ART. 10 DO
ATO INSTITUCIONAL N. 5).

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO, VISTO QUE NÃO CABE HABEAS
CORPUS, POR SE TRATAR DE CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR (ART. 10 DO
ATO INSTITUCIONAL N. 5).