Tribunal: STF
Processo: RE 75335
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-05-02
Data de publicação: 1973-05-02

Ementa:
RECURSO EM SENTIDO ESCRITO CONTRA SENTENÇA DE PRONUNCIA. PRELIMINAR
DE CERCEAMENTO DE DEFESA CONSISTENTE NO INDEFERIMENTO DO EXAME DE
SANIDADE MENTAL DO RÉU. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EM SENTIDO ESCRITO CONTRA SENTENÇA DE PRONUNCIA. PRELIMINAR
DE CERCEAMENTO DE DEFESA CONSISTENTE NO INDEFERIMENTO DO EXAME DE
SANIDADE MENTAL DO RÉU. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.