Tribunal: STF
Processo: RE 75806
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-03-23
Data de publicação: 1973-03-23

Ementa:
- Imposto sobre circulação de mercadorias. Incide sobre a comercialização de tijolos e telhas, como produtos industrializados. Recursos não conhecido.

Inteiro teor:
- Imposto sobre circulação de mercadorias. Incide sobre a comercialização de tijolos e telhas, como produtos industrializados. Recursos não conhecido.