Tribunal: STF
Processo: HC 50940
Classe: HC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-05-08
Data de publicação: 1973-05-08

Ementa:
Habeas corpus. Constrangimento ilegal que, se existente, partiria de autoridade de 1º grau.
Pedido de que não se conhece.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Constrangimento ilegal que, se existente, partiria de autoridade de 1º grau.
Pedido de que não se conhece.