Tribunal: STF
Processo: Inq 21
Classe: Inq
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-10-03
Data de publicação: 1973-10-03

Ementa:
INQUERITO. INDICIADO FALECIDO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO A
ESTE, COM A VOLTA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA OS FINS DE
DIREITO.

Inteiro teor:
INQUERITO. INDICIADO FALECIDO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO A
ESTE, COM A VOLTA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA OS FINS DE
DIREITO.