Tribunal: STF
Processo: HC 51016
Classe: HC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-06-05
Data de publicação: 1973-06-05

Ementa:
HABEAS CORPUS - Julga-se prejudicado o pedido por já estar solto o réu, pelo cumprimento da pena imposta.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - Julga-se prejudicado o pedido por já estar solto o réu, pelo cumprimento da pena imposta.