Tribunal: STF
Processo: HC 50809
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-04-24
Data de publicação: 1973-04-24

Ementa:
- Estelionato. Argüição de falta de justa causa. Improcedência. Inidoneidade do remédio heróico para aferição de elementos probatórios. Habeas corpus indeferido.

Inteiro teor:
- Estelionato. Argüição de falta de justa causa. Improcedência. Inidoneidade do remédio heróico para aferição de elementos probatórios. Habeas corpus indeferido.