Tribunal: STF
Processo: RE 73070
Classe: RE
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-12-10
Data de publicação: 1973-12-10

Ementa:
- VENDA "A NON DOMINO" - PRESCRIÇÃO.
Dá-se provimento ao recurso para que, afastada a prescrição, julgue o Tribunal o mérito. No caso, não ocorreu a prescrição de 4 anos, relativa à anulabilidade.

Inteiro teor:
- VENDA "A NON DOMINO" - PRESCRIÇÃO.
Dá-se provimento ao recurso para que, afastada a prescrição, julgue o Tribunal o mérito. No caso, não ocorreu a prescrição de 4 anos, relativa à anulabilidade.