Tribunal: STF
Processo: HC 51319
Classe: HC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-09-10
Data de publicação: 1973-09-10

Ementa:
Habeas corpus. Alegação de constrangimento pela demora em ser apreciado recurso interposto pelo representante do Ministério Público. Fata já superado, prejudicado se achando, em consequência, o pedido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Alegação de constrangimento pela demora em ser apreciado recurso interposto pelo representante do Ministério Público. Fata já superado, prejudicado se achando, em consequência, o pedido.