Tribunal: STF
Processo: RE 74230
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-03-01
Data de publicação: 1973-03-01

Ementa:
Embargos de divergência. Ausente a prova do dissídio, não merecem conhecidos.
II. Aplicação do R.I., art. 309, § 1º - (Súmula n. 290).
Embargos não conhecidos.

Inteiro teor:
Embargos de divergência. Ausente a prova do dissídio, não merecem conhecidos.
II. Aplicação do R.I., art. 309, § 1º - (Súmula n. 290).
Embargos não conhecidos.