Tribunal: STF
Processo: RHC 51434
Classe: RHC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-09-18
Data de publicação: 1973-09-18

Ementa:
MERETRICIO. "TROTTOIR". EM PRINCÍPIO, O MERETRICIO E O TROTTOIR NÃO
SÃO PUNIVEIS, SE NÃO HÁ IMPORTUNAÇÃO NEM ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR.
MAS SE AS PACIENTES ESTAO EM LIBERDADE, NÃO HÁ MOTIVO PARA
HABEAS-CORPUS.

Inteiro teor:
MERETRICIO. "TROTTOIR". EM PRINCÍPIO, O MERETRICIO E O TROTTOIR NÃO
SÃO PUNIVEIS, SE NÃO HÁ IMPORTUNAÇÃO NEM ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR.
MAS SE AS PACIENTES ESTAO EM LIBERDADE, NÃO HÁ MOTIVO PARA
HABEAS-CORPUS.