Tribunal: STF
Processo: HC 50994
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-05-22
Data de publicação: 1973-05-22

Ementa:
EMENTA" - HABEAS-CORPUS - PENA REDUZIDA EM REVISÃO CRIMINAL -
INOCORRENCIA DE NULIDADE - INDEFERIMENTO.-

Inteiro teor:
EMENTA" - HABEAS-CORPUS - PENA REDUZIDA EM REVISÃO CRIMINAL -
INOCORRENCIA DE NULIDADE - INDEFERIMENTO.-