Tribunal: STF
Processo: RE 75096
Classe: RE
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-03-13
Data de publicação: 1973-03-13

Ementa:
ISENÇÃO FISCAL.COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL NO ESPIRITO SANTO.
DECISÃO EM FACE DA LEGISLAÇÃO LOCAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
ISENÇÃO FISCAL.COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL NO ESPIRITO SANTO.
DECISÃO EM FACE DA LEGISLAÇÃO LOCAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.