Tribunal: STF
Processo: RHC 50750
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-03-20
Data de publicação: 1973-03-20

Ementa:
O recorrente não sofre constrangimento ilegal, partido da autoridade apontada como coatora, eis que está preso em outra unidade da Federação, à disposição da autoridade judiciária. Local. Recurso improvido.

Inteiro teor:
O recorrente não sofre constrangimento ilegal, partido da autoridade apontada como coatora, eis que está preso em outra unidade da Federação, à disposição da autoridade judiciária. Local. Recurso improvido.