Tribunal: STF
Processo: HC 51638
Classe: HC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-12-10
Data de publicação: 1973-12-10

Ementa:
Habeas corpus. Indefere-se pela improcedência dos fundamentos da impetração.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Indefere-se pela improcedência dos fundamentos da impetração.