Tribunal: STF
Processo: RHC 51171
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-06-19
Data de publicação: 1973-06-19

Ementa:
- Queixa ajuizada pelos crimes previstos nos arts. 139 e 140 do Código Penal. Improcedente a alegação de inépcia, denega-se o habeas corpus, do qual se conheceu originariamente.

Inteiro teor:
- Queixa ajuizada pelos crimes previstos nos arts. 139 e 140 do Código Penal. Improcedente a alegação de inépcia, denega-se o habeas corpus, do qual se conheceu originariamente.