Tribunal: STF
Processo: RHC 51523
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-09-14
Data de publicação: 1973-09-14

Ementa:
PRONUNCIA. INDICIOS DE AUTORIA. E SUFICIENTE, PARA A DECISÃO DE
PRONUNCIA, A PROVA INDICIARIA, QUE PODERA, INCLUSIVE,
POSTERIORMENTE, SER COMPLETADA. RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.

Inteiro teor:
PRONUNCIA. INDICIOS DE AUTORIA. E SUFICIENTE, PARA A DECISÃO DE
PRONUNCIA, A PROVA INDICIARIA, QUE PODERA, INCLUSIVE,
POSTERIORMENTE, SER COMPLETADA. RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.