Tribunal: STF
Processo: HC 51323
Classe: HC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-09-10
Data de publicação: 1973-09-10

Ementa:
Habeas corpus. Alegação de constrangimento ilegítimo. Não mais ocorrente. Pedido tido como prejudicado.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Alegação de constrangimento ilegítimo. Não mais ocorrente. Pedido tido como prejudicado.