Tribunal: STF
Processo: RHC 51431
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-11-26
Data de publicação: 1973-11-26

Ementa:
NULIDADES INOCORRENTES. IRREGULARIDADE MOTIVADA PELO ADVOGADO
CONSTITUIDO, SEM QUE HOUVESSE PREJUIZO PARA A RECORRENTE. RECURSO
ORDINÁRIO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
NULIDADES INOCORRENTES. IRREGULARIDADE MOTIVADA PELO ADVOGADO
CONSTITUIDO, SEM QUE HOUVESSE PREJUIZO PARA A RECORRENTE. RECURSO
ORDINÁRIO IMPROVIDO.