Tribunal: STF
Processo: HC 50802
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-05-11
Data de publicação: 1973-05-11

Ementa:
Habeas corpus. Não é meio idôneo para reexaminar a matéria de fato e, em consequência, corrigir a alegada injustiça da sentença condenatória. Indeferimento.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Não é meio idôneo para reexaminar a matéria de fato e, em consequência, corrigir a alegada injustiça da sentença condenatória. Indeferimento.