Tribunal: STF
Processo: RHC 50576
Classe: RHC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-04-09
Data de publicação: 1973-04-09

Ementa:
Habeas corpus. Pedido em grau de recurso, prejudicado por decisão do Pretório Excelso, em anterior impetração formulada pelos pacientes visando o trancamento da ação penal já contra eles proposta. Recurso tido com prejudicado.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Pedido em grau de recurso, prejudicado por decisão do Pretório Excelso, em anterior impetração formulada pelos pacientes visando o trancamento da ação penal já contra eles proposta. Recurso tido com prejudicado.