Tribunal: STF
Processo: RHC 51422
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-09-18
Data de publicação: 1973-09-18

Ementa:
Habeas corpus denegado, pela consideração de que as omissões da denúncia podem ser supridas no curso do processo, antes da sentença final. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
Habeas corpus denegado, pela consideração de que as omissões da denúncia podem ser supridas no curso do processo, antes da sentença final. Recurso desprovido.