Tribunal: STF
Processo: RE 76901
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-08-17
Data de publicação: 1973-08-17

Ementa:
Ação de sonegação. Sua improcedência à vista das circunstâncias peculiares ao caso. Carência de dissídio jurisprudencial. Recurso extraordinário não conhecido.

Inteiro teor:
Ação de sonegação. Sua improcedência à vista das circunstâncias peculiares ao caso. Carência de dissídio jurisprudencial. Recurso extraordinário não conhecido.