Tribunal: STF
Processo: HC 50631
Classe: HC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-02-20
Data de publicação: 1973-02-20

Ementa:
HABEAS CORPUS
Incompetente o Supremo Tribunal Federal, remete-se o pedido ao Tribunal competente.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS
Incompetente o Supremo Tribunal Federal, remete-se o pedido ao Tribunal competente.