Tribunal: STF
Processo: HC 51530
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-10-15
Data de publicação: 1973-10-15

Ementa:
EXAME DE SANIDADE MENTAL DE CO-RÉU, DETERMINADA EM GRAU DE RECURSO.
PARALISAÇÃO PROVISORIA DO PROCEDIMENTO RECURSAL, QUE NÃO IMPORTA EM
COAÇÃO ILEGAL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
EXAME DE SANIDADE MENTAL DE CO-RÉU, DETERMINADA EM GRAU DE RECURSO.
PARALISAÇÃO PROVISORIA DO PROCEDIMENTO RECURSAL, QUE NÃO IMPORTA EM
COAÇÃO ILEGAL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.