Tribunal: STF
Processo: RHC 50876
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-04-23
Data de publicação: 1973-04-23

Ementa:
1. E JUSTIFICAVEL A DEMORA DA PRISÃO CAUSADA PELO FATO DE SE TER QUE
EXPEDIR EDITAL PARA CITAR O CO-RÉU. TRATA-SE DE FORÇA MAIOR PREVISTA
NO ART. 403 DO CPP.
2. RECURSO DE "HABEAS CORPUS" A QUE O STF NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
1. E JUSTIFICAVEL A DEMORA DA PRISÃO CAUSADA PELO FATO DE SE TER QUE
EXPEDIR EDITAL PARA CITAR O CO-RÉU. TRATA-SE DE FORÇA MAIOR PREVISTA
NO ART. 403 DO CPP.
2. RECURSO DE "HABEAS CORPUS" A QUE O STF NEGA PROVIMENTO.