Tribunal: STF
Processo: AI 58559
Classe: AI
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-11-19
Data de publicação: 1973-11-19

Ementa:
Agravo Regimental.
É improcedente se insiste na admissão de Recurso Extraordinário ao qual faltam os requisitos constitucionais e regimentais.

Inteiro teor:
Agravo Regimental.
É improcedente se insiste na admissão de Recurso Extraordinário ao qual faltam os requisitos constitucionais e regimentais.