Tribunal: STF
Processo: RE 74952
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-11-22
Data de publicação: 1973-11-22

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. REPETIÇÃO DE DECISÕES JA APONTADAS NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. A NOVA DECISÃO TRAZIDA A CONFRONTO NÃO SE
PRESTA A CONFIGURAÇÃO DA DIVERGENCIA (SÚMULA 290).
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. REPETIÇÃO DE DECISÕES JA APONTADAS NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. A NOVA DECISÃO TRAZIDA A CONFRONTO NÃO SE
PRESTA A CONFIGURAÇÃO DA DIVERGENCIA (SÚMULA 290).
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.