Tribunal: STF
Processo: RHC 50699
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-02-23
Data de publicação: 1973-02-23

Ementa:
HABEAS CORPUS.PRISÃO PREVENTIVA.COAÇÃO INEXISTENTE.
PRISÃO QUE DECORRE DO CUMPRIMENTO DE PENA POR OUTRO PROCESSO.COAÇÃO
INXISTENTE.
NÃO PROVIDO O RECURSO ORDINÁRIO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS.PRISÃO PREVENTIVA.COAÇÃO INEXISTENTE.
PRISÃO QUE DECORRE DO CUMPRIMENTO DE PENA POR OUTRO PROCESSO.COAÇÃO
INXISTENTE.
NÃO PROVIDO O RECURSO ORDINÁRIO.