Tribunal: STF
Processo: HC 51464
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-09-03
Data de publicação: 1973-09-03

Ementa:
FURTO. CONDENAÇÃO. PRESCRIÇÃO. INOCORRENCIA, COM BASE NA SÚMULA 146
- MOTIVAÇÃO. INDEFERIMENTO.

Inteiro teor:
FURTO. CONDENAÇÃO. PRESCRIÇÃO. INOCORRENCIA, COM BASE NA SÚMULA 146
- MOTIVAÇÃO. INDEFERIMENTO.