Tribunal: STF
Processo: RE 69086
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-10-24
Data de publicação: 1973-10-24

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. NÃO CONHECIMENTO, PORQUE NÃO PROVADA A
DISCREPANCIA PRETORIANA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, ART. N.
309 E PAR 1.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. NÃO CONHECIMENTO, PORQUE NÃO PROVADA A
DISCREPANCIA PRETORIANA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, ART. N.
309 E PAR 1.