Tribunal: STF
Processo: RE 74938
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-11-26
Data de publicação: 1973-11-26

Ementa:
ICM. COOPERATIVAS. INCIDENCIA DO TRIBUTO NAS SAIDAS REPRESENTADAS
POR FORNECIMENTOS AOS SEUS ASSOCIADOS. AÇÃO DECLARATORIA NEGATIVA
JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
ICM. COOPERATIVAS. INCIDENCIA DO TRIBUTO NAS SAIDAS REPRESENTADAS
POR FORNECIMENTOS AOS SEUS ASSOCIADOS. AÇÃO DECLARATORIA NEGATIVA
JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.