Tribunal: STF
Processo: RE 75431
Classe: RE
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-09-10
Data de publicação: 1973-09-10

Ementa:
PROFESSOR. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS COM OS VENCIMENTOS DE OUTRO
CARGO DE MAGISTERIO. CORRELAÇÃO DE MATERIAS QUE NÃO HÁ DE SER
INDAGADA. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
PROFESSOR. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS COM OS VENCIMENTOS DE OUTRO
CARGO DE MAGISTERIO. CORRELAÇÃO DE MATERIAS QUE NÃO HÁ DE SER
INDAGADA. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.