Tribunal: STF
Processo: HC 50737
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-02-27
Data de publicação: 1973-02-27

Ementa:
HABEAS CORPUS. RÉU QUE AFIRMA TER MENOS DE DEZOITO ANOS QUANDO DA
PRATICA DO DELITO. ALEGAÇÃO CONTRARIADA PELOS ELEMENTOS CONSTANTES
DOS AUTOS. DENEGAÇÃO DA ORDEM.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. RÉU QUE AFIRMA TER MENOS DE DEZOITO ANOS QUANDO DA
PRATICA DO DELITO. ALEGAÇÃO CONTRARIADA PELOS ELEMENTOS CONSTANTES
DOS AUTOS. DENEGAÇÃO DA ORDEM.