Tribunal: STF
Processo: HC 50792
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-04-09
Data de publicação: 1973-04-09

Ementa:
- Coação. Apurado que decorre de Juiz Federal, descabe o conhecimento originário do habeas corpus, dirigindo ao Supremo Tribunal Federal (Constituição Federal, art. 119. I, h). Writ não conhecido.

Inteiro teor:
- Coação. Apurado que decorre de Juiz Federal, descabe o conhecimento originário do habeas corpus, dirigindo ao Supremo Tribunal Federal (Constituição Federal, art. 119. I, h). Writ não conhecido.