Tribunal: STF
Processo: RE 75653
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-09-27
Data de publicação: 1973-09-27

Ementa:
DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO QUE APLICOU A LEI
5.670/71, DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO QUE APLICOU A LEI
5.670/71, DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.