Tribunal: STF
Processo: AI 57411
Classe: AI
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-06-08
Data de publicação: 1973-06-08

Ementa:
- AGRAVO NÃO PROVIDO.
Inobservância da súmula 291.

Inteiro teor:
- AGRAVO NÃO PROVIDO.
Inobservância da súmula 291.