Tribunal: STF
Processo: RE 75900
Classe: RE
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-04-06
Data de publicação: 1973-04-06

Ementa:
PROVA. NÃO SE TRATA DE REEXAME DELA, MAS DE QUESTÃO DE DIREITO
PROBATÓRIO.
AS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES NÃO PODEM SER NEGADAS, POR MERO
ARBITRIO DO JUIZ.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.

Inteiro teor:
PROVA. NÃO SE TRATA DE REEXAME DELA, MAS DE QUESTÃO DE DIREITO
PROBATÓRIO.
AS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES NÃO PODEM SER NEGADAS, POR MERO
ARBITRIO DO JUIZ.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.