Tribunal: STF
Processo: AI 58452
Classe: AI
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-10-29
Data de publicação: 1973-10-29

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TESTAMENTO. INTERPRETAÇÃO DE CLAUSULAS.
APLICAÇÃO DO ART. N. 1.666 DO CÓDIGO CIVIL, SEM NEGATIVA DE VIGENCIA
DE QUALQUER OUTRO PRECEITO, OU DISCREPANCIA COM JULGADOS DE OUTROS
TRIBUNAIS.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TESTAMENTO. INTERPRETAÇÃO DE CLAUSULAS.
APLICAÇÃO DO ART. N. 1.666 DO CÓDIGO CIVIL, SEM NEGATIVA DE VIGENCIA
DE QUALQUER OUTRO PRECEITO, OU DISCREPANCIA COM JULGADOS DE OUTROS
TRIBUNAIS.