Tribunal: STF
Processo: AI 58184
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-10-05
Data de publicação: 1973-10-05

Ementa:
REAJUSTAMENTO DE PENSÕES, EM FACE DE LEI ESTADUAL. NÃO COMPROVADA A
VULNERAÇÃO DA LEI MAGNA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL INOCORRENTE.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
REAJUSTAMENTO DE PENSÕES, EM FACE DE LEI ESTADUAL. NÃO COMPROVADA A
VULNERAÇÃO DA LEI MAGNA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL INOCORRENTE.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.