Tribunal: STF
Processo: HC 51715
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-12-04
Data de publicação: 1973-12-04

Ementa:
- Alegação de demora no julgamento de apelação interposta contra sentença condenatória. Recurso em condições de ser submetido a julgamento. Pedido de habeas corpus prejudicado.

Inteiro teor:
- Alegação de demora no julgamento de apelação interposta contra sentença condenatória. Recurso em condições de ser submetido a julgamento. Pedido de habeas corpus prejudicado.