Tribunal: STF
Processo: HC 50729
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-03-20
Data de publicação: 1973-03-20

Ementa:
TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO QUE ACOLHE, CONTRA O RÉU, NULIDADE NÃO
ARGUIDA NO RECURSO DA ACUSAÇÃO (SÚMULA 160). HABEAS CORPUS CONCEDIDO
EM PARTE.

Inteiro teor:
TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO QUE ACOLHE, CONTRA O RÉU, NULIDADE NÃO
ARGUIDA NO RECURSO DA ACUSAÇÃO (SÚMULA 160). HABEAS CORPUS CONCEDIDO
EM PARTE.