Tribunal: STF
Processo: HC 50491
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-03-16
Data de publicação: 1973-03-16

Ementa:
SENTENÇA. CONCEITO, INTIMAÇÃO. O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, EM SEU
ARTIGO 392, REFERE-SE A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, DA QUAL DEVERA
SER PESSOALMENTE INTIMADO O RÉU PRESO.

Inteiro teor:
SENTENÇA. CONCEITO, INTIMAÇÃO. O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, EM SEU
ARTIGO 392, REFERE-SE A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, DA QUAL DEVERA
SER PESSOALMENTE INTIMADO O RÉU PRESO.