Tribunal: STF
Processo: RE 73325
Classe: RE
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-09-04
Data de publicação: 1973-09-04

Ementa:
TESOUREIROS AUXILIAR - READAPTAÇÃO.
A READAPTAÇÃO NÃO DA AO FUNCIONÁRIO POR ELA FAVORECIDO DIREITO A
DIFERENCAS DO PERIODO ANTERIOR, TANTO MAIS QUANTO SUA SITUAÇÃO
INDIVIDUAL NÃO SE ENQUADRA NA LEI, QUE INVOCA.
RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
TESOUREIROS AUXILIAR - READAPTAÇÃO.
A READAPTAÇÃO NÃO DA AO FUNCIONÁRIO POR ELA FAVORECIDO DIREITO A
DIFERENCAS DO PERIODO ANTERIOR, TANTO MAIS QUANTO SUA SITUAÇÃO
INDIVIDUAL NÃO SE ENQUADRA NA LEI, QUE INVOCA.
RECURSO NÃO CONHECIDO.