Tribunal: STF
Processo: RE 74495
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-04-11
Data de publicação: 1973-04-11

Ementa:
- Embargos declaratórios. Inexistente a omissão pretendida, devem ser rejeitados.

Inteiro teor:
- Embargos declaratórios. Inexistente a omissão pretendida, devem ser rejeitados.