Tribunal: STF
Processo: RHC 50867
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-04-03
Data de publicação: 1973-04-03

Ementa:
- Habeas corpus. Retardamento justificado para o encerramento da instrução criminal, já superado com a realização da prova de acusação. Recurso a que se nega provimento.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Retardamento justificado para o encerramento da instrução criminal, já superado com a realização da prova de acusação. Recurso a que se nega provimento.