Tribunal: STF
Processo: HC 50652
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-05-25
Data de publicação: 1973-05-25

Ementa:
HABEAS-CORPUS - NÃO E MEIO IDONEO PARA EXAMINAR A PRETENDIDA
INJUSTIÇA DE CONDENAÇÃO - NULIDADE INEXISTENYE PARA CONTER A DECISÃO
OS REQUISITOS LEGAIS - PEDIDOS INDEFERIDO.-

Inteiro teor:
HABEAS-CORPUS - NÃO E MEIO IDONEO PARA EXAMINAR A PRETENDIDA
INJUSTIÇA DE CONDENAÇÃO - NULIDADE INEXISTENYE PARA CONTER A DECISÃO
OS REQUISITOS LEGAIS - PEDIDOS INDEFERIDO.-