Tribunal: STF
Processo: RE 69581
Classe: RE
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-04-24
Data de publicação: 1973-04-24

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. QUESTÃO TRABALHISTA. DECISÃO QUE, NA FASE DE
EXECUÇÃO DO ACÓRDÃO, INTERPRETANDO-O, NEGOU HONORARIOS POR ESTE
CONCEDIDOS, NÃO E MATÉRIA CONSTITUCIONAL SUCEPTIVEL DO R.E.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. QUESTÃO TRABALHISTA. DECISÃO QUE, NA FASE DE
EXECUÇÃO DO ACÓRDÃO, INTERPRETANDO-O, NEGOU HONORARIOS POR ESTE
CONCEDIDOS, NÃO E MATÉRIA CONSTITUCIONAL SUCEPTIVEL DO R.E.