Tribunal: STF
Processo: RE 75864
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-04-27
Data de publicação: 1973-04-27

Ementa:
LOCAÇÃO DO DECRETO N. 24.150/34. RETOMADA.
PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE NÃO ILIDIDA PELA PROVA PRODUZIDA, A QUAL
ESTA SUBMISSO O JULGADOR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
PROVIDO.

Inteiro teor:
LOCAÇÃO DO DECRETO N. 24.150/34. RETOMADA.
PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE NÃO ILIDIDA PELA PROVA PRODUZIDA, A QUAL
ESTA SUBMISSO O JULGADOR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
PROVIDO.