Tribunal: STF
Processo: RE 71343
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-03-29
Data de publicação: 1973-03-29

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIAS. DELES NÃO SE CONHECE, QUANDO NÃO
DEMONSTRADA A DIVERGENCIA, OU QUANDO OFERECIDOS COMO INFRINGENTES DO
JULGADO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIAS. DELES NÃO SE CONHECE, QUANDO NÃO
DEMONSTRADA A DIVERGENCIA, OU QUANDO OFERECIDOS COMO INFRINGENTES DO
JULGADO.