Tribunal: STF
Processo: RE 74158
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-04-12
Data de publicação: 1973-04-12

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. - Não se conhece dos embargos, quando o padrão de divergência apontado já fora repelido pelo acórdão do recurso extraordinário.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. - Não se conhece dos embargos, quando o padrão de divergência apontado já fora repelido pelo acórdão do recurso extraordinário.