Tribunal: STF
Processo: RE 71713
Classe: RE
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-08-14
Data de publicação: 1973-08-14

Ementa:
PRESCRIÇÃO. SOCIEDADE DE FATO.
NÃO SE CONHECE DO RECURSO, A MINGUA DE PREREQUISITOS CONSTITUCIONAIS
E REGIMENTAIS.

Inteiro teor:
PRESCRIÇÃO. SOCIEDADE DE FATO.
NÃO SE CONHECE DO RECURSO, A MINGUA DE PREREQUISITOS CONSTITUCIONAIS
E REGIMENTAIS.