Tribunal: STF
Processo: HC 50656
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-03-23
Data de publicação: 1973-03-23

Ementa:
- Habeas corpus. Incompetência do Supremo Tribunal para conhecer de pedido, uma vez que se aponta como coatora autoridade judiciária de primeiro grau.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Incompetência do Supremo Tribunal para conhecer de pedido, uma vez que se aponta como coatora autoridade judiciária de primeiro grau.