Tribunal: STF
Processo: RE 75205
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-05-21
Data de publicação: 1973-05-21

Ementa:
FUNCIONÁRIOS DE SÃO PAULO - GRATIFICAÇÃO PELO REGIME DE DEDICAÇÃO
EXCLUSIVA - PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
FUNCIONÁRIOS DE SÃO PAULO - GRATIFICAÇÃO PELO REGIME DE DEDICAÇÃO
EXCLUSIVA - PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.