Tribunal: STF
Processo: Rcl 32
Classe: Rcl
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-12-12
Data de publicação: 1973-12-12

Ementa:
DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL REGULARMENTE CUMPRIDA  COM A
APOSTILA POR ELA DETERMINADA. PRETENSAO A VENCIMENTOS MAIORES.
CONTROVERSIA QUE NÃO SE VINCULA AO JULGAMENTO PROFERIDO. RECLAMAÇÃO
INCABIVEL. NÃO CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL REGULARMENTE CUMPRIDA  COM A
APOSTILA POR ELA DETERMINADA. PRETENSAO A VENCIMENTOS MAIORES.
CONTROVERSIA QUE NÃO SE VINCULA AO JULGAMENTO PROFERIDO. RECLAMAÇÃO
INCABIVEL. NÃO CONHECIMENTO.