Tribunal: STF
Processo: RC 1178
Classe: RC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-12-11
Data de publicação: 1973-12-11

Ementa:
- Crime contra a segurança nacional.
- DECR.LEI 898/69, Art. 45, Inciso I. Prova.
Existência de provas suficientes para caracterizar a participação do
recorrente no ilícito contra a segurança do Estado. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
- Crime contra a segurança nacional.
- DECR.LEI 898/69, Art. 45, Inciso I. Prova.
Existência de provas suficientes para caracterizar a participação do
recorrente no ilícito contra a segurança do Estado. Recurso desprovido.