Tribunal: STF
Processo: RE 77580
Classe: RE
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-11-30
Data de publicação: 1973-11-30

Ementa:
Recurso Extraordinário. Não se conhece do Recurso Extraordinário que, em última análise, versa sobre reexame de matéria de fato.

Inteiro teor:
Recurso Extraordinário. Não se conhece do Recurso Extraordinário que, em última análise, versa sobre reexame de matéria de fato.