Tribunal: STF
Processo: RE 69805
Classe: RE
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-04-24
Data de publicação: 1973-04-24

Ementa:
LOCAÇÃO. RETOMADA PARA USO PRÓPRIO. E DE CONCEDER-SE A DE PARTE
ALUGADA DO PREDIO, QUE O LOCADOR HABITA, NOS TERMOS DO ART. IV, DA
L. 4.494/64, VIGENTE A ÉPOCA.

Inteiro teor:
LOCAÇÃO. RETOMADA PARA USO PRÓPRIO. E DE CONCEDER-SE A DE PARTE
ALUGADA DO PREDIO, QUE O LOCADOR HABITA, NOS TERMOS DO ART. IV, DA
L. 4.494/64, VIGENTE A ÉPOCA.