Tribunal: STF
Processo: RE 73985
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-03-01
Data de publicação: 1973-03-01

Ementa:
Embargos de divergência. Não comprovado o dissídio, deles se não conhece.
II. Aplicação do Regimento Interno, art. 309, § 1º (Súmula 290).
Embargos não conhecidos.

Inteiro teor:
Embargos de divergência. Não comprovado o dissídio, deles se não conhece.
II. Aplicação do Regimento Interno, art. 309, § 1º (Súmula 290).
Embargos não conhecidos.