Tribunal: STF
Processo: RHC 51173
Classe: RHC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-06-04
Data de publicação: 1973-06-04

Ementa:
HABEAS CORPUS. PEDIDO EM QUE SE ALEGA A NULIDADE DO
PROCESSO, POR VÍCIO DE CITAÇÃO. ARGÜIÇÃO PROCEDENTE. RECURSO
ORDINÁRIOPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PEDIDO EM QUE SE ALEGA A NULIDADE DO
PROCESSO, POR VÍCIO DE CITAÇÃO. ARGÜIÇÃO PROCEDENTE. RECURSO
ORDINÁRIOPROVIDO.