Tribunal: STF
Processo: HC 51214
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-08-06
Data de publicação: 1973-08-06

Ementa:
Habeas Corpus. Não é meio idôneo para revisar provas.
II. Se a sentença foi reformada pelo Tribunal, reduzindo a pena, desapareceu o motivo de sua nulidade por desfundamentação substituído que foi pelo acórdão.
III. Writ indeferido.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Não é meio idôneo para revisar provas.
II. Se a sentença foi reformada pelo Tribunal, reduzindo a pena, desapareceu o motivo de sua nulidade por desfundamentação substituído que foi pelo acórdão.
III. Writ indeferido.