Tribunal: STF
Processo: RE 76941
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-09-21
Data de publicação: 1973-09-21

Ementa:
Rescisão contratual, sem condenação em perdas e danos. A sentença deve ser executada fielmente. Vulneração do art. 891 do Código d Processo Civil. Recurso extraordinário provido.

Inteiro teor:
Rescisão contratual, sem condenação em perdas e danos. A sentença deve ser executada fielmente. Vulneração do art. 891 do Código d Processo Civil. Recurso extraordinário provido.