Tribunal: STF
Processo: RHC 51139
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-05-25
Data de publicação: 1973-05-25

Ementa:
Habeas corpus denegado por inocorrência de nulidade no processo instaurado contra o paciente. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
Habeas corpus denegado por inocorrência de nulidade no processo instaurado contra o paciente. Recurso desprovido.