Tribunal: STF
Processo: RE 65407
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-12-12
Data de publicação: 1973-12-12

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSAO DO ACÓRDÃO RECONHECIDA.
RECEBIMENTO PARCIAL PARA SUPRIR A FALTA ADMITIDA.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSAO DO ACÓRDÃO RECONHECIDA.
RECEBIMENTO PARCIAL PARA SUPRIR A FALTA ADMITIDA.