Tribunal: STF
Processo: RE 75989
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-09-24
Data de publicação: 1973-09-24

Ementa:
CRIME CONTINUADO. QUESTÃO SOBRE A ADMISSIBILIDADE DE SUA
CONFIGURAÇÃO EM RELAÇÃO AOS CRIMES CONTRA A PESSOA. DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
CRIME CONTINUADO. QUESTÃO SOBRE A ADMISSIBILIDADE DE SUA
CONFIGURAÇÃO EM RELAÇÃO AOS CRIMES CONTRA A PESSOA. DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.