Tribunal: STF
Processo: RE 76227
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-06-04
Data de publicação: 1973-06-04

Ementa:
AÇÃO COMINATORIA PARA PEDIR CONTAS. OFERECIDOS OS EMBARGOS A QUE SE
REFERE O PAR 1 DO ART. 308 DO C.P.C., SEGUE O RITO ORDINÁRIO.
JURISPRUDÊNCIA DO STF.
II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO COMINATORIA PARA PEDIR CONTAS. OFERECIDOS OS EMBARGOS A QUE SE
REFERE O PAR 1 DO ART. 308 DO C.P.C., SEGUE O RITO ORDINÁRIO.
JURISPRUDÊNCIA DO STF.
II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.