Tribunal: STF
Processo: RE 76459
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-06-15
Data de publicação: 1973-06-15

Ementa:
REVOGAÇÃO DE QUITAÇÃO DE HIPOTECA COM O PROPOSITO DE LESAR TERCEIRO.
SIMULAÇÃO, VALIDADE DA PENHORA. ALEGAÇÃO DE MATÉRIA NÃO
PREQUESTIONADA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO NÃO
CONHECIDO.

Inteiro teor:
REVOGAÇÃO DE QUITAÇÃO DE HIPOTECA COM O PROPOSITO DE LESAR TERCEIRO.
SIMULAÇÃO, VALIDADE DA PENHORA. ALEGAÇÃO DE MATÉRIA NÃO
PREQUESTIONADA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO NÃO
CONHECIDO.