Tribunal: STF
Processo: RE 77497
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-10-19
Data de publicação: 1973-10-19

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, EX VI DO DISPOSTO NO
ART. 308, IV, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, EX VI DO DISPOSTO NO
ART. 308, IV, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL.