Tribunal: STF
Processo: AI 58593
Classe: AI
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-10-22
Data de publicação: 1973-10-22

Ementa:
Agravo de Instrumento arquivado, porque manifesta a sua incabência, por não ocorrer seu único pressuposto - negativa de vigência dos arts. 1.432 e 1.434 do Código Civil. Agravo regimental desprovido.

Inteiro teor:
Agravo de Instrumento arquivado, porque manifesta a sua incabência, por não ocorrer seu único pressuposto - negativa de vigência dos arts. 1.432 e 1.434 do Código Civil. Agravo regimental desprovido.