Tribunal: STF
Processo: AI 57141
Classe: AI
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-08-31
Data de publicação: 1973-08-31

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM QUE SE SUSCITA MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA, SEJA
NAS DECISÕES DA INSTÂNCIA ORDINARIA, SEJA NA PETIÇÃO DE APELO
EXTRAORDINÁRIO. RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL EM QUE SE SUSCITA MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA, SEJA
NAS DECISÕES DA INSTÂNCIA ORDINARIA, SEJA NA PETIÇÃO DE APELO
EXTRAORDINÁRIO. RECURSO DESPROVIDO.