Tribunal: STF
Processo: HC 50972
Classe: HC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-05-29
Data de publicação: 1973-05-29

Ementa:
FURTO. PRESCRIÇÃO. CONCEDE-SE O HABEAS CORPUS PARA JULGAR EXTINTA A
PUNIBILIDADE, PORQUE, CONDENADO O RÉU A 1 ANO DE RECLUSÃO, MAIS DE 4
DECORRERAM ENTRE A DENUNCIA E A CONDENAÇÃO.

Inteiro teor:
FURTO. PRESCRIÇÃO. CONCEDE-SE O HABEAS CORPUS PARA JULGAR EXTINTA A
PUNIBILIDADE, PORQUE, CONDENADO O RÉU A 1 ANO DE RECLUSÃO, MAIS DE 4
DECORRERAM ENTRE A DENUNCIA E A CONDENAÇÃO.