Tribunal: STF
Processo: RE 71009
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-11-12
Data de publicação: 1973-11-12

Ementa:
IMUNIDADE TRIBUTARIA (ART. 31, V, B, DA CONSTITUIÇÃO DE 1946).
II. NÃO ALCANCA AS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO, QUANDO EXPLORAM O
COMERCIO DE LIVROS E OUTROS ARTIGOS.
III. RECURSO NÃO CONHECIDO, A MINGUA DE PRESSUPOSTOS.

Inteiro teor:
IMUNIDADE TRIBUTARIA (ART. 31, V, B, DA CONSTITUIÇÃO DE 1946).
II. NÃO ALCANCA AS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO, QUANDO EXPLORAM O
COMERCIO DE LIVROS E OUTROS ARTIGOS.
III. RECURSO NÃO CONHECIDO, A MINGUA DE PRESSUPOSTOS.