Tribunal: STF
Processo: RHC 50891
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-04-06
Data de publicação: 1973-04-06

Ementa:
CONDENAÇÃO POR EMISSAO DE CHEQUE SEM PROVISAO DE FUNDOS. MATÉRIA DE
PROVA INSUSCETIVEL DE APRECIAÇÃO EM HABEAS CORPUS. RECURSO
DESPROVIDO.

Inteiro teor:
CONDENAÇÃO POR EMISSAO DE CHEQUE SEM PROVISAO DE FUNDOS. MATÉRIA DE
PROVA INSUSCETIVEL DE APRECIAÇÃO EM HABEAS CORPUS. RECURSO
DESPROVIDO.