Tribunal: STF
Processo: RHC 50930
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-05-15
Data de publicação: 1973-05-15

Ementa:
HABEAS CORPUS-ALEGADA FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO
PENAL-IMPETRAÇÃO QUE ENCONTRA APOIO EM ELEMENTOS CONSTANTES- DOS
AUTOS-INADMISSIBILIDADE DE EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS EM
HABEAS-CORPUS- RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS-ALEGADA FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO
PENAL-IMPETRAÇÃO QUE ENCONTRA APOIO EM ELEMENTOS CONSTANTES- DOS
AUTOS-INADMISSIBILIDADE DE EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS EM
HABEAS-CORPUS- RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.