Tribunal: STF
Processo: RE 71747
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-09-04
Data de publicação: 1973-09-04

Ementa:
FEIJAO SOJA, EXPORTADO EM SACAS E A GRANEL. PRETENSAO A IMUNIDADE
FISCAL PREVISTA NO ART. 23, PARAGRAFO 7, DA CF. IMPROCEDENCIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
FEIJAO SOJA, EXPORTADO EM SACAS E A GRANEL. PRETENSAO A IMUNIDADE
FISCAL PREVISTA NO ART. 23, PARAGRAFO 7, DA CF. IMPROCEDENCIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.