Tribunal: STF
Processo: HC 50910
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-05-18
Data de publicação: 1973-05-18

Ementa:
HABEAS CORPUS. COAÇÃO INEXISTENTE. Não existindo a coação, denega-se a ordem.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. COAÇÃO INEXISTENTE. Não existindo a coação, denega-se a ordem.