Tribunal: STF
Processo: RE 76307
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-11-05
Data de publicação: 1973-11-05

Ementa:
CONEXAO DE CAUSAS. JULGAMENTO EM SEPARADO. POSSIBILIDADE DE
CONTRADIÇÃO.
JULGAMENTO SUCESSIVO DE AÇÕES LIGADAS PELO NEXO DA CONEXAO. CASO QUE
APRESENTA POSSIBILIDADE DE CONTRADIÇÃO NAS DECISÕES. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.

Inteiro teor:
CONEXAO DE CAUSAS. JULGAMENTO EM SEPARADO. POSSIBILIDADE DE
CONTRADIÇÃO.
JULGAMENTO SUCESSIVO DE AÇÕES LIGADAS PELO NEXO DA CONEXAO. CASO QUE
APRESENTA POSSIBILIDADE DE CONTRADIÇÃO NAS DECISÕES. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.