Tribunal: STF
Processo: HC 50594
Classe: HC
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-06-20
Data de publicação: 1973-06-20

Ementa:
"Habeas corpus" ex officio.
Admissibilidade.
Concessão, para que o paciente seja posto em liberdade, sem prejuízo da ação penal.

Inteiro teor:
"Habeas corpus" ex officio.
Admissibilidade.
Concessão, para que o paciente seja posto em liberdade, sem prejuízo da ação penal.