Tribunal: STF
Processo: AI 56878
Classe: AI
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-04-23
Data de publicação: 1973-04-23

Ementa:
Agravo regimental. Alegação de existência de dissídio jurisprudencial, descumprida, porém, a respeito, a Súmula nº 291. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
Agravo regimental. Alegação de existência de dissídio jurisprudencial, descumprida, porém, a respeito, a Súmula nº 291. Recurso desprovido.