Tribunal: STF
Processo: HC 50706
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-03-20
Data de publicação: 1973-03-20

Ementa:
Habeas Corpus. Constrangimento ilegal que já não perdura. Pedido à que se julga prejudicado.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Constrangimento ilegal que já não perdura. Pedido à que se julga prejudicado.