Tribunal: STF
Processo: HC 51024
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-05-25
Data de publicação: 1973-05-25

Ementa:
Habeas corpus. Constrangimento ilegal cessado com a lavratura de acórdão e com providências para imediata baixa dos autos à comarca de origem, a fim de que prossiga o feito. Pedido prejudicado.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Constrangimento ilegal cessado com a lavratura de acórdão e com providências para imediata baixa dos autos à comarca de origem, a fim de que prossiga o feito. Pedido prejudicado.