Tribunal: STF
Processo: RE 76365
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-09-25
Data de publicação: 1973-09-25

Ementa:
ACIDENTE DO TRABALHO. RECURSO CABIVEL. RECURSO QUE, EMBORA
INTERPOSTO COMO DE APELAÇÃO FOI CONCEBIDO COMO AGRAVO DE PETIÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO (REG. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
ART. 308, II, LETRA A).

Inteiro teor:
ACIDENTE DO TRABALHO. RECURSO CABIVEL. RECURSO QUE, EMBORA
INTERPOSTO COMO DE APELAÇÃO FOI CONCEBIDO COMO AGRAVO DE PETIÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO (REG. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
ART. 308, II, LETRA A).