Tribunal: STF
Processo: RE 77174
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-08-31
Data de publicação: 1973-08-31

Ementa:
FUNCIONÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ESTABILIDADE
COMO PROFESSOR PRIMARIO SUBSTITUTO, EX VI DO ART. 177, PARAGRAFO 2,
DA CONSTITUIÇÃO DE 1967.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
FUNCIONÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ESTABILIDADE
COMO PROFESSOR PRIMARIO SUBSTITUTO, EX VI DO ART. 177, PARAGRAFO 2,
DA CONSTITUIÇÃO DE 1967.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.