Tribunal: STF
Processo: AI 56246
Classe: AI
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-03-02
Data de publicação: 1973-03-02

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA TRABALHISTA.
INEXISTINDO CONTRARIEDADE A CONSTITUIÇÃO, NÃO CABE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EM MATÉRIA TRABALHISTA.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA TRABALHISTA.
INEXISTINDO CONTRARIEDADE A CONSTITUIÇÃO, NÃO CABE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO EM MATÉRIA TRABALHISTA.