Tribunal: STF
Processo: RE 76579
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-12-07
Data de publicação: 1973-12-07

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. O RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
INTERPOSTO DE DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA, DEVE DIRIGIR-SE
AOS PRESSUPOSTOS DESTA E NÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA
RESCINDENDA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. O RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
INTERPOSTO DE DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA, DEVE DIRIGIR-SE
AOS PRESSUPOSTOS DESTA E NÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA
RESCINDENDA. RECURSO NÃO CONHECIDO.