Tribunal: STF
Processo: RE 73211
Classe: RE
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-04-12
Data de publicação: 1973-04-12

Ementa:
DESISTENCIA. HOMOLOGA-SE PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS.

Inteiro teor:
DESISTENCIA. HOMOLOGA-SE PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS.