Tribunal: STF
Processo: RE 74950
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-04-06
Data de publicação: 1973-04-06

Ementa:
DIVIDA AO I.N.P.S. PARCELAMENTO.
II. SE A CONCESSÃO DO MANDADO ASSEGUROU PAGAMENTO MENSAL, EM PRAZO
DE HÁ MUITO ESGOTADO, ATENDIDA A PRETENSAO, SEM OBJETO FICOU O
RECURSO.
III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
DIVIDA AO I.N.P.S. PARCELAMENTO.
II. SE A CONCESSÃO DO MANDADO ASSEGUROU PAGAMENTO MENSAL, EM PRAZO
DE HÁ MUITO ESGOTADO, ATENDIDA A PRETENSAO, SEM OBJETO FICOU O
RECURSO.
III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO PREJUDICADO.