Tribunal: STF
Processo: RC 1160
Classe: RC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-10-09
Data de publicação: 1973-10-09

Ementa:
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL - CONDENAÇÃO AJUSTADA AOS FATOS
APURADOS NO PROCESSO PENA FIXADA NO MINIMO E REDUZIDA DE DOIS
TERCOS, PELO RECONHECIMENTO DA SEMI-IMPUTABILIDADE DO RECORRENTE -
RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL - CONDENAÇÃO AJUSTADA AOS FATOS
APURADOS NO PROCESSO PENA FIXADA NO MINIMO E REDUZIDA DE DOIS
TERCOS, PELO RECONHECIMENTO DA SEMI-IMPUTABILIDADE DO RECORRENTE -
RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.