Tribunal: STF
Processo: HC 51094
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-10-08
Data de publicação: 1973-10-08

Ementa:
- Habeas corpus. Nulidades não caracterizadas. Irrelevância de fundamento arguído à guisa de demonstração de falta de justa causa para a condenação. Ordem denegada.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Nulidades não caracterizadas. Irrelevância de fundamento arguído à guisa de demonstração de falta de justa causa para a condenação. Ordem denegada.