Tribunal: STF
Processo: HC 51409
Classe: HC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-10-09
Data de publicação: 1973-10-09

Ementa:
HABEAS CORPUS. 
Não se conhece de pedido de habeas corpus com o qual se pretende substituir recurso, que não foi interposto de denegação de medida idêntica denegada pelo Tribunal local.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. 
Não se conhece de pedido de habeas corpus com o qual se pretende substituir recurso, que não foi interposto de denegação de medida idêntica denegada pelo Tribunal local.