Tribunal: STF
Processo: RE 72538
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-09-11
Data de publicação: 1973-09-11

Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO QUE VISA A EXCLUSAO DA COBRANÇA DO ICM
SOBRE VENDA DE MARMORE E GRANITO SERRADO E POLIDO. INEXISTÊNCIA DO
WRIT RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA QUE O TRIBUNAL "A QUO" APRECIE
O MÉRITO DA IMPETRAÇÃO.

Inteiro teor:
MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO QUE VISA A EXCLUSAO DA COBRANÇA DO ICM
SOBRE VENDA DE MARMORE E GRANITO SERRADO E POLIDO. INEXISTÊNCIA DO
WRIT RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA QUE O TRIBUNAL "A QUO" APRECIE
O MÉRITO DA IMPETRAÇÃO.