Tribunal: STF
Processo: RE 74411
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-08-20
Data de publicação: 1973-08-20

Ementa:
Embargos declaratórios. Se a decisão embargada não contém obscuridade que deva ser esclarecida, omissão que haja de ser suprida, nem contradição que se tenha de consertar, tais embargos são rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Se a decisão embargada não contém obscuridade que deva ser esclarecida, omissão que haja de ser suprida, nem contradição que se tenha de consertar, tais embargos são rejeitados.