Tribunal: STF
Processo: RE 73430
Classe: RE
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-04-27
Data de publicação: 1973-04-27

Ementa:
LOCAÇÃO COMERCIAL. REVISÃO DE ALUGUEL CDL N. 4/1966). APÓS A
VIGENCIA DO ART. 1., DO D. LEI N. 4, DE 1966, A REVISÃO DE ALUGUEIS
E BIENAL E EM CRITÉRIOS DIVERSOS DOS ESTABELECIDOS PELO ART. 31, DO
DEC. 24.150 ( LEI DE LUVAS ).

Inteiro teor:
LOCAÇÃO COMERCIAL. REVISÃO DE ALUGUEL CDL N. 4/1966). APÓS A
VIGENCIA DO ART. 1., DO D. LEI N. 4, DE 1966, A REVISÃO DE ALUGUEIS
E BIENAL E EM CRITÉRIOS DIVERSOS DOS ESTABELECIDOS PELO ART. 31, DO
DEC. 24.150 ( LEI DE LUVAS ).