Tribunal: STF
Processo: RE 75091
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-10-10
Data de publicação: 1973-10-10

Ementa:
- Embargos de divergência.
Não conhecimento, porque não provada a discrepância pretoriana, nos termos do Regimento Interno, art. 309 e § 1º.

Inteiro teor:
- Embargos de divergência.
Não conhecimento, porque não provada a discrepância pretoriana, nos termos do Regimento Interno, art. 309 e § 1º.