Tribunal: STF
Processo: HC 50675
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-02-20
Data de publicação: 1973-02-20

Ementa:
Habeas corpus indeferido, por não demonstrada a falta de justa causa para a ação penal intentada contra o paciente.

Inteiro teor:
Habeas corpus indeferido, por não demonstrada a falta de justa causa para a ação penal intentada contra o paciente.