Tribunal: STF
Processo: RE 76354
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-10-05
Data de publicação: 1973-10-05

Ementa:
ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, EM RAZÃO DA SUPERVENIENTE
INTERDIÇÃO DO ALIENANTE. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, EM RAZÃO DA SUPERVENIENTE
INTERDIÇÃO DO ALIENANTE. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, A QUE SE NEGA PROVIMENTO.