Tribunal: STF
Processo: RE 77290
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-09-04
Data de publicação: 1973-09-04

Ementa:
AÇÃO EXECUTIVA PARA COBRANÇA DE DUPLICATA. CONTESTADA A AÇÃO, O JUIZ
DEVE FACULTAR AS PARTES A PRODUÇÃO DE PROVAS. DENTRO DO TRIDUO LEGAL
(LEI 5.474/68, ART.15 PAR, 6). RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
PROVIDO, EM PARTE.

Inteiro teor:
AÇÃO EXECUTIVA PARA COBRANÇA DE DUPLICATA. CONTESTADA A AÇÃO, O JUIZ
DEVE FACULTAR AS PARTES A PRODUÇÃO DE PROVAS. DENTRO DO TRIDUO LEGAL
(LEI 5.474/68, ART.15 PAR, 6). RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
PROVIDO, EM PARTE.