Tribunal: STF
Processo: HC 50580
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-02-09
Data de publicação: 1973-02-09

Ementa:
- Condenação pelo crime do art. 171, §2º, VI, do Código Penal. Revisão indeferida pelo Tribunal de Justiça. Não sendo manifesta a alegada falta de justa causa, denega-se o pedido de habeas corpus.

Inteiro teor:
- Condenação pelo crime do art. 171, §2º, VI, do Código Penal. Revisão indeferida pelo Tribunal de Justiça. Não sendo manifesta a alegada falta de justa causa, denega-se o pedido de habeas corpus.