Tribunal: STF
Processo: RE 66745
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-03-27
Data de publicação: 1973-03-27

Ementa:
MAGISTRADO. PROMOÇÃO DE JUIZ A DESEMBARGADOR, NA APOSENTADORIA, POR
SERVIÇOS PRESTADOS EM ZONA DE GUERRA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 440.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
MAGISTRADO. PROMOÇÃO DE JUIZ A DESEMBARGADOR, NA APOSENTADORIA, POR
SERVIÇOS PRESTADOS EM ZONA DE GUERRA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 440.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.