Tribunal: STF
Processo: HC 50748
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-02-23
Data de publicação: 1973-02-23

Ementa:
Habeas Corpus. Coação tida por ilegal atribuída a juiz de direito. Incompetência do S.T.F. (Const., art. 119, I, h).
Writ não conhecido.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Coação tida por ilegal atribuída a juiz de direito. Incompetência do S.T.F. (Const., art. 119, I, h).
Writ não conhecido.