Tribunal: STF
Processo: RE 77304
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-12-11
Data de publicação: 1973-12-11

Ementa:
RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE MENOR. INDENIZAÇÃO AOS PAIS,
CONFORME SE LIQUIDAR POR ARBITRAMENTO (ART. 1.553 DO COD.CIVIL).
APLICAÇÃO DA SÚMULA 491. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Inteiro teor:
RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE MENOR. INDENIZAÇÃO AOS PAIS,
CONFORME SE LIQUIDAR POR ARBITRAMENTO (ART. 1.553 DO COD.CIVIL).
APLICAÇÃO DA SÚMULA 491. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.