Tribunal: STF
Processo: RE 65690
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-03-23
Data de publicação: 1973-03-23

Ementa:
- Na ação cominatória de prestação de contas provocada, oferecida e contestação (embargos) segue o processo e rito ordinário. Recurso extraordinário conhecido e provido para anular a sentença.

Inteiro teor:
- Na ação cominatória de prestação de contas provocada, oferecida e contestação (embargos) segue o processo e rito ordinário. Recurso extraordinário conhecido e provido para anular a sentença.