Tribunal: STF
Processo: HC 50679
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-03-02
Data de publicação: 1973-03-02

Ementa:
- Excesso de prazo na formação da culpa. Constrangimento que se existente, partiria de autoridade de 1ª instância. Incompetência do Supremo Tribunal.

Inteiro teor:
- Excesso de prazo na formação da culpa. Constrangimento que se existente, partiria de autoridade de 1ª instância. Incompetência do Supremo Tribunal.