Tribunal: STF
Processo: RE 75608
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-02-13
Data de publicação: 1973-02-13

Ementa:
RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO A INDENIZAÇÃO PELA MORTE DE FILHO
MENOR, VITIMADO POR ATO ILICITO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO A INDENIZAÇÃO PELA MORTE DE FILHO
MENOR, VITIMADO POR ATO ILICITO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.