Tribunal: STF
Processo: HC 51194
Classe: HC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-06-18
Data de publicação: 1973-06-18

Ementa:
SEDUÇÃO. CONCEDE-SE HABEAS CORPUS PARA JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE
DO ACUSADO DE SEDUÇÃO, EM FACE DA PROVA DO CASAMENTO DA VÍTIMA COM
TERCEIRO (SÚMULA 388).

Inteiro teor:
SEDUÇÃO. CONCEDE-SE HABEAS CORPUS PARA JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE
DO ACUSADO DE SEDUÇÃO, EM FACE DA PROVA DO CASAMENTO DA VÍTIMA COM
TERCEIRO (SÚMULA 388).