Tribunal: STF
Processo: RE 65651
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-03-29
Data de publicação: 1973-03-29

Ementa:
- Embargos de divergência conhecidos e rejeitados, eis que as circunstâncias do caso não autorizam aplicar, com maior rigor, a regra do art. 995 do Cód. Proc. Civil.

Inteiro teor:
- Embargos de divergência conhecidos e rejeitados, eis que as circunstâncias do caso não autorizam aplicar, com maior rigor, a regra do art. 995 do Cód. Proc. Civil.