Tribunal: STF
Processo: RHC 51821
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-12-07
Data de publicação: 1973-12-07

Ementa:
CORPO DE DELITO INDIRETO. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. RECURSO DE
HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
CORPO DE DELITO INDIRETO. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. RECURSO DE
HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.