Tribunal: STF
Processo: RE 75179
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-04-02
Data de publicação: 1973-04-02

Ementa:
IMPOSTO DE RENDA. INVERNISTA. LUCRO PRESUMIDO (REGIME DO DL.
5.844/43. ART. 57). VALOR DA GADO, CONSIDERADO NA COMPOSIÇÃO DO
VALOR DA PROPRIEDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
IMPOSTO DE RENDA. INVERNISTA. LUCRO PRESUMIDO (REGIME DO DL.
5.844/43. ART. 57). VALOR DA GADO, CONSIDERADO NA COMPOSIÇÃO DO
VALOR DA PROPRIEDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.