Tribunal: STF
Processo: HC 50549
Classe: HC
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-02-20
Data de publicação: 1973-02-20

Ementa:
MINISTÉRIO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, PORQUE
PROVADO QUE OS PAIS DA VÍTIMA PODIAM PROVER AS DESPESAS DO PROCESSO,
SEM PRIVAR-SE DE RECURSOS INDISPENSAVEIS A MANUTENÇÃO PROPRIA OU DA
FAMILIA.

Inteiro teor:
MINISTÉRIO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, PORQUE
PROVADO QUE OS PAIS DA VÍTIMA PODIAM PROVER AS DESPESAS DO PROCESSO,
SEM PRIVAR-SE DE RECURSOS INDISPENSAVEIS A MANUTENÇÃO PROPRIA OU DA
FAMILIA.