Tribunal: STF
Processo: RHC 50819
Classe: RHC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-03-16
Data de publicação: 1973-03-16

Ementa:
INQUERITO POLICIAL. SUA INSTAURAÇÃO NÃO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO
ILEGAL, REMEDIAVEL PELO HABEAS CORPUS. RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
INQUERITO POLICIAL. SUA INSTAURAÇÃO NÃO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO
ILEGAL, REMEDIAVEL PELO HABEAS CORPUS. RECURSO NÃO PROVIDO.