Tribunal: STF
Processo: RE 75487
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-05-25
Data de publicação: 1973-05-25

Ementa:
JÚRI. DECISÃO ABSOLUTORIA ANULADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA PORQUE
CONSIDERADA CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.

Inteiro teor:
JÚRI. DECISÃO ABSOLUTORIA ANULADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA PORQUE
CONSIDERADA CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.