Tribunal: STF
Processo: HC 51525
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-11-26
Data de publicação: 1973-11-26

Ementa:
Habeas Corpus. Alegação de demora para o julgamento de apelação interposta pelo representante do M.P. contra decisão absolutória. 
Recurso, contudo, já em condições de ser julgado. 
Parecer pela denegação da ordem.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Alegação de demora para o julgamento de apelação interposta pelo representante do M.P. contra decisão absolutória. 
Recurso, contudo, já em condições de ser julgado. 
Parecer pela denegação da ordem.