Tribunal: STF
Processo: RE 71911
Classe: RE
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-05-16
Data de publicação: 1973-05-16

Ementa:
REMESSA DE JUROS PARA O EXTERIOR. INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA,
DESDE A VIGENCIA DO D.L. 401/68 (ART.11).
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL SUPERADO.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
REMESSA DE JUROS PARA O EXTERIOR. INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA,
DESDE A VIGENCIA DO D.L. 401/68 (ART.11).
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL SUPERADO.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.