Tribunal: STF
Processo: RC 1132
Classe: RC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-05-15
Data de publicação: 1973-05-15

Ementa:
A decisão objeto do presente recurso assentou nos elementos
de prova constantes dos autos, bem assim concluiu pela exata definição
jurídica dos fatos delituosos imputados aos acusados. Recurso ordinário
a que se nega provimento.

Inteiro teor:
A decisão objeto do presente recurso assentou nos elementos
de prova constantes dos autos, bem assim concluiu pela exata definição
jurídica dos fatos delituosos imputados aos acusados. Recurso ordinário
a que se nega provimento.