Tribunal: STF
Processo: RHC 51849
Classe: RHC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-12-07
Data de publicação: 1973-12-07

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO. PRONUNCIA. NULIDADES PROCESSUAIS
INOCORRIDAS. IMPROCEDENCIA. MOTIVAÇÃO.
II. RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO. PRONUNCIA. NULIDADES PROCESSUAIS
INOCORRIDAS. IMPROCEDENCIA. MOTIVAÇÃO.
II. RECURSO NÃO PROVIDO.