Tribunal: STF
Processo: RE 75402
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-02-28
Data de publicação: 1973-02-28

Ementa:
ACÓRDÃO QUE RECEBEU EMBARGOS INFRINGENTES.
NULIDADE, POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
ACÓRDÃO QUE RECEBEU EMBARGOS INFRINGENTES.
NULIDADE, POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.