Tribunal: STF
Processo: RE 75759
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-03-23
Data de publicação: 1973-03-23

Ementa:
ACUMULAÇÃO DE CARGO DO MAGISTÉRIO PRIMARIO E CARGO DO ENSINO MEDIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR NÃO ATENDIDOS OS
PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS.

Inteiro teor:
ACUMULAÇÃO DE CARGO DO MAGISTÉRIO PRIMARIO E CARGO DO ENSINO MEDIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR NÃO ATENDIDOS OS
PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS.