Tribunal: STF
Processo: HC 51459
Classe: HC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-11-19
Data de publicação: 1973-11-19

Ementa:
HABEAS CORPUS.
1) PEDIDO EM QUE SE PRETENDE REEXAME DA MATÉRIA.
2) NÃO E O PROCESSO DE 'HABEAS CORPUS' IDONEO A CORRIGIR A FIXAÇÃO
DA PENA POR ALEGADAMENTE EXCESSIVA.
3) ORDEM INDEFERIDA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS.
1) PEDIDO EM QUE SE PRETENDE REEXAME DA MATÉRIA.
2) NÃO E O PROCESSO DE 'HABEAS CORPUS' IDONEO A CORRIGIR A FIXAÇÃO
DA PENA POR ALEGADAMENTE EXCESSIVA.
3) ORDEM INDEFERIDA.