Tribunal: STF
Processo: RE 74656
Classe: RE
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-09-03
Data de publicação: 1973-09-03

Ementa:
Embargos declaratórios. Inexistência, no acórdão embargado, de ponto omisso, obscuro ou contraditório. Embargos rejeitados porque, na realidade, infringentes do julgado.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Inexistência, no acórdão embargado, de ponto omisso, obscuro ou contraditório. Embargos rejeitados porque, na realidade, infringentes do julgado.