Tribunal: STF
Processo: AI 56653
Classe: AI
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-04-11
Data de publicação: 1973-04-11

Ementa:
- Recurso extraordinário de decisão do Tribunal Superior do Trabalho.
inocorrência de ofensa à Constituição. Agravo de instrumento arquivado.
Agravo regimental não provido.

Inteiro teor:
- Recurso extraordinário de decisão do Tribunal Superior do Trabalho.
inocorrência de ofensa à Constituição. Agravo de instrumento arquivado.
Agravo regimental não provido.