Tribunal: STF
Processo: SE 2169
Classe: SE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-12-12
Data de publicação: 1973-12-12

Ementa:
SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. CONJUGES BOLIVIANOS, CASADOS E
DIVORCIADOS NA BOLIVIA, E QUE CONSERVAVAM A NACIONALIDADE BOLIVIANA.
PEDIDO QUE ATENDE A TODOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. HOMOLOGAÇÃO SEM
RESTRIÇÕES.

Inteiro teor:
SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. CONJUGES BOLIVIANOS, CASADOS E
DIVORCIADOS NA BOLIVIA, E QUE CONSERVAVAM A NACIONALIDADE BOLIVIANA.
PEDIDO QUE ATENDE A TODOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. HOMOLOGAÇÃO SEM
RESTRIÇÕES.