Tribunal: STF
Processo: HC 51620
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-11-06
Data de publicação: 1973-11-06

Ementa:
MATÉRIA DE PROVA INSUSCETIVEL DE REEXAME NO ÂMBITO DO HABEAS CORPUS.
FIXAÇÃO DE PENA.
REINCIDENCIA ESPECIFICA E CAUSA DE ESPECIAL AUMENTO DE PENA.
NULIDADE NÃO CARACTERIZADA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
MATÉRIA DE PROVA INSUSCETIVEL DE REEXAME NO ÂMBITO DO HABEAS CORPUS.
FIXAÇÃO DE PENA.
REINCIDENCIA ESPECIFICA E CAUSA DE ESPECIAL AUMENTO DE PENA.
NULIDADE NÃO CARACTERIZADA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.