Tribunal: STF
Processo: RE 75620
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-02-13
Data de publicação: 1973-02-13

Ementa:
PROMISSORIA RURAL. AÇÃO EXECUTIVA JULGADA PROCEDENTE. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, POR NÃO CARACTERIZADA A
NEGATIVA DE VIGENCIA DA LEI 2.044 (ART. 36), NEM DA LEI 4.121/62
(ART. 3).

Inteiro teor:
PROMISSORIA RURAL. AÇÃO EXECUTIVA JULGADA PROCEDENTE. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, POR NÃO CARACTERIZADA A
NEGATIVA DE VIGENCIA DA LEI 2.044 (ART. 36), NEM DA LEI 4.121/62
(ART. 3).