Tribunal: STF
Processo: HC 50796
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-04-24
Data de publicação: 1973-04-24

Ementa:
- Habeas corpus. Pedido em que se alega injustiça de condenação imposta pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º,  I e II, do Código Penal. Indeferimento.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Pedido em que se alega injustiça de condenação imposta pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º,  I e II, do Código Penal. Indeferimento.