Tribunal: STF
Processo: RHC 50756
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-04-24
Data de publicação: 1973-04-24

Ementa:
- Habeas corpus denegado, por haver justa causa para a ação penal e por não estar o processo eivado de nulidade. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus denegado, por haver justa causa para a ação penal e por não estar o processo eivado de nulidade. Recurso desprovido.