Tribunal: STF
Processo: HC 50564
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-02-12
Data de publicação: 1973-02-12

Ementa:
- HABEAS CORPUS. MATÉRIA DE PROVA.
O habeas corpus é via adequada para o reexame de prova.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. MATÉRIA DE PROVA.
O habeas corpus é via adequada para o reexame de prova.