Tribunal: STF
Processo: HC 51653
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-11-19
Data de publicação: 1973-11-19

Ementa:
- Júri. Quesito sobre qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima. Inexistência da nulidade arguída. Habeas corpus denegado.

Inteiro teor:
- Júri. Quesito sobre qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima. Inexistência da nulidade arguída. Habeas corpus denegado.