Tribunal: STF
Processo: HC 50598
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-02-20
Data de publicação: 1973-02-20

Ementa:
HABEAS CORPUS INDEFERIDO, POR NÃO COMPROVADO QUE O PACIENTE FOSSE
MENOR DE DEZOITO ANOS, A DATA DO CRIME POR QUE FOI CONDENADO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS INDEFERIDO, POR NÃO COMPROVADO QUE O PACIENTE FOSSE
MENOR DE DEZOITO ANOS, A DATA DO CRIME POR QUE FOI CONDENADO.