Tribunal: STF
Processo: RE 72342
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-12-10
Data de publicação: 1973-12-10

Ementa:
- Embargos de declaração que se rejeitam, desde que não se aponta obscuridade, omissão ou contradição, na decisão embargada.

Inteiro teor:
- Embargos de declaração que se rejeitam, desde que não se aponta obscuridade, omissão ou contradição, na decisão embargada.