Tribunal: STF
Processo: HC 50859
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-06-08
Data de publicação: 1973-06-08

Ementa:
- Habeas corpus. Nulidades não caracterizadas. Indeferimento.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Nulidades não caracterizadas. Indeferimento.