Tribunal: STF
Processo: RC 1171
Classe: RC
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-11-09
Data de publicação: 1973-11-09

Ementa:
CRIME DEFINIDO NO ART. 14 DO DECRETO-LEI 898, DE 29.9.1969.
PROVIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO, PARA ABSOLVER A ACUSADA.
NÃO PROVIMENTO DO SEGUNDO RECURSO.

Inteiro teor:
CRIME DEFINIDO NO ART. 14 DO DECRETO-LEI 898, DE 29.9.1969.
PROVIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO, PARA ABSOLVER A ACUSADA.
NÃO PROVIMENTO DO SEGUNDO RECURSO.