Tribunal: STF
Processo: AI 58826
Classe: AI
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-11-06
Data de publicação: 1973-11-06

Ementa:
- FUNCIONÁRIOS PUBLICOS NA INATIVIDADE. INADMISSIBILIDADE DA
EQUIPARAÇÃO OU VINCULAÇÃO DE PROVENTOS AOS VENCIMENTOS DO SERVIÇO
ATIVO (CONSTITUIÇÃO, ART. 98, PAR. ÚNICO). AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.

Inteiro teor:
- FUNCIONÁRIOS PUBLICOS NA INATIVIDADE. INADMISSIBILIDADE DA
EQUIPARAÇÃO OU VINCULAÇÃO DE PROVENTOS AOS VENCIMENTOS DO SERVIÇO
ATIVO (CONSTITUIÇÃO, ART. 98, PAR. ÚNICO). AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.