Tribunal: STF
Processo: RE 77355
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-11-19
Data de publicação: 1973-11-19

Ementa:
NULIDADE DE CITAÇÃO. NÃO APROVEITA AOS CO-REUS, QUANDO FUNDADA EM
MOTIVO DE CARÁTER PESSOAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
PROVIDO.

Inteiro teor:
NULIDADE DE CITAÇÃO. NÃO APROVEITA AOS CO-REUS, QUANDO FUNDADA EM
MOTIVO DE CARÁTER PESSOAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
PROVIDO.