Tribunal: STF
Processo: RE 75802
Classe: RE
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-10-19
Data de publicação: 1973-10-19

Ementa:
DESERÇÃO. JULGAMENTO EX OFFICIO NA SEGUNDA INSTÂNCIA. POSSIBILIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO MAS DESPROVIDO.

Inteiro teor:
DESERÇÃO. JULGAMENTO EX OFFICIO NA SEGUNDA INSTÂNCIA. POSSIBILIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO MAS DESPROVIDO.