Tribunal: STF
Processo: RE 75957
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-10-04
Data de publicação: 1973-10-04

Ementa:
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. APLICAÇÃO DO ART. 138, B, DO DECRETO-LEI N.
2.627/40. II. EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS, PORQUE AUSENTE
A PROVA DO DISSIDIO PRETORIANO (R.I., ART. 309, § 1º).

Inteiro teor:
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. APLICAÇÃO DO ART. 138, B, DO DECRETO-LEI N.
2.627/40. II. EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS, PORQUE AUSENTE
A PROVA DO DISSIDIO PRETORIANO (R.I., ART. 309, § 1º).