Tribunal: STF
Processo: RC 1197
Classe: RC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-11-05
Data de publicação: 1973-11-05

Ementa:
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. DECRETO LEI 898/69, ART. 45, I.
PROVA.
EXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO POR INFRAÇÃO AO
ART. 45, I, DO DECRETO-LEI 898, DE 1969. RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. DECRETO LEI 898/69, ART. 45, I.
PROVA.
EXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO POR INFRAÇÃO AO
ART. 45, I, DO DECRETO-LEI 898, DE 1969. RECURSO DESPROVIDO.