Tribunal: STF
Processo: HC 50932
Classe: HC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-05-29
Data de publicação: 1973-05-29

Ementa:
HABEAS CORPUS. INDEFERE-SE PORQUE NÃO ESTA PROVADA A INSANIDADE
MENTAL QUE JUSTIFICARIA A INIMPUTABILIDADE DO PACIENTE.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. INDEFERE-SE PORQUE NÃO ESTA PROVADA A INSANIDADE
MENTAL QUE JUSTIFICARIA A INIMPUTABILIDADE DO PACIENTE.