Tribunal: STF
Processo: RE 72103
Classe: RE
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-04-11
Data de publicação: 1973-04-11

Ementa:
Embargos de divergência. Errônea invocação da Súmula n° 528, apenas para justificar o seu oferecimento e nos quais se pretende reexaminar matéria de fato.
Não conhecimento.

Inteiro teor:
Embargos de divergência. Errônea invocação da Súmula n° 528, apenas para justificar o seu oferecimento e nos quais se pretende reexaminar matéria de fato.
Não conhecimento.