Tribunal: STF
Processo: RHC 51611
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-10-15
Data de publicação: 1973-10-15

Ementa:
SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ SUBSTITUTO QUE JA DEIXARA, POR HAVER
ENTRADO NO GOZO DE FERIAS, O EXERCÍCIO DA VARA EM QUE SUBSTITUIA.
NULIDADE RECONHECIDA. RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO.

Inteiro teor:
SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ SUBSTITUTO QUE JA DEIXARA, POR HAVER
ENTRADO NO GOZO DE FERIAS, O EXERCÍCIO DA VARA EM QUE SUBSTITUIA.
NULIDADE RECONHECIDA. RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO.