Tribunal: STF
Processo: HC 51416
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-09-10
Data de publicação: 1973-09-10

Ementa:
:-CRIME DO ART.240. 6,I,IIE IV. DO CÓDIGO PENAL MILITAR.CONDENAÇÃO
COM BASE NA PROVA.
II-INVIABILIDADE DE, NA BIA DO HABEAS CORPUS, PROCEDER-SE A REVISÃO
DAS PROVAS EM BUSCA DE VEREDITO OUTRO.
III-HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
:-CRIME DO ART.240. 6,I,IIE IV. DO CÓDIGO PENAL MILITAR.CONDENAÇÃO
COM BASE NA PROVA.
II-INVIABILIDADE DE, NA BIA DO HABEAS CORPUS, PROCEDER-SE A REVISÃO
DAS PROVAS EM BUSCA DE VEREDITO OUTRO.
III-HABEAS CORPUS INDEFERIDO.