Tribunal: STF
Processo: HC 51133
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-08-17
Data de publicação: 1973-08-17

Ementa:
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. CONDENAÇÃO. NULIDADES PROCESSUAIS
DESPREZADAS. MOTIVAÇÃO. WRIT INDEFERIDO COM BASE NAS INFORMAÇÕES E
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. CONDENAÇÃO. NULIDADES PROCESSUAIS
DESPREZADAS. MOTIVAÇÃO. WRIT INDEFERIDO COM BASE NAS INFORMAÇÕES E
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO.