Tribunal: STF
Processo: HC 51342
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-10-02
Data de publicação: 1973-10-02

Ementa:
CONDENAÇÃO PELO CRIME DO ART. 316 DO CÓDIGO PENAL. JUSTA CAUSA.
DESCABIMENTO DO REEXAME DA PROVA EM HABEAS-CORPUS QUE SE DENEGA.

Inteiro teor:
CONDENAÇÃO PELO CRIME DO ART. 316 DO CÓDIGO PENAL. JUSTA CAUSA.
DESCABIMENTO DO REEXAME DA PROVA EM HABEAS-CORPUS QUE SE DENEGA.