Tribunal: STF
Processo: HC 51453
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-09-28
Data de publicação: 1973-09-28

Ementa:
HABEAS CORPUS. Tardança na lavratura do acórdão com prejuízo do paciente. II. Se já foi lavrado, ficou o pedido sem objeto, merecendo julgado prejudicado, nos termos do art. 659, do Código de Processo Penal.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. Tardança na lavratura do acórdão com prejuízo do paciente. II. Se já foi lavrado, ficou o pedido sem objeto, merecendo julgado prejudicado, nos termos do art. 659, do Código de Processo Penal.