Tribunal: STF
Processo: RE 67152
Classe: RE
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-04-25
Data de publicação: 1973-04-25

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
Não se conhecem dos que não se conciliam com a Súmula nº 290 e repetem os mesmos padrões já desprezados pelo Acórdão recorrido.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.
Não se conhecem dos que não se conciliam com a Súmula nº 290 e repetem os mesmos padrões já desprezados pelo Acórdão recorrido.