Tribunal: STF
Processo: RE 75132
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-02-27
Data de publicação: 1973-02-27

Ementa:
Decisão que deixou de admitir litisconsórcio passivo. Inocorrência de ofensa ao direito positivo. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Recurso não conhecido.

Inteiro teor:
Decisão que deixou de admitir litisconsórcio passivo. Inocorrência de ofensa ao direito positivo. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Recurso não conhecido.