Tribunal: STF
Processo: RE 72562
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-08-17
Data de publicação: 1973-08-17

Ementa:
CORREÇÃO MONETÁRIA. LEGITIMIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE A
INSTITUI. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

Inteiro teor:
CORREÇÃO MONETÁRIA. LEGITIMIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE A
INSTITUI. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.