Tribunal: STF
Processo: RE 75401
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-05-14
Data de publicação: 1973-05-14

Ementa:
DENUNCIA. INEPCIA. AUTORIA COLETIVA.
TRATANDO-SE DE CRIME ATRIBUIDO A VARIOS AGENTES, A CONDUTA DE CADA
PARTICIPANTE DEVE VIR DESCRITA, AINDA QUE RESUMIDAMENTE, SOB PENA DE
INEPCIA DA DENUNCIA.

Inteiro teor:
DENUNCIA. INEPCIA. AUTORIA COLETIVA.
TRATANDO-SE DE CRIME ATRIBUIDO A VARIOS AGENTES, A CONDUTA DE CADA
PARTICIPANTE DEVE VIR DESCRITA, AINDA QUE RESUMIDAMENTE, SOB PENA DE
INEPCIA DA DENUNCIA.