Tribunal: STF
Processo: RHC 51429
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-09-18
Data de publicação: 1973-09-18

Ementa:
- Habeas corpus. Não comprovada a ameaça de violência é de ser indeferido, tanto mais, no caso, em que, diante da conclusão do inquérito, sequer a emaça persiste.
Parecer pelo desprovimento do recurso.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Não comprovada a ameaça de violência é de ser indeferido, tanto mais, no caso, em que, diante da conclusão do inquérito, sequer a emaça persiste.
Parecer pelo desprovimento do recurso.