Tribunal: STF
Processo: HC 50608
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-03-20
Data de publicação: 1973-03-20

Ementa:
HABEAS CORPUS. PROVA. O habeas corpus não é a via indicada para reexame da matéria de prova.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PROVA. O habeas corpus não é a via indicada para reexame da matéria de prova.