Tribunal: STF
Processo: RHC 50883
Classe: RHC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-04-09
Data de publicação: 1973-04-09

Ementa:
CRIME DE FALSIDADE. HABEAS CORPUS VISANDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO POR
FALTA DE JUSTA CAUSA.
II. INIDONEIDADE DO WRIT DADO QUE A PRETENSAO ENVOLVE APROFUNDADO
EXAME DE PROVA.
RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
CRIME DE FALSIDADE. HABEAS CORPUS VISANDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO POR
FALTA DE JUSTA CAUSA.
II. INIDONEIDADE DO WRIT DADO QUE A PRETENSAO ENVOLVE APROFUNDADO
EXAME DE PROVA.
RECURSO NÃO PROVIDO.