Tribunal: STF
Processo: HC 50657
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-03-16
Data de publicação: 1973-03-16

Ementa:
HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO. MEDIDA DE SEGURANÇA.
PACIENTE QUE CUMPRE MEDIDA DE SEGURANÇA.
PRESCRIÇÃO INEXISTENTE.PENA JA CUMPRIDA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO. MEDIDA DE SEGURANÇA.
PACIENTE QUE CUMPRE MEDIDA DE SEGURANÇA.
PRESCRIÇÃO INEXISTENTE.PENA JA CUMPRIDA.