Tribunal: STF
Processo: RE 76367
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-05-18
Data de publicação: 1973-05-18

Ementa:
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL. ACTIO PRO SOCIO.
INOCORRENCIA DE NEGAÇÃO DE VIGENCIA A DISPOSITIVOS LEGAIS. DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL. ACTIO PRO SOCIO.
INOCORRENCIA DE NEGAÇÃO DE VIGENCIA A DISPOSITIVOS LEGAIS. DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.