Tribunal: STF
Processo: RHC 51558
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-10-19
Data de publicação: 1973-10-19

Ementa:
HABEAS-CORPUS. AUTO DE FLAGRANTE. CURADOR. AUTO DE PRISÃO EM
FLAGRANTE LAVRADO CONFORME AS FORMALIDADES LEGAIS. CURADOR NOMEADO.
RECURSO DE HABEAS-CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS-CORPUS. AUTO DE FLAGRANTE. CURADOR. AUTO DE PRISÃO EM
FLAGRANTE LAVRADO CONFORME AS FORMALIDADES LEGAIS. CURADOR NOMEADO.
RECURSO DE HABEAS-CORPUS IMPROVIDO.