Tribunal: STF
Processo: RE 76182
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-05-25
Data de publicação: 1973-05-25

Ementa:
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO, JULGADA PROCEDENTE NAS INSTANCIAS ORDINARIAS
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, DE ACORDO COM A SÚMULA 279.

Inteiro teor:
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO, JULGADA PROCEDENTE NAS INSTANCIAS ORDINARIAS
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, DE ACORDO COM A SÚMULA 279.