Tribunal: STF
Processo: RHC 51660
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-11-26
Data de publicação: 1973-11-26

Ementa:
DENUNCIA ENVOLVENDO VARIOS ACUSADOS, SEM CONTUDO DESCREVER A FORMA
PELA QUAL CONCORREU O PACIENTE. INOBSERVANCIA DO ART.41 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE DA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
DENUNCIA ENVOLVENDO VARIOS ACUSADOS, SEM CONTUDO DESCREVER A FORMA
PELA QUAL CONCORREU O PACIENTE. INOBSERVANCIA DO ART.41 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE DA PROVIMENTO.