Tribunal: STF
Processo: AI 55494
Classe: AI
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-10-22
Data de publicação: 1973-10-22

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALÇADA A QUE SE REFERE O ART. 308, IV, DO
REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MATÉRIA
CONSTITUCIONAL QUE NÃO SE CONFIGURA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE A 2
TURMA NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALÇADA A QUE SE REFERE O ART. 308, IV, DO
REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MATÉRIA
CONSTITUCIONAL QUE NÃO SE CONFIGURA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE A 2
TURMA NEGA PROVIMENTO.