Tribunal: STF
Processo: HC 51554
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-10-30
Data de publicação: 1973-10-30

Ementa:
- Habeas corpus. Alegado excesso de prazo no julgamento da ação penal. Réu que já se acha condenado por decisão de segunda instância. Pedido de habeas corpus prejudicado.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Alegado excesso de prazo no julgamento da ação penal. Réu que já se acha condenado por decisão de segunda instância. Pedido de habeas corpus prejudicado.