Tribunal: STF
Processo: RE 75459
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-04-27
Data de publicação: 1973-04-27

Ementa:
USUCAPIAO. ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE TERRA DEVOLUTA NÃO COMPROVADA.
INEXISTÊNCIA DE VULNERAÇÃO DO DIREITO FEDERAL. DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. APLICAÇÃO DAS SUMULAS 279 E 291.
RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
USUCAPIAO. ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE TERRA DEVOLUTA NÃO COMPROVADA.
INEXISTÊNCIA DE VULNERAÇÃO DO DIREITO FEDERAL. DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. APLICAÇÃO DAS SUMULAS 279 E 291.
RECURSO NÃO CONHECIDO.