Tribunal: STF
Processo: RHC 51088
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-05-11
Data de publicação: 1973-05-11

Ementa:
Dúvida sobre a idade do réu.Não pode ser julgada em HC quando envolvida
em prova.

Inteiro teor:
Dúvida sobre a idade do réu.Não pode ser julgada em HC quando envolvida
em prova.