Tribunal: STF
Processo: AI 57199
Classe: AI
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-06-05
Data de publicação: 1973-06-05

Ementa:
- AGRAVO REGIMENTAL.
Negado provimento - A comprovação, aliás, feita ao arrepio da súmula nº 291, é serodia.

Inteiro teor:
- AGRAVO REGIMENTAL.
Negado provimento - A comprovação, aliás, feita ao arrepio da súmula nº 291, é serodia.