Tribunal: STF
Processo: RHC 51495
Classe: RHC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-09-18
Data de publicação: 1973-09-18

Ementa:
HABEAS-CORPUS - CRIME DE SEDUÇÃO - RETRATAÇÃO DA OFENDIDA QUE,
DEPOIS DE INSTAURADA A AÇÃO PENAL, APONTA TERCEIRO COMO AUTOR DO
DELITO E REQUER A DESISTENCIA DA AÇÃO PENAL. INOPERANCIA - RECURSO
DE HABEAS-CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS-CORPUS - CRIME DE SEDUÇÃO - RETRATAÇÃO DA OFENDIDA QUE,
DEPOIS DE INSTAURADA A AÇÃO PENAL, APONTA TERCEIRO COMO AUTOR DO
DELITO E REQUER A DESISTENCIA DA AÇÃO PENAL. INOPERANCIA - RECURSO
DE HABEAS-CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.