Tribunal: STF
Processo: RHC 49582
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-02-25
Data de publicação: 1973-02-25

Ementa:
- DEFESA. CERCEAMENTO. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. NULIDADE.
Falta de inquirição, por precatória, de testemunha arrolada. - Nulidade não decretada, por ausência de prejuízo e de oportuna argüição.

Inteiro teor:
- DEFESA. CERCEAMENTO. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. NULIDADE.
Falta de inquirição, por precatória, de testemunha arrolada. - Nulidade não decretada, por ausência de prejuízo e de oportuna argüição.