Tribunal: STF
Processo: HC 50913
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-05-29
Data de publicação: 1973-05-29

Ementa:
Habeas corpus denegado, porque não comprovadas as arguidas nulidades no processo a que o paciente respondeu e no qual foi condenado.

Inteiro teor:
Habeas corpus denegado, porque não comprovadas as arguidas nulidades no processo a que o paciente respondeu e no qual foi condenado.