Tribunal: STF
Processo: HC 50839
Classe: HC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-06-17
Data de publicação: 1973-06-17

Ementa:
Habeas corpus. Demora, na superior instância, para julgamento da apelação interposta. Processo pronto para julgamento. Constrangimento em vias de cessar. Ordem prejudicada.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Demora, na superior instância, para julgamento da apelação interposta. Processo pronto para julgamento. Constrangimento em vias de cessar. Ordem prejudicada.