Tribunal: STF
Processo: HC 51596
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-01-30
Data de publicação: 1973-01-30

Ementa:
- Prescrição não verificada. Habeas corpus denegado.

Inteiro teor:
- Prescrição não verificada. Habeas corpus denegado.