Tribunal: STF
Processo: RE 75659
Classe: RE
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-11-27
Data de publicação: 1973-11-27

Ementa:
REGISTRO DE DIPLOMA. CANCELAMENTO COM BASE EM INQUERITO
ADMINISTRATIVO. SEGURANÇA DENEGADA POR NÃO HAVER SIDO DEMONSTRADO
DIREITO LIQUIDO E CERTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
REGISTRO DE DIPLOMA. CANCELAMENTO COM BASE EM INQUERITO
ADMINISTRATIVO. SEGURANÇA DENEGADA POR NÃO HAVER SIDO DEMONSTRADO
DIREITO LIQUIDO E CERTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.