Tribunal: STF
Processo: RE 75173
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-05-17
Data de publicação: 1973-05-17

Ementa:
- Ação cominatória. Execução sem objeto, porquanto foi satisfeita a obrigação antes do trânsito em julgado da sentença. Inexistência de vulneração do direito federal e inocorrência de dissídio de julgados. 
Recurso não conhecido.

Inteiro teor:
- Ação cominatória. Execução sem objeto, porquanto foi satisfeita a obrigação antes do trânsito em julgado da sentença. Inexistência de vulneração do direito federal e inocorrência de dissídio de julgados. 
Recurso não conhecido.