Tribunal: STF
Processo: RE 76095
Classe: RE
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-08-17
Data de publicação: 1973-08-17

Ementa:
LEI DE ACIDENTES NO TRABALHO - MANUTENÇÃO DO SALARIO. SE O INPS
NEGOU-SE A MANUTENÇÃO DO SALARIO, NA FORMA DO ART. 76, "B" DO
DECRETO-LEI 7.036/44, CABE A INDENIZAÇÃO POR MOLESTIA ADQUIRIDA NO
TRABALHO E POR EFEITO DESTE.

Inteiro teor:
LEI DE ACIDENTES NO TRABALHO - MANUTENÇÃO DO SALARIO. SE O INPS
NEGOU-SE A MANUTENÇÃO DO SALARIO, NA FORMA DO ART. 76, "B" DO
DECRETO-LEI 7.036/44, CABE A INDENIZAÇÃO POR MOLESTIA ADQUIRIDA NO
TRABALHO E POR EFEITO DESTE.