Tribunal: STF
Processo: HC 51064
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-08-24
Data de publicação: 1973-08-24

Ementa:
HABEAS CORPUS. CRIME DE INJURIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA
PRESCRIÇÃO.
II. DEFERIMENTO DO WRIT.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. CRIME DE INJURIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA
PRESCRIÇÃO.
II. DEFERIMENTO DO WRIT.