Tribunal: STF
Processo: HC 51105
Classe: HC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-06-18
Data de publicação: 1973-06-18

Ementa:
ENTORPECENTE. COMO NÃO E DADO AO JUIZ CORRIGIR A LEI, NEM EM HABEAS
CORPUS REEXAMINARA PROVA, NEGA-SE HABEAS CORPUS A SENTENCIADO, QUE,
REVISTADO, TRAZIA CONSIGO 0,60 G. DE MACONHA.

Inteiro teor:
ENTORPECENTE. COMO NÃO E DADO AO JUIZ CORRIGIR A LEI, NEM EM HABEAS
CORPUS REEXAMINARA PROVA, NEGA-SE HABEAS CORPUS A SENTENCIADO, QUE,
REVISTADO, TRAZIA CONSIGO 0,60 G. DE MACONHA.