Tribunal: STF
Processo: RHC 51538
Classe: RHC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-09-25
Data de publicação: 1973-09-25

Ementa:
DEFESA.TESTEMUNHAS NÃO OUVIDAS.CONCEDE-SE HABEAS CORPUS,PORQUE
CERCEIA A GARANTIA DA DEFESA PELO CONTRADITORIO O ATO DO JUIZ QUE
ENCERROU A INSTRUÇÃO SEM INQUIRIR AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO RÉU.

Inteiro teor:
DEFESA.TESTEMUNHAS NÃO OUVIDAS.CONCEDE-SE HABEAS CORPUS,PORQUE
CERCEIA A GARANTIA DA DEFESA PELO CONTRADITORIO O ATO DO JUIZ QUE
ENCERROU A INSTRUÇÃO SEM INQUIRIR AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO RÉU.