Tribunal: STF
Processo: AI 58984
Classe: AI
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-12-11
Data de publicação: 1973-12-11

Ementa:
- Agravo regimental. Improvimento, dado que as razões invocadas desprocedem, por inteiro, e estão desconformes com o Regimento Interno, art. 305 (Súmula nº 291).

Inteiro teor:
- Agravo regimental. Improvimento, dado que as razões invocadas desprocedem, por inteiro, e estão desconformes com o Regimento Interno, art. 305 (Súmula nº 291).