Tribunal: STF
Processo: RHC 50438
Classe: RHC
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-06-20
Data de publicação: 1973-06-20

Ementa:
Habeas corpus.
Recurso não provido.
Descriminação ao Tribunal de Justiça.

Inteiro teor:
Habeas corpus.
Recurso não provido.
Descriminação ao Tribunal de Justiça.