Tribunal: STF
Processo: RE 70513
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-08-31
Data de publicação: 1973-08-31

Ementa:
EMENTA "COMPETÊNCIA, PRETENSÕES DE FERROVIARIOS APOSENTADOS
MANIFESTADAS CONTRA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA COMUM, RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
EMENTA "COMPETÊNCIA, PRETENSÕES DE FERROVIARIOS APOSENTADOS
MANIFESTADAS CONTRA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA COMUM, RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.