Tribunal: STF
Processo: HC 50733
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-03-13
Data de publicação: 1973-03-13

Ementa:
HABEAS CORPUS. SEDUÇÃO. OFENDIDA QUE CONTARIA MAIS DE DEZOITO ANOS,
A ÉPOCA DO FATO.
ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE. INVIABILIDADE DO EXAME APROFUNDADO DA PROVA.
ORDEM INDEFERIDA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. SEDUÇÃO. OFENDIDA QUE CONTARIA MAIS DE DEZOITO ANOS,
A ÉPOCA DO FATO.
ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE. INVIABILIDADE DO EXAME APROFUNDADO DA PROVA.
ORDEM INDEFERIDA.