Tribunal: STF
Processo: RC 1145
Classe: RC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-05-14
Data de publicação: 1973-05-14

Ementa:
CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL (DEC. LEI N. 510, ARTS. 25 E 42).
PROVA SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DANO SIMPLES
INADMITIDO. MOTIVAÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS.

Inteiro teor:
CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL (DEC. LEI N. 510, ARTS. 25 E 42).
PROVA SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DANO SIMPLES
INADMITIDO. MOTIVAÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS.