Tribunal: STF
Processo: RHC 51182
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-10-05
Data de publicação: 1973-10-05

Ementa:
PRISÃO PREVENTIVA. VALIDADE DO DESPACHO QUE A DECRETOU E QUE ATENDE
AS EXIGENCIAS DO ART. 315 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL. RECURSO DE
HABEAS-CORPUS DESPROVIDO.

Inteiro teor:
PRISÃO PREVENTIVA. VALIDADE DO DESPACHO QUE A DECRETOU E QUE ATENDE
AS EXIGENCIAS DO ART. 315 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL. RECURSO DE
HABEAS-CORPUS DESPROVIDO.