Tribunal: STF
Processo: RHC 50878
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-04-06
Data de publicação: 1973-04-06

Ementa:
HABEAS CORPUS. ELEMENTOS DO CRIME. PROVA. O habeas  corpus
não é a via adequada para um exame maior em torno dos elementos
objetivo e subjetivo do crime. Cabe esta  análise no julgamento da ação
penal com a apreciação da matéria de prova.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. ELEMENTOS DO CRIME. PROVA. O habeas  corpus
não é a via adequada para um exame maior em torno dos elementos
objetivo e subjetivo do crime. Cabe esta  análise no julgamento da ação
penal com a apreciação da matéria de prova.