Tribunal: STF
Processo: RE 76177
Classe: RE
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-05-17
Data de publicação: 1973-05-17

Ementa:
ARRENDAMENTO RURAL.
AÇÃO PARA REDUZIR-LHE O PREÇO, JULGADA PROCEDENTE PELA JUSTIÇA
LOCAL.
INTERPRETAÇÃO DO ESTATUTO DA TERRA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
ARRENDAMENTO RURAL.
AÇÃO PARA REDUZIR-LHE O PREÇO, JULGADA PROCEDENTE PELA JUSTIÇA
LOCAL.
INTERPRETAÇÃO DO ESTATUTO DA TERRA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.