Tribunal: STF
Processo: AI 57773
Classe: AI
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-11-26
Data de publicação: 1973-11-26

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CAUSA DE VALOR INFERIOR A ALÇADA.
INEXISTÊNCIA DE OFENSA A CONSTITUIÇÃO OU DE DISCREPANCIA MANIFESTA
DA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE NO STF. AGRAVO REGIMENTAL NÃO
PROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CAUSA DE VALOR INFERIOR A ALÇADA.
INEXISTÊNCIA DE OFENSA A CONSTITUIÇÃO OU DE DISCREPANCIA MANIFESTA
DA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE NO STF. AGRAVO REGIMENTAL NÃO
PROVIDO.