Tribunal: STF
Processo: HC 50851
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-04-27
Data de publicação: 1973-04-27

Ementa:
- Habeas corpus. Recurso de habeas corpus não pode ser substituído por pedido originário.
II. Aplicação do art. 119, II, c, da constituição.
III. Writ não conhecido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Recurso de habeas corpus não pode ser substituído por pedido originário.
II. Aplicação do art. 119, II, c, da constituição.
III. Writ não conhecido.