Tribunal: STF
Processo: RE 75148
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-05-21
Data de publicação: 1973-05-21

Ementa:
Embargos de divergência. Sem prova do dissídio pretoriano, nos moldes regimentais, art. 309 (Súmula nº 290), deles se não conhece, preliminarmente. 
II. Embargos não conhecidos.

Inteiro teor:
Embargos de divergência. Sem prova do dissídio pretoriano, nos moldes regimentais, art. 309 (Súmula nº 290), deles se não conhece, preliminarmente. 
II. Embargos não conhecidos.