Tribunal: STF
Processo: RE 74505
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-05-11
Data de publicação: 1973-05-11

Ementa:
- Embargos de declaração. - Inexistência de omissão no julgado. - Embargos repelidos.

Inteiro teor:
- Embargos de declaração. - Inexistência de omissão no julgado. - Embargos repelidos.