Tribunal: STF
Processo: RE 74975
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-03-27
Data de publicação: 1973-03-27

Ementa:
INSTRUÇÃO CRIMINAL. REABERTURA. DILIGENCIAS.
REABERTA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO, AS PARTES DEVEM SER OUVIDAS SOBRE
AS DILIGENCIAS REALIZADAS, SOB PENA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA
AMPLA DEFESA E DO SISTEMA CONTRADITORIO.

Inteiro teor:
INSTRUÇÃO CRIMINAL. REABERTURA. DILIGENCIAS.
REABERTA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO, AS PARTES DEVEM SER OUVIDAS SOBRE
AS DILIGENCIAS REALIZADAS, SOB PENA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA
AMPLA DEFESA E DO SISTEMA CONTRADITORIO.