Tribunal: STF
Processo: RHC 51379
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-10-01
Data de publicação: 1973-10-01

Ementa:
-HABEAS CORPUS. PROVA.
O habeas corpus não é meio indicado para reexame dos elementos  de prova. – Pedido indeferido.

Inteiro teor:
-HABEAS CORPUS. PROVA.
O habeas corpus não é meio indicado para reexame dos elementos  de prova. – Pedido indeferido.