Tribunal: STF
Processo: RHC 50776
Classe: RHC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-06-11
Data de publicação: 1973-06-11

Ementa:
CRIME DOS ARTS. 171, PAR. 2, IV, E 177, DO COD. PENAL - CONDENAÇÃO -
II. HABEAS-CORPUS PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO - INSUFICIÊNCIA
DE ELEMENTOS PARA ADMISSAO - SOLUÇÃO ATRAVÉS DOS PROCEDIMENTOS
PROPRIOS.
III- RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
CRIME DOS ARTS. 171, PAR. 2, IV, E 177, DO COD. PENAL - CONDENAÇÃO -
II. HABEAS-CORPUS PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO - INSUFICIÊNCIA
DE ELEMENTOS PARA ADMISSAO - SOLUÇÃO ATRAVÉS DOS PROCEDIMENTOS
PROPRIOS.
III- RECURSO NÃO PROVIDO.