Tribunal: STF
Processo: SE 2142
Classe: SE
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-08-16
Data de publicação: 1973-08-16

Ementa:
Sentença estrangeira. Necessidade de prova da nacionalidade dos cônjuges, visto tratar-se de sentença de divórcio. Homologação sem restrições.

Inteiro teor:
Sentença estrangeira. Necessidade de prova da nacionalidade dos cônjuges, visto tratar-se de sentença de divórcio. Homologação sem restrições.