Tribunal: STF
Processo: SE 2158
Classe: SE
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-11-07
Data de publicação: 1973-11-07

Ementa:
SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO.
CONCEDE-SE, SEM RESTRIÇÕES, A HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO DE
ESTRANGEIROS, CASADOS FORA DO BRASIL, A PEDIDO DO EX-MARIDO, ORA
RESIDENTE NO PAIS POR FORÇA DE SUA PROFISSAO.

Inteiro teor:
SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO.
CONCEDE-SE, SEM RESTRIÇÕES, A HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO DE
ESTRANGEIROS, CASADOS FORA DO BRASIL, A PEDIDO DO EX-MARIDO, ORA
RESIDENTE NO PAIS POR FORÇA DE SUA PROFISSAO.