Tribunal: STF
Processo: RE 74669
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-05-30
Data de publicação: 1973-05-30

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA; NÃO PODEM DESLOCAR THEMA DECIDENDUM, PARA A
DISCUSSÃO DE QUESTÃO NÃO SUSCITA NEM APRECIADA PELO ACÓRDÃO
EMBARGADO.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA; NÃO PODEM DESLOCAR THEMA DECIDENDUM, PARA A
DISCUSSÃO DE QUESTÃO NÃO SUSCITA NEM APRECIADA PELO ACÓRDÃO
EMBARGADO.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.