Tribunal: STF
Processo: RHC 51420
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-10-02
Data de publicação: 1973-10-02

Ementa:
Habeas corpus de que o Tribunal de Justiça não conheceu, na parte em que reitera pedido anteriormente denegado, e que denegou, na parte em que alega nulidade inexistente. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
Habeas corpus de que o Tribunal de Justiça não conheceu, na parte em que reitera pedido anteriormente denegado, e que denegou, na parte em que alega nulidade inexistente. Recurso desprovido.