Tribunal: STF
Processo: RE 77384
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-10-02
Data de publicação: 1973-10-02

Ementa:
AÇÃO POSSESSORIA JULGADA COM BASE NA PROVA DOS AUTOS, CONTROVERSIA
SOBRE MATÉRIA DE FATO, QUE NÃO PODE SER REVISTA PELA INSTÂNCIA
EXTRAORDINÁRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO POSSESSORIA JULGADA COM BASE NA PROVA DOS AUTOS, CONTROVERSIA
SOBRE MATÉRIA DE FATO, QUE NÃO PODE SER REVISTA PELA INSTÂNCIA
EXTRAORDINÁRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.