Tribunal: STF
Processo: HC 50736
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-03-23
Data de publicação: 1973-03-23

Ementa:
HABEAS CORPUS INDEFERIDO. NÃO CONSTITUI NULIDADE A AUSÊNCIA DE
CURADOR, NO INQUERITO POLICIAL, EM QUE O PACIENTE DECLAROU TER VINTE
E UM ANO DE IDADE.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS INDEFERIDO. NÃO CONSTITUI NULIDADE A AUSÊNCIA DE
CURADOR, NO INQUERITO POLICIAL, EM QUE O PACIENTE DECLAROU TER VINTE
E UM ANO DE IDADE.