Tribunal: STF
Processo: RE 71783
Classe: RE
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-12-10
Data de publicação: 1973-12-10

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Deles não se conhece por não ter havido a alegada omissão.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Deles não se conhece por não ter havido a alegada omissão.