Tribunal: STF
Processo: HC 50614
Classe: HC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-03-20
Data de publicação: 1973-03-20

Ementa:
- Habeas Corpus - Atribuída a alegada coação a Juiz de Direito, que condenou o Paciente, está evidente a incompetência do STF., para conhecer da impetração. Remessa dos autos ao Tribunal competente.

Inteiro teor:
- Habeas Corpus - Atribuída a alegada coação a Juiz de Direito, que condenou o Paciente, está evidente a incompetência do STF., para conhecer da impetração. Remessa dos autos ao Tribunal competente.