Tribunal: STF
Processo: HC 50508
Classe: HC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-03-02
Data de publicação: 1973-03-02

Ementa:
HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL PRIVADA. HABEAS CORPUS IMPETRADO PELO
QUERELANTE, OBJETIVANDO A REFORMA DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM WRIT
REQUERIDO PELO QUERELADO, MANDANDO TRANCAR O PROCESSO.
INVIABILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL PRIVADA. HABEAS CORPUS IMPETRADO PELO
QUERELANTE, OBJETIVANDO A REFORMA DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM WRIT
REQUERIDO PELO QUERELADO, MANDANDO TRANCAR O PROCESSO.
INVIABILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO.