Tribunal: STF
Processo: RHC 51069
Classe: RHC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-05-08
Data de publicação: 1973-05-08

Ementa:
DENUNCIA - PROMOOOTOR - REMOVIDOS. NÃO ANULA O PROCESSO A
CIRCUNSTANCIA DE A DENUNCIA TER SIDO RECEBIDA DEPOIS DE TER SIDO
REMOVIDO PARA OUTRA COMARCA O PROMOTOR QUE A ASSINOU.

Inteiro teor:
DENUNCIA - PROMOOOTOR - REMOVIDOS. NÃO ANULA O PROCESSO A
CIRCUNSTANCIA DE A DENUNCIA TER SIDO RECEBIDA DEPOIS DE TER SIDO
REMOVIDO PARA OUTRA COMARCA O PROMOTOR QUE A ASSINOU.