Tribunal: STF
Processo: HC 51114
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-06-12
Data de publicação: 1973-06-12

Ementa:
Ação penal. Improcedência das alegações de inépcia da denúncia e de nulidade da sentença condenatória. Habeas corpus denegado.

Inteiro teor:
Ação penal. Improcedência das alegações de inépcia da denúncia e de nulidade da sentença condenatória. Habeas corpus denegado.