Tribunal: STF
Processo: RE 74806
Classe: RE
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-02-27
Data de publicação: 1973-02-27

Ementa:
LOCAÇÃO. APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI N. 4, ART. 11.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
LOCAÇÃO. APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI N. 4, ART. 11.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.