Tribunal: STF
Processo: RE 75827
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-06-08
Data de publicação: 1973-06-08

Ementa:
PROPRIEDADE INDUSTRIAL. REGISTRO DE MARCA.
AÇÃO DE NULIDADE JULGADA IMPROCEDENTE NAS INSTANCIAS ORDINARIAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR NÃO ATENDIDO O PRESSUPOSTO
DO ART. 119, III, LETRA A, DA CONSTITUIÇÃO.

Inteiro teor:
PROPRIEDADE INDUSTRIAL. REGISTRO DE MARCA.
AÇÃO DE NULIDADE JULGADA IMPROCEDENTE NAS INSTANCIAS ORDINARIAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR NÃO ATENDIDO O PRESSUPOSTO
DO ART. 119, III, LETRA A, DA CONSTITUIÇÃO.