Tribunal: STF
Processo: AI 55693
Classe: AI
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-04-06
Data de publicação: 1973-04-06

Ementa:
ACUMULAÇÃO DE CARGOS. CORRELAÇÃO DE MATERIAS EXISTÊNCIA DE
CORRELAÇÃO DE MATERIAS PARA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS. RECONHECIMENTO
PELO ÓRGÃO LOCAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
ACUMULAÇÃO DE CARGOS. CORRELAÇÃO DE MATERIAS EXISTÊNCIA DE
CORRELAÇÃO DE MATERIAS PARA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS. RECONHECIMENTO
PELO ÓRGÃO LOCAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.