Tribunal: STF
Processo: HC 51316
Classe: HC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-10-09
Data de publicação: 1973-10-09

Ementa:
- Habeas corpus. Alegação de prescrição e de excesso de prazo no julgamento de recurso. Inocorrência da prescrição. Retardamento cessado ou em vias de cessar. Pedido indeferido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Alegação de prescrição e de excesso de prazo no julgamento de recurso. Inocorrência da prescrição. Retardamento cessado ou em vias de cessar. Pedido indeferido.