Tribunal: STF
Processo: RE 73198
Classe: RE
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-02-21
Data de publicação: 1973-02-21

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A ACÓRDÃO EM EMBARGOS DE DIVERGENCIA
VISANDO, NÃO A DECLARAÇÃO DE QUALQUER PONTO OBSCURO, OMISSO OU
CONTRADITORIO DESTE, MAS OBTER REEXAME DA ALEGADA DISCREPANCIA.
EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A ACÓRDÃO EM EMBARGOS DE DIVERGENCIA
VISANDO, NÃO A DECLARAÇÃO DE QUALQUER PONTO OBSCURO, OMISSO OU
CONTRADITORIO DESTE, MAS OBTER REEXAME DA ALEGADA DISCREPANCIA.
EMBARGOS REJEITADOS.