Tribunal: STF
Processo: RE 74197
Classe: RE
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-09-25
Data de publicação: 1973-09-25

Ementa:
FUNCIONÁRIO. EXAME DE SAÚDE. NÃO SE CONHECE DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO DE ACÓRDÃO QUE DECIDIU SEGUNDO SUA
SOBERANA APRECIAÇÃO DA PROVA (SÚMULA 279).

Inteiro teor:
FUNCIONÁRIO. EXAME DE SAÚDE. NÃO SE CONHECE DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO DE ACÓRDÃO QUE DECIDIU SEGUNDO SUA
SOBERANA APRECIAÇÃO DA PROVA (SÚMULA 279).