Tribunal: STF
Processo: RE 74651
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-02-13
Data de publicação: 1973-02-13

Ementa:
Embargos de declaração, recebidos parcialmente, para corrigir engano de citação.

Inteiro teor:
Embargos de declaração, recebidos parcialmente, para corrigir engano de citação.