Tribunal: STF
Processo: AI 58789
Classe: AI
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-11-07
Data de publicação: 1973-11-07

Ementa:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE AFRONTA A CONSTITUIÇÃO. MENOS AINDA
NO QUE ATINE AO ART. 153. PAR. 15, CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE AFRONTA A CONSTITUIÇÃO. MENOS AINDA
NO QUE ATINE AO ART. 153. PAR. 15, CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.