Tribunal: STF
Processo: RE 74779
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-03-20
Data de publicação: 1973-03-20

Ementa:
PROFESSOR DE ENSINO MEDIO. EFETIVAÇÃO. HABILITAÇÃO EM CONCURSO DE
PROVAS E TITULOS. FUNDAMENTO INATACADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 283
RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
PROFESSOR DE ENSINO MEDIO. EFETIVAÇÃO. HABILITAÇÃO EM CONCURSO DE
PROVAS E TITULOS. FUNDAMENTO INATACADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 283
RECURSO NÃO CONHECIDO.