Tribunal: STF
Processo: AI 58616
Classe: AI
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-10-09
Data de publicação: 1973-10-09

Ementa:
AGRAVO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO, DE ACORDO COM A SÚMULA 279. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO, DE ACORDO COM A SÚMULA 279. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.