Tribunal: STF
Processo: RE 72306
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-12-10
Data de publicação: 1973-12-10

Ementa:
Embargos de declaração que se rejeitam, por não atendidos os pressupostos do art. 314 do Regimento Interno.

Inteiro teor:
Embargos de declaração que se rejeitam, por não atendidos os pressupostos do art. 314 do Regimento Interno.