Tribunal: STF
Processo: RHC 51586
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-09-28
Data de publicação: 1973-09-28

Ementa:
Habeas corpus denegado por não caracterizada a nulidade arguída. Recurso não provido.

Inteiro teor:
Habeas corpus denegado por não caracterizada a nulidade arguída. Recurso não provido.