Tribunal: STF
Processo: RHC 51120
Classe: RHC
Órgão julgador: ALIOMAR BALEEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-05-17
Data de publicação: 1973-05-17

Ementa:
HABEAS CORPUS. NEGA-SE PROVIMENTO PARA REVER CONDENAÇÃO PROFERIDA HÁ
13 ANOS, JA TENDO SIDO CUMPRIDA A PENA E ESTANDO EM CURSO PROCESSO
DE REABILITAÇÃO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. NEGA-SE PROVIMENTO PARA REVER CONDENAÇÃO PROFERIDA HÁ
13 ANOS, JA TENDO SIDO CUMPRIDA A PENA E ESTANDO EM CURSO PROCESSO
DE REABILITAÇÃO.