Tribunal: STF
Processo: HC 50645
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1973-02-20
Data de publicação: 1973-02-20

Ementa:
ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, POR DESPREZO AO
PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. INOCORRENCIA DE VIOLAÇÃO DO
SISTEMA PENAL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, POR DESPREZO AO
PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. INOCORRENCIA DE VIOLAÇÃO DO
SISTEMA PENAL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.