Tribunal: STF
Processo: HC 50919
Classe: HC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-05-03
Data de publicação: 1973-05-03

Ementa:
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. INVOCAÇÃO DA DESCRIMINANTE DA LEGÍTIMA
DEFESA. INADMISSIBILIDADE, POR ENVOLVER EXAME APROFUNDADO DE PROVA.
ORDEM INDEFERIDA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. INVOCAÇÃO DA DESCRIMINANTE DA LEGÍTIMA
DEFESA. INADMISSIBILIDADE, POR ENVOLVER EXAME APROFUNDADO DE PROVA.
ORDEM INDEFERIDA.