Tribunal: STF
Processo: RHC 50757
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1973-03-23
Data de publicação: 1973-03-23

Ementa:
DEFESA. CERCEAMENTO. AUSÊNCIA DO DEFENSOR.
PREJUIZO. O NÃO COMPARECIMENTO DO DEFENSOR, AINDA QUE MOTIVADO, NÃO
DETERMINA O ADIAMENTO DE ATO ALGUM DO PROCESSO - SEM PROVA DE
PREJUIZO, NÃO SE ANULA O PROCESSO (SÚMULA... 523).

Inteiro teor:
DEFESA. CERCEAMENTO. AUSÊNCIA DO DEFENSOR.
PREJUIZO. O NÃO COMPARECIMENTO DO DEFENSOR, AINDA QUE MOTIVADO, NÃO
DETERMINA O ADIAMENTO DE ATO ALGUM DO PROCESSO - SEM PROVA DE
PREJUIZO, NÃO SE ANULA O PROCESSO (SÚMULA... 523).