Tribunal: STF
Processo: RE 73080
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1973-12-14
Data de publicação: 1973-12-14

Ementa:
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. COOPERATIVAS. EMBARGOS DE
DIVERGENCIA.
AS COOPERATIVAS NÃO GOZAM DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E
PROFISSÕES (S. 81). EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, POR NÃO DEMONSTRADA A
DIVERGENCIA.

Inteiro teor:
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. COOPERATIVAS. EMBARGOS DE
DIVERGENCIA.
AS COOPERATIVAS NÃO GOZAM DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E
PROFISSÕES (S. 81). EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, POR NÃO DEMONSTRADA A
DIVERGENCIA.