Tribunal: STF
Processo: AI 54851
Classe: AI
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-08-18
Data de publicação: 1972-08-18

Ementa:
Agravo regimental. Alegação de ser omisso e acórdão recorrido. Improcedência. Desprovimento do agravo.

Inteiro teor:
Agravo regimental. Alegação de ser omisso e acórdão recorrido. Improcedência. Desprovimento do agravo.