Tribunal: STF
Processo: RE 62004
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1972-05-04
Data de publicação: 1972-05-04

Ementa:
PRESCRIÇÃO. ASPECTO PARTICULAR QUE AFASTA A SUA CONFIGURAÇÃO.
INOCORRENCIA DE DISCREPANCIA COM OS ACORDAOS TRAZIDOS A COLAÇÃO
(SÚMULA 290). EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
PRESCRIÇÃO. ASPECTO PARTICULAR QUE AFASTA A SUA CONFIGURAÇÃO.
INOCORRENCIA DE DISCREPANCIA COM OS ACORDAOS TRAZIDOS A COLAÇÃO
(SÚMULA 290). EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.