Tribunal: STF
Processo: RHC 50603
Classe: RHC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-11-27
Data de publicação: 1972-11-27

Ementa:
Habeas corpus. Não cabe, em processo de habeas corpus, exame aprofundado da prova, para apuração de ausência de justa causa para a ação penal. Recurso não provido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Não cabe, em processo de habeas corpus, exame aprofundado da prova, para apuração de ausência de justa causa para a ação penal. Recurso não provido.