Tribunal: STF
Processo: RHC 49705
Classe: RHC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-02-28
Data de publicação: 1972-02-28

Ementa:
MACONHA. PORTE E USO DA ERVA: CRIME, EM TESE, MESMO ANTES DO ADVENTO
DO DECRETO-LEI N. 385/1968. II - SE O PACIENTE ERA OU NÃO UM
VICIADO, E MATÉRIA DE FATO, QUE REFOGE AO ALCANCE DO WRIT. RECURSO
NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
MACONHA. PORTE E USO DA ERVA: CRIME, EM TESE, MESMO ANTES DO ADVENTO
DO DECRETO-LEI N. 385/1968. II - SE O PACIENTE ERA OU NÃO UM
VICIADO, E MATÉRIA DE FATO, QUE REFOGE AO ALCANCE DO WRIT. RECURSO
NÃO PROVIDO.