Tribunal: STF
Processo: RE 53020
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-06-20
Data de publicação: 1972-06-20

Ementa:
CATEDRATICO INTERINO. O CATEDRATICO INTERINO NÃO PODE, EM QUALQUER
HIPÓTESE, ADQUIRIR ESTABILIDADE, FORA DO CONCURSO EXIGIDO PELA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
CATEDRATICO INTERINO. O CATEDRATICO INTERINO NÃO PODE, EM QUALQUER
HIPÓTESE, ADQUIRIR ESTABILIDADE, FORA DO CONCURSO EXIGIDO PELA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.