Tribunal: STF
Processo: RE 71952
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1972-05-25
Data de publicação: 1972-05-25

Ementa:
- Embargos de divergência.
Deles se não conhece, quando improvado o dissídio, segundo exigências da Súmula nº 290.
Embargos não conhecidos.

Inteiro teor:
- Embargos de divergência.
Deles se não conhece, quando improvado o dissídio, segundo exigências da Súmula nº 290.
Embargos não conhecidos.