Tribunal: STF
Processo: HC 49999
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-08-08
Data de publicação: 1972-08-08

Ementa:
ARGÜIÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL OBJETIVANDO CONFISSAO DE DELITO
NÃO PRATICADO. INIDONEIDADE DO HABEAS CORPUS PARA APRECIAÇÃO DE
MATÉRIA MERAMENTE PROBATORIA.

Inteiro teor:
ARGÜIÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL OBJETIVANDO CONFISSAO DE DELITO
NÃO PRATICADO. INIDONEIDADE DO HABEAS CORPUS PARA APRECIAÇÃO DE
MATÉRIA MERAMENTE PROBATORIA.