Tribunal: STF
Processo: RE 74916
Classe: RE
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-12-05
Data de publicação: 1972-12-05

Ementa:
- Responsabilidade civil. 
1) Dispensa de aquisição de apólices da dívida pública por parte da Rede Ferroviária Federal S/A;
2) Precedentes do Supremo Tribunal Federal;
3) Recurso extraordinário conhecido e provido, em parte.

Inteiro teor:
- Responsabilidade civil. 
1) Dispensa de aquisição de apólices da dívida pública por parte da Rede Ferroviária Federal S/A;
2) Precedentes do Supremo Tribunal Federal;
3) Recurso extraordinário conhecido e provido, em parte.