Tribunal: STF
Processo: HC 49785
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-04-18
Data de publicação: 1972-04-18

Ementa:
Condenação pelo crime do art. 155, § 4º, II e III, do Código Penal. Inexistência de nulidade no processo. Pedido indeferido.

Inteiro teor:
Condenação pelo crime do art. 155, § 4º, II e III, do Código Penal. Inexistência de nulidade no processo. Pedido indeferido.