Tribunal: STF
Processo: HC 50284
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-09-12
Data de publicação: 1972-09-12

Ementa:
- Prisão em virtude de pronúncia. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
- Prisão em virtude de pronúncia. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso desprovido.