Tribunal: STF
Processo: RE 71610
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1972-08-16
Data de publicação: 1972-08-16

Ementa:
EMBARGOS OPOSTOS A DECISÃO QUE DEU COMO NÃO CARACTERIZADO O DISSIDIO
DE JURISPRUDÊNCIA. DIVERGENCIA FUNDADA EM DECISÃO ANTERIORMENTE
CONFRONTADAS. NÃO CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
EMBARGOS OPOSTOS A DECISÃO QUE DEU COMO NÃO CARACTERIZADO O DISSIDIO
DE JURISPRUDÊNCIA. DIVERGENCIA FUNDADA EM DECISÃO ANTERIORMENTE
CONFRONTADAS. NÃO CONHECIMENTO.