Tribunal: STF
Processo: RHC 50629
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-12-01
Data de publicação: 1972-12-01

Ementa:
Habeas corpus. Improcedência do pedido, por não demonstrada a ocorrência de qualquer das nulidades arguidas. Recurso a que se nega provimento.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Improcedência do pedido, por não demonstrada a ocorrência de qualquer das nulidades arguidas. Recurso a que se nega provimento.