Tribunal: STF
Processo: RE 72529
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-06-19
Data de publicação: 1972-06-19

Ementa:
"Embargos de declaração". Omissão reconhecida e suprida.
         Devolução de pensões  recebidas  a  maior  e  por  força  de
decisão judiciária, posteriormente, cassada.
         Embargos recebidos.

Inteiro teor:
"Embargos de declaração". Omissão reconhecida e suprida.
         Devolução de pensões  recebidas  a  maior  e  por  força  de
decisão judiciária, posteriormente, cassada.
         Embargos recebidos.