Tribunal: STF
Processo: RE 61746
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-11-07
Data de publicação: 1972-11-07

Ementa:
SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO JULGADA PROCEDENTE.
INOCORRENCIA DE VIOLAÇÃO A LEI, OU DISSIDIO DE JULGADOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO JULGADA PROCEDENTE.
INOCORRENCIA DE VIOLAÇÃO A LEI, OU DISSIDIO DE JULGADOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.