Tribunal: STF
Processo: HC 49976
Classe: HC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-09-11
Data de publicação: 1972-09-11

Ementa:
HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO. POR TRATAR-SE DE CRIME
CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO. POR TRATAR-SE DE CRIME
CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL.