Tribunal: STF
Processo: RE 74722
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-11-17
Data de publicação: 1972-11-17

Ementa:
Embargos de declaração. Recebimento parcial, para sanar omissão do acórdão.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Recebimento parcial, para sanar omissão do acórdão.