Tribunal: STF
Processo: RE 74044
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-06-06
Data de publicação: 1972-06-06

Ementa:
FUNCIONALISMO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. GRATIFICAÇÃO DE NIVEL
UNIVERSITARIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO (SÚMULA 280).

Inteiro teor:
FUNCIONALISMO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. GRATIFICAÇÃO DE NIVEL
UNIVERSITARIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO (SÚMULA 280).