Tribunal: STF
Processo: RE 72449
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-02-21
Data de publicação: 1972-02-21

Ementa:
RITO PROCESSUAL. SE AUTOR E RÉU REQUERERAM QUE A AÇÃO EXECUTIVA
PROSSEGUISSE COMO AÇÃO ORDINARIA, DEVERIA TER SIDO APLICADO O ART.
276 DO COD. DE PROC. CIVIL.

Inteiro teor:
RITO PROCESSUAL. SE AUTOR E RÉU REQUERERAM QUE A AÇÃO EXECUTIVA
PROSSEGUISSE COMO AÇÃO ORDINARIA, DEVERIA TER SIDO APLICADO O ART.
276 DO COD. DE PROC. CIVIL.