Tribunal: STF
Processo: RHC 50321
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-10-02
Data de publicação: 1972-10-02

Ementa:
1.NÃO E INEPTA A DENUNCIA QUE ATENDE A TUDO QUANTO EXIGE O ART.41 DO
CPP.
2.INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A ACUSAÇÃO. VERSANDO MATÉRIA DE
PROVA NÃO PODE SER APRECIADA EM HC.

Inteiro teor:
1.NÃO E INEPTA A DENUNCIA QUE ATENDE A TUDO QUANTO EXIGE O ART.41 DO
CPP.
2.INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A ACUSAÇÃO. VERSANDO MATÉRIA DE
PROVA NÃO PODE SER APRECIADA EM HC.