Tribunal: STF
Processo: RE 70857
Classe: RE
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1972-05-08
Data de publicação: 1972-05-08

Ementa:
- Embargos não conhecido, pois os acórdãos, apontados como divergentes, cuidaram de espécies que não se podem equiparar à presente.

Inteiro teor:
- Embargos não conhecido, pois os acórdãos, apontados como divergentes, cuidaram de espécies que não se podem equiparar à presente.