Tribunal: STF
Processo: RHC 49607
Classe: RHC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-02-28
Data de publicação: 1972-02-28

Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DESPACHO SUFICIENTEMENTE
FUNDAMENTADO. CONSIDERAVEL EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL,
SEM JUSTIFICAÇÃO BASTANTE. RECURSO PROVIDO, PARA DEFERIMENTO DO
HABEAS CORPUS.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DESPACHO SUFICIENTEMENTE
FUNDAMENTADO. CONSIDERAVEL EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL,
SEM JUSTIFICAÇÃO BASTANTE. RECURSO PROVIDO, PARA DEFERIMENTO DO
HABEAS CORPUS.