Tribunal: STF
Processo: RE 74338
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-09-25
Data de publicação: 1972-09-25

Ementa:
- Locação por prazo determinado. Rescisão antecipada pelo locatário. Interpretação e aplicação do art. 1.193, parágrafo único do Código Civil, adequada às circunstâncias especiais do caso. Recurso não conhecido.

Inteiro teor:
- Locação por prazo determinado. Rescisão antecipada pelo locatário. Interpretação e aplicação do art. 1.193, parágrafo único do Código Civil, adequada às circunstâncias especiais do caso. Recurso não conhecido.