Tribunal: STF
Processo: RHC 50241
Classe: RHC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-11-13
Data de publicação: 1972-11-13

Ementa:
- Habeas-corpus. Cessação do fato em que se baseou a alegação de constrangimento ilegal. - Recurso não provido.

Inteiro teor:
- Habeas-corpus. Cessação do fato em que se baseou a alegação de constrangimento ilegal. - Recurso não provido.