Tribunal: STF
Processo: RE 72358
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-03-20
Data de publicação: 1972-03-20

Ementa:
INDENIZAÇÃO. ADQUIRENTE DE "RES FURTIVA". CABE A AÇÃO ORDINARIA DE
INDENIZAÇÃO DO ADQUIRENTE DE AUTOMOVEL CONTRA O VENDEDOR, JA QUE
APREENDIDO O VEÍCULO PELA POLICIA, COMO RES FURTIVA.

Inteiro teor:
INDENIZAÇÃO. ADQUIRENTE DE "RES FURTIVA". CABE A AÇÃO ORDINARIA DE
INDENIZAÇÃO DO ADQUIRENTE DE AUTOMOVEL CONTRA O VENDEDOR, JA QUE
APREENDIDO O VEÍCULO PELA POLICIA, COMO RES FURTIVA.