Tribunal: STF
Processo: RE 74131
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-12-12
Data de publicação: 1972-12-12

Ementa:
- Embargos de declaração que se rejeitam, por inexistir omissão ou obscuridade.

Inteiro teor:
- Embargos de declaração que se rejeitam, por inexistir omissão ou obscuridade.