Tribunal: STF
Processo: HC 49600
Classe: HC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-04-11
Data de publicação: 1972-04-11

Ementa:
Habeas Corpus. Inexistência de constrangimento. Pedido originário contra ato de juiz singular. Pedido prejudicado.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Inexistência de constrangimento. Pedido originário contra ato de juiz singular. Pedido prejudicado.