Tribunal: STF
Processo: HC 49834
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-05-29
Data de publicação: 1972-05-29

Ementa:
- HABEAS CORPUS. 
Não se conhece do pedido originário que pretende substituir o recurso previsto na Constituição (art. 119, II, c).

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. 
Não se conhece do pedido originário que pretende substituir o recurso previsto na Constituição (art. 119, II, c).