Tribunal: STF
Processo: RE 72684
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-02-25
Data de publicação: 1972-02-25

Ementa:
NULIDADE. SUA ARGÜIÇÃO NÃO MERECE ACOLHIDA QUANDO, ALÉM DE
INOPORTUNA, NÃO DA NOTICIA DE PREJUIZO RESULTANTE DO ATO
SUPOSTAMENTE NULO.

Inteiro teor:
NULIDADE. SUA ARGÜIÇÃO NÃO MERECE ACOLHIDA QUANDO, ALÉM DE
INOPORTUNA, NÃO DA NOTICIA DE PREJUIZO RESULTANTE DO ATO
SUPOSTAMENTE NULO.