Tribunal: STF
Processo: RE 72580
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-05-22
Data de publicação: 1972-05-22

Ementa:
JÚRI. ABSOLVIÇÃO. PROVIMENTO COM BASE NO ART.593, III, D, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
II. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 291.
III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, PORQUE IMPROVADO O
DISSIDIO, ESTEIO ÚNICO DA PRETENSAO.

Inteiro teor:
JÚRI. ABSOLVIÇÃO. PROVIMENTO COM BASE NO ART.593, III, D, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
II. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 291.
III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, PORQUE IMPROVADO O
DISSIDIO, ESTEIO ÚNICO DA PRETENSAO.