Tribunal: STF
Processo: Inq 208
Classe: Inq
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1972-08-16
Data de publicação: 1972-08-16

Ementa:
LESÕES CORPORAIS GRAVISSIMAS. DENUNCIA QUE GUARDA CONFORMIDADE A LEI
E AOS FATOS APURADOS EM INQUERITO. QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DA
IMPUTAÇÃO.
DENUNCIA RECEBIDA, PARA QUE TENHAM LUGAR OS ATOS ULTERIORES DA AÇÃO
PENAL.

Inteiro teor:
LESÕES CORPORAIS GRAVISSIMAS. DENUNCIA QUE GUARDA CONFORMIDADE A LEI
E AOS FATOS APURADOS EM INQUERITO. QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DA
IMPUTAÇÃO.
DENUNCIA RECEBIDA, PARA QUE TENHAM LUGAR OS ATOS ULTERIORES DA AÇÃO
PENAL.