Tribunal: STF
Processo: AI 53003
Classe: AI
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-03-10
Data de publicação: 1972-03-10

Ementa:
Embargos de declaração opostos contra acórdão que julga agravo regimental. Inexistência de ponto obscuro, omisso, ou contraditório. Rejeição dos embargos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração opostos contra acórdão que julga agravo regimental. Inexistência de ponto obscuro, omisso, ou contraditório. Rejeição dos embargos.