Tribunal: STF
Processo: HC 50216
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-10-19
Data de publicação: 1972-10-19

Ementa:
- Denúncia, inépcia. Não é inépcia a denúncia que, ao descrever o crime, narra satisfatoriamente a participação dos co-réus.

Inteiro teor:
- Denúncia, inépcia. Não é inépcia a denúncia que, ao descrever o crime, narra satisfatoriamente a participação dos co-réus.