Tribunal: STF
Processo: RHC 49945
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-09-04
Data de publicação: 1972-09-04

Ementa:
1. PARA SE CONDENAR O RÉU POR CRIME DE ESTELIONATO, NECESSARIO E QUE
FIQUE DEMONSTRADA SUA CONDUTA FRAUDULENTA. 2. RECURSO DE HABEAS
CORPUS PROVIDO PELA 2 TURMA.

Inteiro teor:
1. PARA SE CONDENAR O RÉU POR CRIME DE ESTELIONATO, NECESSARIO E QUE
FIQUE DEMONSTRADA SUA CONDUTA FRAUDULENTA. 2. RECURSO DE HABEAS
CORPUS PROVIDO PELA 2 TURMA.