Tribunal: STF
Processo: RHC 49486
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-03-13
Data de publicação: 1972-03-13

Ementa:
- HABEAS CORPUS. 
Nega-se provimento ao recurso quando a alegação de irregularidade processual não se faz acompanhar de qualquer prova.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. 
Nega-se provimento ao recurso quando a alegação de irregularidade processual não se faz acompanhar de qualquer prova.