Tribunal: STF
Processo: RE 68276
Classe: RE
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-11-21
Data de publicação: 1972-11-21

Ementa:
AÇÃO DE DESPEJO. ADMISSIBILIDADE, EM AÇÃO DE DESPEJO, DE PEDIDO
RECONVENCIONAL REFERENTE A INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS NECESSARIAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

Inteiro teor:
AÇÃO DE DESPEJO. ADMISSIBILIDADE, EM AÇÃO DE DESPEJO, DE PEDIDO
RECONVENCIONAL REFERENTE A INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS NECESSARIAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.