Tribunal: STF
Processo: RE 69300
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1972-04-26
Data de publicação: 1972-04-26

Ementa:
- Embargos de declaração. Parcialmente tardios e no mais improcedentes. Merecem rejeição.

Inteiro teor:
- Embargos de declaração. Parcialmente tardios e no mais improcedentes. Merecem rejeição.