Tribunal: STF
Processo: RE 75309
Classe: RE
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-12-12
Data de publicação: 1972-12-12

Ementa:
Recurso extraordinário. Desistência. Homologação para os efeitos legais.

Inteiro teor:
Recurso extraordinário. Desistência. Homologação para os efeitos legais.