Tribunal: STF
Processo: RE 75201
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-11-17
Data de publicação: 1972-11-17

Ementa:
- Imposto sobre circulação de mercadorias. Incide sobre o mármore, na fase posterior à industrialização. Recurso conhecido e provido.

Inteiro teor:
- Imposto sobre circulação de mercadorias. Incide sobre o mármore, na fase posterior à industrialização. Recurso conhecido e provido.