Tribunal: STF
Processo: RHC 49775
Classe: RHC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-09-21
Data de publicação: 1972-09-21

Ementa:
- Habeas Corpus. Instrução criminal já encerrada. Recurso tido como prejudicado.

Inteiro teor:
- Habeas Corpus. Instrução criminal já encerrada. Recurso tido como prejudicado.