Tribunal: STF
Processo: RHC 49778
Classe: RHC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-05-08
Data de publicação: 1972-05-08

Ementa:
HABEAS CORPUS. IMPROCEDENCIA DE ALEGAÇÃO REFERENTE A FALTA DE EXAME
DE CORPO DE DELITO DIRETO. APRECIAÇÃO DE PROVA INCABIVEL NO HABEAS
CORPUS. RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. IMPROCEDENCIA DE ALEGAÇÃO REFERENTE A FALTA DE EXAME
DE CORPO DE DELITO DIRETO. APRECIAÇÃO DE PROVA INCABIVEL NO HABEAS
CORPUS. RECURSO NÃO PROVIDO.