Tribunal: STF
Processo: RE 72467
Classe: RE
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-06-16
Data de publicação: 1972-06-16

Ementa:
PRONUNCIA. APLICAÇÃO DO ART.408 DO C.PR.PEN. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
PRONUNCIA. APLICAÇÃO DO ART.408 DO C.PR.PEN. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO.