Tribunal: STF
Processo: RE 73367
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-03-24
Data de publicação: 1972-03-24

Ementa:
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA JULGADA PROCEDENTE. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR NÃO SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS
CONSTITUCIONAIS.

Inteiro teor:
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA JULGADA PROCEDENTE. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR NÃO SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS
CONSTITUCIONAIS.