Tribunal: STF
Processo: RE 72394
Classe: RE
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-04-27
Data de publicação: 1972-04-27

Ementa:
FIGURA DA ASSISTENCIA NÃO CARACTERIZADA A MINGUA DOS REQUISITOS
LEGAIS (ART. 93 DO COD. PROC. CIVIL).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
FIGURA DA ASSISTENCIA NÃO CARACTERIZADA A MINGUA DOS REQUISITOS
LEGAIS (ART. 93 DO COD. PROC. CIVIL).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.