Tribunal: STF
Processo: HC 49975
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-09-28
Data de publicação: 1972-09-28

Ementa:
- HABEAS CORPUS.
Coação atribuída a juiz sengular. 
Incompetência do S.T.F.
Não conhecimento do pedido, e consequente remessa dos autos ao Tribunal local.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS.
Coação atribuída a juiz sengular. 
Incompetência do S.T.F.
Não conhecimento do pedido, e consequente remessa dos autos ao Tribunal local.