Tribunal: STF
Processo: HC 49885
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-06-12
Data de publicação: 1972-06-12

Ementa:
- HABEAS CORPUS.
Pedido originário que pretende substituir o recurso previsto pelo art. 119 - II - c da Constituição.
São conhecimento.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS.
Pedido originário que pretende substituir o recurso previsto pelo art. 119 - II - c da Constituição.
São conhecimento.