Tribunal: STF
Processo: HC 50174
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-10-31
Data de publicação: 1972-10-31

Ementa:
- In casu o pedido de habeas corpus não se presta ao exame da desclassificação do delito para tentativa, nem tão pouco para furto simples. Cuida-se, antes de tudo, de reexame de provas, o que não se coaduna com a índole do remédio invocado.

Inteiro teor:
- In casu o pedido de habeas corpus não se presta ao exame da desclassificação do delito para tentativa, nem tão pouco para furto simples. Cuida-se, antes de tudo, de reexame de provas, o que não se coaduna com a índole do remédio invocado.