Tribunal: STF
Processo: RE 71732
Classe: RE
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1972-10-26
Data de publicação: 1972-10-26

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
FIRMADA NO SENTIDO DA DECISÃO EMBARGADA. NÃO CONHECIMENTO DOS
EMBARGOS, NA CONFORMIDADE DO ART. 309, PAR 3 DO REGIMENTO INTERNO

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
FIRMADA NO SENTIDO DA DECISÃO EMBARGADA. NÃO CONHECIMENTO DOS
EMBARGOS, NA CONFORMIDADE DO ART. 309, PAR 3 DO REGIMENTO INTERNO