Tribunal: STF
Processo: HC 49895
Classe: HC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-06-16
Data de publicação: 1972-06-16

Ementa:
HABEAS CORPUS. APELAÇÃO DE DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI, COM
FUNDAMENTO NO ART. 593, III, D, DO C.PR.PEN. IMPROCEDENCIA DE
ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DE ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDO
INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. APELAÇÃO DE DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI, COM
FUNDAMENTO NO ART. 593, III, D, DO C.PR.PEN. IMPROCEDENCIA DE
ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DE ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDO
INDEFERIDO.