Tribunal: STF
Processo: RE 72683
Classe: RE
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-04-04
Data de publicação: 1972-04-04

Ementa:
- Execução de sentença. Inexistência de negativa da lei federal e dissídio jurisprudêncial não comprovado. Matéria infringente de julgado. Recurso extraordinário não conhecido.

Inteiro teor:
- Execução de sentença. Inexistência de negativa da lei federal e dissídio jurisprudêncial não comprovado. Matéria infringente de julgado. Recurso extraordinário não conhecido.