Tribunal: STF
Processo: RE 62636
Classe: RE
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-08-14
Data de publicação: 1972-08-14

Ementa:
Embargos declaratórios. - Inexistência de obscuridade, omissão ou contradição, que devam ser sanadas. - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. - Inexistência de obscuridade, omissão ou contradição, que devam ser sanadas. - Embargos rejeitados.