Tribunal: STF
Processo: HC 50115
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-08-29
Data de publicação: 1972-08-29

Ementa:
ALEGAÇÃO DE QUE O CHEQUE DE QUE SE ORIGINOU A AÇÃO PENAL TERIA SIDO
EMITIDO EM GARANTIA DE DIVIDA. MATÉRIA DE PROVA JA EXAMINADA EM DUAS
INSTANCIAS. INIDONEIDADE DO HABEAS CORPUS PARA O SEU REEXAME.

Inteiro teor:
ALEGAÇÃO DE QUE O CHEQUE DE QUE SE ORIGINOU A AÇÃO PENAL TERIA SIDO
EMITIDO EM GARANTIA DE DIVIDA. MATÉRIA DE PROVA JA EXAMINADA EM DUAS
INSTANCIAS. INIDONEIDADE DO HABEAS CORPUS PARA O SEU REEXAME.