Tribunal: STF
Processo: RE 72962
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-03-24
Data de publicação: 1972-03-24

Ementa:
Desistência. Homologação, para que produza os seus jurídicos efeitos.

Inteiro teor:
Desistência. Homologação, para que produza os seus jurídicos efeitos.