Tribunal: STF
Processo: RE 58503
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-10-27
Data de publicação: 1972-10-27

Ementa:
LAPSO MANIFESTO DE DECISÃO JUDICIAL NÃO E CORRIGIVEL MEDIANTE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
LAPSO MANIFESTO DE DECISÃO JUDICIAL NÃO E CORRIGIVEL MEDIANTE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.