Tribunal: STF
Processo: RHC 50299
Classe: RHC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-10-03
Data de publicação: 1972-10-03

Ementa:
Habeas corpus. Arguição de atipicidade do chamado "trotoir". Medidas tendentes a reprimir sua ostensividade. Improcedência daquela arguição. Recurso ordinário desprovido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Arguição de atipicidade do chamado "trotoir". Medidas tendentes a reprimir sua ostensividade. Improcedência daquela arguição. Recurso ordinário desprovido.