Tribunal: STF
Processo: RHC 49871
Classe: RHC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-08-10
Data de publicação: 1972-08-10

Ementa:
- Habeas corpus. - Improcedência de alegações de inépcia da denúncia e de ausência de justa causa para a ação penal. - Argüição, prejudicada, de demora na instrução criminal. - Recurso não provido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. - Improcedência de alegações de inépcia da denúncia e de ausência de justa causa para a ação penal. - Argüição, prejudicada, de demora na instrução criminal. - Recurso não provido.