Tribunal: STF
Processo: HC 50382
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-11-10
Data de publicação: 1972-11-10

Ementa:
Se o autor da coação é juiz de primeiro grau, competente para conhecer de petição de “habeas corpus” que visa a remediá-la é o Tribunal  a que estiver subordinado êsse juiz, e não o STF. “ Habeas Corpus” de que não conheco a 2ª Turma da Côrte.

Inteiro teor:
Se o autor da coação é juiz de primeiro grau, competente para conhecer de petição de “habeas corpus” que visa a remediá-la é o Tribunal  a que estiver subordinado êsse juiz, e não o STF. “ Habeas Corpus” de que não conheco a 2ª Turma da Côrte.