Tribunal: STF
Processo: HC 49424
Classe: HC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-02-04
Data de publicação: 1972-02-04

Ementa:
Habeas corpus. Não conhecimento do pedido, que é mera reiteração, pelo mesmo fundamento, de anterior impetração.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Não conhecimento do pedido, que é mera reiteração, pelo mesmo fundamento, de anterior impetração.