Tribunal: STF
Processo: RHC 49686
Classe: RHC
Órgão julgador: AMARAL SANTOS
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-04-20
Data de publicação: 1972-04-20

Ementa:
Habeas Corpus. Decreto de prisão preventiva: fundamentação - Excesso de prazo: justo motivo. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Decreto de prisão preventiva: fundamentação - Excesso de prazo: justo motivo. Recurso desprovido.