Tribunal: STF
Processo: RE 73650
Classe: RE
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-10-09
Data de publicação: 1972-10-09

Ementa:
HOMICIDIO. ARGÜIÇÃO IMPROCEDENTE DE NULIDADE DO JULGAMENTO DO
TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE DA SENTENÇA DO JUIZ PRESIDENTE DO JÚRI,
POR DEFEITO DE FUNDAMENTAÇÃO, NA FIXAÇÃO DA PENA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO PARCIALMENTE.

Inteiro teor:
HOMICIDIO. ARGÜIÇÃO IMPROCEDENTE DE NULIDADE DO JULGAMENTO DO
TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE DA SENTENÇA DO JUIZ PRESIDENTE DO JÚRI,
POR DEFEITO DE FUNDAMENTAÇÃO, NA FIXAÇÃO DA PENA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO PARCIALMENTE.