Tribunal: STF
Processo: HC 49653
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-04-10
Data de publicação: 1972-04-10

Ementa:
"Habeas corpus" impetrado para afastar coação de juiz de primeiro grau. Incompetência do STF.

Inteiro teor:
"Habeas corpus" impetrado para afastar coação de juiz de primeiro grau. Incompetência do STF.