Tribunal: STF
Processo: HC 49120
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-02-10
Data de publicação: 1972-02-10

Ementa:
JÚRI. DECISÃO CONTRADITORIA. SUA ANULAÇÃO EM PROCESSO DE REVISÃO
CRIMINAL NO QUAL O REQUERENTE TAMBÉM SE MANIFESTOU NESSE SENTIDO.
INOCORRENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
JÚRI. DECISÃO CONTRADITORIA. SUA ANULAÇÃO EM PROCESSO DE REVISÃO
CRIMINAL NO QUAL O REQUERENTE TAMBÉM SE MANIFESTOU NESSE SENTIDO.
INOCORRENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.