Tribunal: STF
Processo: RHC 49629
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-03-07
Data de publicação: 1972-03-07

Ementa:
Inidoneidade do habeas corpus para apreciar aspecto de prova que assenta na aferição de fato. Recurso ordinário improvido.

Inteiro teor:
Inidoneidade do habeas corpus para apreciar aspecto de prova que assenta na aferição de fato. Recurso ordinário improvido.