Tribunal: STF
Processo: RHC 49934
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-09-08
Data de publicação: 1972-09-08

Ementa:
- Embargos de declaração rejeitados, eis que não houve omissão no aresto recorrido.

Inteiro teor:
- Embargos de declaração rejeitados, eis que não houve omissão no aresto recorrido.