Tribunal: STF
Processo: HC 49981
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-08-17
Data de publicação: 1972-08-17

Ementa:
- Habeas corpus. Nulidade não reconhecida. Indeferimento.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Nulidade não reconhecida. Indeferimento.