Tribunal: STF
Processo: HC 50089
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-08-15
Data de publicação: 1972-08-15

Ementa:
- Pedido de habeas corpus não conhecido, eis que o recurso ordinário não pode ser substituído por pedido originário (art. 119, c, da Constituição Federal).

Inteiro teor:
- Pedido de habeas corpus não conhecido, eis que o recurso ordinário não pode ser substituído por pedido originário (art. 119, c, da Constituição Federal).