Tribunal: STF
Processo: RE 74835
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-10-31
Data de publicação: 1972-10-31

Ementa:
Inventariante. Controvérsia sobre a nomeação de concubina, que é herdeira testamentária de metade do patrimônio do de cujus. Recurso extraordinário não conhecido, por não satisfeitos os pressupostos constitucionais.

Inteiro teor:
Inventariante. Controvérsia sobre a nomeação de concubina, que é herdeira testamentária de metade do patrimônio do de cujus. Recurso extraordinário não conhecido, por não satisfeitos os pressupostos constitucionais.