Tribunal: STF
Processo: RE 74291
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-10-03
Data de publicação: 1972-10-03

Ementa:
HABEAS CORPUS. PEDIDO EM QUE SE APONTA. COMO COATOR, MEMBRO DE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA ORIGINARIA DO SUPREMO TRIBUNAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PEDIDO EM QUE SE APONTA. COMO COATOR, MEMBRO DE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA ORIGINARIA DO SUPREMO TRIBUNAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.