Tribunal: STF
Processo: HC 49819
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-09-11
Data de publicação: 1972-09-11

Ementa:
- HABEAS CORPUS.
Não é via idônea ao reexame de matéria probatória.
Denega-se a ordem, a falta de qualquer dos seus pressupostos legais.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS.
Não é via idônea ao reexame de matéria probatória.
Denega-se a ordem, a falta de qualquer dos seus pressupostos legais.