Tribunal: STF
Processo: HC 49700
Classe: HC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-05-23
Data de publicação: 1972-05-23

Ementa:
Habeas corpus.
1) Pedido do paciente no sentido de serem requisitados os autos principais. Indeferimento, por já se acharem os autos devidamente instruídos;
2) Arguição de nulidade não comprovada;
3) Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas corpus.
1) Pedido do paciente no sentido de serem requisitados os autos principais. Indeferimento, por já se acharem os autos devidamente instruídos;
2) Arguição de nulidade não comprovada;
3) Ordem denegada.