Tribunal: STF
Processo: RE 67948
Classe: RE
Órgão julgador: AMARAL SANTOS
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1972-03-23
Data de publicação: 1972-03-23

Ementa:
NA FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PROVENIENTE DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO,
NÃO SE INCLUI PARCELA RELATIVA A CORREÇÃO MONETÁRIA. DIVERGENCIA NÃO
CONFIGURADA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
NA FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PROVENIENTE DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO,
NÃO SE INCLUI PARCELA RELATIVA A CORREÇÃO MONETÁRIA. DIVERGENCIA NÃO
CONFIGURADA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.