Tribunal: STF
Processo: RHC 49985
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-06-16
Data de publicação: 1972-06-16

Ementa:
- Habeas corpus. Recurso não provido. Pedido, em apenso, prejudicado.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Recurso não provido. Pedido, em apenso, prejudicado.