Tribunal: STF
Processo: RE 70903
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-08-22
Data de publicação: 1972-08-22

Ementa:
- Embargos de declaração. Sua rejeição, desde que inocorre a alegada contradição. Inviável o reexame de matéria objeto de anteriores embargos de declaração, oferecidos pela parte contrária.

Inteiro teor:
- Embargos de declaração. Sua rejeição, desde que inocorre a alegada contradição. Inviável o reexame de matéria objeto de anteriores embargos de declaração, oferecidos pela parte contrária.