Tribunal: STF
Processo: RHC 49566
Classe: RHC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-02-21
Data de publicação: 1972-02-21

Ementa:
- Crime de emissão de cheque sem provisão de fundos. Ausência de fraude.
II. Se ocorreu ou não a ausência do elemento moral, é matéria de prova a ser apurada no decurso da ação, não através de habeas corpus.
Recurso não provido.

Inteiro teor:
- Crime de emissão de cheque sem provisão de fundos. Ausência de fraude.
II. Se ocorreu ou não a ausência do elemento moral, é matéria de prova a ser apurada no decurso da ação, não através de habeas corpus.
Recurso não provido.