Tribunal: STF
Processo: RHC 50170
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-09-11
Data de publicação: 1972-09-11

Ementa:
- Habeas corpus; sua inidoneidade para apurar a falta do elemento subjetivo em ação penal por crime contra a honra. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus; sua inidoneidade para apurar a falta do elemento subjetivo em ação penal por crime contra a honra. Recurso desprovido.