Tribunal: STF
Processo: RHC 50374
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-10-03
Data de publicação: 1972-10-03

Ementa:
HABEAS CORPUS" INVIABILIDADE DE SUA CONCESSÃO PELO JUIZ, EX-OFFICIO
PARA TRANCAR INQUERITO POLICIAL INSTAURADO POR PRISÃO EM
FLAGRANTE. RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS" INVIABILIDADE DE SUA CONCESSÃO PELO JUIZ, EX-OFFICIO
PARA TRANCAR INQUERITO POLICIAL INSTAURADO POR PRISÃO EM
FLAGRANTE. RECURSO DESPROVIDO.