Tribunal: STF
Processo: HC 49735
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-04-28
Data de publicação: 1972-04-28

Ementa:
Cessada a coação, é de se julgar prejudicado o pedido de “habeas corpus” formulado para remediá-la.

Inteiro teor:
Cessada a coação, é de se julgar prejudicado o pedido de “habeas corpus” formulado para remediá-la.