Tribunal: STF
Processo: RHC 50335
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-10-27
Data de publicação: 1972-10-27

Ementa:
HABEAS CORPUS. NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA AUDIENCIA DE
INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO, PORQUE REALIZADA SEM A
PRESENCA DE RÉU PRESO. RECURSO PROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA AUDIENCIA DE
INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO, PORQUE REALIZADA SEM A
PRESENCA DE RÉU PRESO. RECURSO PROVIDO.