Tribunal: STF
Processo: RE 71723
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-05-22
Data de publicação: 1972-05-22

Ementa:
Desapropriação. Sendo o imóvel edificado em terreno foreiro, de cujo domínio direto é titular o expropriante, impõe-se a dedução do valor deste, correspondente a vinte foros e um laudêmio.
Recurso conhecido e provido, em parte.

Inteiro teor:
Desapropriação. Sendo o imóvel edificado em terreno foreiro, de cujo domínio direto é titular o expropriante, impõe-se a dedução do valor deste, correspondente a vinte foros e um laudêmio.
Recurso conhecido e provido, em parte.