Tribunal: STF
Processo: RHC 49796
Classe: RHC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-05-19
Data de publicação: 1972-05-19

Ementa:
CRIME DE EMISSAO DE CHEQUE SEM PROVISAO DE FUNDOS. HABEAS CORPUS
VISANDO O RECONHECIMENTO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA OU NULIDADE DO
PROCESSO. DESPREZO DE AMBAS. RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
CRIME DE EMISSAO DE CHEQUE SEM PROVISAO DE FUNDOS. HABEAS CORPUS
VISANDO O RECONHECIMENTO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA OU NULIDADE DO
PROCESSO. DESPREZO DE AMBAS. RECURSO NÃO PROVIDO.