Tribunal: STF
Processo: RHC 50165
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-08-22
Data de publicação: 1972-08-22

Ementa:
RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.
HABEAS CORPUS CONCEDIDO, DE OFICIO, DADO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL
RESULTANTE DE NULIDADE PREVISTA NO ART. 564,
III, LETRA C, DO C.PR. PENAL.

Inteiro teor:
RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.
HABEAS CORPUS CONCEDIDO, DE OFICIO, DADO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL
RESULTANTE DE NULIDADE PREVISTA NO ART. 564,
III, LETRA C, DO C.PR. PENAL.