Tribunal: STF
Processo: HC 50394
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-11-24
Data de publicação: 1972-11-24

Ementa:
PLANTIO DE MACONHA. EXAME DE CORPO DE DELITO INDIRETO.
ARREPENDIMENTO EFICAZ NÃO CARACTERIZADO. INOCORRENCIA DE OFENSA, NA
APLICAÇÃO DA PENA, AO ART. 42 DO CÓDIGO PENAL.
HABEAS CORPUS DENEGADO.

Inteiro teor:
PLANTIO DE MACONHA. EXAME DE CORPO DE DELITO INDIRETO.
ARREPENDIMENTO EFICAZ NÃO CARACTERIZADO. INOCORRENCIA DE OFENSA, NA
APLICAÇÃO DA PENA, AO ART. 42 DO CÓDIGO PENAL.
HABEAS CORPUS DENEGADO.