Tribunal: STF
Processo: RHC 50670
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-12-07
Data de publicação: 1972-12-07

Ementa:
DENUNCIA POR CRIME DE SEDUÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DE CORRUPÇÃO
DE MENOR - ADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA
PREDOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -
RECURSO DE HABEAS-CORPUS NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
DENUNCIA POR CRIME DE SEDUÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DE CORRUPÇÃO
DE MENOR - ADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA
PREDOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -
RECURSO DE HABEAS-CORPUS NÃO PROVIDO.