Tribunal: STF
Processo: HC 49162
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-04-11
Data de publicação: 1972-04-11

Ementa:
JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA
CONTRARIAMENTE AO PRONUNCIAMENTO DOS JURADOS. HABEAS CORPUS
CONCEDIDO, EM PARTE.

Inteiro teor:
JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA
CONTRARIAMENTE AO PRONUNCIAMENTO DOS JURADOS. HABEAS CORPUS
CONCEDIDO, EM PARTE.