Tribunal: STF
Processo: RE 73901
Classe: RE
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-09-18
Data de publicação: 1972-09-18

Ementa:
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. NÃO TEM SIDO ADMITIDA, PELA JURISPRUDÊNCIA
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A CLÁUSULA "ANO A ANO", NA CORREÇÃO
MONETÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO PARCIALMENTE.

Inteiro teor:
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. NÃO TEM SIDO ADMITIDA, PELA JURISPRUDÊNCIA
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A CLÁUSULA "ANO A ANO", NA CORREÇÃO
MONETÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO PARCIALMENTE.