Tribunal: STF
Processo: RHC 50579
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-11-14
Data de publicação: 1972-11-14

Ementa:
Habeas corpus. Matéria de fato, a ser apreciada pela instância própria em apelação pendente de julgamento. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Matéria de fato, a ser apreciada pela instância própria em apelação pendente de julgamento. Recurso desprovido.