Tribunal: STF
Processo: HC 50059
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-08-18
Data de publicação: 1972-08-18

Ementa:
Ação penal. Alegação de demora no julgamento da apelação do Ministério Público. Pedido prejudicado.

Inteiro teor:
Ação penal. Alegação de demora no julgamento da apelação do Ministério Público. Pedido prejudicado.