Tribunal: STF
Processo: RE 74035
Classe: RE
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-05-29
Data de publicação: 1972-05-29

Ementa:
PREVIDENCIA SOCIAL; APOSENTADORIA PROVISORIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.

Inteiro teor:
PREVIDENCIA SOCIAL; APOSENTADORIA PROVISORIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.