Tribunal: STF
Processo: RE 69504
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1972-04-13
Data de publicação: 1972-04-13

Ementa:
DIREITOS DE IMPORTAÇÃO. REDUÇÃO PLEITEADA POR EMPRESA PERMISSIONARIA
DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. SEGURANÇA DENEGADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA.
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGENCIA
NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
DIREITOS DE IMPORTAÇÃO. REDUÇÃO PLEITEADA POR EMPRESA PERMISSIONARIA
DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. SEGURANÇA DENEGADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA.
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGENCIA
NÃO CONHECIDOS.