Tribunal: STF
Processo: RHC 49870
Classe: RHC
Órgão julgador: AMARAL SANTOS
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-06-02
Data de publicação: 1972-06-02

Ementa:
HABEAS CORPUS. NÃO SE CONHECE DE HABEAS CORPUS QUANDO, PENDENTE DE
JULGAMENTO RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU, SALVO SE FUNDADO EM NULIDADE
APRECIAVEL A PRIMEIRA VISTA. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. NÃO SE CONHECE DE HABEAS CORPUS QUANDO, PENDENTE DE
JULGAMENTO RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU, SALVO SE FUNDADO EM NULIDADE
APRECIAVEL A PRIMEIRA VISTA. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.