Tribunal: STF
Processo: RE 71460
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-08-18
Data de publicação: 1972-08-18

Ementa:
Embargos de declaração rejeitados, por não arguirem obscuridade, omissão ou contradição do julgado, a ser sanada.

Inteiro teor:
Embargos de declaração rejeitados, por não arguirem obscuridade, omissão ou contradição do julgado, a ser sanada.