Tribunal: STF
Processo: RE 70800
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1972-03-09
Data de publicação: 1972-03-09

Ementa:
- Embargos de declaração. Pressupostos em que se fundaram não reconhecidos. 
Rejeição.

Inteiro teor:
- Embargos de declaração. Pressupostos em que se fundaram não reconhecidos. 
Rejeição.