Tribunal: STF
Processo: RHC 49702
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-03-17
Data de publicação: 1972-03-17

Ementa:
HABEAS CORPUS. PROVA. A LEI PROCESSUAL PENAL BRASILEIRA CONCEDE AO
JUIZ A FACULDADE DE DETERMINAR DE OFICIO A PRODUÇÃO DE CERTAS
PROVAS, BEM COMO DE INDEFERIR OUTRAS QUE ENTENDA DESNECESSARIAS OU
PROTELATORIAS.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PROVA. A LEI PROCESSUAL PENAL BRASILEIRA CONCEDE AO
JUIZ A FACULDADE DE DETERMINAR DE OFICIO A PRODUÇÃO DE CERTAS
PROVAS, BEM COMO DE INDEFERIR OUTRAS QUE ENTENDA DESNECESSARIAS OU
PROTELATORIAS.