Tribunal: STF
Processo: RE 74367
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-10-06
Data de publicação: 1972-10-06

Ementa:
ALUGUEL. ARBITRAMENTO PARA O PRAZO EM QUE O IMÓVEL DEVE SER
DESOCUPADO, POR NÃO RENOVADO O CONTRATO E DEFERIDA A RETOMADA.
PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO.

Inteiro teor:
ALUGUEL. ARBITRAMENTO PARA O PRAZO EM QUE O IMÓVEL DEVE SER
DESOCUPADO, POR NÃO RENOVADO O CONTRATO E DEFERIDA A RETOMADA.
PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO.