Tribunal: STF
Processo: HC 49433
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-02-10
Data de publicação: 1972-02-10

Ementa:
- Habeas Corpus. Inadmissível a substituição do recurso próprio por pedido originário. Não conhecimento do pedido.

Inteiro teor:
- Habeas Corpus. Inadmissível a substituição do recurso próprio por pedido originário. Não conhecimento do pedido.