Tribunal: STF
Processo: RHC 50424
Classe: RHC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-11-28
Data de publicação: 1972-11-28

Ementa:
Habeas corpus. Alegação de se encontrar o processo de que resultou a condenação do paciente eivado de nulidade. Arguição improcedente. Pedido conhecido como originário, mas denegado.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Alegação de se encontrar o processo de que resultou a condenação do paciente eivado de nulidade. Arguição improcedente. Pedido conhecido como originário, mas denegado.