Tribunal: STF
Processo: HC 50024
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-08-25
Data de publicação: 1972-08-25

Ementa:
Revisão criminal não conhecida, por constituir reiteração de pedido anterior. Inexistência de coação reparável por habeas corpus.

Inteiro teor:
Revisão criminal não conhecida, por constituir reiteração de pedido anterior. Inexistência de coação reparável por habeas corpus.