Tribunal: STF
Processo: RE 60556
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-11-07
Data de publicação: 1972-11-07

Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA SENTENÇA EM CAUSA DE ALÇADA, OU CONTRA
DECISÃO QUE JULGA EMBARGOS INFRINGENTES CONTRA ELA INTERPOSTOS.
DESCABIMENTO (SÚMULA 267 E 268). RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
PROVIDO.

Inteiro teor:
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA SENTENÇA EM CAUSA DE ALÇADA, OU CONTRA
DECISÃO QUE JULGA EMBARGOS INFRINGENTES CONTRA ELA INTERPOSTOS.
DESCABIMENTO (SÚMULA 267 E 268). RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
PROVIDO.