Tribunal: STF
Processo: HC 49687
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-05-12
Data de publicação: 1972-05-12

Ementa:
NULIDADES DO PROCESSO CRIMINAL, NÃO CARACTERIZADAS. REEXAME DA
PROVA, CUJA APRECIAÇÃO SE FEZ NÃO AÇÃO PENAL E EM REVISÃO
INDEFERIDA, INCOMPATIVEL COM A INDOLE DO HABEAS CORPUS.
ORDEM DENEGADA.

Inteiro teor:
NULIDADES DO PROCESSO CRIMINAL, NÃO CARACTERIZADAS. REEXAME DA
PROVA, CUJA APRECIAÇÃO SE FEZ NÃO AÇÃO PENAL E EM REVISÃO
INDEFERIDA, INCOMPATIVEL COM A INDOLE DO HABEAS CORPUS.
ORDEM DENEGADA.