Tribunal: STF
Processo: RHC 50350
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-09-28
Data de publicação: 1972-09-28

Ementa:
- Denúncia acoimada de inepta e falha. Possibilidade de correção nos termo do artigo 569 do Cód. de Proc. Penal. Habeas corpus indeferido quanto a esse fundamento. 
Recurso não provido.

Inteiro teor:
- Denúncia acoimada de inepta e falha. Possibilidade de correção nos termo do artigo 569 do Cód. de Proc. Penal. Habeas corpus indeferido quanto a esse fundamento. 
Recurso não provido.