Tribunal: STF
Processo: RE 72738
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-04-03
Data de publicação: 1972-04-03

Ementa:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE RECONHECIDA. RECEBIMENTO.

Inteiro teor:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE RECONHECIDA. RECEBIMENTO.