Tribunal: STF
Processo: HC 49348
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-02-04
Data de publicação: 1972-02-04

Ementa:
HABEAS CORPUS. E O WRIT MEIO INIDONEO PARA APURAR DA INJUSTIÇA DA
DECISÃO, LIMITADO QUE E AO REPARO DAS ILEGALIDADES OU ABUSO DE
PODER, COMPROMETENDO A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO (C.F., ART. 150, PAR
20). INDEFERIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. E O WRIT MEIO INIDONEO PARA APURAR DA INJUSTIÇA DA
DECISÃO, LIMITADO QUE E AO REPARO DAS ILEGALIDADES OU ABUSO DE
PODER, COMPROMETENDO A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO (C.F., ART. 150, PAR
20). INDEFERIMENTO.