Tribunal: STF
Processo: RHC 50349
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-10-17
Data de publicação: 1972-10-17

Ementa:
- Ação penal. Habeas corpus impetrado sob a  alegação de nulidades não caracterizadas. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
- Ação penal. Habeas corpus impetrado sob a  alegação de nulidades não caracterizadas. Recurso desprovido.