Tribunal: STF
Processo: RHC 50365
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-10-10
Data de publicação: 1972-10-10

Ementa:
RÉU ABSOLVIDO PELO JÚRI, QUE PERMANECE PRESO EM VIRTUDE DE APELAÇÃO
INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
RÉU ABSOLVIDO PELO JÚRI, QUE PERMANECE PRESO EM VIRTUDE DE APELAÇÃO
INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.