Tribunal: STF
Processo: HC 49712
Classe: HC
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-04-18
Data de publicação: 1972-04-18

Ementa:
Constrangimento ilegal, que teria cessado. Habeas corpus prejudicado.

Inteiro teor:
Constrangimento ilegal, que teria cessado. Habeas corpus prejudicado.