Tribunal: STF
Processo: RE 74831
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-09-21
Data de publicação: 1972-09-21

Ementa:
- Embargos de terceiro julgados improcedentes. Recurso extraordinário não conhecido, de acordo com a Súmula - 279, que o tem como incabível para o reexame da matéria de fato.

Inteiro teor:
- Embargos de terceiro julgados improcedentes. Recurso extraordinário não conhecido, de acordo com a Súmula - 279, que o tem como incabível para o reexame da matéria de fato.