Tribunal: STF
Processo: RHC 50220
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-10-03
Data de publicação: 1972-10-03

Ementa:
CALUNIA E DIFAMAÇÃO. CONCEITO LEGAL.
IN CASU HÁ UMA IMPUTAÇÃO ATIPICA, QUE JUSTIFICA O TRANCAMENTO DA
AÇÃO PENAL, POR FALTA DE JUSTA CAUSA. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO.

Inteiro teor:
CALUNIA E DIFAMAÇÃO. CONCEITO LEGAL.
IN CASU HÁ UMA IMPUTAÇÃO ATIPICA, QUE JUSTIFICA O TRANCAMENTO DA
AÇÃO PENAL, POR FALTA DE JUSTA CAUSA. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO.