Tribunal: STF
Processo: RHC 50318
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-10-31
Data de publicação: 1972-10-31

Ementa:
Ação penal. Agüição de nulidades. Habeas corpus concedido em parte. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
Ação penal. Agüição de nulidades. Habeas corpus concedido em parte. Recurso desprovido.