Tribunal: STF
Processo: AI 55422
Classe: AI
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-09-12
Data de publicação: 1972-09-12

Ementa:
Agravo de que não se conheceu por defeito formal. Inocorrência de ofensa ao art. 153 da Constituição Federal (§§ 2, 4 e 36). Agravo regimental desprovido.

Inteiro teor:
Agravo de que não se conheceu por defeito formal. Inocorrência de ofensa ao art. 153 da Constituição Federal (§§ 2, 4 e 36). Agravo regimental desprovido.