Tribunal: STF
Processo: RE 65368
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-12-05
Data de publicação: 1972-12-05

Ementa:
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. COISA MOVEL ADQUIRIDA DE AUTOR DE CRIME DE
APROPRIAÇÃO INDEBITA, QUE POSTERIORMENTE REPAROU O DANO SOFRIDO PELO
LESADO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. COISA MOVEL ADQUIRIDA DE AUTOR DE CRIME DE
APROPRIAÇÃO INDEBITA, QUE POSTERIORMENTE REPAROU O DANO SOFRIDO PELO
LESADO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.