Tribunal: STF
Processo: RHC 50542
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-11-10
Data de publicação: 1972-11-10

Ementa:
- Habeas corpus. Falta de citação que, se caracterizada, estaria sanada pelo comparecimento do acusado (art. 570 do CPP). Alegação de atipicidade repelida por demandar o exame aprofundado dos fatos e das provas. Recurso não provido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Falta de citação que, se caracterizada, estaria sanada pelo comparecimento do acusado (art. 570 do CPP). Alegação de atipicidade repelida por demandar o exame aprofundado dos fatos e das provas. Recurso não provido.