Tribunal: STF
Processo: HC 50381
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-10-20
Data de publicação: 1972-10-20

Ementa:
- O alegado constrangimento, se ocorrente, partiria de autoridade de primeira instância. Incompetência do Supremo Tribunal, para o seu conhecimento.

Inteiro teor:
- O alegado constrangimento, se ocorrente, partiria de autoridade de primeira instância. Incompetência do Supremo Tribunal, para o seu conhecimento.