Tribunal: STF
Processo: RE 73084
Classe: RE
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-04-04
Data de publicação: 1972-04-04

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE ATACA, NÃO OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO
PROFERIDO NA EXECUÇÃO DO JULGADO, MAS, MATÉRIA SUPERADA, APRECIADA
NA PRIMEIRA FASE DA AÇÃO. APELO EXCEPCIONAL NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE ATACA, NÃO OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO
PROFERIDO NA EXECUÇÃO DO JULGADO, MAS, MATÉRIA SUPERADA, APRECIADA
NA PRIMEIRA FASE DA AÇÃO. APELO EXCEPCIONAL NÃO CONHECIDO.