Tribunal: STF
Processo: RE 73175
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-06-16
Data de publicação: 1972-06-16

Ementa:
- Embargos de declaração que se rejeitam, por inocorrência de contradição ou omissão no acórdão embargado.

Inteiro teor:
- Embargos de declaração que se rejeitam, por inocorrência de contradição ou omissão no acórdão embargado.