Tribunal: STF
Processo: RE 69958
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-05-08
Data de publicação: 1972-05-08

Ementa:
DESAPROPRIAÇÃO. DL.3.365/41, ART 34. SE HOUVER DUVIDA SOBRE QUEM SEJA
O TITULAR DO DOMÍNIO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO. O JUIZ NÃO TEM COMO
PERMITIR O LEVANTAMENTO DO PREÇO, SENAO DEPOIS QUE TUDO FICAR
ESCLARECIDO EM AÇÃO PROPRIA.

Inteiro teor:
DESAPROPRIAÇÃO. DL.3.365/41, ART 34. SE HOUVER DUVIDA SOBRE QUEM SEJA
O TITULAR DO DOMÍNIO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO. O JUIZ NÃO TEM COMO
PERMITIR O LEVANTAMENTO DO PREÇO, SENAO DEPOIS QUE TUDO FICAR
ESCLARECIDO EM AÇÃO PROPRIA.