Tribunal: STF
Processo: HC 50423
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-10-30
Data de publicação: 1972-10-30

Ementa:
- Habeas corpus. Retificação da autuação para Recurso de Habeas Corpus e baixa dos autos, em diligência, ao Tribunal a quo.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Retificação da autuação para Recurso de Habeas Corpus e baixa dos autos, em diligência, ao Tribunal a quo.