Tribunal: STF
Processo: HC 50415
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-10-30
Data de publicação: 1972-10-30

Ementa:
HABEAS CORPUS. MEIO INIDONEO PARA CONVENCER DE QUE O LAUDO PERICIAL,
SUBSCRITO POR DOIS PERITOS, FOI EFETIVAMENTE ELABORADO POR UM SÓ
DELES, PORQUE O OUTRO O ASSINOU GRACIOSAMENTE. ORDEM DENEGADA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. MEIO INIDONEO PARA CONVENCER DE QUE O LAUDO PERICIAL,
SUBSCRITO POR DOIS PERITOS, FOI EFETIVAMENTE ELABORADO POR UM SÓ
DELES, PORQUE O OUTRO O ASSINOU GRACIOSAMENTE. ORDEM DENEGADA.