Tribunal: STF
Processo: RE 72726
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-02-24
Data de publicação: 1972-02-24

Ementa:
Desapropriação. 
Correção monetária.
Recurso extraordinário da União conhecido e provido, em obediencia ao pronunciamento do Tribunal Pleno, para que seja observada a lei
5670, de 2-7-1971, que foi julgada constitucional.

Inteiro teor:
Desapropriação. 
Correção monetária.
Recurso extraordinário da União conhecido e provido, em obediencia ao pronunciamento do Tribunal Pleno, para que seja observada a lei
5670, de 2-7-1971, que foi julgada constitucional.