Tribunal: STF
Processo: RE 72833
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-05-08
Data de publicação: 1972-05-08

Ementa:
IMPOSTO DE RENDA SOBRE A REMESSA DE JUROS PARA O EXERCÍCIO. FATO
ANTERIOR A VIGENCIA DO DECRETO-LEI N 401, DE 30.12.68. RECURSO NÃO
PROVIDO.

Inteiro teor:
IMPOSTO DE RENDA SOBRE A REMESSA DE JUROS PARA O EXERCÍCIO. FATO
ANTERIOR A VIGENCIA DO DECRETO-LEI N 401, DE 30.12.68. RECURSO NÃO
PROVIDO.