Tribunal: STF
Processo: RHC 50188
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-09-12
Data de publicação: 1972-09-12

Ementa:
- Arguição de cerceamento de defesa e nulidade de citação. Sua improcedência, conforme bem o demonstra o parecer da douta  Procuradoria Geral da República. Recurso ordinário a que se nega provimento.

Inteiro teor:
- Arguição de cerceamento de defesa e nulidade de citação. Sua improcedência, conforme bem o demonstra o parecer da douta  Procuradoria Geral da República. Recurso ordinário a que se nega provimento.