Tribunal: STF
Processo: HC 50037
Classe: HC
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-08-15
Data de publicação: 1972-08-15

Ementa:
CRIME PRATICADO POR MILITAR DA ATIVA CONTRA MILITAR DA ATIVA.
NATUREZA MILITAR DO DELITO.

Inteiro teor:
CRIME PRATICADO POR MILITAR DA ATIVA CONTRA MILITAR DA ATIVA.
NATUREZA MILITAR DO DELITO.