Tribunal: STF
Processo: SE 2037
Classe: SE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1972-09-27
Data de publicação: 1972-09-27

Ementa:
DIVÓRCIO. 
Homologa-se a sentença estrangeira, já que preenchia os requisitos legais. O fato de nenhum dos antigos cônjuges ser brasileiro autoriza a fazê-lo sem restrições.

Inteiro teor:
DIVÓRCIO. 
Homologa-se a sentença estrangeira, já que preenchia os requisitos legais. O fato de nenhum dos antigos cônjuges ser brasileiro autoriza a fazê-lo sem restrições.