Tribunal: STF
Processo: RE 74914
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-11-03
Data de publicação: 1972-11-03

Ementa:
CORREÇÃO MONETÁRIA, EM DESAPROPRIAÇÃO, ATÉ EFETIVO PAGAMENTO DO
PREÇO, SEM A CLÁUSULA "ANO A ANO" DETERMINADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.

Inteiro teor:
CORREÇÃO MONETÁRIA, EM DESAPROPRIAÇÃO, ATÉ EFETIVO PAGAMENTO DO
PREÇO, SEM A CLÁUSULA "ANO A ANO" DETERMINADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.