Tribunal: STF
Processo: RHC 49740
Classe: RHC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-04-07
Data de publicação: 1972-04-07

Ementa:
PRISÃO EMERGENTE DE DUAS CONDENAÇÕES. EFEITOS DA ABSOLVIÇÃO DE UMA
DELAS. PER SE NÃO AUTORIZA QUE SE COMPUTE NO RECOLHIMENTO ORIUNDO
PELA SEGUNDA CONDENAÇÃO, A QUAL JA ENCONTROU O PACIENTE EM CUSTODIA.
RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
PRISÃO EMERGENTE DE DUAS CONDENAÇÕES. EFEITOS DA ABSOLVIÇÃO DE UMA
DELAS. PER SE NÃO AUTORIZA QUE SE COMPUTE NO RECOLHIMENTO ORIUNDO
PELA SEGUNDA CONDENAÇÃO, A QUAL JA ENCONTROU O PACIENTE EM CUSTODIA.
RECURSO NÃO PROVIDO.