Tribunal: STF
Processo: RHC 49993
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-06-02
Data de publicação: 1972-06-02

Ementa:
NULIDADE DE ACÓRDÃO, POR NÃO CONTER OS MOTIVOS DE FATO E DE DIREITO
EM QUE SE FUNDA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Inteiro teor:
NULIDADE DE ACÓRDÃO, POR NÃO CONTER OS MOTIVOS DE FATO E DE DIREITO
EM QUE SE FUNDA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.