Tribunal: STF
Processo: HC 49675
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-05-19
Data de publicação: 1972-05-19

Ementa:
- HABEAS CORPUS. Comprovada, antes do julgamento, a cessação do constrangimento ilegal, julga-se prejudicado o pedido.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. Comprovada, antes do julgamento, a cessação do constrangimento ilegal, julga-se prejudicado o pedido.