Tribunal: STF
Processo: RE 69202
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-06-02
Data de publicação: 1972-06-02

Ementa:
NO REGIME DA CF DE 1946, O MOVIMENTO ECONOMICO DO CONTRIBUINTE DO
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES NÃO SE COMPUNHA DA PARCELA DO
IMPOSTO DE CONSUMO QUE TAL CONTRIBUINTE PAGAVA A UNIÃO

Inteiro teor:
NO REGIME DA CF DE 1946, O MOVIMENTO ECONOMICO DO CONTRIBUINTE DO
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES NÃO SE COMPUNHA DA PARCELA DO
IMPOSTO DE CONSUMO QUE TAL CONTRIBUINTE PAGAVA A UNIÃO