Tribunal: STF
Processo: RE 71057
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1972-06-14
Data de publicação: 1972-06-14

Ementa:
- EMBARGOS. 
PARA SEU CONHECIMENTO IMPÕE-SE QUE A DECISÃO EMBARGADA DIVIRJA DE JULGADO DE OUTRA TURMA DO S.T.F. OU DO TRIBUNAL PLENO.
ASSIM NÃO SENDO, O CASO E DE NÃO CONHECIMENTO. COMO SE DIVERGENCIA NÃO HOUVESSE.

Inteiro teor:
- EMBARGOS. 
PARA SEU CONHECIMENTO IMPÕE-SE QUE A DECISÃO EMBARGADA DIVIRJA DE JULGADO DE OUTRA TURMA DO S.T.F. OU DO TRIBUNAL PLENO.
ASSIM NÃO SENDO, O CASO E DE NÃO CONHECIMENTO. COMO SE DIVERGENCIA NÃO HOUVESSE.