Tribunal: STF
Processo: HC 49614
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-04-04
Data de publicação: 1972-04-04

Ementa:
- Habeas corpus. Inviabilidade da substituição do recurso ordinário por pedido originário, perante o Supremo Tribunal Federal. Não conhecimento do pedido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Inviabilidade da substituição do recurso ordinário por pedido originário, perante o Supremo Tribunal Federal. Não conhecimento do pedido.