Tribunal: STF
Processo: HC 50402
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-11-24
Data de publicação: 1972-11-24

Ementa:
- Habeas corpus. Coação emergente do Juiz de Direito.
II. A competência originária é do Tribunal de Justiça para apreciar o writ. 
Pedido não conhecido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Coação emergente do Juiz de Direito.
II. A competência originária é do Tribunal de Justiça para apreciar o writ. 
Pedido não conhecido.