Tribunal: STF
Processo: AI 55280
Classe: AI
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-11-24
Data de publicação: 1972-11-24

Ementa:
INSTÂNCIA. SUSPENSÃO. MOMENTO. IRRETROATIVIDADE.
O MOMENTO DA SUSPENSÃO SERÁ O DO CONHECIMENTO, PELO JUIZ, DO FATO
SUSPENSIVO. A A SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA NÃO OPERA RETROATIVAMENTE.

Inteiro teor:
INSTÂNCIA. SUSPENSÃO. MOMENTO. IRRETROATIVIDADE.
O MOMENTO DA SUSPENSÃO SERÁ O DO CONHECIMENTO, PELO JUIZ, DO FATO
SUSPENSIVO. A A SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA NÃO OPERA RETROATIVAMENTE.