Tribunal: STF
Processo: RHC 50247
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-08-29
Data de publicação: 1972-08-29

Ementa:
- Alegações finais oferecidas por defensor público suprem as que o advogado do réu deveria apresentar. Inocorrendo nulidade, confirma-se a decisão que concedeu o habeas corpus, em parte.

Inteiro teor:
- Alegações finais oferecidas por defensor público suprem as que o advogado do réu deveria apresentar. Inocorrendo nulidade, confirma-se a decisão que concedeu o habeas corpus, em parte.