Tribunal: STF
Processo: HC 50387
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-11-20
Data de publicação: 1972-11-20

Ementa:
SENTENÇA. PENA. NÃO OFENDE O ARTIGO 42 DO COD. PENAL A SENTENÇA QUE,
CONSIDERANDO A PERSONALIDADE DO RÉU E CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, FIXA
A PENA UM POUCO ACIMA DO MINIMO. HABEAS CORPUS DENEGADO.

Inteiro teor:
SENTENÇA. PENA. NÃO OFENDE O ARTIGO 42 DO COD. PENAL A SENTENÇA QUE,
CONSIDERANDO A PERSONALIDADE DO RÉU E CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, FIXA
A PENA UM POUCO ACIMA DO MINIMO. HABEAS CORPUS DENEGADO.