Tribunal: STF
Processo: HC 50149
Classe: HC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-10-20
Data de publicação: 1972-10-20

Ementa:
PACIENTE CONDENADO POR DECISÃO EMBARGAVEL DE SEGUNDA INSTÂNCIA.
ORDEM DEFERIDA, EM PARTE, A FIM DE AGUARDAR ELE, EM LIBERDADE, O
JULGAMENTO DOS EMBARGOS.

Inteiro teor:
PACIENTE CONDENADO POR DECISÃO EMBARGAVEL DE SEGUNDA INSTÂNCIA.
ORDEM DEFERIDA, EM PARTE, A FIM DE AGUARDAR ELE, EM LIBERDADE, O
JULGAMENTO DOS EMBARGOS.