Tribunal: STF
Processo: RE 69168
Classe: RE
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-10-30
Data de publicação: 1972-10-30

Ementa:
Embargos declaratórios. Inexistência, na decisão embargada, de omissão que deva ser sanada. Indeferimento dos embargos.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Inexistência, na decisão embargada, de omissão que deva ser sanada. Indeferimento dos embargos.