Tribunal: STF
Processo: RE 71157
Classe: RE
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-02-28
Data de publicação: 1972-02-28

Ementa:
CRIME DE DIFAMAÇÃO. AMPLO REEXAME DA MATÉRIA DE FATO, INCABIVEL NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECLARAÇÃO QUE NÃO CONSTITUI RETRATAÇÃO
CABAL DA DIFAMAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
CRIME DE DIFAMAÇÃO. AMPLO REEXAME DA MATÉRIA DE FATO, INCABIVEL NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECLARAÇÃO QUE NÃO CONSTITUI RETRATAÇÃO
CABAL DA DIFAMAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.