Tribunal: STF
Processo: HC 50178
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-09-11
Data de publicação: 1972-09-11

Ementa:
CRIME DE FURTO. CONDENAÇÃO. IDADE INFERIOR A 18 ANOS A ÉPOCA DO
FATO. NULIDADE NÃO ACOLHIDA PORQUE INOCORREU O MOTIVO EM QUE SE
BASEOU O PACIENTE.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
CRIME DE FURTO. CONDENAÇÃO. IDADE INFERIOR A 18 ANOS A ÉPOCA DO
FATO. NULIDADE NÃO ACOLHIDA PORQUE INOCORREU O MOTIVO EM QUE SE
BASEOU O PACIENTE.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.