Tribunal: STF
Processo: RHC 50169
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-09-01
Data de publicação: 1972-09-01

Ementa:
- HABEAS CORPUS.
Em tal processo sumário não cabe discussão em terno do embasamento real do cheque, se instrumento de pagamento ou garantia de dívida.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS.
Em tal processo sumário não cabe discussão em terno do embasamento real do cheque, se instrumento de pagamento ou garantia de dívida.