Tribunal: STF
Processo: RE 72954
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-05-15
Data de publicação: 1972-05-15

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM QUE A PARTE RECORRENTE ALEGA NEGATIVA DE
VIGENCIA DE NORMA FEDERAL E DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. SE NÃO
DEMONSTRADOS UM FUNDAMENTO OU OUTRO, O STF NÃO TEM COMO CONHECER DE
TAL RECURSO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM QUE A PARTE RECORRENTE ALEGA NEGATIVA DE
VIGENCIA DE NORMA FEDERAL E DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. SE NÃO
DEMONSTRADOS UM FUNDAMENTO OU OUTRO, O STF NÃO TEM COMO CONHECER DE
TAL RECURSO.