Tribunal: STF
Processo: RHC 50095
Classe: RHC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-09-11
Data de publicação: 1972-09-11

Ementa:
CRIMES DOS ARTS. 281, 329 E 163, III, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO.
NULIDADES DO PROCESSO NÃO CONFIGURADAS.
RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
CRIMES DOS ARTS. 281, 329 E 163, III, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO.
NULIDADES DO PROCESSO NÃO CONFIGURADAS.
RECURSO NÃO PROVIDO.