Tribunal: STF
Processo: RHC 49606
Classe: RHC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-05-08
Data de publicação: 1972-05-08

Ementa:
- Latrocínio. Co-autoria. Réu menor. Falta de curador. Cerceamento de defesa, etc. Nulidades processuais não configuradas. Motivação. 
Recurso não provido.

Inteiro teor:
- Latrocínio. Co-autoria. Réu menor. Falta de curador. Cerceamento de defesa, etc. Nulidades processuais não configuradas. Motivação. 
Recurso não provido.