Tribunal: STF
Processo: RE 68483
Classe: RE
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1972-04-19
Data de publicação: 1972-04-19

Ementa:
- Embargos de declaração. - Inexistência de omissão no acórdão embargado, que deva ser sanada. - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
- Embargos de declaração. - Inexistência de omissão no acórdão embargado, que deva ser sanada. - Embargos rejeitados.