Tribunal: STF
Processo: RE 68121
Classe: RE
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-03-17
Data de publicação: 1972-03-17

Ementa:
- ACIDENTE DO TRABALHO.- OBSERVÂNCIA, NO REGIME DE MANUTENÇÃO DO SALÁRIO, DAS NORMAS CONTIDAS NO D. 44.710, DE 20.10.1958, E NO D. 48.959-A, DE 19.09.1960.- RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO
PARCIALMENTE.

Inteiro teor:
- ACIDENTE DO TRABALHO.- OBSERVÂNCIA, NO REGIME DE MANUTENÇÃO DO SALÁRIO, DAS NORMAS CONTIDAS NO D. 44.710, DE 20.10.1958, E NO D. 48.959-A, DE 19.09.1960.- RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO
PARCIALMENTE.