Tribunal: STF
Processo: HC 50038
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-08-08
Data de publicação: 1972-08-08

Ementa:
- Habeas corpus. O recurso cabível não pode ser substituído por pedido originário. Impetração de que não se conhece.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. O recurso cabível não pode ser substituído por pedido originário. Impetração de que não se conhece.