Tribunal: STF
Processo: HC 50232
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-10-13
Data de publicação: 1972-10-13

Ementa:
HABEAS CORPUS. 
Julga-se prejudicado o pedido quando demonstrado que cessou a coação ilegal.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. 
Julga-se prejudicado o pedido quando demonstrado que cessou a coação ilegal.