Tribunal: STF
Processo: RHC 50030
Classe: RHC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-08-10
Data de publicação: 1972-08-10

Ementa:
FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.
NULIDADES PROCESSUAIS ARGUIDAS NA VIA DO HABEAS CORPUS.
IMPROCEDENCIA. MOTIVAÇÃO.
RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.
NULIDADES PROCESSUAIS ARGUIDAS NA VIA DO HABEAS CORPUS.
IMPROCEDENCIA. MOTIVAÇÃO.
RECURSO NÃO PROVIDO.