Tribunal: STF
Processo: RE 75053
Classe: RE
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-11-03
Data de publicação: 1972-11-03

Ementa:
LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATORIA. RETOMADA. QUANDO CABE AO LOCADOR, QUE EM
REGRA E O PROPRIETARIO, MAS PODE NÃO SER. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATORIA. RETOMADA. QUANDO CABE AO LOCADOR, QUE EM
REGRA E O PROPRIETARIO, MAS PODE NÃO SER. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.