Tribunal: STF
Processo: RHC 49873
Classe: RHC
Órgão julgador: AMARAL SANTOS
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-06-29
Data de publicação: 1972-06-29

Ementa:
- Habeas Corpus. Motivação da sentença. Improcede a alegada falta de motivação se a sentença atende às exigências dos arts. 381 e 387, do Código de Processo Penal. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
- Habeas Corpus. Motivação da sentença. Improcede a alegada falta de motivação se a sentença atende às exigências dos arts. 381 e 387, do Código de Processo Penal. Recurso desprovido.