Tribunal: STF
Processo: RE 74268
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-10-05
Data de publicação: 1972-10-05

Ementa:
AGRAVO NÃO CONHECIDO PORQUE CONSIDERADO DESERTO. CUSTAS PAGAS,
CONTUDO, NO MESMO DIA DA INTIMAÇÃO D RESPECTIVA CONTA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO NÃO CONHECIDO PORQUE CONSIDERADO DESERTO. CUSTAS PAGAS,
CONTUDO, NO MESMO DIA DA INTIMAÇÃO D RESPECTIVA CONTA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.