Tribunal: STF
Processo: HC 46591
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-03-10
Data de publicação: 1972-03-10

Ementa:
- O paciente já não sofre constrangimento ilegal, eis que foi submetido a novo julgamento. Habeas corpus prejudicado.

Inteiro teor:
- O paciente já não sofre constrangimento ilegal, eis que foi submetido a novo julgamento. Habeas corpus prejudicado.