Tribunal: STF
Processo: HC 50157
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-10-10
Data de publicação: 1972-10-10

Ementa:
- Habeas corpus impetrado sob alegação de falta de justa causa para a ação penal, o que pressupõe o reexame da matéria de prova. Indeferimento.

Inteiro teor:
- Habeas corpus impetrado sob alegação de falta de justa causa para a ação penal, o que pressupõe o reexame da matéria de prova. Indeferimento.