Tribunal: STF
Processo: RHC 49954
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-05-19
Data de publicação: 1972-05-19

Ementa:
Fixação da pena privativa de liberdade. Aplicação do princípio da individualização da pena e consideração da atenuante de menoridade e das circunstâncias agravantes. Recurso ordinário improvido.

Inteiro teor:
Fixação da pena privativa de liberdade. Aplicação do princípio da individualização da pena e consideração da atenuante de menoridade e das circunstâncias agravantes. Recurso ordinário improvido.