Tribunal: STF
Processo: RHC 50455
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-11-24
Data de publicação: 1972-11-24

Ementa:
DENUNCIA.INQUERITO POLICIAL.DOLO.
DENUNCIA OFERECIDA COM BASE EM DOCUMENTOS
DESNECESSIDADE DE INQUERITO POLICIAL E DA PREVIA DEMONSTRAÇÃO DA
EXISTÊNCIA DE DOLO.

Inteiro teor:
DENUNCIA.INQUERITO POLICIAL.DOLO.
DENUNCIA OFERECIDA COM BASE EM DOCUMENTOS
DESNECESSIDADE DE INQUERITO POLICIAL E DA PREVIA DEMONSTRAÇÃO DA
EXISTÊNCIA DE DOLO.