Tribunal: STF
Processo: RE 68081
Classe: RE
Órgão julgador: AMARAL SANTOS
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1972-05-04
Data de publicação: 1972-05-04

Ementa:
DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. A LEI N. 5.670, DE 2.7.1971,
MANDA QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA SEJA CONTADA A PARTIR DA LEI QUE A
INSTITUIU.
EMBARGOS JULGADOS PREJUDICADOS.

Inteiro teor:
DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. A LEI N. 5.670, DE 2.7.1971,
MANDA QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA SEJA CONTADA A PARTIR DA LEI QUE A
INSTITUIU.
EMBARGOS JULGADOS PREJUDICADOS.