Tribunal: STF
Processo: HC 49801
Classe: HC
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-04-27
Data de publicação: 1972-04-27

Ementa:
- Habeas corpus incabível, porque dependeria de acurado exame dos elementos probatórios que instruiram a ação penal.

Inteiro teor:
- Habeas corpus incabível, porque dependeria de acurado exame dos elementos probatórios que instruiram a ação penal.