Tribunal: STF
Processo: RE 69029
Classe: RE
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-12-05
Data de publicação: 1972-12-05

Ementa:
AÇÃO DE DESPEJO. - INEXISTÊNCIA DE CESSÃO DA LOCAÇÃO, CONSIDERADA A
DESTINAÇÃO INICIAL DA LOCAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, MAS
DESPROVIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO DE DESPEJO. - INEXISTÊNCIA DE CESSÃO DA LOCAÇÃO, CONSIDERADA A
DESTINAÇÃO INICIAL DA LOCAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, MAS
DESPROVIDO.