Tribunal: STF
Processo: RE 74376
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-10-05
Data de publicação: 1972-10-05

Ementa:
AÇÃO DE DIVISAO. EXECUÇÃO ESPECIFICA DA SENTENÇA, DE UM CONTRA OUTRO
COMUNHEIRO, PARA ENTREGA DO QUINHAO ADJUDICADO AO EXEQUENTE E DETIDO
PELO EXECUTADO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
PROVIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO DE DIVISAO. EXECUÇÃO ESPECIFICA DA SENTENÇA, DE UM CONTRA OUTRO
COMUNHEIRO, PARA ENTREGA DO QUINHAO ADJUDICADO AO EXEQUENTE E DETIDO
PELO EXECUTADO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
PROVIDO.