Tribunal: STF
Processo: HC 49374
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-02-22
Data de publicação: 1972-02-22

Ementa:
- Habeas corpus. Incompetência do Supremo Tribunal, por ser a coação atribuída e juiz de primeiro grau. Não conhecimento do pedido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Incompetência do Supremo Tribunal, por ser a coação atribuída e juiz de primeiro grau. Não conhecimento do pedido.