Tribunal: STF
Processo: RHC 50454
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-10-13
Data de publicação: 1972-10-13

Ementa:
- Habeas corpus julgado por Tribunal de Justiça, contra condenação confirmada e majorada por Tribunal de Alçada. Conhecimento do recurso como pedido originário. 
Prescrição não reconhecida. Ordem denegada.

Inteiro teor:
- Habeas corpus julgado por Tribunal de Justiça, contra condenação confirmada e majorada por Tribunal de Alçada. Conhecimento do recurso como pedido originário. 
Prescrição não reconhecida. Ordem denegada.