Tribunal: STF
Processo: HC 50084
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-08-18
Data de publicação: 1972-08-18

Ementa:
AÇÃO PENAL. ERRO NA FIXAÇÃO DA PENA, JA CORRIGIDO POR VIA DE
REVISÃO. HABEAS CORPUS DENEGADO.

Inteiro teor:
AÇÃO PENAL. ERRO NA FIXAÇÃO DA PENA, JA CORRIGIDO POR VIA DE
REVISÃO. HABEAS CORPUS DENEGADO.