Tribunal: STF
Processo: RE 74672
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-11-21
Data de publicação: 1972-11-21

Ementa:
SERVIÇO DE ONIBUS. SEGURANÇA CONCEDIDA CONTRA ATO QUE ALTEROU O
SECIONAMENTO DE LINHA INTERESTADUAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO. POR NÃO ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS.

Inteiro teor:
SERVIÇO DE ONIBUS. SEGURANÇA CONCEDIDA CONTRA ATO QUE ALTEROU O
SECIONAMENTO DE LINHA INTERESTADUAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO. POR NÃO ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS.