Tribunal: STF
Processo: CJ 5786
Classe: CJ
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1972-05-25
Data de publicação: 1972-05-25

Ementa:
DESTRUIÇÃO DE INSTALAÇÕES ELETRICAS PERTENCENTES A PARTICULARES.
CRIME DE DANO, PREVISTO NA LEI PENAL COMUM, DADA A AUSÊNCIA DE
MOTIVAÇÃO POLITICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ORDINARIA.

Inteiro teor:
DESTRUIÇÃO DE INSTALAÇÕES ELETRICAS PERTENCENTES A PARTICULARES.
CRIME DE DANO, PREVISTO NA LEI PENAL COMUM, DADA A AUSÊNCIA DE
MOTIVAÇÃO POLITICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ORDINARIA.