Tribunal: STF
Processo: RE 73332
Classe: RE
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-06-20
Data de publicação: 1972-06-20

Ementa:
Embargos declaratórios rejeitados, pois , sob esse rótulo, o que se pretende é oferecer embargos infringentes.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios rejeitados, pois , sob esse rótulo, o que se pretende é oferecer embargos infringentes.