Tribunal: STF
Processo: RE 74116
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1972-11-16
Data de publicação: 1972-11-16

Ementa:
Embargos de divergência. 
Não demonstrada a divergência, torna-se inviável o seu conhecimento.

Inteiro teor:
Embargos de divergência. 
Não demonstrada a divergência, torna-se inviável o seu conhecimento.