Tribunal: STF
Processo: RE 74170
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-06-20
Data de publicação: 1972-06-20

Ementa:
DIREITO AUTORAL. E LEGITIMA EXIGÊNCIA DE LICENCA PARA A EXECUÇÃO DE
PECAS MUSICAIS EM CLUBES FECHADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
DIREITO AUTORAL. E LEGITIMA EXIGÊNCIA DE LICENCA PARA A EXECUÇÃO DE
PECAS MUSICAIS EM CLUBES FECHADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.