Tribunal: STF
Processo: HC 50339
Classe: HC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-11-14
Data de publicação: 1972-11-14

Ementa:
- Habeas corpus. Pedido deficientemente instruído. Nulidades arguidas com base nos arts. 42, I e II do Código Penal, e, bem assim, em decorrência da falta do laudo de avaliação indireta. Improcedência. Ordem indeferida.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Pedido deficientemente instruído. Nulidades arguidas com base nos arts. 42, I e II do Código Penal, e, bem assim, em decorrência da falta do laudo de avaliação indireta. Improcedência. Ordem indeferida.