Tribunal: STF
Processo: RHC 50493
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-11-17
Data de publicação: 1972-11-17

Ementa:
Instrução criminal. Acusado assistido por solicitador
acadêmico, na inquirição de uma testemunha. Inocorrência de prejuízo
para a defesa. Recurso não provido.

Inteiro teor:
Instrução criminal. Acusado assistido por solicitador
acadêmico, na inquirição de uma testemunha. Inocorrência de prejuízo
para a defesa. Recurso não provido.