Tribunal: STF
Processo: RC 1098
Classe: RC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-10-30
Data de publicação: 1972-10-30

Ementa:
- CRIME DO ART. 33.III, DO DECRETO-LEI 314, DE 13.03.67.- INEXISTÊNCIA
DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO, COM FUNDAMENTO NO
ART. 439 E, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.- RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO.

Inteiro teor:
- CRIME DO ART. 33.III, DO DECRETO-LEI 314, DE 13.03.67.- INEXISTÊNCIA
DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO, COM FUNDAMENTO NO
ART. 439 E, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.- RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO.