Tribunal: STF
Processo: HC 50481
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-12-12
Data de publicação: 1972-12-12

Ementa:
HABEAS CORPUS. JULGAMENTO PELO JÚRI. DEFICIÊNCIA DOS QUESITOS NÃO
ALEGADAS OPORTUNAMENTE (ARTS. 479 E 565 DO CPP). DEMAIS NULIDADES,
NÃO RECONHECIDAS. ORDEM DENEGADA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. JULGAMENTO PELO JÚRI. DEFICIÊNCIA DOS QUESITOS NÃO
ALEGADAS OPORTUNAMENTE (ARTS. 479 E 565 DO CPP). DEMAIS NULIDADES,
NÃO RECONHECIDAS. ORDEM DENEGADA.