Tribunal: STF
Processo: HC 50109
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-10-10
Data de publicação: 1972-10-10

Ementa:
Exacerbação da pena privativa de liberdade. Corrigido o excesso, em recurso de apelação, acha-se prejudicado o pedido de habeas corpus.

Inteiro teor:
Exacerbação da pena privativa de liberdade. Corrigido o excesso, em recurso de apelação, acha-se prejudicado o pedido de habeas corpus.