Tribunal: STF
Processo: RHC 49580
Classe: RHC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-03-21
Data de publicação: 1972-03-21

Ementa:
Habeas corpus. Alegação inverídica de haver sido a denúncia oferecida antes do fato. Matéria de fato, quanto às demais alegações do paciente, que refogem ao âmbito estreito do remédio heróico. Recurso ordinário desprovido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Alegação inverídica de haver sido a denúncia oferecida antes do fato. Matéria de fato, quanto às demais alegações do paciente, que refogem ao âmbito estreito do remédio heróico. Recurso ordinário desprovido.