Tribunal: STF
Processo: RvC 4567
Classe: RvC
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1972-02-23
Data de publicação: 1972-02-23

Ementa:
- Revisão criminal. 
Conhecimento do pedido como habeas corpus, a fim de que o Tribunal de Justiça do Paraná julgue o mérito da apelação interposta pelo requerente.

Inteiro teor:
- Revisão criminal. 
Conhecimento do pedido como habeas corpus, a fim de que o Tribunal de Justiça do Paraná julgue o mérito da apelação interposta pelo requerente.