Tribunal: STF
Processo: RHC 49849
Classe: RHC
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-04-18
Data de publicação: 1972-04-18

Ementa:
Decreto de prisão preventiva suficientemente fundamentado (art. 311 e 313 do Código de Processo Penal). Recurso ordinário improvido.

Inteiro teor:
Decreto de prisão preventiva suficientemente fundamentado (art. 311 e 313 do Código de Processo Penal). Recurso ordinário improvido.