Tribunal: STF
Processo: RHC 50168
Classe: RHC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-09-29
Data de publicação: 1972-09-29

Ementa:
Habeas Corpus. Reiteração perante o Tribunal de Justiça. 
Decisão que dele não conhece com este fundamento.
II. Evidenciado que se trata de reiteração, não merece provido o recurso.
Improvimento.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Reiteração perante o Tribunal de Justiça. 
Decisão que dele não conhece com este fundamento.
II. Evidenciado que se trata de reiteração, não merece provido o recurso.
Improvimento.