Tribunal: STF
Processo: RHC 49882
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-05-09
Data de publicação: 1972-05-09

Ementa:
DECISÃO DO JÚRI. ARGÜIÇÃO DE NULIDADES NÃO COMPROVADAS. RECURSO DE
APELAÇÃO, NO QUAL AS QUESTÕES SUSCITADAS PODERAO SER EXAMINADAS COM
MAIOR AMPLITUDE.

Inteiro teor:
DECISÃO DO JÚRI. ARGÜIÇÃO DE NULIDADES NÃO COMPROVADAS. RECURSO DE
APELAÇÃO, NO QUAL AS QUESTÕES SUSCITADAS PODERAO SER EXAMINADAS COM
MAIOR AMPLITUDE.