Tribunal: STF
Processo: HC 50141
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-08-21
Data de publicação: 1972-08-21

Ementa:
- Habeas corpus. Exacerbação injustificada da pena, não caracterizada. Denegação da ordem.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Exacerbação injustificada da pena, não caracterizada. Denegação da ordem.