Tribunal: STF
Processo: RHC 50649
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-12-01
Data de publicação: 1972-12-01

Ementa:
Habeas corpus indeferido por inocorrência de nulidade. Regularidade da citação-edital. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
Habeas corpus indeferido por inocorrência de nulidade. Regularidade da citação-edital. Recurso desprovido.