Tribunal: STF
Processo: HC 50507
Classe: HC
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-12-05
Data de publicação: 1972-12-05

Ementa:
- Habeas corpus. Fixação da pena. Justificação bastante para que não se tenha como arbitrária. Ordem denegada.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Fixação da pena. Justificação bastante para que não se tenha como arbitrária. Ordem denegada.