Tribunal: STF
Processo: HC 49877
Classe: HC
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-05-30
Data de publicação: 1972-05-30

Ementa:
- Habeas corpus. 
Emanando do Juiz a alegada coação, não se conhece do pedido e remete-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. 
Emanando do Juiz a alegada coação, não se conhece do pedido e remete-se os autos ao Tribunal de Justiça.