Tribunal: STF
Processo: RE 72404
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1972-05-24
Data de publicação: 1972-05-24

Ementa:
- Embargos de declaração. Inocorrencia de arguida contradição. Improvimento.

Inteiro teor:
- Embargos de declaração. Inocorrencia de arguida contradição. Improvimento.