Tribunal: STF
Processo: HC 49878
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-06-16
Data de publicação: 1972-06-16

Ementa:
Habeas corpus. Pedido originário substitutivo do recurso ordinário constitucional. Não conhecimento.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Pedido originário substitutivo do recurso ordinário constitucional. Não conhecimento.