Tribunal: STF
Processo: MS 19949
Classe: MS
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1972-06-14
Data de publicação: 1972-06-14

Ementa:
OFICIAL TRANSFERIDO PARA A RESERVA, A PEDIDO. SITUAÇÃO ERA OBSTACULO
A QUE TIVESSE A PROMOÇÃO DE QUE CUIDARA O ACÓRDÃO EXEQUENDO. MANDADO
DE SEGURANÇA NEGADO.

Inteiro teor:
OFICIAL TRANSFERIDO PARA A RESERVA, A PEDIDO. SITUAÇÃO ERA OBSTACULO
A QUE TIVESSE A PROMOÇÃO DE QUE CUIDARA O ACÓRDÃO EXEQUENDO. MANDADO
DE SEGURANÇA NEGADO.