Tribunal: STF
Processo: HC 50389
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-11-20
Data de publicação: 1972-11-20

Ementa:
HABEAS CORPUS. Recursos. Pedido originário.
Sendo denegatória a decisão em última instância, cabe o recurso ordinário insubstituível por pedido originário.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. Recursos. Pedido originário.
Sendo denegatória a decisão em última instância, cabe o recurso ordinário insubstituível por pedido originário.