Tribunal: STF
Processo: RHC 49535
Classe: RHC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-03-21
Data de publicação: 1972-03-21

Ementa:
Habeas corpus. Recurso prejudicado, por superveniente perdão da vítima em ação privada, aceito pelo recorrente.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Recurso prejudicado, por superveniente perdão da vítima em ação privada, aceito pelo recorrente.