Tribunal: STF
Processo: HC 50418
Classe: HC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-11-23
Data de publicação: 1972-11-23

Ementa:
- Habeas Corpus. Constrangimento ilegal que, se existente, emanaria de autoridade de primeiro grau. Não conhecimento do pedido.

Inteiro teor:
- Habeas Corpus. Constrangimento ilegal que, se existente, emanaria de autoridade de primeiro grau. Não conhecimento do pedido.