Tribunal: STF
Processo: RHC 50243
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-09-12
Data de publicação: 1972-09-12

Ementa:
ACUSADO PRESO, HÁ VARIOS ANOS, SEM JULGAMENTO PELO JÚRI. HABEAS
CORPUS CONCEDIDO, PARA QUE SE DEFENDA EM LIBERDADE.

Inteiro teor:
ACUSADO PRESO, HÁ VARIOS ANOS, SEM JULGAMENTO PELO JÚRI. HABEAS
CORPUS CONCEDIDO, PARA QUE SE DEFENDA EM LIBERDADE.