Tribunal: STF
Processo: RHC 50257
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-09-21
Data de publicação: 1972-09-21

Ementa:
DELITO DE SONEGAÇÃO FISCAL. NULIDADES QUE NÃO SE VERIFICAM. RECURSO
ORDINÁRIO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
DELITO DE SONEGAÇÃO FISCAL. NULIDADES QUE NÃO SE VERIFICAM. RECURSO
ORDINÁRIO IMPROVIDO.