Tribunal: STF
Processo: HC 50668
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-12-12
Data de publicação: 1972-12-12

Ementa:
- Não obstante a demora na ultimação do processo, o retardamento não resulta de fato atribuído ao egrégio Tribunal Federal de Recursos, que já apreciou o conflito de jurisdição submetido ao seu julgamento. Habeas corpus não conhecido.

Inteiro teor:
- Não obstante a demora na ultimação do processo, o retardamento não resulta de fato atribuído ao egrégio Tribunal Federal de Recursos, que já apreciou o conflito de jurisdição submetido ao seu julgamento. Habeas corpus não conhecido.