Tribunal: STF
Processo: RHC 50267
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-09-12
Data de publicação: 1972-09-12

Ementa:
QUEIXA CRIME EM QUE SE IMPUTA A PRATICA, EM CONCURSO FORMAL, DE
CALUNIA E INJURIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO PROCESSANTE (ART. 78, INC.
II, LETRA A, C/C O ART. 648, INC. III, DO COD. PROC. PENAL). RECURSO
DE HABEAS CORPUS PROVIDO.

Inteiro teor:
QUEIXA CRIME EM QUE SE IMPUTA A PRATICA, EM CONCURSO FORMAL, DE
CALUNIA E INJURIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO PROCESSANTE (ART. 78, INC.
II, LETRA A, C/C O ART. 648, INC. III, DO COD. PROC. PENAL). RECURSO
DE HABEAS CORPUS PROVIDO.