Tribunal: STF
Processo: HC 49833
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-05-19
Data de publicação: 1972-05-19

Ementa:
Se o réu é menor, e se a êle foi nomeado curador no processo a que responde, não se tem como cogitar nulidade.

Inteiro teor:
Se o réu é menor, e se a êle foi nomeado curador no processo a que responde, não se tem como cogitar nulidade.