Tribunal: STF
Processo: HC 50014
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-06-20
Data de publicação: 1972-06-20

Ementa:
HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO EM PROCESSO REGULAR. IMPROCEDENTE A
ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDO DENEGADO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO EM PROCESSO REGULAR. IMPROCEDENTE A
ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDO DENEGADO.