Tribunal: STF
Processo: HC 50012
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-08-25
Data de publicação: 1972-08-25

Ementa:
HABEAS CORPUS. HOMICIDIO. QUALIFICATIVA DO MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A
DEFESA DA VÍTIMA.
EXPLICITAÇÃO NA SENTENÇA DE PRONUNCIA E NO LIBELO. INDEFERIMENTO DA
ORDEM.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. HOMICIDIO. QUALIFICATIVA DO MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A
DEFESA DA VÍTIMA.
EXPLICITAÇÃO NA SENTENÇA DE PRONUNCIA E NO LIBELO. INDEFERIMENTO DA
ORDEM.