Tribunal: STF
Processo: RE 74867
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-10-30
Data de publicação: 1972-10-30

Ementa:
LOCAÇÃO. REAJUSTAMENTO DE ALUGUEL.
APLICA-SE O ART. 1. DO DECRETO-LEI N. 4/1966 AS LOCAÇÕES REGIDAS
PELO DECRETO 24.150/34.
JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F.

Inteiro teor:
LOCAÇÃO. REAJUSTAMENTO DE ALUGUEL.
APLICA-SE O ART. 1. DO DECRETO-LEI N. 4/1966 AS LOCAÇÕES REGIDAS
PELO DECRETO 24.150/34.
JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F.