Tribunal: STF
Processo: RHC 49939
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-05-29
Data de publicação: 1972-05-29

Ementa:
- Nulidade. Prejuízo não demonstrado. Falta que não influiu na apuração da verdade ou na decisão da causa. Artigos 563 e 566 do Cód. de Pr. Penal. 
Recurso de habeas corpus não provido.

Inteiro teor:
- Nulidade. Prejuízo não demonstrado. Falta que não influiu na apuração da verdade ou na decisão da causa. Artigos 563 e 566 do Cód. de Pr. Penal. 
Recurso de habeas corpus não provido.