Tribunal: STF
Processo: HC 49046
Classe: HC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-04-10
Data de publicação: 1972-04-10

Ementa:
USO DE DOCUMENTO FALSO E ESTELIONATO. CONCURSO MATERIAL.
PECULIARIDADE DO CASO QUE IMPÕE SOLUÇÃO DIFERENTE. PETIÇÃO DE
"HABEAS CORPUS" A QUE O STF NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
USO DE DOCUMENTO FALSO E ESTELIONATO. CONCURSO MATERIAL.
PECULIARIDADE DO CASO QUE IMPÕE SOLUÇÃO DIFERENTE. PETIÇÃO DE
"HABEAS CORPUS" A QUE O STF NEGA PROVIMENTO.