Tribunal: STF
Processo: HC 50036
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-10-13
Data de publicação: 1972-10-13

Ementa:
JÚRI - QUESITO OBRIGATORIO - EXCESSO CULPOSO.
A FALTA DE QUESITO OBRIGATORIO E MOTIVO - DE NULIDADE DO JULGAMENTO
- SÚMULA 156.

Inteiro teor:
JÚRI - QUESITO OBRIGATORIO - EXCESSO CULPOSO.
A FALTA DE QUESITO OBRIGATORIO E MOTIVO - DE NULIDADE DO JULGAMENTO
- SÚMULA 156.