Tribunal: STF
Processo: RHC 49790
Classe: RHC
Órgão julgador: AMARAL SANTOS
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-04-27
Data de publicação: 1972-04-27

Ementa:
- Habeas corpus - Inépcia da denúncia. Nulidade da sentença. Prescrição. Improcedência das alegações. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus - Inépcia da denúncia. Nulidade da sentença. Prescrição. Improcedência das alegações. Recurso desprovido.