Tribunal: STF
Processo: HC 49371
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-02-08
Data de publicação: 1972-02-08

Ementa:
EMISSAO DE CHEQUE SEM FUNDO. PAGAMENTO NO CURSO DA AÇÃO PENAL.
MATÉRIA OBJETO DE ANTERIOR PEDIDO DE HABEAS CORPUS. NÃO
CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
EMISSAO DE CHEQUE SEM FUNDO. PAGAMENTO NO CURSO DA AÇÃO PENAL.
MATÉRIA OBJETO DE ANTERIOR PEDIDO DE HABEAS CORPUS. NÃO
CONHECIMENTO.