Tribunal: STF
Processo: HC 50749
Classe: HC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1972-12-14
Data de publicação: 1972-12-14

Ementa:
- Habeas corpus. - Pedido liminar; deferimento, nos termos do art. 22, IV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. - Pedido liminar; deferimento, nos termos do art. 22, IV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.