Tribunal: STF
Processo: RE 74149
Classe: RE
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-09-18
Data de publicação: 1972-09-18

Ementa:
EMENTA: - APELAÇÃO. - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO CONTIDO NA SÚMULA 310.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.

Inteiro teor:
EMENTA: - APELAÇÃO. - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO CONTIDO NA SÚMULA 310.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.