Tribunal: STF
Processo: RE 72690
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1972-08-09
Data de publicação: 1972-08-09

Ementa:
- Embargos não conhecidos, por não demonstrada a divergência, na forma preconizada pela jurisprudência predominante (Súmula 290).

Inteiro teor:
- Embargos não conhecidos, por não demonstrada a divergência, na forma preconizada pela jurisprudência predominante (Súmula 290).