Tribunal: STF
Processo: RE 72753
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-03-07
Data de publicação: 1972-03-07

Ementa:
CRIME DE IMPRENSA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO APLICAÇÃO DAS REGRAS DO
ART. 117 DO CÓDIGO PENAL. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS.

Inteiro teor:
CRIME DE IMPRENSA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO APLICAÇÃO DAS REGRAS DO
ART. 117 DO CÓDIGO PENAL. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS.