Tribunal: STF
Processo: HC 50465
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-11-06
Data de publicação: 1972-11-06

Ementa:
- Habeas corpus. Não se atribuindo nem se caracterizando coação do Tribunal de segunda instância, não se conhece do pedido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Não se atribuindo nem se caracterizando coação do Tribunal de segunda instância, não se conhece do pedido.