Tribunal: STF
Processo: RE 69696
Classe: RE
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-11-28
Data de publicação: 1972-11-28

Ementa:
CONTRATO DE LOCAÇÃO REGIDO PELO D. 24.150, DE 20.4.1934. PRESUNÇÃO
JURIS TANTUM DE SINCERIDADE DO PEDIDO DE RETOMADA, COM FUNDAMENTO NO
ART. 8., E, DO D. 24.150. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.

Inteiro teor:
CONTRATO DE LOCAÇÃO REGIDO PELO D. 24.150, DE 20.4.1934. PRESUNÇÃO
JURIS TANTUM DE SINCERIDADE DO PEDIDO DE RETOMADA, COM FUNDAMENTO NO
ART. 8., E, DO D. 24.150. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.