Tribunal: STF
Processo: Rcl 16
Classe: Rcl
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1972-06-08
Data de publicação: 1972-06-08

Ementa:
- Reclamação. Sua inviabilidade quando envolve matéria nova, não decidida no acórdão cuja autoridade se procura resguardar. Não conhecimento.

Inteiro teor:
- Reclamação. Sua inviabilidade quando envolve matéria nova, não decidida no acórdão cuja autoridade se procura resguardar. Não conhecimento.