Tribunal: STF
Processo: HC 49974
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-08-10
Data de publicação: 1972-08-10

Ementa:
O sumaríssimo processo de "habeas corpus" não comporta exame de prova.

Inteiro teor:
O sumaríssimo processo de "habeas corpus" não comporta exame de prova.