Tribunal: STF
Processo: RHC 50456
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-10-27
Data de publicação: 1972-10-27

Ementa:
1. O PRAZO DO RECURSO ORDINÁRIO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM
'HABEAS CORPUS', E DE CINCO DIAS.
2. RECURSO DE HC DE QUE NÃO TOMA CONHECIMENTO O STF.

Inteiro teor:
1. O PRAZO DO RECURSO ORDINÁRIO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM
'HABEAS CORPUS', E DE CINCO DIAS.
2. RECURSO DE HC DE QUE NÃO TOMA CONHECIMENTO O STF.