Tribunal: STF
Processo: RHC 49914
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-06-02
Data de publicação: 1972-06-02

Ementa:
- Recurso de habeas corpus que importa, a rigor, pedido originário. Não conhecimento.

Inteiro teor:
- Recurso de habeas corpus que importa, a rigor, pedido originário. Não conhecimento.