Tribunal: STF
Processo: RE 72906
Classe: RE
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-09-25
Data de publicação: 1972-09-25

Ementa:
- Embargos declaratórios.- Inexistência, na decisão embargada, de omissão que deva ser sanada.- Embargos indeferidos.

Inteiro teor:
- Embargos declaratórios.- Inexistência, na decisão embargada, de omissão que deva ser sanada.- Embargos indeferidos.