Tribunal: STF
Processo: RE 74328
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-09-29
Data de publicação: 1972-09-29

Ementa:
RECONVENÇÃO CONDENATÓRIA EM AÇÃO DECLARATORIA, INOCORRENCIA DE
NEGAÇÃO DE VIGENCIA AOS ARTS. 2 E 190 DO COD. DE PROC. CIVIL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
RECONVENÇÃO CONDENATÓRIA EM AÇÃO DECLARATORIA, INOCORRENCIA DE
NEGAÇÃO DE VIGENCIA AOS ARTS. 2 E 190 DO COD. DE PROC. CIVIL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.