Tribunal: STF
Processo: RE 74641
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-12-05
Data de publicação: 1972-12-05

Ementa:
PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO IMOTIVADO, QUE IMPORTA CERCEAMENTO
DE DEFESA. NULIDADE DO PROCESSO DECLARADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO IMOTIVADO, QUE IMPORTA CERCEAMENTO
DE DEFESA. NULIDADE DO PROCESSO DECLARADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.