Tribunal: STF
Processo: RHC 50239
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-09-15
Data de publicação: 1972-09-15

Ementa:
DENUNCIA INEPTA. COMPETÊNCIA CRIMINAL DESLOCADA PELA CONEXAO, COM
PREVALENCIA DO JUÍZO PREVENTO. RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO EM
PARTE.

Inteiro teor:
DENUNCIA INEPTA. COMPETÊNCIA CRIMINAL DESLOCADA PELA CONEXAO, COM
PREVALENCIA DO JUÍZO PREVENTO. RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO EM
PARTE.