Tribunal: STF
Processo: RHC 49823
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-04-11
Data de publicação: 1972-04-11

Ementa:
PRONUNCIA. SENTENÇA QUE CONCLUIU PELO EXCESSO DE REPULSA A AGRESSAO.
MATÉRIA DE FATO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
PRONUNCIA. SENTENÇA QUE CONCLUIU PELO EXCESSO DE REPULSA A AGRESSAO.
MATÉRIA DE FATO. RECURSO NÃO PROVIDO.