Tribunal: STF
Processo: RE 73160
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-04-06
Data de publicação: 1972-04-06

Ementa:
INQUERITO POLICIAL MANDADO INSTAURAR POR AUTORIDADE JUDICIÁRIA. NÃO
CONFIGURA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA
CASSAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS.

Inteiro teor:
INQUERITO POLICIAL MANDADO INSTAURAR POR AUTORIDADE JUDICIÁRIA. NÃO
CONFIGURA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA
CASSAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS.