Tribunal: STF
Processo: CJ 5769
Classe: CJ
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1972-04-05
Data de publicação: 1972-04-05

Ementa:
COMPETINDO A JUSTIÇA ELEITORAL O PROCESSAMENTO E APURAÇÃO DAS
ELEIÇÕES E A EXPEDIÇÃO DOS DIPLOMAS (CF, ART. 137, V), COMPETE-LHE
APRECIAR O PEDIDO QUE VERSA DIPLOMAÇÃO DE QUEM SE DIZ ELEITO
VEREADOR.

Inteiro teor:
COMPETINDO A JUSTIÇA ELEITORAL O PROCESSAMENTO E APURAÇÃO DAS
ELEIÇÕES E A EXPEDIÇÃO DOS DIPLOMAS (CF, ART. 137, V), COMPETE-LHE
APRECIAR O PEDIDO QUE VERSA DIPLOMAÇÃO DE QUEM SE DIZ ELEITO
VEREADOR.