Tribunal: STF
Processo: RE 74179
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-08-15
Data de publicação: 1972-08-15

Ementa:
CO-AUTORIA. SUSPEITA DE CRIME COMO BASE PARA O OFERECIMENTO DA
DENUNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR NÃO ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS
CONSTITUCIONAIS,

Inteiro teor:
CO-AUTORIA. SUSPEITA DE CRIME COMO BASE PARA O OFERECIMENTO DA
DENUNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR NÃO ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS
CONSTITUCIONAIS,