Tribunal: STF
Processo: RHC 50324
Classe: RHC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-09-12
Data de publicação: 1972-09-12

Ementa:
Habeas corpus. Prisão preventiva decretada em observância dos requisitos legais. Recurso ordinário desprovido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Prisão preventiva decretada em observância dos requisitos legais. Recurso ordinário desprovido.