Tribunal: STF
Processo: HC 49420
Classe: HC
Órgão julgador: AMARAL SANTOS
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-02-08
Data de publicação: 1972-02-08

Ementa:
- Habeas corpus - Se a decisão impugnada se limitou a apreciar os elementos probatórios contidos nos autos, não cabe a sua reapreciação em habeas corpus. Pedido indeferido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus - Se a decisão impugnada se limitou a apreciar os elementos probatórios contidos nos autos, não cabe a sua reapreciação em habeas corpus. Pedido indeferido.