Tribunal: STF
Processo: HC 50179
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-08-18
Data de publicação: 1972-08-18

Ementa:
Alegação de constrangimento fundado no excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal. Pedido prejudicado, em face do encerramento da ação penal.

Inteiro teor:
Alegação de constrangimento fundado no excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal. Pedido prejudicado, em face do encerramento da ação penal.