Tribunal: STF
Processo: RE 74571
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-11-06
Data de publicação: 1972-11-06

Ementa:
READAPTAÇÃO. DESVIO FUNCIONAL RECONHECIDO PELO PODER JUDICIARIO, A
LUZ DAS PROVAS TRAZIDAS AO PROCESSO. IRREVISIBILIDADE DA MATÉRIA NA
INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
READAPTAÇÃO. DESVIO FUNCIONAL RECONHECIDO PELO PODER JUDICIARIO, A
LUZ DAS PROVAS TRAZIDAS AO PROCESSO. IRREVISIBILIDADE DA MATÉRIA NA
INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.