Tribunal: STF
Processo: RE 74094
Classe: RE
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-11-23
Data de publicação: 1972-11-23

Ementa:
SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO PROIBIDA. NÃO INTERFERE NO CASO O FATO
DO AFASTAMENTO DE UM DOS CARGOS COMPENSADO COM A FUNÇÃO GRATIFICADA
DE PROFESSOR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO PROIBIDA. NÃO INTERFERE NO CASO O FATO
DO AFASTAMENTO DE UM DOS CARGOS COMPENSADO COM A FUNÇÃO GRATIFICADA
DE PROFESSOR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.