Tribunal: STF
Processo: RHC 49965
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-06-16
Data de publicação: 1972-06-16

Ementa:
HABEAS CORPUS, E MEIO INIDONEO PARA IMPUGNAR A VALIDADE DE
PRECATORIA EXPEDIDA EM PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS, E MEIO INIDONEO PARA IMPUGNAR A VALIDADE DE
PRECATORIA EXPEDIDA EM PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.