Tribunal: STF
Processo: HC 50181
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-10-13
Data de publicação: 1972-10-13

Ementa:
- Habeas corpus. Nulidades não reconhecidas. Matéria de mérito e de prova suscetível de revisão, mas incomportável na via escolhida. Ordem denegada.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Nulidades não reconhecidas. Matéria de mérito e de prova suscetível de revisão, mas incomportável na via escolhida. Ordem denegada.