Tribunal: STF
Processo: RE 72657
Classe: RE
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-02-24
Data de publicação: 1972-02-24

Ementa:
SEGURO. NÃO VIGORA, ENTRE NOS, O PRINCÍPIO DE QUE NÃO HÁ
SUB-ROGAÇÃO, EM MATÉRIA DE SEGURO, MEDIANTE LEI EXPRESSA QUE A
RECONHECA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 188. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
SEGURO. NÃO VIGORA, ENTRE NOS, O PRINCÍPIO DE QUE NÃO HÁ
SUB-ROGAÇÃO, EM MATÉRIA DE SEGURO, MEDIANTE LEI EXPRESSA QUE A
RECONHECA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 188. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO.