Tribunal: STF
Processo: RE 74864
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-10-20
Data de publicação: 1972-10-20

Ementa:
AÇÃO ORDINÁRIO DE INDENIZAÇÃO. A RESPONSABILIDADE DO LITISCONSORTE,
EXCLUIDA NO PEDIDO E AFASTADA NO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO, NÃO PODIA SER
DECLARADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, EM
PARTE.

Inteiro teor:
AÇÃO ORDINÁRIO DE INDENIZAÇÃO. A RESPONSABILIDADE DO LITISCONSORTE,
EXCLUIDA NO PEDIDO E AFASTADA NO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO, NÃO PODIA SER
DECLARADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, EM
PARTE.