Tribunal: STF
Processo: RHC 49620
Classe: RHC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-03-14
Data de publicação: 1972-03-14

Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A CONDENAÇÃO.
APURAÇÃO DEPENDENTE DE EXAME APROFUNDADO DA PROVA, INCABIVEL, NO
CASO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A CONDENAÇÃO.
APURAÇÃO DEPENDENTE DE EXAME APROFUNDADO DA PROVA, INCABIVEL, NO
CASO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.