Tribunal: STF
Processo: HC 50148
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-09-05
Data de publicação: 1972-09-05

Ementa:
RÉU MENOR, CUJA PENA FOI REDUZIDA EM PROCESSO DE REVISÃO CRIMINAL.
PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.

Inteiro teor:
RÉU MENOR, CUJA PENA FOI REDUZIDA EM PROCESSO DE REVISÃO CRIMINAL.
PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.