Tribunal: STF
Processo: HC 49338
Classe: HC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-02-24
Data de publicação: 1972-02-24

Ementa:
HABEAS CORPUS. RÉU PRESO E QUE ALEGA NÃO TER SIDO REQUISITADO PARA A
INSTRUÇÃO.
NULIDADE NÃO ARGUIDA EM MOMENTO OPORTUNO. ORDEM INDEFERIDA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. RÉU PRESO E QUE ALEGA NÃO TER SIDO REQUISITADO PARA A
INSTRUÇÃO.
NULIDADE NÃO ARGUIDA EM MOMENTO OPORTUNO. ORDEM INDEFERIDA.