Tribunal: STF
Processo: RE 58195
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-05-02
Data de publicação: 1972-05-02

Ementa:
AÇÃO REAL. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI NOVA (ART. 2., DA L. N.
2.437, DE 1955). AFERIÇÃO DE FATOS E EXATA EXEGESE DA NORMA LEGAL
ADEQUADA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO (SÚMULA 291).
RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO REAL. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI NOVA (ART. 2., DA L. N.
2.437, DE 1955). AFERIÇÃO DE FATOS E EXATA EXEGESE DA NORMA LEGAL
ADEQUADA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO (SÚMULA 291).
RECURSO NÃO CONHECIDO.