Tribunal: STF
Processo: HC 49817
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-05-05
Data de publicação: 1972-05-05

Ementa:
HABEAS CORPUS ORIGINARIO. SE A COAÇÃO E DO JUIZ DE DIREITO,
COMPETÊNCIA NÃO TEM O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA APRECIA-LO, NOS
TERMOS DA CONSTITUIÇÃO, ART. 119, I, H. WRIT NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS ORIGINARIO. SE A COAÇÃO E DO JUIZ DE DIREITO,
COMPETÊNCIA NÃO TEM O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA APRECIA-LO, NOS
TERMOS DA CONSTITUIÇÃO, ART. 119, I, H. WRIT NÃO CONHECIDO.