Tribunal: STF
Processo: RE 73429
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1972-11-09
Data de publicação: 1972-11-09

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA FUNDADOS APENAS NA SÚMULA N 282.
II - DELES SE NÃO CONHECE PORQUE A MATÉRIA OBJETO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, ORIGINANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, FOI PREQUESTIONADA.
NÃO CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA FUNDADOS APENAS NA SÚMULA N 282.
II - DELES SE NÃO CONHECE PORQUE A MATÉRIA OBJETO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, ORIGINANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, FOI PREQUESTIONADA.
NÃO CONHECIMENTO.