Tribunal: STF
Processo: RE 74370
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-11-14
Data de publicação: 1972-11-14

Ementa:
TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSORAS SUBSTITUTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO -
CONCEITUAÇÃO AFETA A LEGISLAÇÃO ESTRITAMENTE LOCAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO A QUE O RELATOR NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL
NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSORAS SUBSTITUTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO -
CONCEITUAÇÃO AFETA A LEGISLAÇÃO ESTRITAMENTE LOCAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO A QUE O RELATOR NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL
NÃO PROVIDO.