Tribunal: STF
Processo: Rcl 21
Classe: Rcl
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1972-11-30
Data de publicação: 1972-11-30

Ementa:
Reclamação, em que se alega descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal. Improcedência.

Inteiro teor:
Reclamação, em que se alega descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal. Improcedência.