Tribunal: STF
Processo: HC 49657
Classe: HC
Órgão julgador: AMARAL SANTOS
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-04-14
Data de publicação: 1972-04-14

Ementa:
HABEAS CORPUS - A QUESTÃO DE INDAGAR SE SE TRATA OU NÃO DE CRIME
CONTINUADO, SALVO OS CASOS EM QUE ISSO SE CARACTERIZA DE MODO
IRREFUTAVEL, NÃO E MATÉRIA SUSCETIVEL DE DECISÃO POR MEIO DE HABEAS
CORPUS. PEDIDO INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - A QUESTÃO DE INDAGAR SE SE TRATA OU NÃO DE CRIME
CONTINUADO, SALVO OS CASOS EM QUE ISSO SE CARACTERIZA DE MODO
IRREFUTAVEL, NÃO E MATÉRIA SUSCETIVEL DE DECISÃO POR MEIO DE HABEAS
CORPUS. PEDIDO INDEFERIDO.