Tribunal: STF
Processo: RHC 50410
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-10-10
Data de publicação: 1972-10-10

Ementa:
- Habeas corpus denegado quanto ao trancamento da ação penal, por falta de justa causa, porém concedido para revogar a prisão preventiva do paciente. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus denegado quanto ao trancamento da ação penal, por falta de justa causa, porém concedido para revogar a prisão preventiva do paciente. Recurso desprovido.