Tribunal: STF
Processo: HC 49196
Classe: HC
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-03-21
Data de publicação: 1972-03-21

Ementa:
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO, POIS FOI FORMULADO PEDIDO ORIGINARIO,
EM VEZ DE RECURSO (CONSTITUIÇÃO, ART. 119, II, C, IN FINE).

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO, POIS FOI FORMULADO PEDIDO ORIGINARIO,
EM VEZ DE RECURSO (CONSTITUIÇÃO, ART. 119, II, C, IN FINE).