Tribunal: STF
Processo: RHC 50504
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-10-31
Data de publicação: 1972-10-31

Ementa:
CRIME DE EMISSAO DE CHEQUE SEM PROVISAO DE FUNDOS - INIDONEIDADE DO
HABEAS-CORPUS PARA REEXAMINAR ELEMENTOS DE PROVA - RECURSO ORDINÁRIO
IMPROVIDO.

Inteiro teor:
CRIME DE EMISSAO DE CHEQUE SEM PROVISAO DE FUNDOS - INIDONEIDADE DO
HABEAS-CORPUS PARA REEXAMINAR ELEMENTOS DE PROVA - RECURSO ORDINÁRIO
IMPROVIDO.