Tribunal: STF
Processo: HC 50062
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-09-05
Data de publicação: 1972-09-05

Ementa:
- Habeas corpus. Incompetência do Supremo Tribunal Federal, eis que o alegado constrangimento partiria do juízo de primeiro grau.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Incompetência do Supremo Tribunal Federal, eis que o alegado constrangimento partiria do juízo de primeiro grau.