Tribunal: STF
Processo: RHC 50240
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-11-24
Data de publicação: 1972-11-24

Ementa:
- Habeas corpus. Ausência de coação ilegal. 
Não mais existindo coação ilegal a ser reparada, nega-se provimento ao recurso ordinário de habeas corpus.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Ausência de coação ilegal. 
Não mais existindo coação ilegal a ser reparada, nega-se provimento ao recurso ordinário de habeas corpus.