Tribunal: STF
Processo: RE 68864
Classe: RE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-10-31
Data de publicação: 1972-10-31

Ementa:
EMENTA. SOCIO QUOTISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A SOCIEDADE COM
RETIRADA MENSAL. SUJEIÇÃO A DESCONTO PREVIDENCIÁRIO, NA VIGENCIA DO
DECRETO... 32.667, DE 1.5.53. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
EMENTA. SOCIO QUOTISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A SOCIEDADE COM
RETIRADA MENSAL. SUJEIÇÃO A DESCONTO PREVIDENCIÁRIO, NA VIGENCIA DO
DECRETO... 32.667, DE 1.5.53. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.