Tribunal: STF
Processo: AI 54158
Classe: AI
Órgão julgador: AMARAL SANTOS
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-06-06
Data de publicação: 1972-06-06

Ementa:
CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR AO QUAL A LEI COMINA A PENA DE
DETENÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 308, I, DO REGIMENTO INTERNO. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.

Inteiro teor:
CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR AO QUAL A LEI COMINA A PENA DE
DETENÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 308, I, DO REGIMENTO INTERNO. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.