Tribunal: STF
Processo: HC 49655
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-05-16
Data de publicação: 1972-05-16

Ementa:
- Habeas corpus. Não constitui nulidade a falta de assinatura do defensor, que compareceu à audiência de inquirição das testemunhas arroladas na denúncia. Indeferimento.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Não constitui nulidade a falta de assinatura do defensor, que compareceu à audiência de inquirição das testemunhas arroladas na denúncia. Indeferimento.