Tribunal: STF
Processo: RHC 50317
Classe: RHC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-11-10
Data de publicação: 1972-11-10

Ementa:
- Habeas corpus. - Execução de medida de segurança; inexistência de coação ilegal. - Recurso não provido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. - Execução de medida de segurança; inexistência de coação ilegal. - Recurso não provido.