Tribunal: STF
Processo: RHC 49528
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-02-22
Data de publicação: 1972-02-22

Ementa:
- Habeas corpus. Deficiência da defesa. Inocorrência de nulidade. Recurso não provido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Deficiência da defesa. Inocorrência de nulidade. Recurso não provido.