Tribunal: STF
Processo: HC 49525
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-03-10
Data de publicação: 1972-03-10

Ementa:
SENTENÇA ABSOLUTORIA REFORMADA NO JUÍZO DE SEGUNDO GRAU.
INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 146. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
SENTENÇA ABSOLUTORIA REFORMADA NO JUÍZO DE SEGUNDO GRAU.
INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 146. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.