Tribunal: STF
Processo: HC 50366
Classe: HC
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-10-17
Data de publicação: 1972-10-17

Ementa:
- Pedido de habeas corpus não conhecido, porque visa a substituir recurso de acórdão denegatório.
Constituição, art. 119, II, o in fine.

Inteiro teor:
- Pedido de habeas corpus não conhecido, porque visa a substituir recurso de acórdão denegatório.
Constituição, art. 119, II, o in fine.