Tribunal: STF
Processo: RE 74019
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1972-10-26
Data de publicação: 1972-10-26

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA NEGADO POR
PRECARIEDADE DA INSTRUÇÃO DOCUMENTAL. EXISTÊNCIA, POR OUTRO LADO, DE
FUNDAMENTO INATACADO. NÃO CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA NEGADO POR
PRECARIEDADE DA INSTRUÇÃO DOCUMENTAL. EXISTÊNCIA, POR OUTRO LADO, DE
FUNDAMENTO INATACADO. NÃO CONHECIMENTO.