Tribunal: STF
Processo: HC 50144
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-08-21
Data de publicação: 1972-08-21

Ementa:
Se a coação é de juiz de primeiro grau, a competência para conhecer de hc que visa a remediá-la é do Tribunal a que estiver subordinado o juiz, e não do STF.

Inteiro teor:
Se a coação é de juiz de primeiro grau, a competência para conhecer de hc que visa a remediá-la é do Tribunal a que estiver subordinado o juiz, e não do STF.