Tribunal: STF
Processo: RE 72361
Classe: RE
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-04-25
Data de publicação: 1972-04-25

Ementa:
CRIME CONTRA A HONRA DE PESSOA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE, FACE AS
LEIS PENAIS EM VIGOR.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
CRIME CONTRA A HONRA DE PESSOA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE, FACE AS
LEIS PENAIS EM VIGOR.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.