Tribunal: STF
Processo: RE 74123
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-10-31
Data de publicação: 1972-10-31

Ementa:
- Embargos de declaração que são rejeitados, por inocorrência de obscuridade, omissão ou contradição, no acórdão embargado.

Inteiro teor:
- Embargos de declaração que são rejeitados, por inocorrência de obscuridade, omissão ou contradição, no acórdão embargado.