Tribunal: STF
Processo: HC 49784
Classe: HC
Órgão julgador: AMARAL SANTOS
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-05-19
Data de publicação: 1972-05-19

Ementa:
- Habeas corpus. Alegação de falta de intimação da decisão de pronúncia. Improcedência. Inocorrência de prescrição. Pedido indeferido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Alegação de falta de intimação da decisão de pronúncia. Improcedência. Inocorrência de prescrição. Pedido indeferido.