Tribunal: STF
Processo: HC 49499
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-03-07
Data de publicação: 1972-03-07

Ementa:
- Habeas corpus. Alegação de nulidade processual sem procedência. Indeferimento.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Alegação de nulidade processual sem procedência. Indeferimento.