Tribunal: STF
Processo: HC 50337
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-11-03
Data de publicação: 1972-11-03

Ementa:
Falsidade documental, como meio para obtenção ilícita vantagem, a excluir o crime de estelionato. 
Decisão condenatória que assentou não só a prova técnica, mas também em outros elementos de prova. Habeas Corpus indeferido.

Inteiro teor:
Falsidade documental, como meio para obtenção ilícita vantagem, a excluir o crime de estelionato. 
Decisão condenatória que assentou não só a prova técnica, mas também em outros elementos de prova. Habeas Corpus indeferido.