Tribunal: STF
Processo: RE 72454
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-09-29
Data de publicação: 1972-09-29

Ementa:
CLASSIFICAÇÃO TARIFARIA. CONTROVERSIA QUE NÃO SE COMPORTA NOS
LIMITES DO MANDADO DE SEGURANÇA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
CLASSIFICAÇÃO TARIFARIA. CONTROVERSIA QUE NÃO SE COMPORTA NOS
LIMITES DO MANDADO DE SEGURANÇA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.