Tribunal: STF
Processo: RE 74222
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-11-21
Data de publicação: 1972-11-21

Ementa:
IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDENCIA NO REGIME DA CONSTITUIÇÃO DE 46,
SOBRE A REMUNERAÇÃO DO JORNALISTA, ASSIM CONSIDERADO O DIRETOR DE
JORNAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDENCIA NO REGIME DA CONSTITUIÇÃO DE 46,
SOBRE A REMUNERAÇÃO DO JORNALISTA, ASSIM CONSIDERADO O DIRETOR DE
JORNAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.