Tribunal: STF
Processo: HC 49978
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-09-05
Data de publicação: 1972-09-05

Ementa:
- Aguição de nulidade do processo crime, decorrente de vício na citação edital. Nulidade não comprovada. Indeferimento do habeas corpus.

Inteiro teor:
- Aguição de nulidade do processo crime, decorrente de vício na citação edital. Nulidade não comprovada. Indeferimento do habeas corpus.