Tribunal: STF
Processo: RHC 49953
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-05-16
Data de publicação: 1972-05-16

Ementa:
CONSTRANGIMENTO ILEGAL, DECORRENTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDAS DE
SEGURANÇA EM LUGAR INADEQUADO. ARGÜIÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO
ORDINÁRIO IMPROCEDENTE.

Inteiro teor:
CONSTRANGIMENTO ILEGAL, DECORRENTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDAS DE
SEGURANÇA EM LUGAR INADEQUADO. ARGÜIÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO
ORDINÁRIO IMPROCEDENTE.