Tribunal: STF
Processo: RHC 49585
Classe: RHC
Órgão julgador: AMARAL SANTOS
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-02-08
Data de publicação: 1972-02-08

Ementa:
- Habeas corpus - Alegação de constrangimento ilegal. Improcedência. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus - Alegação de constrangimento ilegal. Improcedência. Recurso desprovido.