Tribunal: STF
Processo: HC 50567
Classe: HC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-12-12
Data de publicação: 1972-12-12

Ementa:
Habeas corpus. Substituição de recurso da decisão denegatória de habeas corpus, por pedido originário. Coação cessada. Não conhecimento do pedido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Substituição de recurso da decisão denegatória de habeas corpus, por pedido originário. Coação cessada. Não conhecimento do pedido.