Tribunal: STF
Processo: HC 50486
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1972-12-14
Data de publicação: 1972-12-14

Ementa:
- Habeas corpus impetrado querelante, contra decisão que concedeu habeas corpus ao querelado. Inépcia do pedido, manifestamente incabível. Não conhecimento.

Inteiro teor:
- Habeas corpus impetrado querelante, contra decisão que concedeu habeas corpus ao querelado. Inépcia do pedido, manifestamente incabível. Não conhecimento.