Tribunal: STF
Processo: RHC 50219
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-09-11
Data de publicação: 1972-09-11

Ementa:
Habeas corpus indeferido porque não conhecida a inércia da denúncia, e por inidoneidade da via escolhida para o exame de teses pertinentes ao  mérito da acusação. Recurso não provido.

Inteiro teor:
Habeas corpus indeferido porque não conhecida a inércia da denúncia, e por inidoneidade da via escolhida para o exame de teses pertinentes ao  mérito da acusação. Recurso não provido.