Tribunal: STF
Processo: RHC 49637
Classe: RHC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-05-02
Data de publicação: 1972-05-02

Ementa:
Habeas corpus. Paciente que já obteve idêntica medida na instância “a quo”, encontrando-se em liberdade. 
Recurso prejudicado.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Paciente que já obteve idêntica medida na instância “a quo”, encontrando-se em liberdade. 
Recurso prejudicado.