Tribunal: STF
Processo: HC 50423
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-09-03
Data de publicação: 1972-09-03

Ementa:
Acusado processado e condenado à revelia. Inocorrência de desatenção ao princípio constitucional do contraditório. Recurso de habeas corpus não provido.

Inteiro teor:
Acusado processado e condenado à revelia. Inocorrência de desatenção ao princípio constitucional do contraditório. Recurso de habeas corpus não provido.