Tribunal: STF
Processo: HC 49613
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-04-10
Data de publicação: 1972-04-10

Ementa:
- HABEAS CORPUS.
Pedido originário que pretende substituir o recurso previsto no art. 119, II, c, da Constituição. Não conhecimento.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS.
Pedido originário que pretende substituir o recurso previsto no art. 119, II, c, da Constituição. Não conhecimento.