Tribunal: STF
Processo: RE 73801
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-04-20
Data de publicação: 1972-04-20

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, POR SE TRATAR DE CAUSA
DE VALOR INFERIOR A ALÇADA ESTABELECIDA NO ART. 308, IV, DO
REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, POR SE TRATAR DE CAUSA
DE VALOR INFERIOR A ALÇADA ESTABELECIDA NO ART. 308, IV, DO
REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL.