Tribunal: STF
Processo: RHC 50686
Classe: RHC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-12-12
Data de publicação: 1972-12-12

Ementa:
Habeas corpus. Inocorrência de constrangimento ilegal. Recurso ordinário desprovido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Inocorrência de constrangimento ilegal. Recurso ordinário desprovido.