Tribunal: STF
Processo: RE 74973
Classe: RE
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-11-14
Data de publicação: 1972-11-14

Ementa:
Habeas corpus cassado, porque concedido pelo Tribunal de Alçada num caso em que a sentença condenatória fora confirmada pelo Tribunal de Justiça.

Inteiro teor:
Habeas corpus cassado, porque concedido pelo Tribunal de Alçada num caso em que a sentença condenatória fora confirmada pelo Tribunal de Justiça.