Tribunal: STF
Processo: HC 50385
Classe: HC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-10-31
Data de publicação: 1972-10-31

Ementa:
Habeas corpus. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem indeferida.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem indeferida.