Tribunal: STF
Processo: RHC 50041
Classe: RHC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-08-17
Data de publicação: 1972-08-17

Ementa:
- Habeas corpus. - Alegação, não comprovada, de cerceamento de defesa. - Desclassificação do crime; hipótese em que não incide o art. 364 do C. Pr. Pen. - Recurso não provido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. - Alegação, não comprovada, de cerceamento de defesa. - Desclassificação do crime; hipótese em que não incide o art. 364 do C. Pr. Pen. - Recurso não provido.