Tribunal: STF
Processo: RHC 50575
Classe: RHC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-12-01
Data de publicação: 1972-12-01

Ementa:
Habeas corpus. - Improcedência da alegação de inépcia da denúncia. - Recurso não provido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. - Improcedência da alegação de inépcia da denúncia. - Recurso não provido.