Tribunal: STF
Processo: HC 49806
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-04-28
Data de publicação: 1972-04-28

Ementa:
HABEAS CORPUS. SE A COAÇÃO E DO JUIZ DE MENORES, REFOGE COMPETÊNCIA
AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA APRECIAR, ORIGINARIAMENTE, DO
PEDIDO. APLICAÇÃO DO ART. 119, I, H, DA CONSTITUIÇÃO. WRIT NÃO
CONHECIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. SE A COAÇÃO E DO JUIZ DE MENORES, REFOGE COMPETÊNCIA
AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA APRECIAR, ORIGINARIAMENTE, DO
PEDIDO. APLICAÇÃO DO ART. 119, I, H, DA CONSTITUIÇÃO. WRIT NÃO
CONHECIDO.