Tribunal: STF
Processo: HC 50461
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-11-17
Data de publicação: 1972-11-17

Ementa:
PRONUNCIA. DECISÃO QUE, EM SEGUNDA INSTÂNCIA, DESCLASSIFICA O CRIME,
ACOLHENDO PARCIALMENTE AS ALEGAÇÕES DE DEFESA, INOCORRENCIA DE
NULIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO.

Inteiro teor:
PRONUNCIA. DECISÃO QUE, EM SEGUNDA INSTÂNCIA, DESCLASSIFICA O CRIME,
ACOLHENDO PARCIALMENTE AS ALEGAÇÕES DE DEFESA, INOCORRENCIA DE
NULIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO.