Tribunal: STF
Processo: RE 71021
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-03-20
Data de publicação: 1972-03-20

Ementa:
CONTRATO. DISCUSSÃO EM TORNO DE SUA CELEBRAÇÃO. CORRETA A SENTENÇA
QUE DEU O CONTRATO POR CELEBRADO, A LUZ DOS ARTS. 1080, 1086 E 1087
DO CÓDIGO CIVIL.

Inteiro teor:
CONTRATO. DISCUSSÃO EM TORNO DE SUA CELEBRAÇÃO. CORRETA A SENTENÇA
QUE DEU O CONTRATO POR CELEBRADO, A LUZ DOS ARTS. 1080, 1086 E 1087
DO CÓDIGO CIVIL.