Tribunal: STF
Processo: RE 73374
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-06-06
Data de publicação: 1972-06-06

Ementa:
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE
ARREPENDIMENTO. MATÉRIA DE FATO INTERPRETAÇÃO DE CONTRATO (SÚMULA -
279 E 454). AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.

Inteiro teor:
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE
ARREPENDIMENTO. MATÉRIA DE FATO INTERPRETAÇÃO DE CONTRATO (SÚMULA -
279 E 454). AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.