Tribunal: STF
Processo: RHC 50397
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-10-03
Data de publicação: 1972-10-03

Ementa:
- Habeas corpus. Não comporta o exame aprofundado da prova, para efeito de trancamento da ação penal. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Não comporta o exame aprofundado da prova, para efeito de trancamento da ação penal. Recurso desprovido.