Tribunal: STF
Processo: SE 1906
Classe: SE
Órgão julgador: RODRIGUES ALCKMIN
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1972-09-06
Data de publicação: 1972-09-06

Ementa:
ATO JUDICIAL A QUE FALTEM OS REQUISITOS DE SENTENÇA, NÃO PODE
COMO TAL SER CONSIDERADO. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DENEGADO PELO
STF.

Inteiro teor:
ATO JUDICIAL A QUE FALTEM OS REQUISITOS DE SENTENÇA, NÃO PODE
COMO TAL SER CONSIDERADO. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DENEGADO PELO
STF.