Tribunal: STF
Processo: RE 72724
Classe: RE
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-02-24
Data de publicação: 1972-02-24

Ementa:
DESAPROPRIAÇÃO.
CORREÇÃO MONETÁRIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA UNIÃO CONHECIDO E PROVIDO, EM OBEDIENCIA
AO PRONUNCIAMENTO DO TRIBUNAL PLENO, PARA QUE SEJA OBSERVADA A L.
5.670, DE 2/7/71, QUE FOI JULGADA CONSTITUCIONAL.

Inteiro teor:
DESAPROPRIAÇÃO.
CORREÇÃO MONETÁRIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA UNIÃO CONHECIDO E PROVIDO, EM OBEDIENCIA
AO PRONUNCIAMENTO DO TRIBUNAL PLENO, PARA QUE SEJA OBSERVADA A L.
5.670, DE 2/7/71, QUE FOI JULGADA CONSTITUCIONAL.