Tribunal: STF
Processo: RE 72390
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-04-25
Data de publicação: 1972-04-25

Ementa:
Embargos de declaração que rejeitam, por inocorrência da omissão alegada.

Inteiro teor:
Embargos de declaração que rejeitam, por inocorrência da omissão alegada.