Tribunal: STF
Processo: HC 50211
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-09-25
Data de publicação: 1972-09-25

Ementa:
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS. SE A COAÇÃO NÃO SE CONFIGURA E DE SE NEGAR
O WRITI DIAS, COMO EXPRIME O ART.289 DO RI DA CORTE.

Inteiro teor:
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS. SE A COAÇÃO NÃO SE CONFIGURA E DE SE NEGAR
O WRITI DIAS, COMO EXPRIME O ART.289 DO RI DA CORTE.