Tribunal: STF
Processo: HC 50020
Classe: HC
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-08-18
Data de publicação: 1972-08-18

Ementa:
- Habeas corpus não conhecido, porque é alegada coação de Juiz da 1ª instância.
Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça.

Inteiro teor:
- Habeas corpus não conhecido, porque é alegada coação de Juiz da 1ª instância.
Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça.