Tribunal: STF
Processo: Rcl 5
Classe: Rcl
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1972-10-04
Data de publicação: 1972-10-04

Ementa:
- Reclamação que se julga improcedente, por não comprovado o
descumprimento de julgado do Supremo Tribunal Federal

Inteiro teor:
- Reclamação que se julga improcedente, por não comprovado o
descumprimento de julgado do Supremo Tribunal Federal