Tribunal: STF
Processo: HC 50143
Classe: HC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-08-18
Data de publicação: 1972-08-18

Ementa:
- Revisão criminal de que não se conhecem, por falta de elementos de prova. Inexistência de constrangimento ilegal. Habeas corpus denegado.

Inteiro teor:
- Revisão criminal de que não se conhecem, por falta de elementos de prova. Inexistência de constrangimento ilegal. Habeas corpus denegado.