Tribunal: STF
Processo: RE 71984
Classe: RE
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-03-17
Data de publicação: 1972-03-17

Ementa:
- Embargos de declaração - Inexistência de omissão a ser corrigida. - Rejeição de embargos.

Inteiro teor:
- Embargos de declaração - Inexistência de omissão a ser corrigida. - Rejeição de embargos.