Tribunal: STF
Processo: RE 66722
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-11-28
Data de publicação: 1972-11-28

Ementa:
READAPTAÇÃO. A PERMANENCIA NAS FUNÇÕES PARA AS QUAIS TERA SIDO
DESVIADO NÃO CONSTITUI DIREITO DO FUNCIONÁRIO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, COM A CONSEQUENTE CASSAÇÃO DA
SEGURANÇA.

Inteiro teor:
READAPTAÇÃO. A PERMANENCIA NAS FUNÇÕES PARA AS QUAIS TERA SIDO
DESVIADO NÃO CONSTITUI DIREITO DO FUNCIONÁRIO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, COM A CONSEQUENTE CASSAÇÃO DA
SEGURANÇA.