Tribunal: STF
Processo: RE 71370
Classe: RE
Órgão julgador: AMARAL SANTOS
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1972-05-03
Data de publicação: 1972-05-03

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. NÃO SÃO ADMISSIVEIS ACÓRDÃO PROFERIDO PELO
TRIBUNAL PLENO. APLICAÇÃO DO ART. 309 DO REGIMENTO INTERNO. EMBARGOS
NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. NÃO SÃO ADMISSIVEIS ACÓRDÃO PROFERIDO PELO
TRIBUNAL PLENO. APLICAÇÃO DO ART. 309 DO REGIMENTO INTERNO. EMBARGOS
NÃO CONHECIDOS.