Tribunal: STF
Processo: RE 73093
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-04-06
Data de publicação: 1972-04-06

Ementa:
RESPONSABILIDADE CIVIL. REVISÃO DA PENSÃO MENSAL, VISANDO AJUSTA-LA
A ELEVAÇÃO DO SALARIO MINIMO. OBRIGAÇÃO DE NATUREZA ALIMENTAR.
INOCORRENCIA DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. PRECEDENTES. RECURSO NÃO
CONHECIDO.

Inteiro teor:
RESPONSABILIDADE CIVIL. REVISÃO DA PENSÃO MENSAL, VISANDO AJUSTA-LA
A ELEVAÇÃO DO SALARIO MINIMO. OBRIGAÇÃO DE NATUREZA ALIMENTAR.
INOCORRENCIA DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. PRECEDENTES. RECURSO NÃO
CONHECIDO.