Tribunal: STF
Processo: RE 67997
Classe: RE
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1972-10-26
Data de publicação: 1972-10-26

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. NÃO SÃO ADMISSIVEIS CONTRA DECISÃO
PROFERIDA PELO TRIBUNAL PLENO (REGIMENTO INTERNO, ART. 309).

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. NÃO SÃO ADMISSIVEIS CONTRA DECISÃO
PROFERIDA PELO TRIBUNAL PLENO (REGIMENTO INTERNO, ART. 309).