Tribunal: STF
Processo: RE 73912
Classe: RE
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-08-22
Data de publicação: 1972-08-22

Ementa:
AÇÃO RENOVATORIA A QUE SE ATRIBUIU, QUANDO DE SEU AJUIZAMENTO, SEM
IMPUGNAÇÃO DOS REUS, O VALOR DE CR$ 800,00. APLICAÇÃO DO ARTIGO 308,
IV, DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO RENOVATORIA A QUE SE ATRIBUIU, QUANDO DE SEU AJUIZAMENTO, SEM
IMPUGNAÇÃO DOS REUS, O VALOR DE CR$ 800,00. APLICAÇÃO DO ARTIGO 308,
IV, DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.