Tribunal: STF
Processo: HC 50306
Classe: HC
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-11-14
Data de publicação: 1972-11-14

Ementa:
Habeas Corpus negado. Constrangimento ilegal que, se ocorrente, emanaria de autoridade judicial de primeira instância. 
Não conhecimento do pedido.

Inteiro teor:
Habeas Corpus negado. Constrangimento ilegal que, se ocorrente, emanaria de autoridade judicial de primeira instância. 
Não conhecimento do pedido.