Tribunal: STF
Processo: RHC 50602
Classe: RHC
Órgão julgador: OSWALDO TRIGUEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-11-28
Data de publicação: 1972-11-28

Ementa:
Suspensão condicional da pena. Decisão proferida de acordo com o art. 696, II, do Código de Processo Penal. Recurso de habeas corpus a que se nega provimento.

Inteiro teor:
Suspensão condicional da pena. Decisão proferida de acordo com o art. 696, II, do Código de Processo Penal. Recurso de habeas corpus a que se nega provimento.