Tribunal: STF
Processo: RE 74569
Classe: RE
Órgão julgador: LUIZ GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-11-07
Data de publicação: 1972-11-07

Ementa:
IMPOSTO DE RENDA - AMORTIZAÇÃO DE AÇÕES DE SOCIEDADES ANONIMAS,
ANTES DA LEI 2.862, DE 4 DE SETEMBRO DE 1956.
NÃO INCIDENCIA DO IMPOSTO.

Inteiro teor:
IMPOSTO DE RENDA - AMORTIZAÇÃO DE AÇÕES DE SOCIEDADES ANONIMAS,
ANTES DA LEI 2.862, DE 4 DE SETEMBRO DE 1956.
NÃO INCIDENCIA DO IMPOSTO.