Tribunal: STF
Processo: HC 50401
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-09-28
Data de publicação: 1972-09-28

Ementa:
HABEAS CORPUS. SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA E JUIZ FEDERAL,
COMPETENTE PARA CONHECER DA PETIÇÃO DE HC QUE VISA A REMEDIAR O
CONSTRANGIMENTO E O TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, COMO EXPRESSA A
CF, ART. 122, I, "d".

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA E JUIZ FEDERAL,
COMPETENTE PARA CONHECER DA PETIÇÃO DE HC QUE VISA A REMEDIAR O
CONSTRANGIMENTO E O TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, COMO EXPRESSA A
CF, ART. 122, I, "d".