Tribunal: STF
Processo: HC 49840
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-05-16
Data de publicação: 1972-05-16

Ementa:
Habeas Corpus. Argüição de nulidades que não ocorreram. Indeferimento do pedido.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Argüição de nulidades que não ocorreram. Indeferimento do pedido.