Tribunal: STF
Processo: RE 71702
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1972-04-26
Data de publicação: 1972-04-26

Ementa:
- APOSENTADORIA. 
Revisão de proventos. 
Regularidade da situação dos recorridos, ferroviários aposentados do Rio Grande do Sul. 
Improvimento do recurso do Estado.

Inteiro teor:
- APOSENTADORIA. 
Revisão de proventos. 
Regularidade da situação dos recorridos, ferroviários aposentados do Rio Grande do Sul. 
Improvimento do recurso do Estado.