Tribunal: STF
Processo: HC 50298
Classe: HC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-10-16
Data de publicação: 1972-10-16

Ementa:
- Habeas corpus. Não se presta ao puro exame da prova produzida no curso da ação penal. Indeferimento.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Não se presta ao puro exame da prova produzida no curso da ação penal. Indeferimento.