Tribunal: STF
Processo: RHC 50503
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-11-07
Data de publicação: 1972-11-07

Ementa:
DENUNCIA POR CRIME DE HOMICIDIO DOLOSO. JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO
PENAL. INIDONEIDADE DO HABEAS-CORPUS PARA TRANCAMENTO DA AÇÃO, OU
NOVA CLASSIFICAÇÃO DO CRIME. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.

Inteiro teor:
DENUNCIA POR CRIME DE HOMICIDIO DOLOSO. JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO
PENAL. INIDONEIDADE DO HABEAS-CORPUS PARA TRANCAMENTO DA AÇÃO, OU
NOVA CLASSIFICAÇÃO DO CRIME. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.