Tribunal: STF
Processo: RHC 49608
Classe: RHC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-03-06
Data de publicação: 1972-03-06

Ementa:
HABEAS CORPUS.
RECURSO QUE INSISTE NA TESE DE QUE O DESPACHO QUE DECRETOU A PRISÃO
PREVENTIVA DO PACIENTE NÃO FOI SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.
IMPROCEDENCIA DO ARGUMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS.
RECURSO QUE INSISTE NA TESE DE QUE O DESPACHO QUE DECRETOU A PRISÃO
PREVENTIVA DO PACIENTE NÃO FOI SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.
IMPROCEDENCIA DO ARGUMENTO.