Tribunal: STF
Processo: RHC 50333
Classe: RHC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-10-09
Data de publicação: 1972-10-09

Ementa:
ROUBO QUALIFICADO (C.P., ART. 157, PAR 2, I E
II). PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE. INSTRUÇÃO DEMORADA.
II. SE O PACIENTE JA FOI CONDENADO, SEM OBJETO FICOU O RECURSO QUE
PERSEGUE A NULIDADE DO FLAGRANTE, E A DEMORA DE INSTRUÇÃO.

Inteiro teor:
ROUBO QUALIFICADO (C.P., ART. 157, PAR 2, I E
II). PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE. INSTRUÇÃO DEMORADA.
II. SE O PACIENTE JA FOI CONDENADO, SEM OBJETO FICOU O RECURSO QUE
PERSEGUE A NULIDADE DO FLAGRANTE, E A DEMORA DE INSTRUÇÃO.