Tribunal: STF
Processo: RE 72656
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-02-25
Data de publicação: 1972-02-25

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 
Merece provimento quando a decisão recorrida examinou matéria não questionada no pedido inicial, de modo a violar o art. 4º do Cód. de Processo Civil.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 
Merece provimento quando a decisão recorrida examinou matéria não questionada no pedido inicial, de modo a violar o art. 4º do Cód. de Processo Civil.