Tribunal: STF
Processo: RE 74050
Classe: RE
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-11-23
Data de publicação: 1972-11-23

Ementa:
TESTAMENTO PARTICULAR -
1) SEJA MANUAL OU DATILOGRAFADO, A LEI EXIGE QUE O TESTADOR SEJA O
AUTOR DO ESCRITO;
2) MATÉRIA DE PROVA - NULIDADE DO TESTAMENTO;
3) RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
TESTAMENTO PARTICULAR -
1) SEJA MANUAL OU DATILOGRAFADO, A LEI EXIGE QUE O TESTADOR SEJA O
AUTOR DO ESCRITO;
2) MATÉRIA DE PROVA - NULIDADE DO TESTAMENTO;
3) RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.