Tribunal: STF
Processo: Inq 186
Classe: Inq
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1972-08-09
Data de publicação: 1972-08-09

Ementa:
- Embargos de declaração.
- Inexistência de obscuridade, omissão ou contradição, que devam ser
sanadas. - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
- Embargos de declaração.
- Inexistência de obscuridade, omissão ou contradição, que devam ser
sanadas. - Embargos rejeitados.