Tribunal: STF
Processo: RE 70804
Classe: RE
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1972-04-19
Data de publicação: 1972-04-19

Ementa:
Negócio Fiduciário. Aplicação do art. 131 do C. Civil.
Violação dos arts. 4º, 862, §4º e 900 do C.P.C.
II. Embargos de divergência. Dissidio jurisprudencial improvado.
Embargos não conhecidos.

Inteiro teor:
Negócio Fiduciário. Aplicação do art. 131 do C. Civil.
Violação dos arts. 4º, 862, §4º e 900 do C.P.C.
II. Embargos de divergência. Dissidio jurisprudencial improvado.
Embargos não conhecidos.