Tribunal: STF
Processo: HC 49500
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-03-13
Data de publicação: 1972-03-13

Ementa:
- HABEAS CORPUS. Pedido que se refere à nulidade do processo, sem explicações ou argumentos. Prescrição comprovadamente inocorrida. Ordem que se denega.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. Pedido que se refere à nulidade do processo, sem explicações ou argumentos. Prescrição comprovadamente inocorrida. Ordem que se denega.