Tribunal: STF
Processo: HC 49980
Classe: HC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-09-04
Data de publicação: 1972-09-04

Ementa:
Se a coação é de juiz de primeiro grau, competente para conhecer de hc que visa a remediá-la é o Tribunal a que estiver subordinado o juiz, e não o STF.

Inteiro teor:
Se a coação é de juiz de primeiro grau, competente para conhecer de hc que visa a remediá-la é o Tribunal a que estiver subordinado o juiz, e não o STF.