Tribunal: STF
Processo: RE 74226
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-09-08
Data de publicação: 1972-09-08

Ementa:
AGRAVO. OPERA-SE A RENUNCIA PELO TRANSCURSO DO PRAZO PARA O PREPARO
(ART.849 E SEU PARAGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO. OPERA-SE A RENUNCIA PELO TRANSCURSO DO PRAZO PARA O PREPARO
(ART.849 E SEU PARAGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.