Tribunal: STF
Processo: HC 49533
Classe: HC
Órgão julgador: AMARAL SANTOS
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-02-29
Data de publicação: 1972-02-29

Ementa:
Habeas corpus. Se o paciente, por haver fugido, deixou de prestar socorro imediato às vítimas, justificando o aumento da pena que lhe foi imposta, à vista da art. 121, § 4º, do Código Penal. Pedido indeferido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Se o paciente, por haver fugido, deixou de prestar socorro imediato às vítimas, justificando o aumento da pena que lhe foi imposta, à vista da art. 121, § 4º, do Código Penal. Pedido indeferido.