Tribunal: STF
Processo: HC 50013
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-08-21
Data de publicação: 1972-08-21

Ementa:
- Habeas Corpus. Pedido originário. Pressupostos que arrebatam seu conhecimento.
Aplicação do art. 119, I, h e II, c in fine. 
Writ não conhecido.

Inteiro teor:
- Habeas Corpus. Pedido originário. Pressupostos que arrebatam seu conhecimento.
Aplicação do art. 119, I, h e II, c in fine. 
Writ não conhecido.