Tribunal: STF
Processo: HC 49896
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-06-16
Data de publicação: 1972-06-16

Ementa:
- Réu inimputável. Aplicação de medida de segurança, em face de presumida periculosidade. Habeas corpus indeferido.

Inteiro teor:
- Réu inimputável. Aplicação de medida de segurança, em face de presumida periculosidade. Habeas corpus indeferido.