Tribunal: STF
Processo: RHC 49768
Classe: RHC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-04-10
Data de publicação: 1972-04-10

Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA DENUNCIA, QUE NÃO PODE SER
EXAMINADA COM OS ELEMENTOS OFERECIDOS NO HABEAS CORPUS. CONEXAO E
DETERMINAÇÃO DA COMPETÊNCIA, POR PREVENÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO
RECURSO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA DENUNCIA, QUE NÃO PODE SER
EXAMINADA COM OS ELEMENTOS OFERECIDOS NO HABEAS CORPUS. CONEXAO E
DETERMINAÇÃO DA COMPETÊNCIA, POR PREVENÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO
RECURSO.