Tribunal: STF
Processo: RE 74529
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-09-08
Data de publicação: 1972-09-08

Ementa:
- Acidente do trabalho. Invocação da matéria não prequestionada. Aplicação do disposto no art. 308, II, letra a, do Regimento Interno. Recurso não conhecido.

Inteiro teor:
- Acidente do trabalho. Invocação da matéria não prequestionada. Aplicação do disposto no art. 308, II, letra a, do Regimento Interno. Recurso não conhecido.