Tribunal: STF
Processo: RE 75056
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-12-05
Data de publicação: 1972-12-05

Ementa:
RECONVENÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. NÃO SE ADMITE RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOS.T.F. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
RECONVENÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. NÃO SE ADMITE RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOS.T.F. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.