Tribunal: STF
Processo: HC 49520
Classe: HC
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-02-25
Data de publicação: 1972-02-25

Ementa:
SEDUÇÃO. CASAMENTO DA OFENDIDA COM TERCEIRO.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 388.

Inteiro teor:
SEDUÇÃO. CASAMENTO DA OFENDIDA COM TERCEIRO.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 388.