Tribunal: STF
Processo: HC 49279
Classe: HC
Órgão julgador: THOMPSON FLORES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1972-05-18
Data de publicação: 1972-05-18

Ementa:
- Habea Corpus. Se através de via outra já alcançou o paciente sua pretnsão, merece julgado prejudicado.
Aplicação do art. 659 do Código de Processo Penal.
Writ prejudicado.

Inteiro teor:
- Habea Corpus. Se através de via outra já alcançou o paciente sua pretnsão, merece julgado prejudicado.
Aplicação do art. 659 do Código de Processo Penal.
Writ prejudicado.