Tribunal: STF
Processo: RE 73079
Classe: RE
Órgão julgador: BILAC PINTO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-05-08
Data de publicação: 1972-05-08

Ementa:
HERANÇA. TRANSMISSAO DE DOMÍNIO E POSSE AOS HERDEIROS. PRINCÍPIO QUE
NÃO JUSTIFICA A TURBAÇÃO VIOLENTA DA POSSE DE TERCEIROS.

Inteiro teor:
HERANÇA. TRANSMISSAO DE DOMÍNIO E POSSE AOS HERDEIROS. PRINCÍPIO QUE
NÃO JUSTIFICA A TURBAÇÃO VIOLENTA DA POSSE DE TERCEIROS.