Tribunal: STF
Processo: RE 74741
Classe: RE
Órgão julgador: BARROS MONTEIRO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1972-12-05
Data de publicação: 1972-12-05

Ementa:
Acidente de trabalho. Carência da ação. Vínculo empregatício. Matéria de prova. Incabível a condenação do acidentado em custas e honorários advocatícios. Não conhecido do primeiro recurso e provimento, em parte do segundo.

Inteiro teor:
Acidente de trabalho. Carência da ação. Vínculo empregatício. Matéria de prova. Incabível a condenação do acidentado em custas e honorários advocatícios. Não conhecido do primeiro recurso e provimento, em parte do segundo.