Tribunal: STF
Processo: RHC 50431
Classe: RHC
Órgão julgador: ELOY DA ROCHA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1972-09-29
Data de publicação: 1972-09-29

Ementa:
- Habeas corpus. - Alegação de falta de justa causa que supõe indagação incabível em habeas corpus. - Improcedência de argüição de nulidade. - Recurso não provido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. - Alegação de falta de justa causa que supõe indagação incabível em habeas corpus. - Improcedência de argüição de nulidade. - Recurso não provido.